Administração
81.156 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.031 - 51.060
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O Direito Adiministrativo
1. Apresente o conceito de Direito Administrativo do doutrinador o qual você entenda pelo mais correto/adequado. (valor: 1,00 - apresentar referência bibliográfica) “O Direito Administrativo como sendo o conjunto de normas e princípios que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades a que devem servir.” Carvalho, José. Manual de Direito Administrativo. Lumen Juris, 22ª ed., 2009. 2. Contextualize/disserte sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2019 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP DIREITO JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO RA: 3110253416 PRÁTICA JURÍDICA IV PROFESSOR(A): WALKIRIA MENEZES CAMPO GRANDE - MS 2015 ________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. Américo, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade n. º 1487964SSP/MS, inscrito no CPF sob o n. º 456.524.589-25, residente e domiciliado à Rua Batinga, n.º 01, Caicára, sob o CEP 79.215-258, em Campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.069 Palavras / 13 PáginasData: 15/5/2015 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
Resumo São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo. Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado. Ou seja, tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.473 Palavras / 18 PáginasData: 21/5/2015 -
O Direito Administrativo
Resumo São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo. Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado. Ou seja, tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.473 Palavras / 18 PáginasData: 21/5/2015 -
O Direito Administrativo
ATIVIDADE 03 – esta atividade deve ser elaborada com fundamento especialmente nas aulas 05 e 06 Em um memorável texto Karl Marx mostrou que a propalada idéia de autonomia, vontade e liberdade humana não passa de um véu ideológico para encobrir exatamente o contrário, ou seja, a situação de miséria e de estropiação do proletariado até os dias atuais. Para Marx a realidade não é o que se pensa no senso comum sobre a realidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
O Direito Administrativo
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO-UEMA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLIACADAS-CCSA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TURNO: VESPERTINO DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DE MARKETING PROF: LÚCIA HELENA DATA: 16/07/2015 ALUNA: THAMIRES CARVALHEDO DE LIMA DINIZ CÓD: 1421115 CASO ENJOY: ANÁLISE DO COMPOSTO VEREJISTA NO SETOR DE MODA FEMENINA 1. Discuta a importância da segmentação na estratégia de uma loja como a Enjoy. Sendo a segmentação uma estratégia do Marketing que facilita a ação da empresa, a Enjoy atua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2015 -
O Direito Administrativo
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR: RAFAEL ATIVIDADE AVALIATIVA 3 ALUNO: KENIA CHRISTIAN BRAGA Mat: 12.1.9742 Pólo de Divinolândia de Minas A.Escolha um órgão ou uma entidade integrante do poder executivo federal, estadual, ou municipal. Indique * A- Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente Municipal de Guanhães(CMCDA). * A2- Esfera Municipal Questão B. (valor 0,0) B. Escolha um ato administrativo do órgão ou da entidade indicado em [A]. Indique *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 22/12/2015 -
O Direito Administrativo
Analise os casos a seguir e responda ao que se pede de maneira fundamentada. 1 - O Governador de um determinado estado, inconformado com o número de servidores públicos na área da saúde que responde a processo administrativo disciplinar, resolve colocar tais servidores em disponibilidade e, para tanto, edita decreto extinguindo os respectivos cargos. Considerando a hipótese apresentada, empregando os argumentos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir. A)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 4/2/2016 -
O Direito Administrativo
1-Quais pessoas podem ser definidas como servidores públicos? Qual a diferença entre servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários? R: Podem ser definidos com servidores públicos os indivíduos cuja atividade tem uma função social. Desta maneira, o servidor público trabalha para a administração do Estado, em todas as esferas públicas. - Servidor estatutário: tem um regime de contratação específico, que ocorre via Estatuto dos Funcionários Públicos nos termos das Leis 1.711/52 e 8.112/90, possuindo vínculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2016 -
O Direito Administrativo
1 INTRODUÇÃO O conceito explícito para o Direito administrativo, explicando diretamente, ele é constituído por um conjunto de normas que regulam as atividades da administração pública. Dizemos que os princípios desse Direito é existente para orientar as normas e também considerado uma base para a formulação das leis, ou seja, são ideias centrais que norteiam interpretação lógica. Os atos praticados pela administração pública possuem qualidades chamadas de atributos, cujos os mesmos são características que distinguem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.130 Palavras / 13 PáginasData: 6/6/2017 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Na Administração pública temos a figura do administrado, que é o indivíduo que não tem situação de poder, é aquele que sofre as decisões do poder público. O Direito Constitucional cuida da situação política do Estado, enquanto que o Direito Administrativo cuida da situação burocrática da administração do Estado. Definições: Finalidade: a prioridade do Estado administrativo não é cuidar da Justiça, isso fica para o Estado jurisdicional. O Estado administrativo trabalha numa ideia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II – Profª Dinair Flor de Miranda QUESTÕES OBJETIVAS 1. Quando contratadas com terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei n. 8.866 de 1993: a) as obras, serviços, inclusive de publicidade e locações da Administração Pública; b) as obras, serviços, salvo as de publicidade, compras, alienações e locações da Administração Pública; c) as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública; d) somente as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.460 Palavras / 10 PáginasData: 1/4/2018 -
