SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Os direitos humanos fundamentais e o poder político
Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funçõesOs direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:Os direitos humanos fundamentais e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2016 -
Direitos e garantias fundamentais
Direitos e garantias fundamentais retribuem às normas que permitem uma série de condições mínimas para a convivência em uma sociedade democrática. São direitos constitucionais no conceito em que se implantam no corpo de uma constituição, porém sua eficácia e aplicabilidade dependem bem do seu próprio enunciado. Assim objetivam constituir direitos e limitações aos seus destinatários (pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito privado) e ao próprio Estado, e estas se encontram expressamente previstas nas Constituições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2016 -
Valores ético- jurídicos de declaração universal de direitos humanos sistemas de proteção;
DIREITOS HUMANOS PROFESSORA: Bianca Larissa Klein Plano de Ensino Ementa: * Análise histórica conceituação fundamentação; * Valores ético- jurídicos de declaração universal de direitos humanos sistemas de proteção; * Direitos Humanos positive. Direitos humanos no Brasil. Objetivos: * Metodologia * Avaliação: 1prova- valor:5,0 (combina data) + 2 prova- valor: 5,0 (semana de provas) ------ PRIMEIRO BIMESTRE- MAIORIA DAS QUESTÕES DISSERTATIVAS Referências: * Flavia Piovesan * Carol Pironer- Direitos Humanos e seus paradoxos * André de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.286 Palavras / 14 PáginasData: 17/4/2016 -
Declaração universal dos direitos humanos
A Declaração universal dos direitos humanos da ONU foi criada em 1948, após uma desconstrução dos valores do ser humano, em virtude do nazismo e da segunda guerra mundial, com o intuito de estabelecer acordos entre as nações internacionais em virtude da defesa dos direitos humanos com códigos de princípios e valores a serem seguidos para combater a violação dos direitos humanos como: maus tratos, torturas, discriminação racial, discriminação contra a mulher, violação dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2016 -
Princípios Direitos e Garantias Fundamentais
1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Até a EC 73/2013 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.282 Palavras / 38 PáginasData: 19/5/2016 -
DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Direitos e Garantias Fundamentais Introdução ao Artigo 5 da CF Diferença entre Direitos e Garantias Jose Afonso da Silva mostra a diferença entre direito e garantia afirmando o seguinte: "Em suma (...) os direitos são bens e vantagens conferidos pela norma, enquanto as garantias são os meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos pelos quais se asseguram o exercício e o gozo daqueles bens e vantagens” (Silva, J., Curso de Direito Constitucional )
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2016 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: O DIREITO DE EXPRESSÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: O DIREITO DE EXPRESSÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Andresa Teixeira Lopes Angra Oliveira Carvalho Santos Mariane Santana Martins Viviane Cristina Costa[1] Katia Eliane Barbosa [2] Deive Bernardes da Silva[3] Resumo Este artigo traz como proposta, conceituar os direitos fundamentais e como o Estado Democrático de Direito, atende a sociedade garantindo estes direitos, sem ferir ao corpo social com o uso da violência e com liberdade de se expressar. O bullying como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.279 Palavras / 14 PáginasData: 22/5/2016 -
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e garantias fundamentais – Segunda dimensão Antes de abordar o que a segunda dimensão discorrer a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, precisamos relembrar o que são direitos e o que são garantias. Os direitos são normas de conteúdo declaratório e as garantias são normas de conteúdo assecuratório. Um exemplo clássico de direito é o direito a locomoção e a honra. E um exemplo de garantia em relação a eles seria habeas corpus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2016 -
OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
FACULDADES INTEGRADAS DE BOITUVA – FIB CURSO DE DIREITO OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS PABLO FABRICIO DE BARROS SOARES FERRIELO BOITUVA/SP 2016 PABLO FABRICIO DE BARROS SOARES FERRIELO OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Boituva – FIB, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.746 Palavras / 27 PáginasData: 11/7/2016 -
Direito e Garantias Fundamentais
