Web Aula De Penal IV Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Aula 1 Penal - Sentença
PROCESSO PENAL III - AULA 1 - DA SENTENÇA(livro base Nucci) 1. CONCEITO DE SENTENÇA 1. Conceito estrito de sentença: É a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, abordando a questão relativa à pretensão punitiva do Estado, para julgar procedente ou improcedente a imputação. Pode ser: Condenatória; Absolutória própria; Absolutória imprópria(é aquela que apesar de não considerar o réu um criminoso, porque inimputável, impõe a ele medida de segurança, uma sanção penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.706 Palavras / 19 PáginasData: 28/6/2017 -
Aula 08 - Pratica IV
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ. Processo nº 6002/2015 JOSÉ AFONSO, nacionalidade, engenheiro, solteiro, existência de união estável, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, Bairro Funcionários, Cidade Mucurici/ES, CEP, vem, por seu Advogado legalmente constituído, que, para fins do art. 106, I do CPC, indica o endereço profissional na Rua, nº,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2017 -
Caso concreto Administrativo I Aula 01 Estácio
Direito Administrativo I Estácio Caso concreto Aula 01 Descrição Caso Concreto: É correto afirmar que o Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais? Discorra a respeito, identificando na Constituição de 1988 os artigos que refletem o pensamento dos principais articuladores da Revolução Francesa de 1789. Resposta Considerada a realidade atual do Direito Administrativo, não há como negar que, em sua construção, faz-se importante, enquanto fundamentos históricos, os pensamentos inovadores de Estado de Governância em prol
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2017 -
RELATÓRIO DE AULAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO IV
Fastudo Salimo Jabiri RELATÓRIO DE AULAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO IV Licenciatura em Ensino de Química com Habilitações em Gestão Laboratorial Universidade Pedagógica Montepuez 2017 Buchir Assane rachide Fastudo Salimo Jabiri Isabel Silale Mussa Jorge Bernardo S Chabane Nazarena Bachir RELATÓRIO DE AULAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO IV Relatório de carácter avaliativo a ser entregue ao docente da cadeira de Laboratório IV, pertencente à Faculdade de Ciências Naturais e Matemática, leccionado por: Msc. Alfredo Bartolomeu Universidade Pedagógica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.634 Palavras / 23 PáginasData: 20/11/2017 -
Aula Processo Penal
Aula processo penal Apelaçao Hipótese de cabimento do recurso(416 e 593) 416=impronuncia e absolvição sumaria Apelaçao contra o juízo singular=recurso de fundamentação livre 1. I- decisão definitiva(=decisão de mérito, não pé o transito em julgado) de condenação ou absolvição. Exceçoes= sentença condenatória por crimes políticos, aqui o recurso cabível é o ROC)recurso ordinário constitucional, quem julga o recurso é o STF. Ações de competência originaria dos tribunais, casos de Foro por prerrogativa, neste caso se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 3/1/2018 -
Deep Web e as dificuldades de aplicação da tutela penal
Letícia de Oliveira Romão Cybercrimes: Deep Web e as dificuldades de aplicação da tutela penal. Rondonópolis - MT 2018 ________________ Letícia de Oliveira Romão Cybercrimes: Deep Web e as dificuldades de aplicação da tutela penal. Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição UNIC - Universidade de Cuiabá Orientador: Ricardo Morbi. Rondonópolis - MT 2018 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 O PROBLEMA 5 2 OBJETIVOS 5 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 5 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.849 Palavras / 8 PáginasData: 17/5/2018 -
Sistema Web para Planejamento de Aulas de Física
UNIVERISADE ESTÁCIO DE SÁ Anderlan Henrique Batista Siqueira Matricula: 201602267987 Nome do Sistema: Sistema Web para Planejamento de Aulas de Física Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao corpo docente do Curso de Graduação em Sistemas de Informação da Universidade Estácio de Sá – UNESA/RJ, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Sistemas de Informação. Orientador: José Carlos Millan Município: São Paulo 2017 ________________ Proposta de Trabalho para Projeto DE TCC Ano:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2018 -
Direito Processual Penal II - Fichamento de Aulas
Processo Penal II – 2º estágio Procedimento especial de competência do júri Aula 01 Refere-se às ações penais que possuem um rito específico determinado pela competência do Tribunal do Júri, tornando-se especial porque tem regras que o diferem dos procedimentos comuns. Aqui o juiz não decide por condenação ou absolvição, mas decide quem será julgado pelo corpo de jurados, pelo corpo de sentença. Determinação da competência do órgão julgador: o crime que é cometido levando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.047 Palavras / 29 PáginasData: 28/1/2019 -
