Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 180.481 - 180.510
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Regime disciplinar
Título IV Do Regime Disciplinar Capítulo I Dos Deveres Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.929 Palavras / 32 PáginasData: 27/2/2014 -
Regime Disciplinar Diferenciado
INTRODRUÇÃO O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é objeto da Lei brasileira nº 10.792 que alterou a Lei de Execuções Penais e o Código de Processo Penal no país. O chamado RDD é aplicado em presídios de segurança máxima ao condenado definitivo e ao preso provisório que cometerem crime doloso capaz de ocasionar subversão da ordem ou disciplina interna. Tal regime consiste no recolhimento em cela individual; visitas de duas pessoas, no máximo (sem contar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 PáginasData: 26/2/2014 -
Regime Disciplinar Diferenciado
É conhecido pelo nome de Regime Disciplinar Diferenciado ou RDD o regime de disciplina carcerária especial, com maior grau de isolamento e restrições de contato com o mundo exterior, aplicado como sanção disciplinar ou medida de cautelar. O RDD é a espécie mais drástica de sanção disciplinar, restringindo, como nenhuma outra, a liberdade de locomoção do preso e alguns dos seus direitos. Este foi introduzido pela Lei 10.792/2003 que alterou a Lei de Execuções Penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Regime do Servidor
OS SERVIDORES PÚBLICOS E SEUS REGIMES[1]• Rodrigo[2]•• RESUMO O regime jurídico que rege o servidor público no Brasil pode ser entendido como conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a sua vida funcional. A lei que rege os servidores públicos é 8.112/96, esta discute sobre o que pode ser feito ou não e até mesmo os regimes jurídicos que existem na legislação brasileira. Palavras-Chave: Servidor Público. Regime Jurídico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.762 Palavras / 12 PáginasData: 1/11/2016 -
Regime Especial Do ICMS
Regime especial do ICMS Conceito: Regime Especial é um tratamento diferenciado concedido pela SEFA com o objetivo de facilitar ou de compelir à observância da legislação tributária em face de um pedido específico do contribuinte ou “ex-offício”, fundamentado nas disposições da Lei e do Regulamento. Regimes Especiais Específicos: são aqueles que têm por fundamentação exclusiva o disposto no art. 64 da Lei 5.530/89 e o art. 789 e ss. do RICMS-PA. São solicitados em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2015 -
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos
DATA: DATA: APT COR Nº APT COR Nº 1 - INTRODUÇÃO A partir de 1º de julho de 2007, entrou em vigor o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, também denominado de Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Por esta nova sistemática, vários tributos da União, além do ICMS e do ISS, devem ser recolhidos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Regime Estatuário
A Constituição Federal de 1988 vislumbrou a exigência da Administração Pública instituir e implantar o modelo estatutário. Na década de 90 com a Emenda Constitucional nº 19/98, deu inicio as mudanças constitucionais associadas à Reforma Administrativa, oportunidade em que foi redefinido o conceito de emprego público, com subordinação às normas da CLT. “As mudanças constitucionais associadas à Reforma Administrativa redefiniram o conceito de emprego público, que passa agora a ser característico de um funcionário próprio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2013 -
Regime Geral Da Previdencia Social
O Direito é uma ciência que, em todos os seus ramos, tem a legislação por objeto de estudo e prática. Não é diferente no Direito Previdenciário. Sendo assim, esta atividade de autodesenvolvimento será baseada em problematização a ser resolvida a partir de estudo e pesquisa na legislação previdenciária. Para desenvolvê-la, siga os seguintes passos: Passo 1: Releia o Resumo e assista novamente à Web aula, atentando-se especialmente para o que foi abordado em relação aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2014 -
Regime geral de decisões ilegais
SOLICITADORIA POS LABORAL DIREITO PENAL REGIME GERAL DAS CONTRA ORDENAÇOES Regime Geral das Contra Ordenações A contra-ordenação e o crime são diferentes espécies de Direito sancionatórias, se por um lado o crime pertence ao direito penal, já as contra-ordenações pertencem ao direito de mera ordenação social. Como consequência dessa diferença de regime, a contra-ordenação é punível com coima e o crime com uma pena ou uma multa. De mera ordenação social: abrange todas as contra-ordenações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.208 Palavras / 25 PáginasData: 25/6/2014 -
Regime governamental
Tema: Regime de Governo Como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Parlamentarismo: No parlamentarismo as decisões sofrem maior influência pelo parlamento, são eles os responsáveis por indicar um chefe de governo e também um primeiro ministro, sendo assim é possível que o chefe do governo seja um presidente ou um monarca. Sabendo que o poder emana do povo, poder este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Regime Inicial
