SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Os Princípios Fundamentais Direito Administrativo
x Princípios Constitucionais – Direito Administrativo → EXPLÍCITOS Art. 37 – Constituição Federal: “A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de...” >Legalidade >Impessoalidade >Moralidade >Publicidade >Eficiência ① LEGALIDADE (Observar a Lei) →Administração Pública • Somente pode agir mediante Lei Previsão Legal • Omissão da Lei Inércia →Particular • Autonomia de vontade • Pode tudo o que a lei não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2018 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR SERGIO COELHO JUNIOR UNIDADE I– PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO 1. 1. NOÇÃO DE PRINCÍPIO - GENERALIDADES FUNÇÕES SUPLETIVA, INFORMATIVA E NORMATIVA DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS LARENZ: MAIOR GRAU DE ABSTRAÇÃO DWORKIN: CARÁTER DISJUNTIVO DAS REGRAS– ALL OR NOTHING CONFLITO DE REGRAS; ESPECIALIDADE, HIERARQUIA, CRONOLOGIA COLISÃO DE PRINCÍPIOS ALEXY: MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO, PONDERAÇÃO NÃO SE SUBMETEM A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 7/11/2018 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR SERGIO COELHO JUNIOR UNIDADE I– PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO 1. 1. NOÇÃO DE PRINCÍPIO - GENERALIDADES FUNÇÕES SUPLETIVA, INFORMATIVA E NORMATIVA DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS LARENZ: MAIOR GRAU DE ABSTRAÇÃO DWORKIN: CARÁTER DISJUNTIVO DAS REGRAS– ALL OR NOTHING CONFLITO DE REGRAS; ESPECIALIDADE, HIERARQUIA, CRONOLOGIA COLISÃO DE PRINCÍPIOS ALEXY: MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO, PONDERAÇÃO NÃO SE SUBMETEM A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 7/11/2018 -
NORMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROCESSO CIVIL I 2016 ][Juliane Fava: 99.3890 Email: Favasouza@uol.com.br Humberto Theodoro Jr - Doutrina Teresa Arruda Aluim Wambier – CPC comentado Fredie Didier Jr – Baixar CPC no site Passei Direito Novo Código de Processo Civil: Lei 13.105/2015 * NORMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (arts 1o as 12) Art 1o: Todo ordenamento se rege pela CF. Art 2o: a) Iniciativa das Partes/Ação/Demanda: Exige que toda pessoa lesada provoque a jurisdição por meio da ação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.260 Palavras / 58 PáginasData: 8/11/2018 -
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO Israel Dias Farias DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICAÇÃO CAMPINAS 2018 Sumário 1. O que são direitos humanos? 1 2. Comentários acerca da Declaração Internacional dos Direitos Humanos 2 2.1. Liberdade, igualdade e fraternidade (Art. 1º) 2 2.2. Não discriminação e Igualdade perante a lei (Art. 2º e 7º) 2 2.3. Direito à vida, à liberdade e à segurança (Art. 3º e 22º) 3 2.4. Art. 4º Nenhuma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.403 Palavras / 14 PáginasData: 19/11/2018 -
A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA/NEAD CURSO: ADMINISTRAÇÃO POLO: HUMBERTO DE CAMPOS – MA A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL HUMBERTO DE CAMPOS 2018 ANA MARIA MOREIRA DOS SANTOS A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL Atividade apresentada como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Fundamentos do Direito Público e Privado, Curso de Administração da UFMA/ NEAD. HUMBERTO DE CAMPOS 2018 A DECLARAÇÃO DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 5/1/2019 -
Noções Fundamentais e Historias Aplicação do Direito e Processual
Matéria Tgp Lide- Saciedade Jurisdição Direito processual Noções fundamentais e historias Aplicação do direito e processual Processo e constituição Institutos e princípios fundamentais do direito processual Biografia Cintia, Antonio corlos Araujo grinover , Ada peilegrini Teoria Geral do Processo O que trata a teoria geral do processo? Trata sobre o desenho das nossas instituições explica a ração da existência do estado das leis ,e o modo de elaboração deste leis bem como a necessidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2019 -
Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DISCIPLINA: HISTÓRIA SOCIAL E CULTURAL MODERNA E CONTEMPOR NEA ALUNA: CAMILA QUESTÃO: SOBRE A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO, RESPONDA: A DECLARAÇÃO APRESENTA UM CONTEÚDO REVOLUCIONÁRIO? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA. A Declaração apresenta um conteúdo revolucionário, já que, esse documento foi elaborado durante a Revolução Francesa de 1789 e que iria refletir um ideal de universalidade, ou seja, o de liberdade, igualdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2019 -
Direitos e garantias fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais. Agora, a palavra da moda é homofóbico e a sensação é que todos devem apoiar sua preferência sexual. Respeite também quem não goste e aprove homens se beijando em público e mulheres se agarrando na rua. Mesmo porque, não é nada bonito que heterossexuais também se mostrem tanto. É direito seu ter direito. Do lado do direito do outro, está também o seu. Falta bom senso? Se os direitos humanos são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2019 -