O Direito administrativo
30/11/2017 21 Matemática: Resolvendo problema envolvendo a adição e a multiplicação no cotidiano Arte: Término do conteúdo anterior 22 Matemática: Continuando com o conteúdo anterior Ciência: Continuando com o conteúdo anterior 23 Português: Estudo de gênero textual “Carta conhecendo a carta pessoal” Geografia: As principais atividades econômicas; Agricultura e Pecuária. 24 Português: Retomada dos gênero textual estudado na semana. Ed. Física: Religião: Término do conteúdo anterior 25 Sábado: Português: Estudo do gênero textual “Carta” conhecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2018 -
O Direito Administrativo
Analisando a política pública, esta se perfaz em atos destinados à garantia ao acesso efetivo dos indivíduos, socialmente considerados, aos direitos e fundamentos constitucionais previstos, no conhecido artigo 5º da Constituição Federal promulgada em 1988. A tão sonhada igualdade social incitada pela Constituição não foi alcançada no nosso país, cenário em que os detentores de maiores recursos financeiros têm o domínio no que tange à garantia de direitos básicos e essenciais à existência de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2018 -
O Direito Administrativo
Estácio CENTRO UNIVERSIÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA Campus Estácio - Taguatinga - Brasília. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Semana Aula: 2 Princípios administrativos constitucionais Tema Princípios do Direito Administrativo: princípios expressos Palavras-chave Princípios; Administrativos; Expressos; Constituição Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Entender que o Direito Administrativo foi erigido sob pilares principiológicos, mais notadamente a legalidade administrativa, a supremacia do interesse público sobre o privado e a insindicabilidade do mérito administrativo; Compreender a importância do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.452 Palavras / 14 PáginasData: 11/10/2018 -
O Direito Administrativo
GRUPO:__________________________________________________ NOME: _______________________________________________________________ NOME: _______________________________________________________________ NOME: _______________________________________________________________ NOME: _______________________________________________________________ Carolina, fisioterapeuta de alto renome, mantinha um relacionamento com o assessor de Gabinete do Secretário de Transportes de Matelândia. Ao se encontrar com aquele na sede da prefeitura da mesma cidade, Carolina ficou ciente, por meio de edital fixado na porta do Secretário de Saúde, de Concurso Público a ser realizado no dia 10 de Março de 2017 para o preenchimento de duas vagas de fisioterapeuta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
RAMO DO DIREITO O pré-projeto apresentado se iniciara com questões que se caracterizam por serem de interesses coletivos relacionados precisamente nas matérias do direito: Constitucional, administrativo e penal. LINHA DE PESQUISA O presente trabalho terá ênfase nos atos administrativos que configuram improbidade administrativa na maior parte de suas ações, seu regime jurídico administrativo de normas e princípios, apesar da LIA (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) ter suas sanções previstas em leis, pois não se trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 12/2/2019 -
O Direito Administrativo
FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FUPAC UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DILERMANO ROCHA SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO II TEÓFILO OTONI-MG 2018 DILERMANO ROCHA SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO II Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC, como requisito parcial para fins de aprovação. Professor orientador: Luana Pacheco Guimarães TEÓFILO OTONI-MG 2018 1 LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA: PODER DE POLÍCIA A limitação da autonomia privada pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.294 Palavras / 10 PáginasData: 3/5/2019 -
O Direito Administrativo
Situação Problema: Lançamento é ato privativo da Fazenda Pública, e, segundo o art. 142 do CTN, é o procedimento administrativo vinculado que verifica a ocorrência do fato gerador, identifica o surgimento passivo da obrigação tributária, determina a matéria tributável, aponta o montante do crédito e aplica, se for o caso, a penalidade cabível. Desse modo, em quais modalidades de lançamento ocorre primeiramente a participação do sujeito passivo, explique como ela se dá. São três formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2019 -
O Direito Administrativo
1- Ao particular quando há necessidade de construir ou reformar seu imóvel ele simplesmente verifica o preço dos materiais e o valor cobrado da empreita e realiza o serviço. Já para Administração Pública, a situação é diferente, pois ela não possui a liberdade que dispõe o particular submetendo tá procedimento a lei de Licitação (Lei 8.666/93). Mas tá lei prevê alternativas que não há necessidade de licitar. Assim, sendo, entre as alternativas abaixo indique qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2019 -
O Direito Administrativo
1 - INTRODUÇÃO É notória a competitividade no século XXI. Observa-se uma mudança mundial a uma velocidade incrível e com uma intensidade cada vez maior. Vários são os fatores que contribuem para esta mudança: economia, tecnologia, sociedade, política, demografia, dentre tantas outras, sendo inúmeros os desafios que a globalização e a concorrência apresentam às organizações, as quais precisam, continuamente, aumentar a sua habilidade de aprender, colaborar e administrar a diversidade, complexidade e ambiguidade. Atualmente, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.322 Palavras / 22 PáginasData: 14/2/2020 -
O Direito Administrativo
PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) Caso Concreto 1 Peça de divórcio com pedido de tutela cautelar- M.M Juízo da Vara Cível/Família da comarca............................... 10 linhas Antônio Moreira Soares,Português ,casada ,com o CPF nº..............................Sob o RG de nº.......................situada no endereço ...................................nº.........................com o CEP............................Vem através do seu advogado na forma do artigo 77 V do Código de Processo Civil.Com o endereço eletrônico vem propor a presente ação na forma do artigo 305 á 310 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2020 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
Em procedimento licitatório, não é permitido exigir-se, para fins de habilitação, certificações de qualidade ou quaisquer outras não previstas em lei. Nossa Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, direta ou indireta, de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estabeleceu a obrigatoriedade de submissão à licitação pública nas hipóteses previstas em seu art.37, inciso XXI in verbis. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2020 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO ll DOCENTE: HENRIQUE DISCENTE: LARISSA HOHENFELD MACEDO BISPO CASO CONCRETO 1 Resposta: a) Sim, o corte é lícito. Apesar de o serviço público estar protegido pelo princípio da continuidade, o preceito do equilíbrio econômico contratual, traz consigo a preocupação em resguardar a não onerosidade do concessionário, ainda mais tendo este prestado o serviço do usuário inadimplente. Logo, a continuidade do serviço público oferecido através de concessionária de serviço público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2021 -
O Direito Administrativo
Lei estadual concede gratuidade no pagamento de pedágio, em rodovia concedida, aos condutores de motocicleta, sem previsão de compensação à concessionária. A empresa, inconformada, nega-se ao cumprimento da norma. Deduza argumentos jurídicos em favor da postura da concessionária.Lei estadual concede gratuidade no pagameLei estadual concede gratuidade no pagamento de pedágio, em rodovia concedida, aos condutores de motocicleta, sem previsão de compensação à concessionária. A empresa, inconformada, nega-se ao cumprimento da norma. Deduza argumentos jurídicos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2021 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
Universidade Federal Fluminense (UFF) Nome: Andressa Peres Machado Polo: Bom Jesus do Itabapoana Curso: Adm. Pública A ANCINE – Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. É uma autarquia especial, vinculado ao Ministério da Cultura. O que são agências reguladoras? R: Agências reguladoras são órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização regulamentação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2021 -
O Direito Administrativo
Responda as questões abaixo, não poupe esforços para entender as situações e depois ver quais seriam as melhores soluções possíveis. Atenção, responda com as SUAS PALAVRAS após ter lido os temas relacionados e pensar de maneira equilibrada sobre as questões. É possível e desejável que os alunos da turma conversem sobre os temas. Encontrem soluções compartilhadas. Entretanto, não é permitido “roubar” os esforços de algum colega mais interessado. Amigos, não há conhecimento sem livros e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2022 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito e Regime Jurídico A expressão “Administração Pública” Direito administrativo = ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Deve-se lembrar que, ao longo deste estudo, quando nos referimos à expressão “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” compreendemos predominantemente o Poder Executivo, a quem incumbe a atividade típica de administrar, assim como os Poderes Legislativo e Judiciário, obviamente, apenas e tão somente no que tange suas funções atípicas, vale dizer, quando autorizados pela Constituição Federal e exercer atipicamente uma atividade administrativo, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.579 Palavras / 31 PáginasData: 22/4/2022 -
O Direito Administrativo
FOTÓGRAFO LUIZ APOLINÁRIO DA SILVA, NASCIDO AOS 05/10/1963 53 ANOS, CASADO, MORADOR DA TRAVESSA AMERICO DE HOLANDA, CENTRO, CAMUTANGA N°. 11E0150000139 PERTURBACAO DO SOSSEGO / TRANQUILIDADE PUBLICA Fato: Data: 06/11/2011 Hora: 06:00 Registro: 06/11/2011 às 08:55 NENEM ( AUTOR \ AGENTE ) SEXO FEMININO LUIZ APOLINÁRIO DA SILVA ( VITIMA ) Histórico: INFORMA A VÍTIMA QUE FAZ USO DE MEDICAMENTO CALMANTE PARA PODER CONSEGUIR DORMIR; QUE A AUTORA CONSTANTEMENTE COLOCA O SEU APARELHO DE SOM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 29/5/2022 -
O Direito Administrativo
Direito Administrativo * Fontes: Tudo aquilo que forma e informa. * Lei: “Lei Seca” -> TEM QUE SER LIDA. Exemplo de formatação: ART 5º...................................................................................................................................... .................................................................................................................................... (CAPUT) I, II, III...................................................................................................................................... .................................................................................................................................. (INCISOS) (COBRINHA) 1º, 2º.................................................................................................................... ................................................................................................................................................. * Doutrina: “Lição dos estudiosos” -> Livro -> Opiniões diferentes de autores diferentes -> “Doutrina divergente”. * Jurisprudência: “Decisões reiteradas dos tribunais” -> Tomam decisões a partir da aparição de casos semelhantes. * Direito Administrativo: * Direito Público: Regula a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.875 Palavras / 16 PáginasData: 24/3/2023