UNIDADE DE APLICAÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS-MA Mariana Thayná Borges da Silva* Resumo: Sendo uma modalidade de sanção penal que tem como caracterização retirar do condenado seu direito de locomoção, em razão de um tempo determinado de prisão, o direito penal brasileiro admitiu três espécies de penas privativas de liberdade, sendo a reclusão e detenção, relativas a crimes e prisão simples, mas diante da perspectiva da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2014 -
Regime Juridico
SISTEMAS JURÍDICOS 1. A família romano-germânica. 1.1. Formação histórica do sistema. 1.1.1. O direito romano. 1.1.2. As invasões bárbaras (Séc. VI) e o domínio do direito consuetudinário. a) O domínio da Igreja e a difusão da vontade de Deus como critério de julgamento. b) A ausência de domínio da escrita a impossibilidade de acesso às fontes romanas escritas. c) A vida rural e a redução da demanda por uma regulação social. 1.1.3. O ressurgimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 9/7/2014 -
Regime Juridico
L E I Nº 1.685, DE 07 DE S E T E M B R O DE 1994. “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Bel. ALSOM PEREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Rosário do Sul, RS., no uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º - Esta Lei institui o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.704 Palavras / 43 PáginasData: 27/1/2015 -
Regime Juridico Do MPT
Aula dia 02/06/2010 Lógica do MP – prevenção individual, prevenção com dimensão coletiva (qualquer ambiente de trabalho), art. 7º, XXII, 200, VIII, CF, e as normas regulamentadoras definem aspectos técnicos. Atuação do MPT nas terceirizações na Administração Pública Súmula 331 TST – quando o MPT analisa a questão não está restrito a súmula 331, ele vai mais além. O direito não pode ser dividido em Público e Privado, num caso restrito ao Poder Público e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.198 Palavras / 13 PáginasData: 19/5/2013 -
Regime monárquico
AProclamação Da República No Brasil - Resumo Resumo Sobre A Proclamação Da República Brasileira, Causas, Liderança, Crise Da Monarquia, Movimento Republicano Marechal Deodoro da Fonseca - Proclamação da República - 15 de Novembro de 1889 Marechal Deodoro da Fonseca - Proclamação da República - 15 de Novembro de 1889 Introdução A regime monárquico existiu no Brasil entre os anos de 1822 a 1889. Neste período o país teve dois imperadores: D. Pedro I e D.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Regime monetário e regime de competência
CONTABILIDADE INTERMEDIARIA 1 PASSO PASSO 2 ETAPA 1 PASSO 2 CONTAS DEVEDOR CREDOR RECITA DE SERVIÇO X 477.000 DUPLICATA DESCONTADAS (CURTO PRAZO) X 57.000 FORNECEDOR(CURTO PRAZO) X 90.000 DUPLICATAS RECEBER (CURTO PRAZO) X 180.000 VEICULOS X 45.000 PROVISÃO PARA CREDITO DE L .D X 33.000 DESPESAS COM VENDAS X 27.000 DUPLICATA A PAGAR(CURTO PRAZO) X 54.000 EMPRÉSTIMO(LONGO PRAZO) X 45.000 RESERVA DE LUCRO X 60.000 DESPESAS DEPRECIAÇÃO X 37.000 DESPESAS COM SALARIOS X 189.000 DESPESAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.316 Palavras / 18 PáginasData: 11/9/2014 -
Regime monetário e regime de competência
SUMÁRIO 1.ETAPA 1...............................................................................................................................03 1.1 Passo 2....................................................................................................................03 1.2 Passo 3....................................................................................................................03 1.3 Passo 4....................................................................................................................04 2 ETAPA 2...............................................................................................................................04 2.1 Passo 2....................................................................................................................04 2.1.1 Regime De Caixa E Regime De Competência..................................................04 2.1.2 Regime De Competência....................................................................................04 2.1.3 Regime De Caixa................................................................................................05 2.2 Passo 3....................................................................................................................05 3 ETAPA 3...............................................................................................................................06 3.1 Passo 1....................................................................................................................06 3.2 Passo 3....................................................................................................................08 4 ETAPA 