Aula de Processo Penal
PROCEDIMENTOS • Comum ○ Ordinário: crimes com pena IGUAL ou SUPERIOR a 4 anos (arts. 394 - 405, CPP). ○ Sumário: crimes com pena INFERIOR a 4 anos e SUPERIOR A 2 anos. ○ Sumaríssimo: crimes com pena de ATÉ 2 anos e CONTRAVENÇÕES PENAIS. • Especial ○ Júri ○ Drogas ○ Prerrogativa de funções/Tribunais - Lei 8.038/90 Causas que influenciam na escolha do procedimento: Toda vez que influenciar na pena, já vale para escolha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2019 -
Anotações Aula Processo Penal
Aula 1 (30/07/2018) PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL • Presunção de inocência/não culpabilidade (art. 5°, LVII, CF) Inocente até que prove o contrário • Princípio da igualdade processual/paridade de armas (art. 5°, caput, CF) Pode ser utilizado pelas partes dentro do processo os mesmos mecanismos e recursos • Princípio da ampla defesa (art. 5°, LV, CF) Autodefesa: o próprio réu no momento do seu interrogatório se defender Defesa Técnica: advogado, defensor, etc age
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2019 -
Direitos Fundamentais aula da Pós em Direito Publico - Estacio
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS * FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A SUA EVOLUÇÃO ÉTICA Direito do homem deve ser entendido como direito natural, da pessoa humana. Pre-historia – igreja de um lado, estado do outro Fase do estado absoluto – direito natural 1789 – revolução francesa, estado de direito, proteção dos direitos fundamentais Hobbes – essência democrática, paradoxal, origem do poder está na essência humana e não em deus, como monarcas definiam. Guerra de todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2019 -
A PRÁTICA SIMULADA IV AULA 6 E 7
PRÁTICA SIMULADA IV CASO CONCRETO 6 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: aquele que contrair uma obrigação tem não só o dever, mas também o direito de ver-se livre da obrigação contraída. A consignação é uma forma de extinção da obrigação, com pagamento indireto. É utilizada quando o credor não quer receber; não sabe quem pagar; houver obstáculo. ARTIGO 335, CC ARTIGO 539/549, CPC Pode ser JUDICIAL (R$ ou coisa), ou EXTRAJUDICIAL (apenas R$). Foro de COMPETÊNCIA: artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2019 -
PLANO DE AULA 02 - PRÁTICA SIMULADA IV
PRATICA CIVEL IV CASO CONCRETO 02 Antônia Moreira Soares, portuguesa, médica, é casada há 30 anos com Pedro Soares, brasileiro, den'sta. Na constância do matrimônio 'veram dois filhos, Joaquim e Maria das Dores, ambos maiores e capazes, também cons'tuíram um vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal. Ocorre que Antônia descobriu que Pedro está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se divorciar. Pedro, após saber da vontade da mulher em não manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2019 -
Síntese Direito tributário - Estácio aula 1 a 8
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ATIVIDADE AVALIATIVA Ronaldo Francisco Flausino AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA (NPG1865) Tutor: MARINA TEIXEIRA DE SOUZA Jaboatão dos Guararapes 2020 1. Faça uma breve síntese sobre cada aula apresentada, colocando o objetivo da aula, conteúdo apresentado e um exemplo prático dado em cada aula. Aula 01 O principal objetivo desta aula é apresentar a auditoria, seus conceitos, objetivos, o papel do auditor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.976 Palavras / 12 PáginasData: 17/4/2020 -
Aula de Direito Penal
Caso concreto 1 a) Sim. De acordo com o artigo 327, caput, Ronaldo é funcionário público para fim penal, pois exerce uma função pública, ainda que transitória. b) Crime de corrupção passiva consumada, mesmo sem ter recebido a vantagem, pois trata-se de crime formal. Caso concreto 2 a) DESACATO = consiste em ofensas praticadas na presença do funcionário público vítima; DESOBEDIÊNCIA = É a oposição a uma ordem legal de funcionário público; RESISTÊNCIA = consiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2020 -
A Aula Estácio Direito
art. 12, §2, CF art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, fora o naturalizado e) Extradição * O que é? É o ato mediante o qual um Estado entrega a outro Estado um individuo acusado de haver cometido crime de certa gravidade ou que já se acha condenado por aquele. * Tipos: extradição ativa e passiva ativa - é quando o Brasil pede a extradição passiva - quando o Brasil recebe o pedido da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2020 -
AULA 05 – PRATICA SIMULADA IV (CÍVIL)
AULA 05 – PRATICA SIMULADA IV (CÍVIL) Professor: Rodrigo Braga – Rio de Janeiro, 22 de março de 2021 Caso Concreto 5 Exame 130 Ponto 1 OAB/SP Deustêmio, de posse de uma sentença estrangeira condenatória contra Zílio, devidamente homologada perante o Superior Tribunal de Justiça, propõe a competente execução perante uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, local onde reside o devedor, tendo sido distribuída para a 30ª. Vara Cível. Ocorre que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.071 Palavras / 9 PáginasData: 1/6/2021 -
