Colegial
20.197 Trabalhos sobre Outras. Documentos 6.241 - 6.270
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DIREITO
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Com a consagração dos direitos de liberdade, ocorreu a passagem destas, as chamadas liberdades negativas, para os direitos políticos e sociais, como o direito à saúde, que exigiam uma intervenção direta do Estado, para ver-se concretizados, com a passagem da consideração do indivíduo singular, primeiro sujeito a quem se atribuiu direitos naturais, para grupos de sujeitos, sejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL) Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29/08/2009, sendo certo que o trânsito em julgado definitivo de referida sentença apenas ocorreu em 15/05/2010. Ricardo também cometeu, no dia 10/09/2009, um delito de extorsão. A sentença condenatória relativa ao delito de extorsão foi prolatada em 18/10/2010, tendo transitado definitivamente em julgado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito à educação para LDB de A a Z
1ºDireito à Educação a LDB de A a Z De Clóvis Roberto dos Santos Neste livro, o autor Clovis, em linguagem simples e ao mesmo tempo, rigorosa e correta, fala sobre a educação escolar brasileira, em especial, sobre a legislação e algumas políticas educacionais. Ao longo do livro, cada capítulos, o autor procura mostrar aspectos significativos do direito à educação, ao analisar a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.603 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito a vida
Direito a vida Foi notícia na imprensa recentemente dois brasileiros condenados a pena de morte na Indonésia, além desses foram mais seis acusados e condenados a morte por tráfico de drogas. Segundo o presidente da Indonésia a morte por fuzilamento é a principal arma utilizada por eles para pôr fim no narcotráfico no país. Acabar com o traficante é eficaz no combate ao comércio de drogas? Penso que matar um pelo crime que cometeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 22/7/2015 -
Direito ADM
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRESSÃO FÍSICA ATRAVÉS DE DISPAROS COM ARMA DE FOGO. DENÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NA ESFERA CRIMINAL. RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO SE RECONHECE. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de disparos de arma de fogo efetuados pelo réu contra os autores, julgada improcedente na origem. "In
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO: Lucas_konzen@uniritter.edu.br Provas: GA - 30/09 GB1 – 21/11 Dissertativa, com estudo de caso. GB2 – 28/11 Objetiva, vale 8. Bibliografia: MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 14. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2010. 460 p. ISBN 978-85-203-3622-9 2 Fundamento legal: Artg 37 da CF. Princípios da Administração conforme a Constituição (LIMPE): Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Conforme o Artg 19 da Constituição Estadual do RS, tem outros princípios. Princípio da Legalidade: Princípio basilar do regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.008 Palavras / 33 PáginasData: 19/11/2013 -
Direito Administrativo
etermina a argüição de inconstitucionalidade da Emenda. Analise a constitucionalidade do referido dispositivo legal, à luz dos princípios que regem a atuação da Administração Pública Indireta e do regime jurídico das estatais. QUESTÃO OBJETIVA (OAB – FGV) Não é ente da Administração Indireta: a) sociedade de economia mista. b) empresa pública. c) agência reguladora. d) Secretaria de estado. SEMANA 3 EMENTA DA AULA: Administração Indireta: Fundações e Associações Públicas CONTEÚDOS: 1. Fundações 1.1. Introdução 1.2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito Administrativo
Quanto a teoria dos serviços públicos, está correto afirmar que (justifique todas as respostas): A) a remuneração dos serviços públicos, de qualquer natureza, dá-se por meio de tarifa, que se caracteriza como preço público Falso. A tarifa se dá por meio de regime contratual, enquanto as taxas por meio de regime legal. A administração publica sabe a quem presta o serviço e é capaz de mensurar a utilização por parte de cada um dos usuários,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO Licitação – lei 8.666/93 Conceito – procedimento administrativo com o qual a Administração Pública busca adquirir ou vender bens, serviços, projetos e obras daqueles que desejarem contratar com ela, mediante a melhor proposta. É um conjunto de atos administrativo, um na sequência do outro. Toda a administração pública é obrigada a licitar: A União, os Estados e Municípios, as Autarquias. Os Correios, a Petrobrás, as sociedades de economia mista - só são obrigadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.255 Palavras / 6 PáginasData: 29/10/2013 -
