Rescisão De Contrato Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.340 Trabalhos sobre Rescisão De Contrato. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Contrato De Trabalho Por Prazo Indeterminadao
Contrato de trabalho por prazo indeterminado Contrato de trabalho da Auto Escola Vroom Pelo presente instrumento particular de contrato por tempo indeterminado, regido pela CLT, onde o empregado obriga-se a prestar serviços no quadro de funcionários da empregadora para exercer funções diversas, tais como: auxiliar de serviços gerais, instrutor de auto-escola, auxiliar administrativo e atendente. Tudo isso é claro mediante uma remuneração fixa mensal. O pagamento ao empregado é feito até o 5º dia útil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
Em Grupo, Deverá Ser Elaborado O Contrato Social Da Empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), Sociedade Empresária Especializada No Ramo De Fabricação De Urnas Eletrônicas. Além Do Desenvolvimento Da Capacidade De Redigir O Documento, A Ativid
devolução de Cheques Classificação Motivo Descrição 11 Cheque sem fundos - 1ª apresentação 12 Cheque sem fundos - 2ª apresentação 13 Conta encerrada 14 Prática espúria 20 Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco 21 Cheque sustado ou revogado 22 Divergência ou insuficiência de assinatura 23 Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Contrato De Trabalho E Legalização Das Empresas
1 INTRODUÇÃO O texto em anexo vem expor sobre asrecentes alterações sofridas com a expansão dos direitos trabalhistas trazidas pela Emenda Constitucional nº 72 que tem por objetivo igualar os direitos trabalhistas do trabalhador doméstico com os direitos de outras categorias que já são ampliados. O assunto ainda tem sabor de novidade com uma mistura de receio entre as partes envolvidas: empregadores e trabalhadores domésticos. Ao pesquisar sites, matérias e artigos mais atuais relacionados ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.701 Palavras / 15 PáginasData: 11/11/2013 -
Contrato de empréstimo privado
Caso concreto 1: 1-se compararmos os títulos de crédito a um contrato privado, por exemplo, percebemos que no contrato existe autonomia da vontade, capacidade das partes e objeto lícito. Ou seja, na prática, o contrato não se transfere por mera circulação, por sua característica subjetiva das partes, não gerando qualquer efeito se ocorrer sua circulação, uma vez que o ato jurídico fica adstrito às partes contratantes. Por outro lado, os títulos de crédito não necessitam,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito civil. Contrato de Adesão. Não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
Plano de Aula: SEMANA 13 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 13 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito Civil. Contrato de Adesão. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Direito Processual Civil. Invalidade da Cláusula de Eleição de Foro. Exceção de Incompetência Relativa. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Distinguir a incompetência absoluta da relativa; • Aplicar a regra de competência de foro, critério territorial; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
HOBBES: DO CONTRATO SOCIAL À CONSTRUÇÃO DO ESTADO CÍVIL E A INSERÇÃO DE LIMITES.
HOBBES: DO CONTRATO SOCIAL À CONSTRUÇÃO DO ESTADO CÍVIL E A INSERÇÃO DE LIMITES. Neste presente trabalho temos como a intenção mostra e caracterizar o pensamento filosófico e politico de Thomas Hobbes, cujo nos traz uma visão acerca da origem da associação politica entre os homens e, consequentemente do poder politico, assim como também busca a compreensão para a formação de sociedade e Estado. Filosofo e cientista politico, Thomas Hobbes, trabalha em sua teoria formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2013 -
CONTRATO SOCIAL MODELO BASIC sociedade limitada
Serviços - de acordo com o Código Civil/2002 ________________________________________ MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA Editar com Word (26 kb) Arquivo zipado (6 kb) CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _____________________ 1. Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
Contrato Arquitetura
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Em virtude da constante procura pelos profissionais, o Sindicato dos Arquitetos entendeu por bem fazer alguns esclarecimentos acerca do CONTRATO DE PRESTAÇÃO de serviços e a necessidade de sua elaboração no inicio da execução de qualquer trabalho. O CONTRATO DE PRESTAÇÃO é o único documento que o profissional possui, capaz de fazer prova conclusiva sobre os trabalhos contratados, o preço ajustado e a forma de pagamento. È um documento bilateral e expressa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2013 -
Contrato Social
