Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.544 Trabalhos sobre Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AUTO DESENVOLVIMENTO - Aula-tema 3: Direito Constitucional
Aula-tema 3: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233- acesso em 24 de jan. 2011. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2013 -
Ula Tema 5: Direito De Família E Das Sucessões
Região Sul Área total- 577.214.km²;População- 25.789.083 habitantes;Densidade Demográfica- 43.46 Ham/km² Maiores cidades/habitantes são:Curitiba-1.586.848;Porto Alegre- 1.360.033; Londrina- 446.822;Joinville- 429.004;Caxias do Sul-360.223 entre outras. A Região Sul, é formada pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, possui uma grande influência europeia. O clima predominante dessa Região é o subtropical, responsável palas temperaturas mais baixas do Brasil, esse tipo de clima despertou atenção dos imigrantes europeus, que contribuíram para o desenvolvimento da região no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2013 -
Aula - Tema 3: Direito Constitucional
Aula – Tema 3: Direito Constitucional Passo 1 O Brasil vem sofrendo a tempos com o tráfico de drogas em todo seu território, de acordo com uma pesquisa da ONU (Organização das Nações Unidas), estimasse que uma a cada 200 pessoas seja usuárias de algum tipo de droga, o que representa 5% da população mundial, ou seja, um número próximo de 230 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, uma pesquisa realizada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2013 -
Aula-tema 07: Direito Do Consumidor
O PAPEL DO ADMINISTRADOR O administrador possui muitas funções na gestão de uma empresa, ele deve desempenhar com atenção e comprometimento seu papel, servindo de exemplo para funcionários e indicando os rumos que a instituição deve seguir, bem como, tomar decisões para atingir os objetivos e otimizar recursos na busca de eficiência e eficácia. Na prática, cada organização, pública ou privada, possui suas necessidades e condições, neste caso, o administrador deve se adequar à empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2013 -
Aula-tema 5: Direito De Família E Das Sucessões
Para o autor do nosso livro-texto, o Direito de família "consiste num complexo de normas que regulam a celebração do casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco consangüíneo, afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência." A família, que tem especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2013 -
Responder A Seguinte Questão: Existe Hierarquia Entre Os Direitos Fundamentais? Justificar Sua Resposta, Buscando A Fundamentação Jurídica (usar Jurisprudências).
Dissertar sobre o que se entende por direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças. O povo escolhe seus representantes, que agindo como mandatórios, decidem o destino da nação. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém não é absoluto, conhecendo varias limitações como direitos e garantias individuas e coletivas do cidadão relativamente aos demais e ao próprio estado. A Constituição Federal do Brasil traz em seu título II o gênero de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.154 Palavras / 9 PáginasData: 12/5/2013 -
Aula Tema 3 Direitos Humanos
Aula-Tema 3 – Direito Humanos 1. Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, que seja, o parlamentarismo. A Democracia é um contraponto aos regimes absolutistas, autocráticos, diárquicos e oligárquicos de outrora. É a resposta da Humanidade à escória, a podridão e a vaidade de regimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2013 -
Direitos Fundamentais
1 Introdução Os Direitos fundamentais esta ligada ao constitucionalismo na qual tem como movimento a limitação dos poderes estatais com a constituição.Dessa forma, é preciso estudar o movimento constitucional para entender como surgiram os direitos fundamentais. Há várias correntes que divergem, sobre quando teria se manifestado pela primeira vez a limitação do poder do Estado por meio de uma Constituição ou de algo a ela assemelhado. Para a doutrina tradicional, a maioria dos autores defende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.721 Palavras / 11 PáginasData: 19/5/2013 -
Aula Tema 3 Direito Constitucional
Aula-tema 3 : Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento: • Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? A Constituição garante muitos direitos e deveres ao cidadão, porém, na maioria das vezes esses direitos que lhes são assegurados não são cumpridos, seja por negligência do governo, ou de órgãos e seus respectivos responsáveis que nem sempre garantem que a lei seja cumprida. Mais tarde, como conseqüência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Existe hierarquia entre os direitos fundamentais?