http://www.fipar.edu.br/vestibular/fipar_logo.png Faculdades de Paranaíba – 6º Semestre Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL: - DIREITOS FUNDAMENTAIS - PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL - DEVIDO PROCESSO LEGAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS Alunos: Barbara V. M. B. Zati Christileni Souza P. de Queiroz Luiz Gabriel Costa Zati Ricardo Freitas Neris Professora: Delaine Souto A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A premissa dos Direitos Fundamentais datam desde os primórdios da existência humana, e já podem ser vistos com mais clareza desde a criação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.089 Palavras / 13 PáginasData: 21/7/2016 -
ARTIGO QUINTO - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
ARTIGO 5° - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Inciso IV – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato * Desde que haja a identificação, é autorizada qualquer manifestação de pensamento. É essencial à mente humana que haja a liberdade de pensamento. Por vezes, a liberdade de expressão foi punida, como percebe-se pelos relatos e acontecimentos da ditadura. Tal liberdade foi assegurada aos cidadãos com a Constituição de 1988, que permitiu a manifestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2016 -
Direitos e Garantias Fundamentais
1. Direitos e Garantias Fundamentais 1.1. A vida 1.2. Liberdade 1.3. Liberdade de expressão 1.4. Direito à intimidade e à vida privada 1.5. Liberdade de reunião e de associação 1.6. Liberdade de consciência e de religião 1.7. Propriedade 1.8. Segurança 1.9. Igualdade 2. Direitos Políticos 2.1. Direito ao Sufrágio e Alistamento Eleitoral 2.2. Voto, direto, livre, secreto, periódico e igual 2.3. Plebiscito, referendo e iniciativa popular 2.4. Condições de Elegibilidade 2.5. Inelegibilidades 3. Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.697 Palavras / 7 PáginasData: 2/9/2016 -
INADIMPLÊNCIA DE CHEQUE PÓS-DATADO FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ARTIGO 5º DA CF
INADIMPLÊNCIA DE CHEQUE PÓS-DATADO FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ARTIGO 5º DA CF FERREIRA, Luan Vitor Santos RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de relatar a crise da água no Brasil e no mundo e os lucros gerados por esta, tendo como foco estas questões de caráter social e político, e o esforço exercido pela população para garantia de um futuro melhor para as seguintes gerações. Primeiro, descreveu-se a crise da água,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 7/9/2016 -
O MAL MORAL NA VISÃO AGOSTINIANA E A SUA RELAÇÃO COM A LIBERDADE DO INDIVÍDUO SEGUNDO A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
O MAL MORAL NA VISÃO AGOSTINIANA E A SUA RELAÇÃO COM A LIBERDADE DO INDIVÍDUO SEGUNDO A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO Tenta-se neste artigo compreender à questão do mal moral na perspectiva agostiniana e fazer uma análise sobre o ser humano e a liberdade. Segundo Agostinho, cada ser humano é afetado pelo mal moral, entendido por ele como distanciamento do Sumo Bem. Na Declaração dos direitos humanos se afirma que todas as pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.243 Palavras / 17 PáginasData: 27/10/2016 -
Direitos Humanos Fundamentais e Sua Evolução
Fichamento de Conteúdo Parte I: Os Direitos Fundamentais e sua Evolução. IN: FILHO, Manoel G. F. (2012). Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo – SP. Editora Saraiva - 14ª Edição, 2012. Subtítulo: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais (pg 27) Texto-Resumo A doutrina dos Direitos do Homem tem origem na doutrina do direito natural da antiguidade. Havia referência a um Direito Superior não estabelecido pelos homens, mas pelos deuses (“a lei é razão suprema, gravada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.732 Palavras / 31 PáginasData: 29/11/2016 -
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Avaliação História Contemporânea CAROLINE VASSÃO DA VEIGA Trabalho da disciplina História Contemporânea, como modelo de avaliação da Universidade Tuiuti do Paraná, na cidade de Curitiba, Paraná. Tutor: Prof. Luíz Carlos Sereza CURITIBA, PR 2016 1. Como marco da queda do antigo regime substituindo o Estado absolutista por um novo, conhecido tal processo por Estado Liberal. O impotente controle das 13 colônias pelos ingleses envolvidos em guerras europeias, corroborou para o enfraquecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2016 -
O PAPEL DO ESTADO NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS SOB O PONTO DE VISTA DA ALIMENTAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
FACULDADES UNIFICADAS DE GUARAPARI Direito O PAPEL DO ESTADO NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS SOB O PONTO DE VISTA DA ALIMENTAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Guarapari 2016 FACULDADES UNIFICADAS DE GUARAPARI Ana Bárbara Cassilhas de Abreu Angélica Quintino Vitorino dos Santos Fernanda Ferreira Ramos Gustavo Costa Procópio Igor Mendes Quevedes Isabela Miranda Garlope Brandão Larissa Nascimento da Silva Milena e Silva Teixeira Miriã Viana Batista da Silva Tania de Almeida Pereira Prof. Dr. Rubens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.347 Palavras / 14 PáginasData: 19/3/2017 -
Os fins do estado são fundamentais para o entendimento da finalidade do direito penal.
