Colegial
20.195 Trabalhos sobre Outras. Documentos 6.301 - 6.330
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Direito Do Trabalho
FACULDADE ENIAC RECURSOS HUMANOS PORTFÓLIO 1 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ........,....................................................................................................................... Guarulhos 2014 PORTFÓLIO 1 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário Prof. Edival Pereira da Gama Guarulhos 2014 1 – Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria . R: A CLT exige o pagamento em moeda corrente do País (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
Princípios deDireito do Trabalho e o Princípio da Proteção Introdução O Princípio da Direito do trabalho consiste em orientar tanto legislador quanto aplicador da norma de maneira genérica a dirimir os eventuais conflitos existentes nas relações trabalhistas. Buscando sempre contemplar os interesses do trabalhador, pois este se encontra do lado mais fraco destas relações. São instituídos princípios gerais por estarem genericamente localizados na carta magna, como o princípio da dignidade da pessoa humana. Este princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.672 Palavras / 7 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito Do Trabalho I
Aula 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Do Trabalho Ii
CASO CONCRETO A empresa Alfa & Beta Serviços Ltda. deixou de pagar salários aos seus empregados alegando que estava passando por sérias dificuldades financeiras, eis que não havia recebido os valores provenientes do contrato de prestação de serviços firmado com determinado ente público. Durante 3 (três) meses consecutivos, Guilherme trabalhou sem receber os salários. Considerando a situação hipotética acima, responda justificadamente: a) Qual a melhor forma para Guilherme romper o contrato de trabalho, considerando que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Do Trabalho No Brasil
Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pela Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
DIREITO DO TRTABALHO
Plano de Aula: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Objetivos O objetivo maior desta semana consiste em consolidar os preceitos técnicos trabalhados nas semanas anteriores. O aluno deve ser capaz de elaborar a petição inicial proposta, com base no conteúdo técnico e teórico acumulado, exercitando a sua capacidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito Do Vovo
Mário, procura você, advogado, munido do mandado de intimação da penhora de seu táxi, marca VW, modelo Santana, ano 2007, no valor de R$ 25.000,00. Mário entrega a você cópia da petição inicial da Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente proposta perante o Juízo de Direito da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, movida por Priscila, representada por sua mãe Agnes. Na petição inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.684 Palavras / 7 PáginasData: 19/5/2014 -
Direito Dos Cidadãos
Acredito que é direito dos cidadões que os seus direitos possam ser revistos diante á determinadas situações que possam ser encontradas. Apesar de existir normas, regras, direitos e deveres impostos pelo Estado ou Governo, acredito que cada caso é um caso, por isso exitem os juizes para poderem avaliar cada caso em si proprio e com isso haja uma punição propria e devida para cada cidadão. Como tambem é fundamental os direitos impostos... Pois se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 31/8/2014 -
Direito E Dever
Introdução Todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos. Direitos e deveres na legislação brasileira Os direitos e deveres do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
Direito e Economia Dentro das Questões Ambientais
Direito e economia dentro das questões ambientais. A constituição federal de 1988 estabelece a proteção do meio ambiente, onde o direito ambiental tente conciliar desenvolvimento econômico. Sem duvidas, atualmente as questões ambientais representam uma grande preocupação em vários setores da economia em virtude de uma complexa legislação, decorrentes principalmente do mercado global. Estes motivos levaram a não tolerância de empresas poluentes. Sendo esse um dos motivos pelo qual o liberalismo teve de se adequar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2020 -
Direito E Filosofia
