Diversos
216.774 Trabalhos sobre Outras. Documentos 165.481 - 165.510
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Principios Basicos Do Direito Civil
O Código Civil de 2002 tem, como princípios básicos, os da socialidade, eticidade e operabilidade. O princípio da socialidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Com efeito, o sentido social é uma das características mais marcantes do novo diploma, em contraste com o sentido individualista que condiciona o Código Beviláqua. Há uma convergência para a realidade contemporânea, com a revisão dos direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2014 -
Princípios básicos do direito dos contratos
6 – Princípios Fundamentais do Direito Contratual. O direito contratual rege-se por diversos princípios, dentre os mais importantes são: - Princípio da Autonomia da Vontade; - Princípio da Ordem Pública; - Princípio do Consensualismo; - Princípio da Relatividade dos Efeitos dos Contratos; - Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos; - Princípio da Revisão dos Contratos ou da Onerosidade Excessiva; - Princípio da Boa Fé e da Probidade. a) Princípio da Autonomia da Vontade. Tradicionalmente, desde o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 24/2/2014 -
PRINCÍPIOS BÁSICOS DO INSS
DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação nos planos previdenciários; II - uniformidade e equivalência dos benefícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2013 -
Princípios básicos do Pilates
Princípios básicos do Pilates Baseando-se em princípios da cultura oriental, sobretudo relacionados às noções de concentração, equilíbrio, percepção, controle corporal e flexibilidade, e da cultura ocidental, destacando a ênfase relativa à força e ao tônus muscular, o Pilates configura-se pela tentativa do controle o mais consciente possível dos músculos envolvidos nos movimentos. A isto se convencionou chamar de "contrologia" (MUSCOLINO e CIPRIANI, 2004a). Assim, o método Pilates se baseia em fundamentos anatômicos, fisiológicos e cinesiológicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2014 -
Princípios Básicos Do Uso Da Força
Os Princípios Básicos sobre o uso da força são normas estipuladas aos Agente de Segurança Pública para os momentos em que o uso da força se torna necessário para a aplicação da lei, levando-se em conta a proporcionalidade, necessidade e legalidade. Devido a isso, é necessário que os agentes possuam amplo conhecimento sobre as leis que regem o uso da força, assim como dos direitos humanos. Durante uma abordagem realizada sob Fundada Suspeita as reações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 22/7/2014 -
PRINCÍPIOS BÁSICOS INTEGRAÇÃO
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS INTEGRALIDADE – EQUIDADE – UNIVERSALIDADE Controle Social: - Conselhos e Conferências Descentralização -> Municipalização Na década de 70 até meados dos anos 80, antes dos SUS – ODONTOLOGIA DE POBRES PARA POBRES – Por motivos de poucos recursos financeiros e baixa carga horária dos contratados era oferecidos aos necessitados um trabalho precário baseado na extração. UNIVERSALIDADE É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Princípios básicos introdutórios e econômicos
1 INTRODUÇÃO No presente trabalho descreveremos sobre Fundamentos Introdutórios e Econômicos, que dentre eles se englobam; Microeconomia e Macroeconomia, sendo que a Macroeconomia, se considera a evolução dos chamados grandes agregados econômicos– PIB, inflação, desemprego, exportações etc. E a Microeconomia, por sua vez, adota como princípio organizador dos dados sociais que observa o comportamento racional das pessoas, definido de forma restrita como sendo a otimização das escolhas, feita por cada indivíduo, para alcançar seus objetivos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.599 Palavras / 15 PáginasData: 20/5/2014 -
Princípios Básicos na Relação entre Agência e Cliente
Princípios Básicos na Relação entre Agência e Cliente Uma vez que as agências de propaganda prestam serviços profissionais adaptados à necessidade de cada cliente-anunciante, há uma flexibilidade e variação nos contratos de trabalho entre as agências s seus clientes. Entretanto, vários princípios foram estabelecidos pela tradição e experiência, e atualmente o seu relacionamento está previsto por lei federal. Deve ficar bem patente que não é função da agência financiar a propaganda de seus clientes, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Princípios básicos para a preparação de um sistema de gestão ambiental em conformidade com a norma ISO 14001 em empresas do setor de construção
DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL – SGA CONSTRUÇÃO CIVIL. BASIC GUIDELINES FOR PREPARATION OF AN ENVIRONMENTAL MANAGEMENT SYSTEM – SGA CONSTRUCTION. Gestão Ambiental 4º Período ARAÚJO, Wanessa Maria Santos ROCHA, Izabel Cristina DIAS, Geiza Trindade SANTOS, Rafael Menezes SILVA, Hugo do Nascimento Prof. Orientador José Lopes Soares Neto, Msc RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar diretrizes básicas para a elaboração de um Sistema de Gestão Ambiental segundo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2013 -
Principios Basicos Para Montar Uma Empresa
Fayol relacionou 14 princípios básicos que podem ser estudados de forma complementar aos de Taylor: • Divisão do trabalho - Especialização dos funcionários desde o topo da hierarquia até os operários da fábrica, assim, favorecendo a eficiência da produção aumentando a produtividade. • Autoridade - Autoridade é darem ordens que teoricamente serão obedecidas. Responsabilidade é a contrapartida da autoridade. Deve-se levar em conta o direito de dar ordens e exigir obediência, chegando a um bom