Direito Ambiental
quinta-feira, 8 de julho de 2010 Resumo de Direito Ambiental DIREITO AMBIENTAL: Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.135 Palavras / 21 PáginasData: 15/11/2014 -
Direito Casos específicos
Casos Concretos AULA 1 Corrigido 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Cilvil
Não. A personalidade jurídica é adquirida ao nascer, independente de registro. Ou seja, todo aquele que nasce com vida torna-se pessoa adquirindo assim, personalidade. Passa então, ao nascer com vida, a ter capacidade para adquirir direitos, contrair obrigações ou deveres na esfera civil. Em suma, o artigo 1º CC/02 trata em seu texto o seguinte: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Nota-se aí o conceito implícito da personalidade jurídica e/ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Civil
Se você fosse o juiz da causa, como decidiria?Citada, a ré oferece contestação alegando, preliminarmente, que o MP não possui legitimidade para o pleito, por se tratar de direitos disponíveis, e que, caso os consumidores se sintam lesados, devem ajuizar ações individuais. No mérito, argumenta, em síntese, que: 1) a legislação vigente (art. 1.º e 2.º da Lei n.º 8.918/94 e 38, III, "a", do Decreto n.º 6.871/2009), diz expressamente que não é obrigatória a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? Resposta: Sim, houve negociação preliminar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 11/8/2013 -
Direito Civil
Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? ii. A proposta feita on-line por Jovenal vincula?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 12/8/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a palavra, ou mesmo telefonando para saber se está passando bem, tendo, inclusive, após séria doença que acometeu o seu pai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito Civil
João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. caso 2.Mauro é casado no regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Direito Civil
Direito Civil – Resumo - Código de 1916: visava o patrimônio (não reconhecia filhos bastardos) - Código de 2002: com ideais humanos (elabora em 1969) Princípios norteadores do cc/ 2002: -- Socialidade: prevalência do coletivo sobre o individual - Eticidade: impõe a ética nas relações - - Operabilidade: facilmente operável • Constitucionalização: tomou o lugar do código e passou a constituição ser o centro de sistema jurídico • A pessoa natural (pessoa física que possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.642 Palavras / 23 PáginasData: 2/10/2013 -
DIREITO CIVIL
A argumentação seguiria o seguinte raciocínio: Tabela 2: O Estado protege de maneira peculiar as mulheres nas relações de trabalho[4] porque há situações específicas em que ela está em desvantagem em relação aos homens. O Estado protege, com maiores garantias, as crianças e os adolescentes[5] porque são mais fracos que os adultos. Então... É papel do Estado proteger os mais fracos, tal como é o caso dos idosos. O Estado protege os consumidores[6]nas relações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Civil
MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara de Salvador-Bahia. Antônio Silva, brasileiro, solteiro, comerciário, nascido em 20/05/1988, filho de Maria Santos, portador da CTPS nº 0000, série 0000, inscrito no CPF/MF sob nº 000000000, portador do PIS nº 00000000, residente e domiciliado na Rua das Flores, 20, Centro, Simões Filho/BA., por seus Advogados que esta subscrevem, mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional localizado na Rua das Nações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Civil