Os Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
Princípios, Direitos e Garantias fundamentais 1. Princípios Fundamentais O estado brasileiro, a partir de 1988, foi erigido por quatro artigos, os quais contemplam os princípios fundamentais. Logo, promove a democracia, consequentemente, um governo popular e a separação dos três poderes. Nota-se, também a disposição dos valores sociais e éticos para guiar em relação ás leias e normas estabelecidas no país. Segundo, o artigo primeiro da Constituição estabelece as conformações necessárias para um Estado serem composto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.297 Palavras / 14 PáginasData: 21/5/2019 -
O Direito dos Contratos e seus Princípios Fundamentais
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ DIREITO CIVIL (OBRIGAÇÕES) FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DAS AUTORAS DO FICHAMENTO: Beatriz de Oliveira, Gabriela Melim de Carvalho e Mayara Ferreira Ricardo. 1. OBRA EM FICHAMENTO: NORONHA, Fernando. O Direito dos Contratos e seus Princípios Fundamentais. Saraiva: São Paulo. 1994. Capítulo 9. 1. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Trata do Princípio Justiça Contratual e Seus Desmembramentos. 1. DESTAQUES CONFORME REFERENTE: 4.1 “Fiat justitia, pereat mundus, faça-se justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.530 Palavras / 15 PáginasData: 21/8/2019 -
O Estado de Direito e Garantias Fundamentais
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direitos Humanos Disciplina: Estado de Direito e Garantias Fundamentais Prof.: Dr. Gilmar Antonio Bedin Aluna: Cristiane Andreia Savaris Sima RESUMO: LEIS, Héctor Ricardo. Populismo e democracia liberal na América do Sul. Revista Debates, Porto Alegre, v. 2, n. 2, jul-dez, 2008, p. 25-47. Em relação aos países de outras regiões a América do Sul
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.930 Palavras / 8 PáginasData: 21/8/2019 -
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
JOSÉ MATHEUS DOS SANTOS – 201603394231 DIREITO INTERNACIONAL – TURMA: TERÇA/TARDE RESUMO: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ORIGEM E ELABORAÇÃO Em 10 de dezembro de 1948, em Paris, a Organização das Nações Unidas (ONU) composta por 58 Estados-membros – inclusive o Brasil – formalizou a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), um tratado internacional criado com o objetivo de estabelecer um padrão de comportamento moral e ético mínimo comum para a relação dos Estados com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.459 Palavras / 10 PáginasData: 7/5/2020 -
Os Direitos e Garantias Fundamentais
C:\Users\lais\Downloads\Marca-FBR---Atmos (2).png Curso: Direito (3º semestre) – 2020.1 Componente Curricular: Direito Constitucional III – Direitos e Garantias Fundamentais Prof.: Pedro Araújo Júnior Atividade por email. Peso: um ponto. Risoleta Fernandes gravou diálogo no qual o defensor público Paulo de Tarso solicitava, em razão da função, vantagem indevida para atuar em um processo no qual a defesa seria exercida pela Defensoria Pública. Segundo os relatos de Risoleta, ela e sua filha haviam procurado a Defensoria Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2020 -
Resumo da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Resumo: Declaração Universal dos Direitos Humanos Após alguns acontecimentos bárbaros no mundo, a ONU adotou e proclamou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, para promover o desenvolvimento de relações amistosas nas nações e entre as nações. O documento é redigido com artigos a fim de preservar os direitos do ser humano, e deve atingir todos os povos e todas a nações com o objetivo de que, nas suas ações, todo ser humano e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2020 -
REV. FRANCESA E DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM • Está intimamente ligada ao liberalismo e o iluminismo. • Dessa declaração fazem uma constituição. • Rei perde poder – assina a constituição após forte poder – reconhecendo isonomia perante a lei. • 3 fases • 1 – Monarquia constitucional 1789-92 – anti clero e anti nobreza – busca igualdade jurídica. • Nacionalizam os bens do clero – arrecadar fundos para a França quebrada. • Prússia (temendo que a revolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2020 -
A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: A UTILIZAÇÃO INDISCRIMINADA EM DETRIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET – UniOpet CURSO DE DIREITO ANDERSON WANDEMBRUCK INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: A UTILIZAÇÃO INDISCRIMINADA EM DETRIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CURITIBA 2019 ANDERSON WANDEMBRUCK INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: A UTILIZAÇÃO INDISCRIMINADA EM DETRIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Centro Universitário OPET (UniOpet) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Me. Gustavo Alberine Pereira CURITIBA 2019 ANDERSON WANDEMBRUCK INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.624 Palavras / 63 PáginasData: 29/6/2020 -
Dos Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Sociais