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013 -
PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL Ter hábitos alimentares saudáveis não significa fazer uma alimentação restritiva ou monótona. Pelo contrário, um dos pilares fundamentais para uma alimentação saudável é a variedade. Quanto mais variada for a sua selecção alimentar, melhor! Diferentes alimentos contribuem com diferentes nutrientes o que, potencialmente, enriquece o dia alimentar de cada pessoa. Ao optar por hábitos alimentares mais saudáveis, não tem que abdicar daqueles alimentos menos saudáveis de que tanto gosta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
Principios Bioética
OS PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA E OS LIMITES DA ATUAÇÃO MÉDICA Wilson Ricardo Ligiera Advogado, Mestre em Direito Civil e Especialista em Bioética 1. INTRODUÇÃO As decisões sobre tratamento de saúde eram outrora tidas como questões meramente técnicas, tomadas naturalmente pelo conhecedor das ciências médicas. Tal prática, embora cerceasse por completo qualquer possibilidade de exercício de autonomia pelo doente, não era vista como nociva. Naquele contexto, ambas as partes da relação médico–paciente aceitavam que quem sabia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2013 -
PRINCÍPIOS BIOÉTICOS
PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA1 Jussara de Azambuja Loch2 INTRODUÇÃO: Com o surgimento da Bioética, na década de 70, era necessário estabelecer uma metodologia para analisar os casos concretos e os problemas éticos que emergiam da prática da assistência à saúde. Em 1979, os norte americanos Tom L. Beauchamp e James F. Childress publicam um livro chamado “Principles of Biomedical Ethics”, onde expõem uma teoria, fundamentada em quatro princípios básicos - não maleficência, beneficência, respeito à autonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Principios Cambiarios
Projeto doação de sangue e medula óssea. Nesta etapa estamos planejando e executaremos um projeto social de extensão universitária, onde os alunos do curso superior de Tecnologia em Recursos humanos realizaram uma campanha para captar e incentivar voluntários para a importância da doação de sangue e medula óssea, o evento proposto será realizado no campus universitário polo Pelotas com o proposito de conscientização da comunidade acadêmica. Apresentação. Doe vida, é uma organização não governamental, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Princípios científicos de criminalística
Palavras-Chave: Criminalística; Balística; Datiloscopia; Medicina Legal. Abstract: Set of knowledge, bringing together the contributions of various sciences, indicates the means to discover the crimes, identify the perpetrators and find them, using chemistry, anthropology, psychology, forensic medicine, psychiatry, the fingerprinting etc. that are considered auxiliary sciences of law penal. Keywords: Criminology; ballistics; fingerprinting; Forensic Medicine. Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios Científicos da Criminalística; 2.1. Princípio do Uso; 2.2. Princípio da Produção; 2.3. Princípio do Intercâmbio; 2.4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.675 Palavras / 7 PáginasData: 21/10/2014 -
Princípios Científicos do Treinamento
1) Fale sobre como o estudo dos Princípios Científicos do Treinamento pode ser importante para o desenvolvimento da Preparação Física em todos os âmbitos de treinamento. O estudo dos Princípios Científicos do Treinamento para a Preparação Física é de suma importância, pois os educadores físicos aplicam os princípios que regem o treinamento desportivo em seus treinamentos. Estes princípios nada mais são que regras que devem ser utilizadas como instrumento de ajuda e auxílio, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2021 -
PRINCÍPIOS CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS
2 –DEFINIÇÔES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE 2.1-ENTIDADE Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciar um patrimônio particular de uma pessoa física,independentemente dos patrimônios das pessoas jurídicas individuais, do conjunto de pessoas jurídicas, sem considerar se a finalidade é ou não a obtenção de lucro. O patrimônio de uma pessoa física não se confunde, nem se mistura com o patrimônio da pessoa jurídica em que fizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.884 Palavras / 40 PáginasData: 27/5/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Princípios de Interpretação Constitucional Conceito: Para Canotilho, em sua obra Interpretação Constitucional “ ... catálogos de tópicos relevantes para a interpretação Constitucional está relacionada com a necessidade sentida pela doutrina e práxis jurídica de encontrar princípios tópicos auxiliares da tarefa interpretativa”, ou para Walber de Moura em Curso de Direito Constitucional, simplesmente: “ é a busca pelo verdadeiro alcance da Lei, almejando os meios que concretizem o objetivo traçado na norma”. Para definir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
Principios Constitucionais
