Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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A Proteção Do Meio Ambiente Como Direitos Humanos
A Proteção do Meio Ambiente como Direitos Humanos Angélica Guimarães – R.A. 422254 Danilo Souza – R.A. 422347 João Vitor Vasconcellos – R.A. 422479 Karina Hamamura – R.A. 422505 Marcos Meira – R.A. 422563 Neste estudo veremos: 1 – Noção de Direito Ambiental e Meio Ambiente 2 – Noção de Direitos Humanos 3 – Direito Ambiental e Direitos Humanos 4 – Reconhecimento do Direito Ambiental e Meio Ambiente como Direito Fundamental 1 – Noção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.866 Palavras / 8 PáginasData: 21/11/2013 -
Perguntas sobre o tema da proteção ambiental
Adaptado de ENADE 2009). O Brasil tem assistido a um debate que coloca, frente a frente, como polos opostos o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. Algumas iniciativas merecem considerações, porque podem agravar ou desencadear problemas ambientais de diferentes ordens de grandeza. Question 1 Notas: 1 (ENADE 2005) A urbanização brasileira vem-se caracterizando, nas últimas décadas, por intenso processo de metropolização, ou seja, concentração de população em grandes cidades conurbadas. O conjunto metropolitano reúne atualmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.812 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Estudo do Código de Proteção aos Direitos do Consumidor
Sumário Introdução ....................................................................................................................01 1 Conceito de empresário.............................................................................................02 1.1 Direitos do Consumidor ..........................................................................................02 1.2 Direitos básicos do consumidor ..............................................................................03 1.3 Excludente de responsabilidade do fornecedor ....................................................05 Conclusão ....................................................................................................................06 Referência eletrônica ....................................................................................................07 Introdução. O presente trabalho analisará o Código de Defesa do Consumidor, analisando aspectos inerentes a este ramo do direito. Conceituando o empresário e suas mudanças.Logo em seguida, analisando alguns artigos de grande valia a defesa do consumidor. Por fim, a pesquisa será de cunho bibliográfico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
Proteção dos direitos de propriedade
Caso Concreto (MPE AL 2012 adaptada) Ricardo, Pedro, José, Maurício e Douglas são proprietários de um imóvel residencial indivisível, situado em bairro nobre de São Paulo, avaliado em aproximadamente R$ 2.000.000,00. Ricardo e Pedro querem vender o imóvel e desfazer o condomínio. Thalula, empresária, se interessa pelo imóvel e oferece aos condôminos a quantia de R$ 2.100.000,00. Contudo, José, Maurício e Douglas pretendem exercer o direito de preferência assegurado por lei, igualando a oferta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Influência das regras do Código sobre a proteção dos direitos dos consumidores
Introdução ao estudo do direito N.201307212581 abraão ramos pereira braz AULA:8 Caso concreto 1 Prof.ª Edna Raquel Hogemann A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro celebrou, em 1987, contrato de promessa de compra e venda de um imóvel com Mauro dos Santos, pagável em 240 prestações mensais e reajustáveis. Faltando 85 parcelas, Mário, sem condições financeiras, interrompe os pagamentos, o que acaba por figurar descumprimento contratual por infração da cláusula “h” do compromisso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Os direitos do consumidor e a importância de seus CONCEPTOS e os princípios básicos na proteção do CÓDIGO DO CONSUMIDOR BRASIL
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 8/2/2014 -
Estudo do Código de Proteção dos Direitos do Consumidor
DIREITO EMPRESARIAL: Neste ano comemoramos mais um aniversário do Código de Defesa do Consumidor, promulgado nos anos 90, durante esses anos obtivemos inúmeras vitórias e hoje estamos muito mais protegidos. Desenvolva seu tema a partir do Código de Defesa do Consumidor. Em sua pesquisa você pode abordar qualquer tópico do tema acima, o Código de Defesa do Consumidor. Você pode abordar as relações de consumo, as principais vitórias obtidas a partir do Código, os principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 26/2/2014 -
PEQUISA Conceitos Fundamentais Os Temas: Direitos, Garantias E Estado De Defesa Ou De Sítio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão.
