Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 251.791 - 251.820
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Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade
Autos Findos: 3870_2007 Ação: Investigação de Paternidade Partes: Carla maria Fontana x Fuade Elias Vara: 2 vara de família Trata-se de Ação de investigação de paternidade. A requerente requer a concessão do benefício da justiça gratuíta. Alega a autora que o réu manteve com a mãe da autora um relacionamento amoroso por longo período, razão ao qual ocorreu a gravidez. Por orientação do réu, a mãe da autora foi aconselhada a mudar de cidade, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2019 -
Trata-se de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Contra Decisão
Trata-se de Agravo regimental em agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Acórdão em comento, entendeu por dar provimento a Ação Rescisória em mandado de segurança, ajuizada pela ora Agravada, rescindindo a decisão outrora proferida nos autos do processo 9405.26231-9 (Processo originário nº 9200074170), que declarou a inconstitucionalidade, do art. 3°, inciso I da Lei 8.200/91, concernente ao modo de corrigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2016 -
Trata-Se De Autos De Prisão Em Flagrante Por Tráfico De Drogas
Trata-se de autos de prisão em flagrante por tráfico de drogas. Instalada audiência de custódia, o juiz entrevistou os autuados. Não houve reclamação de violência policial e nem outros sinais dessa natureza por parte da presa Larissa. Larissa pediu que a sua prisão seja avisada ao seu pai, eis que até o momento não tinha tido a oportunidade de se comunicar com os familiares; disse que tem bronquite asmática e duas filhas que dependem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2023 -
Trata-se de mandado de injunção impetrado contra alegada ausência de norma regulamentadora do direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, § 4º, da Lei Maior
1. Trata-se de mandado de injunção impetrado contra alegada ausência de norma regulamentadora do direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, § 4º, da Lei Maior. A impetrante informa ser ocupante do cargo de odontóloga, na Administração do Município de Natal-RN, em virtude do qual exerceria atividades que representam risco à saúde e à integridade física. Alude, como prova dessa circunstância, ao recebimento,evidenciado nos contracheques e fichas funcionais, de adicional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.279 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2014 -
Trata-se de Princípio de Territorialidade e Extraterritorialidade
LEI PENAL NO ESPAÇO: Trata-se de Princípio de Territorialidade e Extraterritorialidade Princípio da Territorialidade: 1- Teoria da atividade: O lugar do crime é aquele em que a ação foi praticada; 2- Teoria do resultado: O lugar do crime é aquele o resultado aconteceu; 3- Teoria da ubiquidade: É o adotado pelo Código. Admite como lugar do crime o lugar da conduta ou do resultado. Art. 6º, CP. Princípio da Extraterritorialidade: Quando sujeitos à lei brasileira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2019 -
Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto contra
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________., endereço _______________________________, inscrito no CNPJ/MF sob o nº ________________________, por seus procuradores, in fine assinados, ut instrumento de mandato incluso, nos autos nº __________________ da Ação de Execução, que é movida em face de _______________________________________, perante o d. Juízo da ___ Vara Cível da Comarca de _______________________, não se conformando, data venia, com a r. decisão de fls. ___, vem, respeitosamente, perante Vs. Exas., na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 19/2/2015 -
Trata-se uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Relatório: Petição Rito: Ordinário Interessado: João da Silva Assunto: Reclamação Trabalhista Trata-se uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida por JOÃO DA SILVA, em face WELLINGTON´S ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA, pleiteando o ressarcimento de verbas trabalhista. O reclamante trabalhou no período de 01/04/2010, na função de Controlador de Acesso e permaneceu nessa condição até Agosto 2015, executando uma jornada de 8 (oito) horas diárias, fora do registro em carteira porém, exercia a função de Ascensorista, e função de eletricistas, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2016 -
TRATADA COM CCA COMO AGREGADO NA PRODUÇÃO DE MATERIAIS COMPÓSITOS COM RESINA POLIURETANA VEGETAL