5. Há princípios constitucionais superiores a outros? E em relação às regras constitucionais, também há regras constitucionais superiores a outras? 6. Como se soluciona uma situação de conflito direto entre princípios e regras constitucionais? Explique, exemplificando se for o caso. 7. Qual foi a denominação adotada para a Constituição brasileira de 1988? 5. Há princípios constitucionais superiores a outros? E em relação às regras constitucionais, também há regras constitucionais superiores a outras? 6. Como se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 26/3/2014 -
Princípios constitucionais
INTRODUÇÃO O Direito Tributário é o ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. Aqui relatarei sobre dois princípios constitucionais classificados como específicos: o Principio da Não-Cumulatividade e o Principio da Seletividade. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2014 -
Principios Constitucionais
R: 01) Os princípios constitucionais são basicamente de duas categorias: Princípios político-constitucionais e jurídico-constitucionais. Os princípios político-constitucionais derivam das decisões políticas fundamentais contidas em nossa Constituição, traduzindo opções políticas, tais como existência política da nação. Estão contidos nos atigos 1º à 4º do título I de nossa Constituição Federal. Princípios jurídico-constitucionais: São princípios constitucionais gerais informadores da ordem jurídica nacional. Decorrem de certas normas constitucionais, e destes derivam outros princípios. Destacando-se entre estes o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 16/7/2014 -
Princípios Constitucionais
Soberania do texto constitucional – A constituição tem hierarquia superior, sendo protegida de ferimentos provocados por normas de caráter inferior. Princípio da Legalidade - Toda atividade pública tem como base a lei, para sua efetiva aplicabilidade. Atos administrativos ilegais são passíveis de nulidade e responsabilização. Princípio da Impessoalidade – Tem as mesmas características da isonomia, segundo a qual os administrados devem ser tratados de forma igual frente ao interesse público. Princípio da Moralidade – A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 7/9/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
regra, aplica-se a lei penal vigente ao tempo da prática do fato criminoso, de acordo com o princípio do tempus regit actum. Quer-se dizer que a lei penal produzirá efeitos, em regra, no período da sua vigência, de acordo com a lei vigente na época do fato. Assim, praticado um crime, por exemplo, na data de 22 de julho de 2013, reger-se-á a pretensão punitiva estatal, a princípio, de acordo com as regras vigentes nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.762 Palavras / 8 PáginasData: 16/11/2014 -
Principios Constitucionais
Preparatório OAB Direito Constitucional 1. (FGV. OAB. IV Exame Unificado) Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo sua hierarquia normativa de (A) lei federal ordinária. (B) emenda constitucional. (C) lei complementar. (D) status supralegal. 2. (FGV. OAB. 2010.3) A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.468 Palavras / 10 PáginasData: 24/3/2015 -
Princípios constitucionais constitucionais constitucionais e constitucionais dos processos penais
FICHAMENTO Carvalho, L.G. Grandinetti Castanho de – Processo Penal e Constituição Príncipios Constitucionais do Processo Penal, 5° edição, Lumen Juris Editora. O Código de Processo Penal foi trazido com influência história da época em que foi elaborado, como, a Carta Magna de 1937. Diante do aspecto histórico, foi passando por mudanças de acordo com as necessidades de cada época, como um exemplo não se admitia a fiança para crimes de reclusão, exceto em casos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL
DIREITO PENAL – GERAL P/ POLÍCIA FEDERAL Autor: PAULO CESAR 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2013 -
Princípios Constitucionais Do Direito Tributário
Revista Virtual Direito Brasil – Volume 3 – nº 1 - 2009 1 Princípios Constitucionais do Direito Tributário Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.686 Palavras / 11 PáginasData: 21/4/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Curitiba 2013 FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Legislação Tributária, do curso de Ciências Contábeis do 3º período, na Faculdade Estácio de Curitiba. Profª Cristiane L. Castro S. Peps Curitiba 2013 SUMÁRIO Conteúdo INTRODUÇÃO 2 Direito Tributário 2 Princípios Constitucionais do Direito Tributário 2 Princípio da legalidade 2 Exceções ao Princípio da legalidade 2 Princípio da anterioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.158 Palavras / 9 PáginasData: 21/3/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCEDIMENTO CIVIL
1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL Ingressando na seara jurídica, transcrevemos a definição proposta por Celso Antônio Bandeira de Mello (2000, p. 747-7480): “Princípio [...] é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.423 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2014 -
Princípios Constitucionais Do Processo Penal
Princípios: Gerais Informadores do Processo. 1.1. Imparcialidade do Juiz Trata-se da capacidade subjetiva do órgão jurisdicional. Para assegurar essa imparcialidade , a CF. estipula garantias artigo 95), prescreve vedações ( artigo 95, parágrafo único ) e proíbe juízes e tribunais de exceções ( artigo 5° XXXVII). Dessas regras decorre a de que ninguém pode ser julgado por órgão constituído após a ocorrência do fato. 1.2. Igualdade Processual Desdobramento do principio consignado na constituição Federal, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2013