Alguns têm uma visão imobilista, considerando que as mudanças, mesmo quando existem, não alteram intrinsecamente o mundo humano (sempre existiram ricos e pobres...). Outros assumem posição naturalista e determinista ao admitirem que os fatos acontecem independentemente da vontade dos homens. Ou, ao contrário, acomodam-se no paternalismo segundo o qual apenas pessoas especiais, "os grandes homens", teriam capacidade de mando e decisão. A nós, "homens comuns", restaria obedecer sem discutir.Alguns têm uma visão imobilista, considerando que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito E Judiciario
CONSIDERANDO o texto Direito e Linguagem, no qual se destaca a explicação para logos como pensamento: raciocínio lógico, convicção e demonstração do raciocínio; CONSIDERANDO a explicação do princípio da persuasão racional, contida no texto Direito de Linguagem; CONSIDERANDO o teor do Habeas Corpus nº 162.990 –DF, em anexo; ELABORAR TEXTO CONCISO sobre a diferença entre o princípio da persuasão racional e o princípio da íntima convicção. Ao analisarmos o discurso jurídico,encontramos nele conceitos de fala,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito E Legilaçao
Trabalho de filosofia Itaguaí /23/03/2014 Sociedade x realidade O mundo em que vivemos, deixou de ser verdadeiro. Os homens com as suas ciências modificaram tudo até mesmo: a essência da vida humana. A vida na sociedade, para muitos, deixaram de ter sentido. É por, ser pensante, que o homem criou "assas" tão grandes, que dominaram o planeta terra, e estão tentando dominar outros planetas. A sabedoria do ser humano não foi dada para prejudica-lo, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito E Legislação
1-Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. (...) Resposta Correta: O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição. 2-Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2013 -
DIREITO E LEGISLAÇÃO
Alessandro Santo Data:14/09/2013 Trabalho de Direito e Legislação • Definição: Direito: O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país. Legislação: Conjunto das leis sobre determinada matéria: legislação trabalhista. Totalidade das leis de um Estado, ou de algum dos ramos do Direito: a legislação brasileira; a legislação penal. • Parlamentarista: Sistema de Governo Parlamentarismo: O sistema parlamentarista ou parlamentarismo é um sistema de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.180 Palavras / 9 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito E Legislação
A Teoria do Estado foi construída pela nossa história, é uma disciplina nova, embora já existissem resquícios desde a Antiguidade, mas faz pouco tempo que ela foi sistematizada. É a Constituição Federal que trata da estrutura do Estado. A disciplina está ligada ao Direito Constitucional, que será tema do nosso próximo encontro. Nesse sentido, a Teoria Geral do Estado estuda a organização do Estado e é o Governo, criado para administrar a vida em sociedade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito E Legislação
“Quais dificuldades as empresas brasileiras enfrentam para a criação de conhecimento novo?” Segundo IkujiroNanaka e HirotakaTakeuchi (2009), o conhecimento das empresas é desenvolvido pelos seus colaboradores, desde os funcionários mais simples aos de cargos mais elevados. Os autores observaram que a experiência humana, o conhecimento tácito, aquele que o individuo adquiriu durante a vida, são os mais importantes para a criação de conhecimento nas organizações. Porém é justamente nos processos internos de gestão de pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito E Legislacao
Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida, sem autorização, em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto: Escolher uma resposta. a. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda nexo com o da canção. b. Houve ofensa ao Direito autoral, porém não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito E Legislação
Pergunta a) O que é a carta Magma de 1215: Conceitue. Resposta: É um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Direito e legislação - Criação de lei
ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL QI CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE UNIDADE: NOVO HAMBURGO ALUNO: MATEUS AZEVEDO KULMANN TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO CAMPO BOM – 2016 SUMÁRIO Introdução Projeto de lei LEI Nº 25498/2015 brainstorming PERCENTUAL DE APROVAÇÃO Assinaturas de Aprovação; Conclusão Introdução Nesse trabalho discutimos sobre a inclusão de lei de jogos esportivos nas escolas, de tal importância para crianças e a finalidade dela. No lobby discutimos sobre a importância de tal lei ser aprovada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 17/8/2016 -
Direito E Legislação Aula Tema 5
Aula 5 1 - A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito E Lesgilação