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÁS FACULDADE LIONS LEANDRO GOETZ CONSTITUIÇÃO FEDERAL Dos Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Sociais Goiânia – Goiás Maio, 2018 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 02 2. DESENVOLVIMENTO.............................................................................. 02 1. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS........................ 02 1. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos............... 02 2. DOS DIREITOS SOCIAIS.............................................................. 07 3. CONCLUSÃO........................................................................................... 10 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................... 10 5. NOTAS...................................................................................................... 11 ________________ 1. INTRODUÇÃO Este trabalho possui como principal objeto de estudo os Direito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.885 Palavras / 8 PáginasData: 24/8/2020 -
TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito – Graduação em Direito Ana Lúcia Aguiar Ventura TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Belo Horizonte 2020 ________________ Ana Lúcia Aguiar Ventura TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: PESQUISA JURISPRUDENCIAL DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Humanos e Fundamentais do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora: Carolina Carneiro Lima Belo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.981 Palavras / 16 PáginasData: 30/8/2020 -
Os Direitos e Garantias Fundamentais
Universidade Estácio de Sá – UNESA Pós-Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário Direitos e Garantias Fundamentais Theo Resenha crítica sobre o caso de Harvard intitulado “Prospecção Internacional em Calçado Esportivo: Nike e Reebok”. Rio de Janeiro 2018 Referência: Professor Philip M. Rosenzweig preparou este caso com a assistência de Pam Woo (MBA’94). Ele foi escrito apenas com base em fontes públicas. A presente resenha está pautada na análise do caso Harvard denominado “Prospecção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2020 -
Princípios Fundamentais do Direito Português
DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS RELATÓRIO DE DIREITO CIVIL PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS CRISTIAN BAZANELLA LONGHINOTI Professora: Stella Barbas LISBOA 2016 ________________ PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL PORTUGUES Busca o presente trabalho apresentar os Princípios Fundamentais do Direito Civil Português não só sobre a ótica do Direito Civil, mas, também, a aplicação em todo o ordenamento jurídico partindo da Constituição Federal Portuguesa e adaptando-o as demais legislações infraconstitucional. Os Princípios são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.666 Palavras / 11 PáginasData: 20/12/2020 -
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completará 70 anos, foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1948 como o primeiro documento mundial entre países que firma direitos iguais para todos, independentemente de raça, cor, sexo, etnia, nacionalidade ou religião. Descreve em seus artigos os direitos humanos e as fundamentais liberdades de todo ser humano, sem fazer distinções e expressando direitos civis, econômicos, políticos, sociais e culturais, portanto sua idealização é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2021 -
OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
1º ENCONTRO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DIREITOS - declaram o bem ou vantagem a favor do cidadão. Declaratório; GARANTIAS – asseguram e defendem o direito. Assecuratório; Individuais e coletivos – art. 5º; Direitos Sociais – art. 6º a 11; Da Nacionalidade – art. 12 e 13; Direitos Políticos – Art. 14 a 16; Partidos Políticos – Art. 17; Fora dos títulos: diversos. Ex.: art. 150, III b / Art. 225 / Tratados internacionais, etc. OBS.:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 10/8/2021 -
Resenha Declaração Universal dos Direitos Humanos
Resenha Declaração Universal dos Direitos Humanos No dia 10 de Dezembro de 1948 na Assembleia das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada e aceita por todos os países membros, ao qual aceitaram a divulgação irrestrita nas instituições educacionais dos países constituintes. A mesma assegura os direitos e obrigações de qualquer ser humano, que se encontra no âmbito social, ao qual considera todos os nascidos com direitos iguais, dignidade e liberdade. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2021 -
Resenha Sobre o O projeto da Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos
RESENHA Lucas Eduardo Rodriguês de Azevedo1 O projeto da Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos foi elaborado pelo Comitê Internacional de Bioética, da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), e apresentado na 29ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, que aconteceu entre os dias 21 de outubro a 12 de novembro de 1997. Nesse sentido, a Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2021