PASSO: 3 Pesquisa : Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. • Direito: são disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade. • Garantias: traduzem-se em disposições assecuratórias desses direitos, ou seja, são meios voltados para a obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
Conhecimento e proteção dos direitos humanos e do comportamento da cidadania
conta com referenciais para se instaurar a cidadania como valor. III) Segundo o princípio da dignidade humana, que é contrário ao preconceito, toda e qualquer pessoa é digna e merecedora de respeito, não importando, portanto, sexo, idade, cultura, raça, religião, classe social, grau de instrução e orientação sexual. É correto o que se afirma em: Escolher uma resposta. a. II e III, apenas. b. I, II e III. c. I e II, apenas. d. I,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2014 -
Politicas Publicas De Proteçao Aos Interesses E Aos Direitos Da Criança E Adolescente
REF. BONAVIDES, P. A DEMOCRACIA CAP 19. IN: BONAVIDES,P. CIÊNCIA POLITÍCA ( SÃO PAULO: MALHEIROS). P.265-280 Rousseau em Contrato Social mostra seu pessimismo dizendo que a Democracia beira o grau da perfeição como forma de governo, dizendo ainda que a forma democrática só alcança a sociedade de deuses não se enquadrando a seres humanos. Enquanto a objeções ao sistema democrático, Lord Russel exprimia, “Um povo não preparado para a democracia teria alguém desse povo preparado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Ambiental No Brasil: A Proteção é Dever Nosso
Com base nos seus conhecimentos atuais e em no máximo 20 (vinte) linhas, analise o texto do caput do Art. 225 da Constituição Federal de 1988 que trata do Meio Ambiente, transcrito abaixo: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2014 -
Proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos
1 - O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado Correto b. e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder c. Do controle de constitucionalidade d. Da manutenção da força Constitucional vigente e. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2014 -
Proteção de direitos autorais
Para que seja protegia pela Lei a criação humana deve ser: Escolha uma: a. Original e Abstrata b. Plagiada e Abstrata c. Original e Material d. Autêntica e Abstrata. e. Plagiada e Material Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Introdução ao número de informação n. 562 STF (ADI 3.916): art. 103, § 3º da Lei de Proteção de Direitos e Defesa da Demandada
de prévia apreciação pelo STF. Confiram o Informativo n. 562 do STF (ADI 3.916):Art. 103, § 3º, da CF e Defesa do Ato Impugnado - 1 O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade propostapelo Procurador-Geral da República contra os artigos 7º, I e III, e 13, e seu parágrafo único, da Lei distrital 3.669/2005, que cria a carreira de atividadespenitenciárias e respectivos cargos no quadro de pessoal do Distrito Federal e dá outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Proteção Aos Direitos Autorais E Plágio
PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS E PLÁGIO Ao ingressar no módulo de produção do trabalho de conclusão de curso, a FAEL lembra a todos os seus alunos que a produção de um trabalho científico deve respeitar dois aspectos formais: Cumprimento das normas técnicas de apresentação de trabalhos científicos e acadêmicos conforme as normas da ABNT a seguir listadas: NBR 10520/2002; NBR 14724/2011; NBR 6022; NBR 6023; NBR 6027 e NBR 6028, acessíveis em vários sites, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 30/7/2014 -
Da proteção aos direitos de autor e do registro
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. CAPÍTULO II DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO Art. 2º O regime de proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2014 -
Proteção da Vida, Saúde e Segurança do Consumidor, Educação e Direito a Informação
Plano de Aula: Direitos Básicos do Consumidor I DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título Direitos Básicos do Consumidor I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Proteção da Vida, Saúde e Segurança do Consumidor, Educação e Direito a Informação Objetivos ENTENDER os direitos básicos do consumidor IDENTIFICAR que os fornecedores devem observar a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor SABER que a educação do consumidor pode ser formal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2014 -
Leis para a proteção dos direitos humanos
Question 1 Acertos: 1 Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo: Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal): Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2014 -
O Sistema Interamericano De Proteção Dos Direitos Humanos
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é um conjunto de mecanismos e procedimentos previstos tanto na Carta da Organização dos Estados Americanos e outros instrumentos jurídicos que possuem correlação a esta. É composto basicamente por quatro principais instrumentos que são: a Carta da OEA (1948); a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), que apesar de não ser tecnicamente um tratado, explicita os direitos apontados na Carta da OEA; a Convenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2014 -
PIRATAS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS
1. INTRODUÇÃO Sabemos que a prática da pirataria é uma realidade que tem se intensificado a partir de um processo globalizante da “sociedade de consumo”. Prova disso é a existência de cidades que se destacam pelos seus imensos camelódromos, nos quais grande parte dos produtos vendidos é de procedência duvidosa, ou seja, não seguem as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores. Acreditamos que inicialmente seria pertinente a definição do que seria pirataria. Assim, numa perspectiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.878 Palavras / 12 PáginasData: 7/9/2014 -
Direito Penal: A relevância da proteção legal
CASO CONCRETO 1: 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2014 -
Padrões de proteção que constituem direitos do consumidor
Questão 1 Resposta correta: à aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes. Comentário sobre a resposta correta: de acordo com a Teoria do Diálogo das Fontes e à luz do artigo 7º do CDC, as normas do Código não prevalecem necessariamente sobre outras normas. As normas de proteção mais favoráveis que constituam direitos do consumidor sempre devem prevalecer, ainda que veiculadas em diplomas distintos do CDC, até mesmo quando de posição hierárquica formal inferior ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Redação Jurídica. Proteção dos direitos básicos dos consumidores
Redação Jurídica Aluna: Bruna Rodrigues Freire Matrícula: 201301406211 Caso Concreto 1 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
O direito e a proteção dos direitos dos consumidores - ANTECEDENTES DE FORNECER O EMPRENDEDOR
Direito & Defesa do Consumidor - OS PRÉ-REQUISITOS PARA SE TORNAR EMPRESÁRIO Por Fernando Toscano (*) A empresa não é um sujeito de direitos e obrigações. Isso geralmente cria confusão e dúvidas jurídicas e legais. A empresa é uma atividade e, como tal, pode ser desenvolvida pelo empresário unipessoal ou pela sociedade empresária. Sob o título " empresário" estão compreendidos tanto aquele que, de forma singular, pratica profissionalmente atividade negocial, como a pessoa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
Proteção dos direitos do meio ambiente
O meio ambiente é tópico dos direitos de uma terceira geração ou dimensão, onde neles constam os direitos difusos diferenciando-se coletivos pela determinabilidade, pois a lei definiu os direitos difusos e os coletivos distintamente, caracterizando os difusos como os transindividuais de natureza indivisível, cujos titulares são indeterminadas, enquanto os direitos coletivos seriam aqueles transindividuais de natureza indivisível, sendo que os titulares grupos ou classes/categorias de pessoas. Além disso para fazer parte dos direitos coletivos deve-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014