CONTRATO SOCIAL Heloisa Coutinho, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 09/8/1986, natural deContagem/MG, CI nº M-0987654.09-SSP/MG, CPF 8765431.10, domiciliado na rua dos Pica Pau nº 55, em Contagem/MG; e BELTGabriela, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 20/04/1985, natural de Uberlandia/MG, CI nº MG-064.87-SSP/MG, CPF 6785432.13, domiciliado na rua Nilo Persanhia nº 18, em Uberlandia/MG, resolvem, de comum acordo e na melhor forma do direito constituir uma sociedade empresária limitada, que reger-se-á pelas disposições aplicáveis à espécie e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2013 -
CONTRATO DE TRABALHO DE SUSPENSÃO - pensão de invalidez
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A aposentadoria por invalidez é um benefício de prestação continuada cujas regras para concessão foram instituídas pela Lei nº 8.213/91, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/99, bem como pelo artigo 4 da CLT. A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e sem condições de se submeter a programa de reabilitação profissional que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Contrato Social
CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA REFFI EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA. Pelo presente instrumento particular de constituição de sociedade empresária, sob o tipo de sociedade limitada entre os sócios o SR. Manoel de Nobrega Teixeira Campos, brasileiro,solteiro,empresário, nascido no município de Vitoria da conquista -Bahia -em 21 de Junho de 1984, portador da cédula de identidade RG n°23.822.100-7 expedida pela SSP/SP. - E 12 DE JUNHO DE 1999, e inscrição no CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Acerca do contrato de locação, de acordo com a Lei do Inquilinato, assinale a alternativa correta
(MPDTF - 2009) Acerca do contrato de locação, de acordo com a Lei do Inquilinato, assinale a alternativa correta: Caso Concreto 1 (OAB Unificado 2010.2) Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2013 -
Recisão Do Contrato De Trabalho
INTRODUÇÃO O presente trabalha visa apresentar rescisão indireta do contrato de trabalho, mas para tanto deve conceituar definições basilares sobre a temática apresentada. Dentre os conceitos basilares devemos entender o que é Direito do Trabalho que para Martins (2006. p. 16) ``é o conjunto de Princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2013 -
Contrato Social
Convênio que entre si celebram a UNIÃO , representada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil , e o Estado de ....... , representado pela Junta Comercial do Estado de .............. , objetivando a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. A UNIÃO , por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil , órgão do Ministério da Fazenda, doravante denominada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
O Contrato De Trabalho E A Legalização Da Empresa
O presente trabalho aborda, de forma simples e objetiva, toda a sistemática envolvendo a cláusula de não-concorrência, tanto na vigência do contrato de trabalho quanto após a extinção do contrato de trabalho, que é a forma mais polêmica para aceitação da sua validade. Aborda-se de forma sintética aspectos da livre concorrência para justificar a legalidade da cláusula de não-concorrência nos contratos de trabalho, desde que obedecidos certos requisitos limitadores. O tema aqui tratado tem grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2013 -
Contrato Social Auto Escola
CONTRATO SOCIAL Contrato de constituição de sociedade limitada Pedro Souza, brasileiro, nascido em 22/03/1983, natural de Bauru/SP, casado, Empresário, portador do RG nº (SSP/SP) e CPF n, endereço Avenida Acácias nº 528 Ap. 01, CEP: 99.999-099, na cidade de Bauru/SP, e Paulo Souza, brasileiro, nascido em 09/08/1979, natural de Bauru/SP, Solteiro, Empresário, portador do RG nº 907.070.707-X (SSP/SP) e CPF nº 999.999.999-99, endereço Rua Guarani, nº 340, CEP: 99.999-099, na cidade de Bauru/SP, têm entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 13/11/2013 -
O Que é Uma: CESSÃO DE CONTRATO OU DE POSIÇÃO CONTRATUAL[6]
O contrato é considerado bem jurídico e, como tal, integra o patrimônio de uma pessoa. Portanto, possui valor jurídico material e autônomo e, por isso, a posição de parte em um contrato tem valor de mercado. ?Cessão de contrato é a transferência da inteira posição ativa e passiva do conjunto de direitos e obrigações de que uma pessoa é titular. Contratos bilaterais[7] têm relações de crédito e débito para ambas as partes, podendo qualquer delas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Contrato De Shopping
