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38.921 Trabalhos sobre Resumo Processo Civil Procedimentos Especiais. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 9/4/2015
  • RESUMO DIREITO CIVIL III

    RESUMO DE PROCESSO CIVIL III – AV 2 _______________________________________________________ APELAÇÃO 1 – CABIMENTO: a apelação é o recurso cabível contra a sentença, seja terminativa (267) ou definitiva (269) – art. 513 CPC. OBS: das sentenças proferidas em sede de Juizado Especial Cível, o recurso cabível é o recurso inominado, e não a apelação. 2 – PROCEDIMENTO E ADMISSIBILIDADE: a interposição do recurso apelação é feita perante o próprio órgão prolator da sentença. O art. 514

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    Tamanho do trabalho: 4.084 Palavras / 17 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: lucianaMonica
  • Processo Civil I- Aula 1

    AULA 1 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas

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    Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: marianagonzalez
  • Processo Civil III

    Resumo de Processo Civil III Procedimento nos Tribunais Tribunais > Órgãos jurisdicionais Exceções: Órgãos que integram os tribunais, mas tem função administrativa: • CNJ – Conselho Nacional de Justiça • CGJ – Corregedoria Geral de Justiça • Conselho da Magistratura Órgãos jurisdicionais – Todo tribunal tem competência originária e recursal. Existem ações que por lei ou regimento interno tem competência dos tribunais. Ação rescisória e ADIn são exemplos de ações que serão impetrada em tribunais

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    Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: naneyasminie
  • Direito - Processo Civil II

    Aula 01 Indaga-se: 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. Resposta – Sim, pois o valor ultrapassa 60 salários e é contra o Estado. 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Resposta – Contestação Art.300 CPC. 1.3

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    Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: 336668
  • Direito Processo Civil

    Questão discursiva: Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos

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    Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: GilvanGB
  • RESUMO DIREITO CIVIL

    RESUMO DIREITO CIVIL 1.1 PESSOA NATURAL 1. PRINCIPIO DO DIREITO A pessoa física é o ponto de partida e o alvo, direto ou indireto, de todas as construções jurídicas. O Direito não cuida apenas dos pressupostos básicos da organização social,pois exerce, ainda, a salvaguarda fundamental e direta das pessoas. Quando dispõe sobre a curatela do mentalmente incapaz visando a proteção deste. Ao dispor sobre os princípios democráticos de processo judicial, pretende garantir as condições necessárias

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    Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: Norhanna
  • Processo Civil

    1ª questão. Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95. Indaga-se: Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique. A ação monitória tem rito especial próprio, previsto nos artigos 1.102A e seguintes

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    Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: Mariagoc
  • Resumo Dir. Civil I Parte 1

    Princípios que regem o NCC: 1. Eticidade: as partes tem q agir com lealdade e transparência. Funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores. Prioriza a EQUICIDADE, a BOA FÉ, a JUSTA CAUSA e demais critérios éticos. Preocupação de oxigenar as relações jurídicas com a moral. Ex.: art. 113, 187, 422, CC / 2. Socialidade / sociabilidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, de

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    Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: Palmieri
  • Direito Processo Civil

    Processo civil II 1ª plano: 1ª. Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00

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    Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: jilane
  • Processo Civil

    Questões Avaliativas – AV1 Disciplina: Direito Empresarial III Prof.: MiguelL Aluno: Eulis Roberto da Silva Para cobrar os honorários advocatícios, o advogado pode emitir: ( ) Fatura de serviço. ( ) letra de câmbio. ( ) duplicata mercantil. ( ) qualquer título. A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o: ( ) endossante e seus avalistas, em 03 anos, contados da data do vencimento do título. ( ) sacado e respectivos avalistas, em 2

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    Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: Bebetto10
  • Trabalho De Processo Civil

    Agentes policiais militares à paisana, à noite, fora do horário de trabalho, em veículos particulares e usando armamento privado, dirigem-se a uma comunidade composta de pessoas de baixa renda e, lá, em ação coordenada, efetuam disparos de arma de fogo, vindo a matar friamente várias pessoas inocentes. Os crimes, conforme apurado, foram cometidos como retaliação contra medidas rigorosas tomadas pela Administração Pública para punir policiais militares que haviam cometido desvios de conduta. Dentre as vítimas

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    Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: AnaCarolina24
  • Processo Civil

    CASO CONCRETO 1: Manoel Carlos foi aprovado em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passando a fazer parte dos quadros de uma fundação pública municipal. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de horas extras que Manoel Carlos entende lhe serem devidas, responda: a) Qual é o órgão do Judiciário competente para julgar a demanda? Justifique. R:A adoção do regime CLT para servidores para os servidores públicos

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    Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: vanessa10
  • ATPS PROCESSO CIVIL

    RELATÓRIO Confeccionamos uma contestação no passo anterior para materializar nossa pesquisa, que segundo as defesas do réu, indicamos a CONTESTAÇÃO, tipo de defesa com prazo de quinze dias após a citação deve ser apresentada, o réu deve impugnar todos os fatos alegados pelo autor, pois os fatos que não forem impugnados serão considerados verdadeiros, ou seja, deve haver uma impugnação individualizada. No caso em estudo, é notório que a autora não veio a sofrer qualquer

