Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.264 Trabalhos sobre Tributario. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Empresarial E Tributario
1 A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. plena. b. privativa. c. concorrente. d. delegada. Correto e. municipal Resposta correta: delegada. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de um ente federativo para outro. Question 2 A cobrança de um tributo com base em lei revogada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Av1 Direito Tributario
Questão 1: Nota: Não gerada Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Sua resposta 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Cisão de empresas: aspectos contábeis e tributários
“CISÃO DE EMPRESAS: ASPECTOS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS “ Autor: Mário Shingaki Pós-Graduando em Ciências Contábeis pela FEA/USP INTRODUÇÃO A competitividade atual nos mercados, seja a nível nacional ou internacional, vem demandando alta qualificação na gestão de um empreendimento. Os recursos financeiros de uma entidade, responsáveis pela aquisição de recursos humanos, materiais e tecnológicos, indispensáveis ao exercício de atividades econômicas, têm sido foco de atenção junto aos gestores quanto a sua adequada utilização e controle. Especificamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.915 Palavras / 16 PáginasData: 25/11/2013 -
Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário
Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário. Contabilidade tributaria nas empresas Nos dias atuais as empresas em geral independente de seu porte estão sendo, construídas por profissionais com qualificação e capacidade, porém as mesmas não estão em um ambiente agradável, mas sim estão em um momento delicado com relação às obrigações tributarias. Com a crise financeira Americana e a crise do Euro, os profissionais do setor estão visualizando uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Tributário
Instituto de Ciências Jurídicas Campus Dutra (SJCampos) Curso: DIREITO Atividade: ESTUDOS DISCIPLINARES – ED Professor: JOÃO MARCELO MORAIS NOTA Nome do aluno: RA: Turma: 8º. / 9º. Assinatura do aluno: FICHA 1: VALOR: 27/04/2011 2 HORAS 1) Juarez aposentou-se no serviço público federal em 15/5/2005. Três anos depois, foi acometido e neoplasia maligna, conforme atestado em laudo pericial, datado de 5/9/2008 e proferido por médico especialista em oncologia do Hospital Vita. Em razão desse diagnóstico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Tributario
1) Leia com atenção as afirmações e assinale abaixo a única alternativa correta: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plena- mente vinculada. II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante igualmente, conforme o Código Tributário Nacional, a destinação legal do produto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Tributario
Semana 6 A empresa XYZ Comércio Ltda. adquiriu dois veículos utilitários, no valor de R$ 50 mil cada, por contrato de leasing, faltando efetuar o pagamento das três últimas parcelas mensais. Ocorre que está devendo ao Estado do Rio de Janeiro, a título de ICMS, a importância de R$ 150 mil, e não possui outros bens. Pergunta-se: Podem esses veículos ser penhorados em execução fiscal, como garantia do crédito tributário? QUESTÃO OBJETIVA: De acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
Aula-tema 02: A Empresa No ambiente empresarial, organização é fundamental. Afinal de contas, o empresário exerce uma atividade econômica que pressupõe a organização dos fatores que irão lhe propiciar lucro ou riqueza. Na sociedade empresária, isso começa pela organização jurídica da empresa que, nos limites da lei civil, é regida pelo contrato social. Além de normatizar as relações jurídicas entre os sócios e estabelecer a estrutura societária, a importância do contrato social fica ainda mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.104 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Tributario
Assinale a afirmativa INCORRETA. Leis complementares à Constituição são espécies normativas que têm a função de complementar dispositivos constitucionais que tratam genericamente de determinadas matérias, normalmente devido à sua complexidade. As leis complementares, por força do art. 69 da Constituição, serão aprovadas pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Considerando apenas o texto expresso da Constituição, pode-se concluir que as leis complementares em matéria tributária tratam: A Não tem competência para definir o fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
Tributario
SEMANA 6 A empresa XYZ Comércio Ltda. adquiriu dois veículos utilitários, no valor de R$ 50 mil cada, por contrato de leasing, faltando efetuar o pagamento das três últimas parcelas mensais. Ocorre que está devendo ao Estado do Rio de Janeiro, a título de ICMS, a importância de R$ 150 mil, e não possui outros bens. Pergunta-se: Podem esses veículos ser penhorados em execução fiscal, como garantia do crédito tributário? R: Sim, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.205 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
Introdução: Confirme determinado em ambiente virtual de aprendizado, o objetivo deste segue conforme abaixo: TAREFA Em grupo deverá ser elaborado o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. Além do desenvolvimento da capacidade de redigir o documento, a atividade também tem o propósito de colocar em pauta importantes questões jurídicas a serem solucionadas durante o processo de elaboração do documento constitutivo da sociedade empresária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Tributario
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas , para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. Na função social cada empresa tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Tributário - Pagamento Indevido
PAGAMENTO INDEVIDO Pagamento indevido é o indébito (in = não; débito = devido), que gera direito à restituição. Fundamento do direito à repetição do débito -> princípio da vedação ao enriquecimento ilícito. Pagamento indevido gera direito a RESTITUIÇÃO (art. 165/169). Espécies de restituição: • Administrativa: Esta é a que dá ensejo à ação anulatória do art. 169. • Judicial: Ação de repetição ou restituição do indébito (ação não exacional). Obs: Ação anulatória do art. 169