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO DE ARQUITETURA E URBANISMO – USP SÃO CARLOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO REAPROVEITAMENTO DA MADEIRA TRATADA COMO COMPÓSITO NA PRODUÇÃO DE PAINÉIS DE VEDAÇÃO DESTINADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL Projeto de Pesquisa – Mestrado Área de Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas – Arquitetura e Urbanismo Proponente: Mariani Tavares Ferreira São Carlos 2017 RESUMO 1. INTRODUÇÃO O consumo de bens e serviços aumenta gradualmente para maior conforto e segurança das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2017 -
Tratado de Cooperação Amazônica
Universidade Federal do Rio Grande Bacharelado em Relações Internacionais Tratados Internacionais Prof. Dr. Felipe Kern Moreira TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA E A ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA Bárbara Vital - 109795 Gabriela Mendonça da Trindade - 112709 Laura Teixeira - 107957 Matheus Troina - 102703 Santa Vitória do Palmar 2017 1. INTRODUÇÃO A presente análise busca elucidar acerca do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), ou mesmo “pacto amazônico”, que foi celebrado por oito dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.810 Palavras / 20 PáginasData: 21/10/2019 -
Tratado De Lisboa
Exercício: Funções do Estado 1. O que é o Estado? O Estado é um conjunto de instituições com funções políticas, sociais e econômicas, com poder soberano para governar um povo, ao qual compete garantir e proteger os direitos, liberdades e garantias da comunidade, bem como, cumprir e fazer cumprir as leis que a sociedade entende como favoráveis para si. 2. Quais são os meios de que o poder político (o Estado) dispõe para realizar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2013 -
Tratado de Não Proliferação Nuclear
Introdução O TNP é um tratado internacional cujo objetivo é impedir a disseminação de armas nucleares e tecnologia de armas, para promover a cooperação nos usos pacíficos da energia nuclear e promover o objetivo de alcançar o desarmamento nuclear e o desarmamento geral. O Tratado de Não Proliferação nuclear é de extrema relevância para a resolução de conflitos relacionados ao armamento nuclear e para a segurança internacional, desde o final da segunda guerra mundial o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.229 Palavras / 13 PáginasData: 1/12/2016 -
Tratado de Não Proliferação Nuclear
TRATADO DE NÃO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES (TNP) O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) foi firmado em 1968 e só passou a vigorar em 1970, atualmente, 189 países são signatários, e nenhum deles se retirou, exceto a Coreia do Norte, que o fez em 2003. Sua criação foi em decorrência da bomba nuclear lançada pelos Estados Unidos diante do Japão, em agosto de 1945, mais especificamente nas cidades de Hiroshima e Nagasaki, somente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2021 -
TRATADO DE PROSCRIÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS COM ARMAS NUCLEARES NA ATMOSFERA, NO ESPAÇO CÓSMICO E SOB A ÁGUAS
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MEIRE OLIVEIRA C. DA CUNHA RGM: 11151100210 TURMA – 8º C TRATADO DE PROSCRIÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS COM ARMAS NUCLEARES NA ATMOSFERA, NO ESPAÇO CÓSMICO E SOB A ÁGUAS. DECRETO 58.256 DE 26/04/1966 UMC 2018 Introdução O presente trabalho tem como tema geral o Tratado de Proscrição das experiências com armas nucleares na atmosfera, no espaço cósmico e na água. Documento este que aborda quanto as questões de cessação definitiva de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.411 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2018 -
Tratado de Utrecht
O Tratado de Utrecht, foi um acordo de paz firmado em onze de abril de 1713, na cidade de Utrecht. Este acordo foi assinado por Ana da Grã-Bretanha, Vítor Amadeu II de Saboia, Luís XIV da França, João V de Portugal, Filipe V da Espanha, pondo fim à guerra da sucessão do trono espanhol, o qual não possuía um Rei já que Carlos II morreu sem deixar herdeiros, com sua esposa Maria Luísa de Orléans.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2017 -
Tratado Internacionais
“A prevalência do Tratado Internacional frente às Normas Nacionais" O que é um Tratado Internacional? Tratado Internacional – é um acordo internacional de vontade celebrado por escrito entre dois ou mais Estados a fim de criar, modificar, resguardar ou extinguir entre eles uma relação de direito. Assunto este que tem quatro pontos fundamentais aplicados à superioridade hierárquica dos tratados frente às leis internas: I) A Constituição Federal consagrou o sistema monista com cláusula geral de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2014 -
