Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.264 Trabalhos sobre Tributario. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ação Anulatória De Lançamento Tributário, Com Pedido De Antecipação Dos Efeitos Da Tutela
TERMO DE ACORDO que entre si fazem MARIA LIMA DOS SANTOS, Brasileira, Solteira, Do Lar, portadora do RG nº 1492367-0 SSP/AM e Inscrita no CPF nº 644.080.192-91 residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Santo Antônio, Nº 122, Bairro: Redenção, CEP: 69.047-661, telefone nº 3651-5807 e ZILMAR SOMBRA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, Eletricista- Autônomo, portador do RG nº 0992661-5 Seseg/AM e Inscrito no CPF nº 345.636.012-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua T-1, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Quando discorremos sobre a matéria de Direito Tributário, é imprescindível entendermos a respeito dos princípios constitucionais deste ramo do Direito que vigoram em nosso Ordenamento Jurídico. Inicialmente, destacamos o PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO, onde este, impõe que a obrigação de um determinado tributo, não pode ter por decorrência a dissipação total de um determinado bem. Em outras palavras, a importância de um cuidado deve ser aceitável e observar a capacidade contributiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.502 Palavras / 11 PáginasData: 19/8/2014 -
Peca Tributario
Os pequenos e grandes acidentes geralmente acontecem da mesma maneira. Os eventos que acabam em acidentes são os mesmos, porém os resultados são bastante diferentes. Suponhamos, por exemplo que um martelo esteja frouxo no cabo. Um dia um trabalhador tenta usá-lo, batendo em um objeto sobre a bancada. A cabeça do martelo salta longe, batendo em uma parede de concreto e caindo ao chão. Não ferindo ninguém e nem causando danos à propriedade. Porém, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2014 -
Direito Comercial e Tributário
Direito Empresarial e Tributário Iniciado em segunda, 18 agosto 2014, 11:44 Completado em segunda, 18 agosto 2014, 11:48 Tempo empregado 3 minutos 37 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.261 Palavras / 14 PáginasData: 20/8/2014 -
Tributario
Semana 1 - Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até o final do julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) Você, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.774 Palavras / 20 PáginasData: 20/8/2014 -
Direito Empresarial E Tributario
Question1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. c. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. d. representou o abandono da teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2014 -
Crédito tributário
Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
Direito Financeiro E Tributario
Direito Financeiro e Tributário Direito tributário é o segmento do Direito financeiro, define-se como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações para gerar receita para o Estado. É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é a obrigação imposta às pessoas físicas e jurídicas, de recolher valores ao Estado, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2014 -
Tributário - IPTU
: IPTU e progressividade Alíquotas IPTU: a. Alíquotas do IPTU podem ser progressivas: • Em razão da função social da propriedade (Extrafiscal) • Em razão do valor venal (fiscal) b. Alíquotas do IPTU são seletivas em razão do local (Extrafiscal). Antes da EC 29/00 as alíquotas só poderiam ser progressivas em razão da FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ANTES DA EC 29/00 DEPOIS EC 29/00 Alíquotas progressivas só em razão da função social da propriedade Alíquotas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2014 -
Crédito Tributário
CRÉDITO TRIBUTÁRIO – AULA 19/04 e 26/04/11 1. Lançamento - Verifica o fato gerador - Determina a matriz tributária - Calcula o montante de tributo - Identifica o sujeito passivo - Propõe a aplicação da penalidade 2. Procedimento e ato 3. Natureza: declaratório ou constitutivo Discussão doutrinária. A professora segue a corrente de Paulo de Barros Carvalho: o lançamento é constitutivo do crédito e da própria obrigação tributária. Art. 144 CTN: dá a entender que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 22/8/2014 -
Conselho Administrativo de Apelos Tributários
À... Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Autos do Processo nº AMÉRICAS TRAVEL, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua Itaperuna, Nº 39, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP..., por seu representante legal, apresentar não se conformando com o auto de infração e a decisão de primeira instância, da qual foi cientificada em..., vem, respeitosamente, no prazo legal, com amparo no que dispõe o artigo 33 do Decreto 70325/72, apresentar RECURSO VOLUNTÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2014 -
Isenção de crédito tributário
1 – Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Resposta: Isenção Imunidade Não Incidência Anistia Remissão Características Impede a aplicação da Regra Matriz de Incidência Impede que o ente político de legislar/instituir tributos Faz com que não se aplique a norma ao fato gerador em algumas situações Não há outra classificação se não o perdão, para os infratores de obrigações tributárias descritas em lei. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2014 -
Direito Tributario III
ILDAREGINA DA COSTA DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III AULA 4 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ A sociedade SPORT CLUB BOLA AZUL, inscrita no CNPJ sob o n°xxx, com sede (endereço completo), sendo representada por seu administrador, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade n° ..., CPF n°: ..., (endereço completo), CEP n° ..., vem através de seu advogado, conforme procuração, com sede (endereço completo),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 24/8/2014 -
REGIME TRIBUTARIO
REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS A escolha do regime tributário e seu enquadramento é que irão definir a incidência e a base de cálculo dos impostos federais. No Brasil são três os tipos de regimes tributários mais utilizados nas empresas, nos quais estas podem se enquadrar de acordo com as atividades desenvolvidas: Simples Nacional Lucro Presumido Lucro Real Convém ressaltar que cada regime tributário possui uma legislação própria que define todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2014 -
Aula Tema 3 E 4 Direito Empresarial E Tributario
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO AULA 3 1. Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresaria. R: constituição, registro, abertura e funcionamento. 2. Assinale a alternativa em que o nome empresarial foi adotado sob a forma de firma: R: José Carlos Souza Funileiro & Cia. Ltda 3. Assinale a alternativa em que o nome empresarial foi adotado sob a forma de denominação: R: Siderúrgica Tocantinense S.A. 4. Um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 25/8/2014 -
Direito Tributário
A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Aula De Tributário 2
Plano de Aula: Receita Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Receita Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Receita Pública: conceito, fases históricas e classificações. Vedação da Renúncia de Receita e implicações legais. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, implicações e principais aspectos da LC 101/00. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE "TRIBUTO"
1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: O Direito pode se referir à Ciência do Direito ou a conjunto de normas jurídicas vigentes em um dado país. Podemos dizer que Direito é linguagem, pois é a linguagem que constituem as normas jurídicas, por sua vez nada mais são que resultados de atos de fala, expressos por palavras e inseridos no ordenamento por veículos introdutores, apresentando a três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.793 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2014 -
Direito Tributario
1. Direito Empresarial e Comercial Segundo (MARION, JR; p.17.2002), surgiu na Itália, em 1942 um sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares onde ocorreu o alargamento da frente do direito comercial e se incluiu a prestação de serviços que passaram a se submeter as normas aplicáveis ás atividades de comercio, bancarias e industriais, este novo sistema adotado passou a ser chamado de Teoria da Empresa e com isso o direito comercial começou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.661 Palavras / 19 PáginasData: 26/8/2014 -
Direito Empresarial E Tributário AVA Aula Tema 2
1) Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. o objetivo de lucro. b. partilha dos resultados entre os sócios. c. registro no órgão competente. Correto d. contribuição para o exercício da atividade. e. união de esforços entre os sócios. Resposta correta: registro no órgão competente. 2)Constitui atividade própria de sociedade simples: Escolher uma resposta. a. a do empresário individual que admite sócios para contribuir com o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
TRIBUTARIO
CASO CONCRETO: AMÉRICAS TRAVEL LTDA., já qualificada nos autos do processo administrativo nº 145/2010 (CASO CONCRETO DA AULA ANTERIOR), teve seu recurso voluntário desprovido pela Primeira Câmara, da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). No entanto, há decisões proferidas pela Segunda e Terceira Câmaras da mesma Seção que acolhem a pretensão da empresa (acórdãos 102- 123 e 103-345, respectivamente). Diante disso, indique a natureza do recurso cabível e elabore as razões recursais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Tributário
julgue os os seguintes itens relativos à receita Pública e marque a opção correta: a) Todo tributo advem da receita orçamentária; b) Ingresso e receita constituem sinônimos; c) os tributos constituem receita derivada; d) Receita derivada é aquela em que o Estado atua como particular e receita originária é a que o estado atua com o seu poder de império; Receita derivada é aquela em que o estado atua como particular e receita originária é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Tributario
Usucapião de bens imóveis A doutrina jurídica brasileira identifica três modalidades de usucapião de bens imóveis, previstas na legislação: 1. Usucapião ordinária; 2. Usucapião extraordinária; e 3. Usucapião especial. Ordinária Prevista no Código Civil, a usucapião ordinária depende de justo título e de boa-fé. Ela é caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra: 1. De maneira mansa e pacífica; 2. Ininterruptamente (continuamente); 3. Sem oposição do proprietário; e 4. Por prazo igual ou superior a dez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Tributário E O Conceito De Tributo
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um complexo de normas coercitivas que regulam a conduta humana. É um conjunto de normas gerais e abstratas, confeccionadas por um poder soberano que tem por escopo disciplinar a vida do homem em sociedade. Quanto à existência de diferenças entre o direito positivo e a ciência do Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 28/8/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
Princípio da LegalidadeTaxa (Tributo)Contribuição de MelhoriaPrincípio da IrretroatividadePrincípio da Legalidade TributáriaConstituição Federal de 1988Princípio da Irretroatividade TributáriaPrincípio da Anterioridade TributáriaPrincípios TributáriosPrincípio da Igualdade e da IsonomiaPrincípio da UniformidadePrincípio da Isonomia e Igualdade TributáriaDireito FinanceiroDireito PúblicoDireito TributárioImpostoTributoEditar tópicos Direito Tributário e seus conceitos gerais Salvar • 1 comentário • Imprimir • Reportar Publicado por Marcus Vinicius Saavedra - 1 ano atrás 23 INTRODUÇÃO O dia a dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.143 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2014