Administração
81.116 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.181 - 51.210
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O DIREITO ORGANIZACIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.306 Palavras / 38 PáginasData: 17/11/2014 -
O Direito Penal Na Administração
Direito Penal O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais (bens jurídicos) para convivência social. O Direito Penal é estabelecido para preservar os bens jurídicos do corpo social. Toda a lesão aos bens jurídicos tutelado pelo Direito Penal, acarreta um resultado indesejado, a final ofende um interesse relevante para coletividade. O ideal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.956 Palavras / 24 PáginasData: 19/5/2019 -
O Direito positivo e Direito natural
INSTITUIÇÕES DE DIREITO Profa. Camila Barreto Introdução ao Direito A palavra Direito vem do latim directum, que corresponde à ideia de regra, direção, sem desvio. Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do Direito. O Direito é Lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.503 Palavras / 15 PáginasData: 5/4/2018 -
O Direito Positivo E O Direito Natural
1. Elabore um quadro comparativo em que fiquem evidentes as diferenças entre o DIREITO POSITIVO e o DIREITO NATURAL. DIREITO NATURAL DIREITO POSITIVO Atemporal e imutável Temporal (existe em determinada época) Informal, não tem forma de elaboração determinada. Formal (Depende de formalidades para sua existência, tais como: aprovação por um Poder e forma escrita como códigos, leis etc.) Independe do lugar, é universal. Dimensão espacial (Vigência em local definido, variando de sociedade para sociedade) Tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2023 -
O Direito Privado
1. Resolução: Direito Positivo Direito Natural Depende da manifestação da vontade Inerente ao todo ser humano Criado por meio de ações voluntárias Independente de Estados e Leis É garantido através de normas e leis Caráter universal, imutável e atemporal 2. Resolução: Com base na Constituição de 1988, alguns estados puderam ter autonomia de legislar e governar. Pode-se notar que as principais diferenças se dão com: 2.1 Na autonomia cada estado possui margem para governar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2023 -
O Direito Processual Civil
13- O que é uma Questão Prejudicial e como ela reflete no Controle Via de Exceção? É todo ponto controvertido de fato ou de direito que influencie no julgamento de uma decisão ou de uma causa. Ela reflete no Controle Via de Exceção uma vez que a decisão de um Juiz gera efeito apenas entre as partes, não valendo, desse modo, como coisa julgada perante terceiros. Para tanto, seria necessário que a questão chegasse até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 12/12/2015 -
O Direito Processual Civil
Prova documental Matéria: Direito Processual Civil II Aluno: Felipe Guerreiro da Silva Professor: ALEKSANDRO DE MESQUITA BRASILEIRO Conforme o nosso ordenamento jurídico pátrio no novo Código de Processo Civil, garante que as partes envolvidas em um processo jurídico possam juntar provas, conforme artigo 435: “"É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2022 -
O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
prof. Gildazio Klippel - 15/02/2017 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - 15/02/2017 1a etapa: APS com 10 pontos + 7h media do projeto integrador: 10 pontos prova individual: 20 pontos total: 40 pontos 2a etapa: aps: 10 pontos + 7h media integradora: 10 pontos prova individual: 20 pontos prova multidisciplinar: 20 pontos total 60 pontos devem ser verificadas as doutrinas e as jurisprudencias. ENUNCIADOS APROVADOS NA 1ª JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.319 Palavras / 6 PáginasData: 10/3/2017 -
O Direito Processual Penal
3º Trabalho de Direito Processual Penal II – valor: 15,0 pontos. Prezados alunos, O tema do trabalho é: “Fruits of the poisonouns tree” O Trabalho há de ser enviado na Plataforma Blackbord até a data de 29/06/2020. Observação: Elabore um pequeno artigo sobre a Teoria da árvore dos frutos envenenados, onde se dê ênfase a utilização de prova ilícita por derivação no Direito Pátrio. (mínimo de 60 linhas). Bom trabalho a todos e lembre-se de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2020 -
O DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: ADMINISTRAÇÃO MATÉRIA: NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSOR: FRANCISCO FERREIRA DAVES ALUNA: ANA CLARA SOUSA NONATO RESUMO (VENOSA Silvio de salvo.Direito civil. São Paulo;Adas,2013.v.l.p.150) (BEVILÁQUA.Clóvis.Código civil comentado. 11 ed. Rio de janeiro; Francisco Alves) Teresina, PI 2018 DIREITO CIVIL O Direito Civil é o direito dos particulares, ou seja, o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares e às suas relações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2018 -
O Direito Público e Privado
