SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.796 Trabalhos sobre SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAI
ão e pela primeira vez o constituinte preocupou-se em dedicar um capítulo inteiro ao meio ambiente, revelando o Estado brasileiro como um Estado Socioambiental. A Constituição Federal é uma Constituição verde e a sua preocupação em proteger o ambiente não se revela apenas em seu artigo 225, mas pode ser encontrada em muitos outros artigos, como por exemplo, ao longo do artigo 5º, que disponibiliza os instrumentos para a proteção destes direitos ambientais e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre o direito a condições de trabalho justas e favoráveis
insalubres e perigosos, a instituição do banco de horas depende de autorização expressa do Ministério do Trabalho. Além destes requisitos principais, outros pontos são questionados e levantam dúvidas sobre a maneira correta de fazer valer o banco de horas quando da compensação da jornada extraordinária do empregado. Um desses pontos é a tolerância diária para entrada e saída do empregado, por exemplo, que é de 10 minutos a qual não deveria ser inclusa no banco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal
DireitoTeoria JurídicaArtigos Acadêmicos Artigos Acadêmicos Data: Os Princípios Fundamentais do Direito Penal Autor: Breno Gonçalves Verçosa Período: Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.948 Palavras / 12 PáginasData: 21/9/2014 -
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 plasmou toda essa luta imensa pela afirmação dos direitos nos últimos quatro séculos e veio a ser a Constituição do mundo, de todos os povos, de todos os seres humanos, a expressão dos direitos civis, políticos e sociais e a realização dos direitos universais depois de uma terrível e longa luta, que remonta ao início do século XVII, passado pelas revoluções políticas e as sociais e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
A importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos
1. Onde, afinal começam os Direitos Humanos? Os direitos humanos começam desde o primeiro momento de nossas vidas com direito a liberdade “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, pg.1, art I.). E se estende durante toda a vida do individuo com direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e muitas vezes reforçados pela constituição dos próprios países, como no caso do Brasil, que tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Declaração de direitos humanos e cidadania
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen) é um documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada a palavra na acepção de "seres humanos") como universais. Influenciada pela doutrina dos "direitos naturais", os direitos dos homens são tidos como universais: válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar, pois pertinem à própria natureza humana.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
Primeiras noções sobre os direitos humanos fundamentais
PRIMEIRAS NOÇÕES SOBRE OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS 1. Introdução Para uma introdução ao estudo do Direito ou mesmo às primeiras noções de uma Teoria Geral do Estado - não importa a ordem do que venha a ser dito em primeiro momento - é necessário que, ao mesmo tempo, seja também apresentada como uma idéia sempre relacionada aos conceitos de Estado e de Direito, o significado, que hoje é entendido e reconhecido universalmente por quase todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais. O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão. São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de proteger os interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014 -
Direitos humanos na Declaração Universal de 1948 e na atual Constituição do Brasil
Os Direitos Humanos na Declaração Universal de 1948 e na Constituição Brasileira em Vigor Introdução Para compreender ambos desses documentos, isto é, apreendê-los na totalidade de seus sentidos, não só isoladamente, mas também um em relação ao outro, é indispensável atender a três exigências fundamentais. A primeira delas é a perspectiva histórica. O ser humano e todas as suas criações culturais inserem-se num processo evolutivo, por força do qual nada é estático, permanente, ou igual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.484 Palavras / 38 PáginasData: 27/9/2014 -
Declaração dos Direitos da Criança
rigem: Wikipédia, a enciclopédia livre. No dia 20 de novembro de 1959,1 representantes de centenas de países aprovaram a Declaração dos Direitos da Criança. Ela foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, porém, voltada para as crianças. Os direitos das crianças são os seguintes: Todas as crianças têm o direito à vida. Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica. Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importa sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 28/9/2014 -
Os Direitos e Garantias Fundamentais têm aplicação imediata
1ª GERAÇÃO: Busca as liberdades individuais, os direitos políticos, marca o fim do Estado Autoritário e inicia o Estado de Direito. 2ª GERAÇÃO: Busca os Direitos Sociais, busca do bem comum 3ª GERAÇÃO: Fraternidade entre as pessoas, a paz. 4ª GERAÇÃO: Própria dimensão do ser humano, preocupa com a natureza humana. * Alguns autores consideram que os direitos fundamentais vão além da 3ª geração. Os Direitos e Garantias Fundamentais têm aplicação imediata. DESTINATÁRIOS DOS DIREITOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Declaração de direitos humanos e cidadania
As primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto: Escolher uma resposta. a. Constituição Mexicana. b. Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. c. Declaração Russa dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado. d. Tratado de Versalhes. e. Constituição Alemã ou Constituição Weimar. Question 2 Notas: 1 A Declaração Universal dos Direitos Humanos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Relação do artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos com uma descrição do caso envolvendo Julien Assange
1- Leia a reportagem sobre trabalho escravo “Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava”, publicada em 16/08/2011 e disponível em: <http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1925>. Em seguida, pesquise outras reportagens que mostrem a realidade do trabalho escravo, e desenvolva um texto de no mínimo 20 linhas apontando como podemos interpretar tal realidade utilizando o referencial teórico de Karl Marx. (3,0 pontos) Resposta: Na teoria de Marx o homem é considerado a força do trabalho. O trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014 -
Breve Histórico Sobre A Declaração Universal Dos Direitos Humanos
Breve histórico sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos: Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser pensada, o mundo ainda sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945. Depois da Segunda Guerra e da criação da Organização das Nações Unidas (também em 1945), líderes mundiais decidiram complementar a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas na guerra. Assim, elaboraram um guia para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
ATPS: Direitos humanos fundamentais
Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade. As três gerações, como o próprio termo gerações indica, são os grandes momentos de conscientização em que se reconhecem “famílias” de direitos. Estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Direitos humanos fundamentais e poder político
Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-seos seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma nãocontenciosa. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 4/10/2014 -
Direitos humanos fundamentais
Questionário - Tentativa 2 Question 1 Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Declaração Universal dos Direitos Humanos
As primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto: Escolher uma resposta. a. Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. b. Tratado de Versalhes. c. Declaração Russa dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado. d. Constituição Mexicana. e. Constituição Alemã ou Constituição Weimar. Question 2 Notas: 1 A Declaração Universal dos Direitos Humanos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM Adoptado e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 217A (III) de 10 de Dezembro de 1948. Publicada no Diário da República, I Série, n.º 57/78, de 9 de Março de 1978, mediante aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.865 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2014 -
Respostas Questionário AVA Direitos Humanos Fundamentais Aula Temas 1
Aula 1 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que faz a correta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2014 -
Texto comparativo do texto e comentários entre a Constituição do Brasil em 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Apresentação Comparativa em texto e comentários entre a Constituição Brasileira de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; 1. Da Educação DUDH Artigo XXVI - Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. CF Art. 205 - A educação, direito de todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2014 -
Declaração Universal dos Direitos Humanos
“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” O direito está ligado com toda a população, e afeta diretamente a todos não pode ser direcionado a nenhum tipo de grupo como: Religião, raça, crença ou coisas do tipo. O direito afeta a população de um modo geral sem nenhum tipo de discriminação. O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
Declaração Universal Dos Direitos Humanos
Estes são os direitos de: Atribuídos em: Enunciados pela Organização das Naões Unidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos cujo texto, na íntegra, pode ser lido a seguir. Logo após, a Assembléia Geral solicitou a todos os Países - Membros que publicassem o texto da Declaração”para que ele fosse divulgado, mostrado, lido e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.583 Palavras / 7 PáginasData: 11/10/2014 -
O documento "Declaração Universal dos Direitos da Água"
A ONU redigiu um documento em 22 de março de 1992 - intitulado "Declaração Universal dos Direitos da Água". O texto merece profunda reflexão e divulgação por todos os amigos e defensores do Planeta Terra, em todos os dias. 1 - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos. 2 - A água é a seiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
HISTÓRICO DO DIREITO COMERCIAL Intuitivamente Poder-se-ia Afirmar Que O Direito Comercial é O Direito Do Comércio, Entendido Como O Conjunto De Atos Exercidos Habitualmente No Sentido Da Intermediação Dentro Da Cadeia Produtiva, Com Intuito Lucrativ
HISTÓRICO DO DIREITO COMERCIAL Intuitivamente poder-se-ia afirmar que o direito comercial é o direito do comércio, entendido como o conjunto de atos exercidos habitualmente no sentido da intermediação dentro da cadeia produtiva, com intuito lucrativo, vale dizer, o complexo de atos praticados habitualmente para levar produtos da sua fonte ao consumidor. Todavia, modernamente tal concepção não corresponde à realidade, pois o direito comercial abrange muito mais que simplesmente o comércio. O comércio remonta à Antiguidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.482 Palavras / 14 PáginasData: 18/10/2014