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO _______________________________________________________04 2. SHOPPING CENTER – Conceito _________________________________________05 3. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ____________________ 05 4. PRINCÍPIOS DO CONTRATO ___________________________________________05 5. TIPOS DE CONTRATO ________________________________________________ 06 5.1 Contrato de Reserva de Locação ________________________________________06 5.2 Luvas Iniciais _______________________________________________________06 5.3 Contrato de Aluguel __________________________________________________07 5.4 Contrato de Prestação de Serviço ________________________________________07 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ______________________________________________08 7. REFERÊNCIAS ________________________________________________________09 1. INTRODUÇÃO O crescimento e expansão das áreas urbanas têm se tornando cada vez mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.855 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2013 -
Fichamento O Livro Contrato Social
Fichamento o livro Contrato Social Capítulo I Objeto deste primeiro livro Em sua opinião o homem nasceu livre, mas na realidade da vida não é,e aqueles que acham ser senhores ou donos de si estes mesmos são os maiores escravos. Aquele que obedece age bem mas aquele que pode se livrar desta sujeição age melhor ainda. Capítulo II Das primeiras sociedades A família é a mais antiga instituição da sociedade, mas os filhos só se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.679 Palavras / 43 PáginasData: 14/11/2013 -
CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE NEGÓCIO
Remanso 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS 5 2.1 CALCULOS CONTABEIS 5 2.2 CONTABILIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 6 2.3 CONTABILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE INSS 6 2.4 ORIENTAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA 7 2.5 ANALISE DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006 8 3 CONCLUSÃO 11 4 REFERENCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa bibliográfica procura compreender questões como aposentadoria, tributos trabalhistas, Lei Geral das Micro e pequenas empresas, assim como pretende também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 14/11/2013 -
Contrato de empréstimo
FACULDADE ESTÁCIO SEAMA BRUNA MUFARREJ ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA ELCIANNE BRITO LARISSA DE MACÊDO PARENTE PAULO GUILHERME SARAH CHAGAS CONTRATOS: Empréstimo e Transporte MACAPÁ 2013 BRUNA MUFARREJ ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA ELCIANNE BRITO LARISSA DE MACÊDO PARENTE PAULO GUILHERME SARAH CHAGAS CONTRATOS: Empréstimo e Transporte MACAPÁ 2013 BRUNA MUFARREJ ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA ELCIANNE BRITO LARISSA DE MACÊDO PARENTE PAULO GUILHERME SARAH CHAGAS CONTRATOS: Empréstimo e Transporte Trabalho de apresentado como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.941 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2013 -
CONTRATOS TELEMÁTICOS
UNIVERSIDADE DE MARÍLIA - UNIMAR GLAUCO MOLINA CONTRATOS TELEMÁTICOS: REGULAMENTAÇÃO E REFLEXOS ECONÔMICOS COM BASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR MARÍLIA 2008 GLAUCO MOLINA CONTRATOS TELEMÁTICOS: REGULAMENTAÇÃO E REFLEXOS ECONÔMICOS COM BASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob a orientação da Profª. Drª. Soraya Regina Gasparetto Lunardi. MARÍLIA 2008 Autor: GLAUCO MOLINA Título:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.797 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2013 -
A função social do contrato
NTRODUÇÃO Contrato significa trato, acordo entre vontades, podendo o mesmo emanar de duas ou mais vontades. O contrato surgiu nos primórdios, quando o ser humano percebeu que para a vida em sociedade era necessário abdicar de alguns direitos para que pudesse viver harmonicamente. Em tempos mais remotos os contratos eram caracterizados pelo individualismo, pela liberdade plena em contratar. Contudo com a evolução dos tempos os contratos deixaram de ser individualistas, por perceberem que seus efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.214 Palavras / 17 PáginasData: 15/11/2013 -
Disciplina legal do contrato de alienação fiduciária em garantia no Brasil
1. Introdução. 2. Breves considerações sobre a origem histórica do contrato de alienação fiduciária em garantia. 3. Disciplina legal do contrato de alienação fiduciária em garantia no Brasil. 4. Conceito de contrato de alienação fiduciária em garantia de bem móvel. 5. A propriedade fiduciária. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 1. Introdução. Centenas de contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores são firmados diariamente no Brasil. Números da ANEF dão conta de que, só no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 15/11/2013 -
Seguros E Contratos De Compra E Venda Mercantil
. Responsabilidade das partes: 7.1. Obrigações do vendedor: a) transferir o domínio da coisa objeto de contrato: trata-se aqui da execução do contrato. O vendedor deve entregar ou colocar à disposição do comprador as mercadorias objeto da compra e venda. A tradição ocorre quando há a entrega da mercadoria do vendedor ao comprador. O momento em que ocorre a tradição operam-se as seguintes consequências: a) o cumprimento da obrigação pelo devedor, podendo este exigir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2013