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Web Aula De Penal IV Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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22.686 Trabalhos sobre Web Aula De Penal IV Estacio. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 15/4/2015
  • Codigo Penal 1 Aula 6

    1. Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixa-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique. A questão versa sobre

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    Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/9/2014 Por: milapietra
  • Aula 5 Pratica Penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE PLANALTINA – DISTRITO FEDERAL Processo nº JOSÉ DE TAL, brasileiro, divorciado, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina, Distrito Federal, vem, por seu advogado regularmente constituído conforme procuração de fls.__, perante Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Com base no art. 403,§3º, CPP, pelos fatos abaixo expostos: 1. DOS FATOS O denunciado, embora não fosse sua

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    Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 Páginas
    Data: 17/9/2014 Por: crisbf6
  • PLANO DE AULA 3 - DIREITO CONSTITUCIONAL III - ESTÁCIO

    1) a) O neoconstitucionalismo busca valorizar sim a aplicação axiológica do direito. Com o intuito direto da aproximação do direito, a ética e a moral, ocorrendo a vinculação das condutas públicas e privadas à vontade da Constituição. “O seu modelo normativo não é o descritivo ou deontológico, mas o axiológico. No constitucionalismo moderno a diferença entre normas constitucionais e infraconstitucionais era apenas de grau, no neoconstitucionalismo a diferença é também axiológica. A ’Constituição como valor

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    Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2014 Por:
  • Caso Concreto Aula 01 Direito Penal I

    Questão n.1. A partir da análise da reportagem apresentada e da manchete de jornal, abaixo transcritas, responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões propostas: I. Jovem morre em acidente de trânsito. O motorista do carro foi autuado por homicídio culposo... Fonte: http://www.cgn.inf.br/?system=news&action=read&id=5736 Publicado em 30 de Março de 2010, às 8h40min | Patrícia Sonsi| Fonte: CGN Cristiane Galvão, 23 anos, morreu ontem (29) em virtude de um acidente de trânsito na Avenida Tarquínio Joslin

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    Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/9/2014 Por: XikoNeto
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Plano De Aula 01

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038 Título Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação

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    Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2014 Por: jutavar3s
  • Direito Penal 1 - Plano De Aula 1

    Plano de aula 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando

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    Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: aguiarjean30
  • Caso Aula 7 Direito Penal

    SEMANA 7 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1. Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa, defina sua responsabilidade penal, respondendo se ele responderá pelo Código Penal ou

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: ygor.159
  • Direito Penal 4 Caso Aula 1

    Direito Penal IV Semana 01 – Crimes Praticados por Funcionário Público I Gabarito: Questão 01. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído

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    Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: bela_baptista
  • PLANO DE AULA 06 - PENAL III

    PLANO DE AULA 06 – DIREITO PENAL III CASO CONCRETO 01 Palmério casou-se com Gilvânia em maio de 2008 e, em razão do matrimônio, passou a morar com sua mulher e sua enteada, Valéria, de 10 anos de idade. A partir de agosto daquele mesmo ano, Palmério passou a praticar, sistematicamente, atos libidinosos com sua enteada, inicialmente, sem o conhecimento de Gilvânia que, após algum tempo, mesmo tomando ciência da situação, nada fez para impedir

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    Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: lisandramdb
  • Plano De Aula - Civil Estacio

    UNIDADE 1 - A Ciência Penal. 1.1.Controle Social, Ciências Penais e Estado Democrático de Direito. 1.2. O Direito Penal: Conceito, Fontes, Missões ou Funções, Características. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Garantismo Penal e o Controle Social-Penal ? Legitimidade. O Direito Penal e as demais Ciências Jurídicas. UNIDADE 2. Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 2.1. Funções num Estado Democrático de Direito. promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade

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    Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: Astranas
  • Processo PEnal II Aula 01

    (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. O art. 5º, LVI traz ao ordenamento jurídico brasileiro a teoria dos frutos da árvore envenenada, “segundo a qual

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    Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: aline.dmoura
  • Aula 7 Pratica Penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO JUDICIAL JOSÉ ALVES, brasileiro, solteiro, profissão..., portador da identidade ...., residente e domiciliado na rua ...., vem, por seu procurador adiante assinado, com fundamento no art. 5, LXV da CRFB/88, requerer a V. Exa., RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE pelos fatos e argumentos que aduz: 1. O requerente foi preso em flagrante delito no dia 10 de março de 2011, pela infração penal prevista no art. 306

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    Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: ionelle
  • Prática Penal Aula 8