3) Responder a seguinte questão: Existe hierarquia entre os direitos fundamentais? Justificar sua resposta, buscando a fundamentação jurídica (usar jurisprudências). Direito ao lazer: direito ao repouso e aos lazeres que permitam a promoção social e o desenvolvimento sadio e harmonioso de cada indivíduo. Direito à segurança: direito ao afastamento de todo e qualquer perigo e garantia de direitos individuais, sociais e coletivos. Direito à previdência social: direito à segurança no desemprego, na doença,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2013 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
O primeiro código de leis escrito de que se tem notícias, foi o Código de Hamurabi, que foi gravado em uma stela de basalto negro por volta do século XVIII A.C, que hoje se encontra no museu do Louvre, em Paris. O Código de Hamurabi defendia a vida e o direito de propriedade, e contemplava a honra, a dignidade, a família e a supremacia das leis em relação aos governantes. Esse código contém dispositivos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2013 -
Aula Tema 8, Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO O ritmo de mudanças em nosso mundo é muito rápido e nas empresas não é diferente. A organização de hoje visa um futuro promissor e de sucesso. As exigências do recrutamento e seleção dessas empresas estão cada vez maiores e a procura por pessoas qualificadas aumenta dia após dia. O recrutamento visa atrair os candidatos com capacidade para ocupar os cargos oferecidos. Segundo Chiavenato (1994, p.193) o processo seletivo é importante por que funciona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2013 -
Definições para "Direitos fundamentais de primeira geração"
Definições para "Direitos fundamentais de primeira geração" Direitos fundamentais de primeira geração - Correspondem àqueles direitos básicos dos indivíduos relacionados a sua liberdade, considerada em seus vários aspectos. Esta geração encerra os postulados dos cidadãos em face da atuação do poder público, buscando controlar e limitar os desmandos do governante, de modo que este respeite as liberdades individuais da pessoa humana. Os direitos relativos a esta primeira geração significariam, portanto, uma limitação do poder público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Aula Tema 6 DIREITO
(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores e. Determina a utilização compulsória de arbitragem Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2013 -
Os Direitos Fundamentais
Os Direitos Fundamentais Simone Luiz dos Santos Resumo Este presente trabalho tem como objetivo apontar as garantias, os objetivos, as características essências e os direitos fundamentais, em que a nossa Constituição aplica-se aos atributos do ser humano como condições mínimas para uma vida mais justa entre a sociedade. Palavras Chave: Características essências; Direitos fundamentais; Atributos. Introdução Os direitos fundamentais são aplicados aos direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.120 Palavras / 9 PáginasData: 3/6/2013 -
NO PLANO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
INELEGIBILIDADE E VIDA PREGRESSA NO PLANO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Márlon Jacinto Reis O presente artigo demonstra a existência de marcos normativos que permitem a aplicação do § 9° do art. 14 da CF, reconhecendo estarem presentes normas que dão ao dispositivo a regulamentação infraconstitucional por este reclamada. A referida norma constitucional autoriza a imposição de inelegibilidade aos que ostentam máculas significativas em sua vida pregressa. Sustenta-se que a Lei de Inelegibilidades, desde que interpretada conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.409 Palavras / 14 PáginasData: 7/6/2013 -
Gênese e evolução histórica dos direitos fundamentais da pessoa humana
I – Introdução Podemos categoricamente afirmar que o mais universal de todos os direitos é o dos direitos humanos – à liberdade, à vida, à segurança, à saúde, ao trabalho etc., - que o homem possui pelo simples fato de ser homem. Da mesma forma que, para a sabedoria, para o conhecimento e para a caridade, não existem limites, também não devem existir limites ou exceções para os direitos humanos, e deles são merecedores todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2013 -
O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE À LUZ DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
RESUMO O presente estudo, intitulado “O princípio da humanidade à luz da efetividade dos direitos fundamentais”, se propõe a demonstrar de que forma este princípio é garantido dentro da legislação brasileira e como procede a sua aplicação como garantia da efetividade dos direitos fundamentais. Esta pesquisa justifica-se pela pertinência da problemática, nomeadamente no que diz respeito à garantia e aplicação do princípio da humanidade, uma vez que é verificada uma notável violação deste princípio quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 11/6/2013 -
Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais Não há o que se falar de direitos fundamentais sem se mencionar o motivo pelo qual ele voga em nosso Estado Democrático de Direito, onde temos a visão de democracia de um governo pelo povo e limitações de poder aos representantes do povo. Parte da limitação de poder aos que o administram, esta representado com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivos do cidadão em relação à outros cidadãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2013 -
Garantias Aos Direitos Fundamentais: Os Remédios Constitucionais; Direitos à Nacionalidade; Direitos Políticos E Partidos Políticos
7. GARANTIAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS As garantias constitucionais são os meios colocados a disposição dos cidadãos, visam sanar, corrigir ou evitar ilegalidade e abuso de poder que venham a causar lesão ou inobservância de direitos individuais. 7.1 Do habeas corpus O habeas corpus protege direito líquido e certo – o direito de locomoção – e no sentido amplo – no movimento e no de permanência – é o direito de ir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.037 Palavras / 13 PáginasData: 18/6/2013 -
Ava Aula Tema 3 Direitos Tributários
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. abertura, constituição, registro e funcionamento. b. constituição, registro, abertura e funcionamento. c. abertura, registro, constituição e funcionamento. d. constituição, abertura, funcionamento e registro. e. registro, constituição, abertura e funcionamento. Question 2 Notas: 1 Assinale a alternativa em que o nome empresarial foi adotado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 13/7/2013 -
Aula Tema 1 Direito Empresarial E Tributário
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Notas 6/6 Nota 0. de um máximo de 0.(100%) Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. c. representou a consolidação da teoria dos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 15/7/2013 -
AULA TEMA 1 DIREITO EMPRESARIAL
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Correto c. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. d. representou a consolidação da teoria dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 20/7/2013 -
Direitos fundamentais
Na vivencia pratica dos direitos fundamentais. O direto administrativo está informado por determinados princípios, Alguns inerentes a todo o ramo do direito, outros típicos desta ciência, que representam o seu alicerce na medida em que não possui um sistema legal codificado. O princípio da eficiência é um dos princípios mor tecedor da administração publica anexado aos da legalidade. Há de se acres centos que o dever da eficiência corresponde A leis administrativas são, normalmente, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 20/7/2013 -
QUAL O PAPEL DO PROCESSO COLETIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
A partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, adotou-se um Estado Social que vinha se solidificando no seio da sociedade brasileira. As ideias liberais vinham sendo superadas e a vontade da nação de fazer valer a igualdade substancial assumia papel principal no cenário nacional. Destarte, ante os reclames sociais em exigir do Estado uma postura ativa, fundada nos valores e garantias constitucionais, ganham força as noções de garantia do mínimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 5/8/2013