Cap 1 O direito penal é definido para cumprir funções objetivas dentro uma sociedade que se organizou de alguma maneira. O direito existe para que algo seja cumprido. Ele é colocado pelo estado para a realização de fins, tendo um dever político de garantir as condições de vida da sociedade e a finalidade de combater crimes, esse combate que pode ser dado ao crime se resume ao crime ocorrido e registrado. Seu dever é conservador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2017 -
OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: CONSTITUIÇÃO DE 1824 E 1988
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E HUMANIDADES Bacharelado em Direito Metodologia Científica ProfªDrªZildete I. de O. Martins DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: CONSTITUIÇÃO DE 1824 E 1988 ANA CAROLINE OLIVEIRA SILVA CAMILLA FERREIRA MARQUES CECÍLIA SANTANA BRANDÃO JÉSSICA NOGUEIRA CUNHA JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA B01 GOIÂNIA 2015 ANA CAROLINE OLIVEIRA SILVA CAMILLA FERREIRA MARQUES CECÍLIA SANTANA BRANDÃO JÉSSICA NOGUEIRA CUNHA JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: CONSTITUIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.904 Palavras / 16 PáginasData: 9/4/2017 -
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO
COLÉGIO ADVENTISTA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DISCIPLINA DE HISTÓRIA ANÁLISE: DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO Aluno: Maria Eduarda Luck Turma 122 2015 COLÉGIO ADVENTISTA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DISCIPLINA DE HISTÓRIA ANÁLISE: DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO Trabalho de análise, perguntas e respostas apresentado em cumprimento dos requisitos da disciplina de História para os 2ºs anos do ensino médio do Colégio Adventista de São José dos Pinhais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 21/4/2017 -
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS SURGIMENTO: Surgiu pela ONU em 1948, pós guerra, traz 30 artigos que a ONU assina, não é obrigatório seguir esses artigos e eles não podem punir quem não segue. A DUDH que deu origem aos pactos. FINALIDADE: Proteger dando a elas os direitos que foram violados. FORÇA VINCULANTE: Não é obrigatória a força vinculante. DIREITOS PREVISTOS: Direitos de primeiro e segunda geração ( sociais, civis e políticos). PACTO INTERNACIONAL DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2017 -
A (In)Efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais
A (IN)EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS (Carlos Eduardo Pama Lopes) INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o enfoque da (in)efetividade dos direitos fundamentais, ou seja, muito embora a Carta Magna brasileira seja popularmente conhecida como a “Constituição Cidadã”, com uma vasta previsão de direitos fundamentais, será que esses direitos fundamentais fixados pela Constituição Federal de 1988 estão realmente presentes na vida das pessoas, isto é, são efetivamente aplicados ou praticados? Portanto, não temos a pretensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.724 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2017 -
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 como Documento Matriz do Direito Internacional dos Direitos Humanos A carta da ONU de 1945 faz menção aos direitos humanos e, logo após, esse tema foi objeto do documento jurídico autônomo, a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948. A Declaração de 1948 foi a forma jurídica encontrada pela comunidade internacional de eleger os direitos essenciais para a preservação da dignidade do ser humano. Trata-se de um libelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 20/6/2017 -
Análise de direitos humanos fundamentais em casos concretos : diálogo com o Supremo Tribunal Federal
SEMINÁRIO: Análise de direitos humanos fundamentais em casos concretos : diálogo com o Supremo Tribunal Federal Tema : “Lei da Anistia – ADF 153” Problematização: A ordem dos Advogados do Brasil – OAB , realizou o pedido da ADF-153, em Agosto de 2010,para que fosse revisto a chamada lei da anistia número 6.683/79, segundo a OAB,a lei teria falhas e interferiria diretamente nos princípios fundamentais do homem, para isso seria necessário uma interpretação mais ampla
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2017 -
Resumo sucinto da Declaração Universal dos Direitos Humanos
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê igualdade como meio para sermos uma sociedade democrática, Ao todo, contém 30 artigos. A Organização das Nações Unidas (ONU) é responsável pela criação, com a ajuda de representantes de diversas nações em 24 de outubro de 1945, ano em que chegava ao fim a Segunda Guerra Mundial, desenvolvida por pessoas de todo o mundo, que serviu como um norte sobre um tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2017