Tratado Internacional : Nulidade, Suspensão e Extinção
Tratado Internacional : Nulidade, Suspensão e Extinção 1. Suspensão: A suspensão da execução dos tratados pode dar-se a partir da manifestação do consentimento das partes, sendo prevista no art. 57 da Convenção de Viena que uma das partes ou todas as partes podem ser suspensa contando que seja acordada nas disposições do tratado, assim como pelo consentimento e consulta entre todos os Estados contratantes. Podendo assim, existir a suspensão temporária do tratado em questão. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2019 -
TRATADO PARA PROSCRIÇÃO DE ARMAS NUCLEARES NA AMÉRICA LATINA
TRATADO PARA PROSCRIÇÃO DE ARMAS NUCLEARES NA AMÉRICA LATINA I – DEFINIÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS As normas de direito internacional foram, em princípio, codificadas na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, assinada em 1969 e em seguida complementada pela Convenção sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais de 1986. A primeira Convenção dizia que somente os Estados poderiam firmar tratados internacionais. Já a segunda teve como cerne
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.837 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2016 -
Tratado Sobre o Batismo Perspectiva Batista Reformada
Sou batista e a minha opinião é bastante impopular no meu círculo, mas creio que seja a mais bíblica possível. A palavra da instituição, a qual, juntamente com o preceito que autoriza o uso do batismo instituído por Cristo (em nome do Pai, e do Filho, e do Espírito Santo), contém uma promessa de benefício aos que dignamente e com fé o recebem. ("Quem crer e for batizado será SALVO." Mc 16.16; "Arrependam-se, e cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2022 -
Tratados Arquitetônicos: Andrea Palladio, Giácomo Vignola, Vincenzo Scamozzi.
Tratados Arquitetônicos: Andrea Palladio, Giácomo Vignola, Vincenzo Scamozzi. Período Renascentista foi composto por vários estudos, ideias e teorias em diversas áreas da sociedade. Na arquitetura não foi diferente, como exemplo temos os Tratados Arquitetônicos, teorias que foram desenvolvidas afim de aprimorar as técnicas, e os conhecimentos já adquiridos sobre a arquitetura, não com intuito de supera-las, e sim com objetivo de complementa-las. O estilo arquitetônico renascentista surgiu após o ‘’ desaparecimento’’ do estilo Gótico, iniciando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2017 -
Tratados Arquitetônicos: Andrea Palladio, Giácomo Vignola, Vincenzo Scamozzi.
https://lh3.googleusercontent.com/-O0aupZ9GTIQ/UgFfcQYMDbI/AAAAAAAAAGQ/HIZM0inFjeQ/s0-d/MARCA%2BDA%2BUNEF%2BSEM%2BFUNDO%2B2.png UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA BACHARELADO EM ARQUITETURA E URBANISMO RESUMOS Hyago Barbosa Braz Feira de Santana 2015 Tratados Arquitetônicos: Andrea Palladio, Giácomo Vignola, Vincenzo Scamozzi. Período Renascentista foi composto por vários estudos, ideias e teorias em diversas áreas da sociedade. Na arquitetura não foi diferente, como exemplo temos os Tratados Arquitetônicos, teorias que foram desenvolvidas afim de aprimorar as técnicas, e os conhecimentos já adquiridos sobre a arquitetura, não com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.642 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2017 -
Tratados Direitos Humanos
Principais Tratados e Declarações de Direitos Humanos Os instrumentos legais internacionais assumem a forma de tratado (também chamados de acordo, convenção, protocolo) os quais podem ser firmados entre os estados participantes. Quando as negociações são completadas, o texto do tratado é originalmente concebido como definitivo e é "assinado" efetivamente pelos representantes dos Estados. Existem várias formas pela qual um Estado expressa seus limites com relação a um tratado. Os mais comuns são a ratificação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2014 -
Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos A Situação Latino Americana *Simon Bolivar, sonho de unificar a america látina em uma Republica que consagrasse as ex colonias espanholas. * Com base em seu pensamento liberal surge ideia do congresso do Panamá. *Sua instalação se deu em 22 de junho 1826 *Apesar do fracasso, o congresso é o antecedente histórico da Organização dos Estados Americanos. Organização dos Estados Americanos * Alguns paises tentaram sem sucesso unir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2016 -
Tratados e convenções internacionais, sua aplicação no direito interno e controle de convencionalidade
FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, SUA APLICAÇÃO NO DIREITO INTERNO E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE JOYCE DE FREITAS FERNANDES Conselheiro Lafaiete 2017 JOYCE DE FREITAS FERNANDES TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, SUA APLICAÇÃO NO DIREITO INTERNO E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de TCC, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Prof.ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.767 Palavras / 56 PáginasData: 12/11/2017 -
Tratados internacionais
TRATADOS INTERNACIONAIS Tratado é um acordo internacional por escrito entre Estados ou entre Estados e Organizações Internacionais, o qual é regido pelo Direito Internacional. O tratado em tese trata-se da principal fonte do Direito Internacional e representa a vontade dos Estados ou Organizações Internacionais, o Direito Internacional é constituído sobre a noção fundamental do consentimento dos Estados. Os Estados não são obrigados a assinar ou ratificar os tratados .Eles o fazem como manifestação de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.437 Palavras / 14 PáginasData: 13/10/2015 -
Tratados Internacionais
D. Internacional 13.03.2015(não teve aula) 20.03.2015 TRATADOS INTERNACIONAIS Processo de formação passa por 4 fases: FASE INTERNACIONAL (1) FASE INTERNA (NACIONAL) (2) FASE INTERNACIONAL (3) FASE INTERNA (NACIONAL) (4) Embora o tratado só entre em vigor após a sua ratificação, todo estado deve abster-se da prática de qualquer ato capaz de frustrar o seu objeto e finalidade. Os tratados são acordos internacionais escritos e concluídos, firmados por pessoas dotadas de personalidade jurídica internacional (Estados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 1/11/2015 -
Tratados internacionais
TRATADOS INTERNACIONAIS E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO INTERNO BRASILEIRO CAVALCANTE, Carla Poliana Graduação em Direito – PUC / Goiânia Direito Internacional Público – Professor(a) Resumo Este documento apresenta a influência dos Tratados Internacionais no Direito Interno, mais especificamente o brasileiro, visando pontuar até onde o direito internacional consegue influenciar a legislação interna do Brasil sem ferir a sua autonomia estatal. Não nos aprofundaremos na matéria de descrever o que é e para que serve um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2016 -
Tratados Internacionais
DIREITO DOS TRATADOS DEFINIÇÃO DE TRATADO “Acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer em dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua designação específica”. Art. 2, § 1.º, a, da Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados A partir de 1986, Convenção de Viena sobre Direitos de Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais. Convenção de Havana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 PáginasData: 8/8/2018 -
Tratados Internacionais
Faça uma síntese sobre os tratados internacionais: É um documento que se originou através das normas de direito internacional que já existiam, no qual as nações integrantes resolveram de comum acordo criar o órgão legislativo do Parlamento do Mercosul, sendo que foi assinado em 2005 sob a decisão de nº 49/04 durante a XXVII reunião do Conselho Mercado Comum realizada em Belo Horizonte e assinado em Montevidéu no Uruguai, entrando em vigor no ano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2019 -
Tratados Internacionais Direito Global
Tratados Internacionais No Direito Internacional existe as fontes matérias que são responsáveis pelo conteúdo da Lei, e as fontes formais que no geral são responsáveis pela formatação do conteúdo em lei. Os tratados internacionais, pertencem as fontes formais clássicas, são negócios jurídicos internacionais, isto é, atos jurídicos que possuem autonomia, composição de vontades. Eles dependem de vontade expressa, necessariamente por escrito, não podendo ser verbal. Constante em um ou mais documentos solenes ou não, independente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2017 -
TRATADOS INTERNACIONAIS E TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
Tema IX TRATADOS INTERNACIONAIS E TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR 1. Considerando a decisão proferida pelo STJ ao julgar o RESP nº 810.195/RJ, pergunta-se: a) Poderia a União, visando a regular a política tarifária, versar sobre a isenção de tributo de competência estadual? Unanimidade: A União, representando a soberania do Estado brasileiro pode versar sobre a isenção de tributo de competência estadual. No entanto, quando ela figurar como ente tributante, ela não pode. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2019