UNIVERSIDADE CEUMA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO THAYLA ALVES BOAES – CPD 100004 DIREITO COSTITUCIONAL: Classificação da constituição de 1998. São Luís 2020 THAYLA ALVES BOAES – CPD 100004 DIREITO COSTITUCIONAL: Classificação da constituição de 1998. Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Universidade CEUMA para a obtenção de nota parcial referente á 1ª atividade da disciplina Direito Público e Privado. Orientador (a): Leyliane Martins São Luís 2019 Conhecida como Constituição Cidadã,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2020 -
O DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
Universidade Federal Rural de Pernambuco Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia Bacharelado em Administração Pública CLAUDIA FERNANDA OLIVEIRA SILVA ATIVIDADE VIRTUAL 5 – POLO LIMOEIRO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO LIMOEIRO 2021 OS PRINCIPAIS ASPECTOS DO PODER LEGISLATIVO E PODER JUDICIÁRIO. Nesta atividade iremos falar um pouco dos três poderes, em especifico o Poder legislativo e Poder Judiciário. Mas para melhor entendermos vamos ver um pouco o que de fato é os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2021 -
O Direito Publico e Privado
1. Cite e explique os 3 elementos integrantes do Estado que formam a concepção tridimensional do Estado e do Direito. A concepção tridimensional do Estado e do Direito, também conhecida como Teoria Tridimensional do Direito, foi desenvolvida pelo jurista brasileiro Miguel Reale e se baseia em três elementos integrantes do Estado: fato, valor e norma. * Fato: o primeiro elemento, fato, se refere à realidade social, econômica e política que envolve o Estado e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.038 Palavras / 17 PáginasData: 21/5/2023 -
O Direito Resumo
DIREITO Conjunto das leis que regem a conduta humana nas suas relações em sociedade, prevendo sanções para o seu descumprimento. As normas jurídicas impõem um padrão de comportamento para todos nós. * Características da normatividade jurídica: EDUCATIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.957 Palavras / 12 PáginasData: 28/7/2019 -
O Direito Trabalhista
............................................................................................................................... ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE EAD PROCESSOS GERENCIAIS - GERENCIAMENTO MARIA JOSÉ MOTA DE ALMEIDA - 248712011 SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ............................................................................................................................... Guarulhos 2014 MARIA JOSÉ MOTA DE ALMEIDA PORTFÓLIO 1 Trabalho apresentado ao Curso Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito e Legislação. Prof. Edival Pereira da Gama Guarulhos 2014 1. O conceito de empresa é muito importante para uma correta ação que consiste estabelecer das normas jurídicas que mostra por onde seguir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2016 -
O Direito Trabalhista e Previdenciário
............................................................................................................................... Direito Trabalhista e Previdenciário Salário ............................................................................................................................... Direito Trabalhista e Previdenciário Salário Trabalho apresentado ao Curso Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Segurança do Trabalho. Guarulhos 2015 1. A CLT exige o pagamento em moeda corrente do País (art. 463) e considera não efetuado o pagamento em moeda estrangeira (art. 463, parágrafo único). A moeda estrangeira pode, no entanto, servir de base de cálculo para conversão, no ato de pagamento, em moeda nacional. Essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2015 -
O Direito Trabalhista e Previdenciário
............................................................................................................................... GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – 4° SEMESTRE ARLISSANDRO COUTINHO DA SILVA - 217002017 Respostas ............................................................................................................................... Guarulhos 2018 ARLISSANDRO COUTINHO DA SILVA RESPOSTAS Trabalho apresentado ao Curso Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciario. Prof. Jose Guido Lemos Guarulhos 2018 Respostas ............................................................................................................. 1. Porque, Havia outros direitos para serem aprovados que esteve em vigor no ano de 2013 com os seguintes topicos: Salario nunca inferior ao minimo para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2018 -
O DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO| 3º termo Z:\Design\Identidade Visual - Toledo\Logotipo\png\Principais\logo_toledoGO.png Aluno: Camila Abadia Freitas Curso: Administração ATIVIDADE 02 Atenção: Antes de realizar a atividade, leia as orientações no AVA. A) SOBRE O CASO 1 – resolvendo as questões Uma empresa muito grande do ramo varejista lhe procura e diz que não possui nenhum empregado com deficiência ou reabilitado no seu quadro. Questiona se seria obrigada a contratar algum empregado nessa situação. Quais seriam as suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2022 -
O Direito Trabalhista e Previdenciário .