A ARTIGO CIENTÍFICO: CAPÍTULO III E IV DO CODIGO PENAL
ARTIGO CIENTÍFICO: CAPÍTULO III E IV DO CODIGO PENAL Marcos Oliveira Lima Estudante de Direito do 4º Período 1 INTRODUÇÃO Trabalho voltado a análise dos crimes de perigo apresentado no Capítulo III do Código Penal, intitulado de Da Periclitação da Vida e da Saúde, e, Rixa Capítulo IV. Previamente vale ressaltar que os tipos penais que constitui o Capítulo III são diferentes dos delitos visto nos capítulos passados, conhecidos como delitos de dano ou lesão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.897 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2021 -
RELATÓRIO DE AULAS - PROCESSO PENAL
Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Departamento de Direito Curso de Direito Disciplina: Processo Penal I Docente: Matheus Felipe De Castro Discente: Luísa Tramarin Hoffmann Matrícula: 18100966 RELATÓRIO DE AULAS - PROCESSO PENAL I O juiz de garantias: sistema acusatório x inquisitório Houve uma modificação legislativa muito importante trazida pelo Pacote Anticrime: a inserção no sistema jurídico brasileiro do juiz das garantias. O juiz das garantias é um instituto criado dentro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.653 Palavras / 107 PáginasData: 28/6/2021 -
Prova Processo Penal Estácio
1 Alternativa : B 2 Alternativa: E 4 R= Não se pode falar em devido processo legal sem a o binômio Contraditório e ampla defesa. São conquistas da recente reforma do código de processo penal, lembrando que nosso sistema processual se baseia pelo sistema acusatório, a qual trouxe a limitação do livre convencimento do juiz na apreciação de provas, ao vedar a fundamentação da decisão com base exclusiva nos elementos informativos colhidos na investigação, exigindo-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2021 -
A WEBS DE PRATICA PENAL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo n°: __________________________ MATIAS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n°___________, inscrito no CPF sob o n°_____________, residente e domiciliado na rua_________________, bairro _________, na cidade de _______________ estado, cep, com o endereço eletrônico__________, vêm através de seu advogado abaixo subscrito e perante Vossa Excelência, apresentar pedido de: RELAXAMENTO DE PRISÃO Com base no art. 310, I do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2021 -
O Direito Penal Anotações de Aula
Dia 27/04/2015 - segunda-feira Obs.: cheguei 20 minutos atrasado e não vim na última aula. Revisão da aula passada. Falou sobre crimes hediondos e os equiparados. Sobre progressão de pena no crime hediondo. Não existia, depois de 2006 a progressão pelo STF foi pra 1/6. Lei 11464/2007 (o texto já está incorporado a lei de crime hediondo) veio e foi para 2/5 primário e 3/5 reincidente. Lei 7960/89 - Prisão temporária 5 dias + prorrogáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2022 -
Relatório De Aulas Experimentais: Análise Sistemática De Cátions Grupo IV
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS CÂMPUS CENTRAL-SEDE: ANÁPOLIS-CET QUÍMICA INDUSTRIAL QUÍMICA ANALÍTICA QUALITATIVA EXPERIMENTAL PROF.DR. FERNANDO HONORATO NASCIMENTO RELATÓRIO DE AULAS EXPERIMENTAIS: ANÁLISE SISTEMÁTICA DE CÁTIONS GRUPO IV ANA LUÍZA OLIVEIRA SOUZA ANÁPOLIS 2023 1 INTRODUÇÃO Os cátions do grupo IV não reagem com ácido clorídrico (agente precipitante do grupo I), nem com Sulfeto de hidrogênio ou sulfeto de amônio, com o agente precipitante é o (NH4)2CO3, e em meio tamponante de amoniacal (NH4Cl+ NH4OH). Formam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2023 -
Proc Penal
Admissibilidade da Prova Ilícita A prova ilícita é a que viola regra de direito material, constitucional ou legal, no momento de sua obtenção exemplo: (confissão mediante tortura), Essa obtenção, de qualquer modo, sempre se dá fora do processo é, portanto, sempre extraprocessual. As provas ilícitas conforme o artigo 5º LVI da Constituição Federal e art. 157 do CPC, são inadmissíveis. De acordo com Eugenio Pacelli “a vedação das provas ilícitas atua, no controle da regularidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 4/3/2012 -
Atividade Colaborativa Aula-tema 07: Inovações Em Sustentabilidade.
Atividade Colaborativa Aula-tema 07: Inovações em sustentabilidade. Importante: Na aula-tema 07 esta atividade deverá ser entregue ao seu professororientador na unidade de ensino e será avaliada para compor a nota do 2º bimestre. Não perca o prazo de entrega estipulado em calendário. TAREFA 07 Passo 01: Descreva como pretende alcançar a sustentabilidade do projeto. Para isso, mencione como acontecerá a continuidade do projeto: de que forma os recursos financeiros, materiais e pessoas serão viabilizados. Verifique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2012