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Física sob nº... e na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº..., com endereço profissional na Rua..., vem, respeitosamente, na presença de V. Exa., com fundamento no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar ordem de “HABEAS CORPUS” em favor de REGICLÉCIO

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    Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: Jaquelinelsilva
  • Aula De Penal

    Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da

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    Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/9/2014 Por: muller1708
  • Pratica Simulada Penal III - Aula 5

    José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2006 até, pelo menos, 4/4/2012, em

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    Tamanho do trabalho: 4.948 Palavras / 20 Páginas
    Data: 26/9/2014 Por: karllusferreira
  • TGP- AULA- ESTACIO-FIC

    1a Questão. Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta. NÃO, O MAGISTRADO AGIU DE

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    Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/9/2014 Por: ticiano fonseca felix
  • AULA 1 E 2 PENAL Ii

    AULA 1 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta

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    Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/9/2014 Por: zechini
  • Resumo das aulas de Processo Penal

    Resumo das aulas de Processo Penal, elaborado pelos acadêmicos Edson Araújo e Filipe Brito, este humilde trabalho deve ser encarado como auxiliar nos estudos. 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 Do Processo em Geral: Princípio, Sistemas e História. 1.1 Direito Processual Penal: conceito, objeto, fins, características, posição no quadro geral do direito, autonomia, nomenclatura. 1.2 História do Direito Processual Penal: evolução histórica nos diversos períodos da história mundial (Grécia, Direito Romano, Direito Germânico, Direito Canônico) e a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/9/2014 Por: grazielli.reche
  • Caderno De Exercícios Direito Empresarial IV (Aulas 1,2 E 3)

    Correção Caderno de Exercício Empresarial IV [Plano de Aula I] Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. 1)Banco terá uma

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    Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/10/2014 Por: VictorCreed
  • AULA 02 - PRATICA CIVIL IV

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO/RJ JOANA, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora da carteira de identidade de nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada Rio de Janeiro - RJ, por intermédio de seu advogado, vem a presença de Vossa Excelência, propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO c/c PEDIDO LIMINAR nos termos dos artigos 839 e 840, do Código de Processo Civil,

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    Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 Páginas
    Data: 28/10/2014 Por: rodolfo_rrn
  • Ads Aula De Web

    Unidade 2 – Tópicos em Desenvolvimento de Sistemas Olá Pessoal!!! Vamos estudar um pouco! Ainda formatando o documento, trabalhar com cores é uma tarefa muito fácil com HTML. Para facilitar o processo de descobrir os códigos de cores existe a ferramenta livre denominada cpick.exe. Isso poderá ser trabalhado à maneira que desejar. Vamos alterar a cor da fonte de red para a cor hexadecimal #ff00cc, neste ponto o desenvolvedor não ficará restrito aos nomes de

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    Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/11/2014 Por: r0drigo1980
  • PIM IV - Web 3.0

    RESUMO Uma nova onda na rede esta se formando sem que seja percebida por seus usuários. Esta onda inovadora promete mudar a maneira de como as pessoas se relacionam hoje com a internet, esta inovação vem sendo chamada de Web Semântica ou simplesmente Web 3.0. Apesar de ainda estar no seu princípio, a Web 3.0 já dá traços do que será daqui algum tempo e de todo o seu potencial, pensando nisso a pesquisa contida

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    Tamanho do trabalho: 2.449 Palavras / 10 Páginas
    Data: 17/11/2014 Por: dvieirad
  • Plano de aula 1 Direito penal III

    Plano de aula 1 Direito Penal III QUESTÃO 1.    Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas.          Ademilson acordou

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    Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/11/2014 Por: coiote_jpa
  • Pratica Penal Aula 11

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... ESTADO DE ... PROCESSO Nº Tício, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe o Ministério Público, por seu Advogado formalmente constituído que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento no art. 593, I do Código de Processo Penal. Requer que, após o recebimento desta,

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    Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/11/2014 Por: luizinhojr3
  • Direito Penal - III E IV

    ETAPA III Crimes contra o Patrimônio 1.0 – FURTO 1.1 – FURTO SIMPLES Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. O Furto consiste em subtrair coisa móvel alheia para si ou outrem e encontra-se disposto no artigo 155 do Código Penal. É classificado como crime contra o patrimônio. Para entendermos este conceito, é de suma importância destrinchar a própria definição

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    Tamanho do trabalho: 3.413 Palavras / 14 Páginas
    Data: 22/11/2014 Por: JanArrais

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