Direito Trabalhista e Previdenciário Salário Trabalho apresentado ao Curso Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário. Prof. Guarulhos 2017 Respostas ............................................................................................................. 1- O salário poderá ser, parcialmente, pago através de utilidades (bens e serviços) também denominado salário in natura. E poderá ser pago em espécie (pecúnia) ser feita em moeda corrente do País. 2- Precedente normativo 72: Uma multa de 10% sobre o salário no atraso de até 20 dias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2017 -
O Direito Tributario
(1) RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em 16/06/1985, portador do RG nº 13.010.055-0 SSP/SP, e do CPF 123.565.000-00, residente e domiciliado na Rua Alfredo Iglesias, nº 1415, casa, bairro Eldorado, município de Pirassununga, Estado de São Paulo, CEP: 13.636-843., (2)REGIANE OLIVEIRA, brasileira, casada, comunhão parcial de bens, advogada, nascida em 10/06/1981, portador do RG nº 134.361.004-6 SSP/BA , e do CPF nº 040.839.987-15, residente e domiciliado na Rua General Osório, nº 1212,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2015 -
O Direito Tributário
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome ELISANGELA DE FÁTIMA DA SILVA RA 8619260252 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
O Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Administração Professor: Nome do estudante: Data: 27/03/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Realize a leitura do texto e responda a pergunta que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 PáginasData: 5/5/2015 -
O Direito Tributário
CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE Laureate International Universities ESCOLA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO FELIPE MENEZES JORGE LARISSA DE MELO ALENCAR MIKAELE LIMA BEZERRA QUESTÕES DISCURSIVAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Manaus 2015 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. O Estado do Amazonas instituiu, mediante lei, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP). Com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo Estado do Amazonas é constitucional? Justifique.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 27/6/2015 -
O Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Administração/ EX Professor: Tania Maria Francosi Santhias Nome do aluno: Eduardo Henrique Costa Data: 01/04/2014 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: (
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.805 Palavras / 8 PáginasData: 9/8/2015 -
O Direito Tributário
Realize a leitura do texto e responda a pergunta que segue: Governo anuncia corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram há pouco um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 11/8/2015 -
O Direito Tributario
CONCEITO DE TRIBUTO A definição de tributo nos é apresentada pelo próprio Código Tributário Nacional, que em seu art. 3º versa que “ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Como tal conceito engloba todas as características do tributo, passamos a análise de cada uma das expressões nele constantes. a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2016 -
O Direito Tributário
Regras de contabilidade Ano fiscal: O ano fiscal começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro. Normas de Contabilidade: GAAP colombiano. Em 13 de Julho de 2009, o Congresso da República da Colômbia promulgou a Lei nº 1.314, relativo contabilidade, relatórios financeiros e garantia. Esta lei é chamada de "Lei da Convergência" e afirma a intenção de convergir GAAP colombiana, com padrões internacionais a partir do ano de 2014 (proposta no ano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.344 Palavras / 14 PáginasData: 6/6/2016 -
O Direito Tributario
Art. 113 e Art. 208 Obrigação tributária= a lei que une o sujeito ativo e passivo, um dever Art. 113 A obrigação tributária principal ou acessória Parágrafo 1 A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Parágrafo 2 A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2016 -
O DIREITO TRIBUTARIO
Lista Exercício Juros Simples 11. Qual o montante correspondente a uma importância de $ 25.000,00 aplicada pelo prazo de 53 dias, à taxa de 5% ao mês, considerando o mês comercial e o modelo de juros simples? (28) Resposta: 27.208,33 12. Qual o capital que, aplicado à taxa de juros simples igual a 34,2% a.a., durante 3 meses produziu juros simples no valor de $ 6.520,00? (29) Resposta 76.257,31 13. Qual o capital inicial que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2016 -
O Direito Tributario
UNIVERSIDADE DE PATOS DE MINAS Trabalho de Direito Tributário – Impostos AMANDA RODRIGUES DE CASTRO ADEIDIENE FERNANDES CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR GISELE LARA SILVA HELENICE PEREIRA TIAGO HÉLIDA KARINE IGOR JOSÉ MACHADO DE LIMA JOYCE CRISTINA SILVA REGINA LIMA MACIEL VITOR MATEUS SILVA BRAZ DIREITO TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS PATOS DE MINAS 2016 ________________ AMANDA RODRIGUES DE CASTRO ADEIDIENE FERNANDES CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR GISELE LARA SILVA HELENICE PEREIRA TIAGO HÉLIDA KARINE IGOR JOSÉ MACHADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.233 Palavras / 41 PáginasData: 5/3/2017