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Aula-tema 06: Direito Tributário E Espécies De Tributos
Aula-tema 06: Direito Tributário e Espécies de Tributos Question 1 É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Escolher uma resposta. a. facultativa. b. que possa não ser expressa em valor monetário. c. que constitui sanção de ato ilícito. d. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. e. instituída em lei. Correto Resposta correta: instituída em lei. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
ATPS DIREITO TRIBUTARIO
INTRODUÇÃO Sociedades empresariais são contratos realizados entre duas ou mais pessoas, que buscam um objetivo comum, ou quando, através de contratos sociais, resolvem contribuir com bens e serviços, para o andamento de uma atividade econômica e repartem entre si os lucros. O empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica para a produção ou distribuição de bens e serviços. Porém, denomina-se “não empresário” aquele que realiza profissão intelectual, científica, literária ou artística, mesmo que ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.309 Palavras / 14 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Tributário - Exceção De Pré-executividade
A exceção de pré-executividade constitui-se em instituto jurídico relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro e se estrutura somente em entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Não há lei que a regulamente. É uma importante ferramenta na defesa dos direitos do devedor, uma vez que no processo de execução, pela regra geral do Código de Processo Civil, não há participação direta do devedor. Na esteira desse raciocínio, para fins didáticos, podemos classificar as matérias em que é cabível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Crédito tributário
Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Crédito Tributário. OBJETIVO Ao final da aula, o Aluno deverá: Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Societário e Tributário
Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 1 ETAPA 1 Passo (individual) 1-Pesquisa, no livro da disciplina, identifica ao final desta ATPS, e/ ou em outras bibliografias do acervo da biblioteca do polo presencial, conceitos de direito comercial e direito empresarial, empresa e sua evolução, e o empresário. 2-Farzer anotações dos conceitos importantes que irão construir com desenvolvimento do relatório final. 1) Direito Comercial (1.1) Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.359 Palavras / 26 PáginasData: 27/11/2013 -
PRINCIPIOS TRIBUTARIOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. Conceito de Princípios: Princípios são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. São as vigas mestras do edifício jurídico; são vetores para soluções interpretativas. São regras que por terem âmbito de validade maior, orientam a interpretação de outras regras, inclusive das regras constitucionais. Se uma norma possuir uma pluralidade de sentidos, prevalecerá aquela que esteja de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Etapa 3 Passo 1 Conceito de direito Cambiário e seus princípios De acordo com o artigo 887 do Código Civil, título de crédito é “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido” e “somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei”. A partir do conceito legal, é possível extrair os chamados “princípios cambiais ou cambiários”, que são, em verdade, características essenciais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia . Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Administração Financeira Orcamentaria,direito Tributario,mercado De Capitais
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 1 INTRODUÇÃO Busquei com minhas próprias palavras descreve oque ao longo da minha pequena caminhada no comercio dar opiniões testemunhos. Pois bem meu nome é janderson mais conhecido popularmente como jandim neste trabalho fizemos uma mini entrevista.as outras componentes do meu grupo me entrevistaram como sou um mini empresário. Neste trabalho busquei falar como e a vida de um empreendedor coisas boas e ruins, neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2013 -
Regimes Tributários
SIMPLES NACIONAL OU "SUPER SIMPLES" A Lei Complementar nº 123/2006, instituiu, a partir de 01.07.2007, novo tratamento tributário simplificado, também conhecido como Simples Nacional ou Super Simples. O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. Tal regime substituiu, a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
RESPONSABILIDADE SOCIAL - A EXTRAFISCALIDADE VISTA SOB O PRISMA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO.
RESPONSABILIDADE SOCIAL – A EXTRAFISCALIDADE VISTA SOB O PRISMA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO. MÔNICA DE BARROS Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos, 2003. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos, 2006. Mestranda em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos Advogada 1. Notas introdutórias. O momento é de extrema riqueza. Até pouco tempo o que se apregoava era a soberania do mercado, com a independência total do Estado, aliás, este, enfraquecido pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Tributário
Concluímos que se considera como empresa uma organização que tem como objetivo o exercício de atividade pública, particular ou econômica de modo que possa atender a alguma necessidade humana e para que a mesma pratique determinada atividade e ser bem sucedida no mercado deve contar com pessoas (empresários) capacitadas para esta realização ser bem sucedida. Acreditamos que o empresário é o administrador que a empresa necessita para obter crescimento, e o mesmo deve contratar mão-de-obra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Tributario
PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88) Tem a função de proteger o contribuinte de possíveis exageros das autoridades. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Princípio da Igualdade ou da Isonomia (art. 150, II, da CF/88) O Poder publico não pode tributar em desigualdade, pessoas ou outras entidades, que exerçam a mesma função, mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2013