Fatos Jurídicos Fatos jurídicos é conceito basilar, causa fundamental para a ocorrência de relações jurídicas. Todos os fenômenos jurídicos se produzem, direta ou indiretamente, por uma causa, os fatos jurídicos. Denominam-se por fatos jurídicos todos aqueles acontecimentos, natural ou humano, que implicam em aquisição, modificação, extinção ou defesa de direitos e deveres. Se não for um fato jurídico, a relação jurídica estará comprometida já que o Direito não vai regular o determinado incidente ocorrido. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Civil
(CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. |R: Errada (Art. 255, cc). Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornarem-se impossível por culpa do devedor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Civil
ROTEIRO DE ESTUDOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 1º bimestre 1- O que é direito? 2- Diferencie direito objetivo e direito subjetivo. 3- Como a doutrina divide o direito objetivo positivado? Explique tal divisão. 4- Conceitue direito civil. 5- Explique o fenômeno da codificação e sua utilidade para o Direito. 6- Quais são os princípios que regulam o conteúdo do Direito Civil? Explique-os sucintamente. 7- O que devemos entender por vacância da lei? 8-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito Civil
Cite 5 argumentos desfavoráveis na pretensão de indenização do dano moral: 1. Falta de um efeito penoso durável Argumento baseado na idéia de dano intimamente relacionado à diminuição do prazer, não importando a natureza do direito ofendido, se moral ou material. Seria, segundo esse entendimento, algo de efeito moral temporário, uma simples ofensa, e não propriamente um dano. Tal ponto de vista tem sua fragilidade no fato de que certas “dores morais” podem perdurar por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2014 -
DIREITO CIVIL
DIREITO PENAL –CONCEITO – RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS JURIDICOS – 7/8 2- POSIÇÃO ENCICLOPEDICA DO DIREITO PENAL ; MOVIMENTOS PENAIS. 13/8 3- IMPORTANCIA DA COMPREENSAO HISTÓRICA; PRÉ-HISTORIA DO DIREITO; SURGIMENTO DA ESCRITA E PRIMEIROS TEXTOS JURIDICOS; FASE DA VINGANÇA PENAL; SISTEMAS JURIDICOS DA ATUALIDADE; ANTIGUIDADE ROMANA; DIREITO PENAL NA IDADE MEDIA; DIREITO PENAL NA IDADE MODERNA E AS ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGAL. 14/8 4- HISTORIA DO DIREITO PENAL POSITIVO BRASILEIRO; AS RECENTES REFORMAS DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2015 -
DIREITO CIVIL
Do Compromisso e da Arbitragem Arbitragem é o acordo de vontades por meio do qual as partes, preferindo não se submeterem à decisão judicial , confiam a árbitros a solução de seus conflitos de interesses. É uma espécie de complemento da transação pois mediante concessões mútuas decidem em comum acordo transferirem a terceiros essa solução de conflito, pois não se sentem habilitados para tal fato. A doutrina vê uma comparação entre o compromisso e transação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2015 -
Direito Civil 4
Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil. b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são direitos subjetivos não patrimoniais e, por isso, o objeto de suas relações jurídicas são de natureza econômica. c. Os direitos obrigacionais são absolutos, ou seja, impõem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 6/3/2014 -
Direito Civil Caso 1
Plano de Aula: Introdução do Direito Civil DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Introdução do Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.745 Palavras / 11 PáginasData: 20/9/2014 -
DIREITO CIVIL DO TRABALHO IV - PRIMEIRO NASCIMENTO
TRABALHO DIREITO CIVIL IV – PRIMEIRO BIMESTRE: GRUPO – MÁXIMO 8 ALUNOS ITEM 1(ENTRE 10 A 15 LAUDAS NO PADRÃO DA ABNT) Elaborar um breve relato dos princípios inerentes aos contratos e sobre a sua formação sob a ótica civil, apontado a dicotomia com a relação consumerista. ITEM 2(ENTRE 5 A 10 LAUDAS NO PADRÃO DA ABNT) Após a elaboração do relatório refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: Esboço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Civil II
MAIORIDADE CIVIL Ao fazer 18 anos, a pessoa passa a adquirir a maioridade civil. É o que estabelece o novo código. No estatuto de 1916, a maioridade era adquirida somente aos 21 anos. Com a redução da idade, ao completar 18 anos, o filho perde o vínculo de dependência com os pais, como participação em empresas assistenciais e a sua proteção legal. Com a nova lei, a idade mínima para emancipação também cai para 16
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2014