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    Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: Alziza
  • Mil Perguntas Sobre Processo Civil

    MIL PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO 1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir

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    Tamanho do trabalho: 9.518 Palavras / 39 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: 0122
  • Plano De Aula 6 Processo Civil

    Plano de Aula: Ação Penal Pública DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Ação Penal Pública Número de Semana de Aula 6 Aplicação Prática Teórica CASO 01: João, dono de um hotel numa cidade do interior do Estado, comparece à delegacia de polícia informando ao delegado que, na noite anterior, José, morador da cidade, teria se hospedado em seu estabelecimento, pernoitando e realizando 2 refeições. Por fim, informou João que, pela manhã, seus empregados, ao realizarem a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: kygel
  • Processo Civil

    RECURSOS TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito e algumas características essenciais Conceito: Meio voluntário idôneo a ensejar, no mesmo processo, a reforma, invalidação, integração ou esclarecimento da decisão que se impugna. Outras características ou princípios fundamentais dos recursos cíveis a) Duplo grau de jurisdição; b) Singularidade ou unirrecorribilidade – “para cada ato somente pode existir um único recurso cabível” (previsto no CPC.39, art. 809) – na verdade, melhor falar que PARA CADA FUNÇÃO EXISTE APENAS UM

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    Tamanho do trabalho: 1.760 Palavras / 8 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: repifelix
  • A reforma do Código de Processo Civil

    Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da

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    Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/9/2013 Por: Trabalho1
  • Processo Civil 1

    Processo Civil Semana 6 1a Questão. Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro pleiteando a condenação deste no ressarcimento de danos materiais e morais oriundos de ato ilícito. Logo após determinar a citação do demandado, o Juiz decide sem qualquer fundamentação pela manifestação do MP, antes de cumprida a diligência citatória. INDAGA-SE: a) Pode o Juiz praticar atos sem qualquer fundamentação legal? Justifique. b) Quais são os atos praticados pelo Juiz? Justifique. c) É

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    Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 Páginas
    Data: 4/9/2013 Por: lorena.r.azevedo
  • Tópicos Processo Civil

    SEMANA 01 Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 Páginas
    Data: 4/9/2013 Por: Juninane
  • Indicar Quais Juízos Seria Competente Para Receber Tal Peça Processual, Atentando-se, Também às Recentes Modificações Do Código De Processo Civil. RESPOSTA:

    Indicar quais juízos seria competente para receber tal peça processual, atentando-se, também às recentes modificações do Código de Processo Civil. RESPOSTA: “A” não poderia ter ingressado com ação na comarca de Pirassununga, conforme mostra o Art. 100, IV do CPC, onde diz, que quando a ré for pessoa jurídica a competência para ingresso da ação é onde está a sede da pessoa jurídica. Para escolher o foro do juízo competente devemos seguir alguns critérios e

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    Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 Páginas
    Data: 5/9/2013 Por: biancanahoum
  • Processo Civil

    WEB AULA 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. b) Teria aplicação, no caso, o art.

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    Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 Páginas
    Data: 5/9/2013 Por: priscillab
  • Processo Civil I

    1ª QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de um advogado que a demanda poderia ser proposta em conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou os 50 autores e indicou como parte ré a administração do shopping. O magistrado ao receber a

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    Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/9/2013 Por: oODukOo
  • Processo Civil - Resposta Do Réu

    RESPOSTA DO RÉU O réu é citado para oferecer resposta - e não somente para oferecer contestação como muitos pensam. RESPOSTAS POSSÍVEIS Dentre as repostas possíveis do réu, estão a contestação¹, a reconvenção² e a exceção³. Sendo que está última (a exceção) pode ser de três tipos: (exceção) de incompetência relativa do juizo. (exceção) de suspeição do juiz. (exceção) de impedimento do juiz. OUTRAS ATITUDES que o réu pode fazer no prazo da resposta: a)

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    Tamanho do trabalho: 5.799 Palavras / 24 Páginas
    Data: 5/9/2013 Por: luizafonsolac
  • Processo Civil

    Apostila de Direito Processual Civil do Curso Preparatório para o Exame da OAB Índice ÍNDICE I DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2 1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2 1.1 DIREITO DE PETIÇÃO E DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES 2 1.2. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA AÇÃO 2 1.3 DO DIREITO ADQUIRIDO, DO ATO JURÍDICO PERFEITO E DA COISA JULGADA 2 1.4 JUÍZO DE EXCEÇÃO 3 2. TEORIA GERAL DO PROCESSO 3 2.1 INTRODUÇÃO 3 2.2 A

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    Tamanho do trabalho: 9.569 Palavras / 39 Páginas
    Data: 6/9/2013 Por: leandrosinasci
  • Processo Civil I

    FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ. PROFESSOR (A): BEATRIZ REIS DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL I ALUNO(A): Rogério Resplande da Silva (201102222771), Turma : 3001, D-302, Noite. 1. Questão de 1,00 Pedro propõe ação de usucapião em face de Maria, em relação ao imóvel localizado no Município de Castanhal, Estado do Pará. A ação é proposta pelo autor no foro da comarca de Belém – PA. Tal juízo cível da Comarca deu-se por incompetente, e o feito foi redistribuído

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/9/2013 Por: R0g3r10

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