Direito Constitucional O direito constitucional que tem como objetivo mostra para as pessoas que elas tem o poder, e assim elas podem lutar pelos seus direitos seja direito de ir e vir, direito de espressão direito de vida entre outro que podem aprimorar e mostrar a todos que temos os nossos direitos. Com esse trabalho temos um principal objetivo que é mostra as pessoas as normas estabelecidas pelo nosso estado e sendo assim tentar mostra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013 -
Direito Empresarial
Caso Concreto: Massas da Serra Ltda constituiu-se com dois sócios: Maurício, com 51% do capital social e Israel, com 49%. Israel faleceu, deixando três herdeiros. Ao verificar o contrato social, Maurício verificou que não existe nenhuma menção às leis que se lhe aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio. Diante disso, considerando essa situação, analise as opções que a lei reserva aos sócios remanescentes para solucionar os problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Empresarial
FACULDADE ANHANGUERA – FACNET ADMINISTRAÇÃO – SEXTA/SÁBADO DIREITO EMPRESARIAL - 3 PROFESSORA: KELLY ALVES DE OLIVEIRA ALUNO:_____________________________________________RA____________________ EXERCÍCIOS PROPOSTOS 1 - Quais os tipos de nomes empresariais dispostos no Direito Empresarial? a) Denominação e firma. b) Firma e subordinação. c) Firma e nome empresarial. d) Denominação e subordinação. e) Denominação e nome empresarial 2 - Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta. a) O Código Civil de 2002,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Empresarial
QUESTÕES FIXAÇÃO 01- Em relação ao aceite nas letras de câmbio, é INCORRETO afirmar: A) A letra pode ser apresentada até o vencimento pelo portador ou até por um simples detentor; B) É vedado ao sacado riscar o aceite já dado, mesmo antes da restituição da letra; C) O sacador pode determinar que a apresentação ao aceite não poderá efetuar-se antes de determinada data; D) O sacado pode limitar o aceite a uma parte da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2014 -
Direito Empresarial
SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho realizado nas Disciplinas direito empresarial, tecnologia de gestão e responsabilidade e meio ambiente tem como objetivo esclarecer ao leitor a ideia do “Desafio Profissional” que aborda a INOXEL. Serve como referência, ao mesmo tempo em comentar as diversas formas de utilizar a auto avaliação da sua Gestão. Utilizando as disciplinas citadas como forma de trabalhar dentro da lei, caminhando com as novas tecnologias e de forma sustentável. Os efeitos ambientais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Empresarial I
Disciplina: Direito Empresarial I Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). A sociedade simples ou não empresária foi introduzida no direito brasileiro, a partir do novo Código Civil, em substituição à sociedade civil. O novo Código Civil deu um duplo sentido à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 21/2/2015 -
Direito Humano
Sendo assim, vemos que os agrupamentos primários são aqueles onde existe uma associação, mesmo que ainda não apresente um fim. O homem é um ser social por natureza, Aristóteles diz que só o indivíduo de natureza vil ou superior ao homem, viveria isolado. Já o pensador São Tomás de Aquino, disse que o homem é, por natureza, animal social e político e precisa viver em multidão. Escritores modernos se unem a esta mesma corrente, entendem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Humano
Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica Se classifica em titularidade individual, coletiva e difusa. A titularidade individual é a posse do direito que em determinadas condições nos leva a ter a capacidade de fazer, propor ou executar algo, em sentido legal. Nunca em sentido como vemos com frequência nos noticiários da mídia esportiva, dizendo por exemplo: determinado jogador está com a titularidade garantida para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Internacional
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. André Renno Bibliografia: Direito internacional privado: • Beat Walter Rechsteiner • Osíris Rocha • Jacob Dolinger • Amílcar de Castro • Irineu Strenger Contratos internacionais do comércio: • Irineu Strenger • Maristela Basso DIA 08/02/2008 DI Público – é ramo do direito que disciplina as relações de coordenação entre Estados soberanos e /ou organizações internacionais. Os três elementos dos Estados são: poder autônomo e independente de qualquer outro, povo e território.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.453 Palavras / 38 PáginasData: 29/3/2014