4..............................................................................................................................10 4.1 Passo2.....................................................................................................................10 4.1.1 Horas Extras.......................................................................................................10 4.1.2 Adicional Noturno..............................................................................................10 4.1.3 Vale Transporte..................................................................................................10 4.1.4 Salário Família....................................................................................................10 4.1.5 Contribuição Para Previdência: INSS..............................................................11 4.1.6 Imposto De Renda Retido Na Fonte:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.656 Palavras / 11 PáginasData: 15/9/2014 -
Regime monetário e regime de competência
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – UNIDERP Faculdade Anhanguera de Anápolis ADMINISTRAÇÃO 3ª Série ANA LAURA DA SILVA RA 5560122760 EDER SEBASTIÃO DA ROCHA RA 5560122768 ROBERTA GOMES ANDRADE DE SOUSA RA 5319987421 ATPS DE CONTABILIDADE INTEMEDIÁRIA TUTORA PRESENCIAL: Andréia Aguiar Sousa TUTOR A DISTÂNCIA: ANDRILEUZA MILA ROSA DE OLIVEIRA ANÁPOLIS/GO 2013 Sumário Introdução 3 Balancete de Verificação 4 Lucro da Companhia Beta 5 Ativo Circulante Companhia Beta 5 Regime de Caixa e Regime de Competência 6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.747 Palavras / 39 PáginasData: 7/10/2014 -
Regime monetário e regime de competência
Totais R$ 1.116.000,00 R$ 1.116.000,00 Apresentação do Lucro Apurado pela CIA BETA, antes do IRPJ e CSSL Cálculo do Ativo Circulante em 31/12/2010 Regime de Caixa e Regime de Competência Para conhecer o resultado de um exercício é preciso confrontar o total das despesas com o total das receitas correspondentes ao respectivo exercício. É o regime contábil a ser adotado que definirá que despesas e receitas deverão ser consideradas na apuração do resultado do respectivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2014 -
Regime Nazi
Regime Nazi Após ter assegurado o poder político sem ter ganho o apoio da maioria dos alemães, Hitler tratou de o conseguir, e na verdade, permaneceu fortemente popular até ao fim do seu regime. Com a sua oratória e com todos os meios de comunicação alemães sob o controle do seu chefe de propaganda, o Dr. Joseph Goebbels, ele conseguiu convencer a maioria dos alemães de que ele era o salvador da Depressão, dos Comunistas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2013 -
Regime Trabalhista
ATENÇÃO A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, foi alterada pela Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002, que estende à mãe adotiva o direito à licença maternidade e ao salário-maternidade. Devido à impossibilidade de se incluir nesta consolidação a referida alteração (livro já no prelo), reproduzimos à página 575 todo o conteúdo da Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002. Regime Geral de Previdência Social: Consolidação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2013 -
REGIME TRIBUTÁRIO: Lucro Presumido E Lucro Real
Resumo Contabilidade é um ponto fundamental nas empresas, mesmo em tempos antigos já se analisava os bens e procurava controlá-los, sem que percebessem. Atualmente a contabilidade é vista com ponto importante nas empresas, visto que ela nos auxilia a tomar certas decisões, e por ser um ponto fortíssimo hoje as empresas procuram estar informadas com relação às leis de acordo com o perfil de cada entidade, visto que a contabilidade é ampla e muito complexa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.694 Palavras / 35 PáginasData: 8/10/2014 -
REGIME UNICO
LEI COMPLEMENTAR N.º 053 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências.” O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Roraima, excetuadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.295 Palavras / 38 PáginasData: 3/12/2014 -
Regimento Do CREA_ES
DO CONSELHO REGIONAL DA NATUREZA, DA FINALIDADE E DA ORGANIZAÇÃO DO CREA Art. 1º. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Espírito Santo – CreaES é entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades profissionais dotada de personalidade jurídica de direito público, constituindo serviço público federal, vinculada ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea, com sede e foro na cidade de Vitória e jurisdição no Estado do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.820 Palavras / 36 PáginasData: 8/3/2015 -
Regimento do processo eleitoral 2015
CONSELHO MUNICICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REGIMENTO ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART. 1º Este regimento contém normas destinadas a regulamentar e disciplinar a eleição dos conselheiros tutelares no município de Coronel Sapucaia, com estrita observância ao que dispõe a Lei Federal nº 8069/90,Lei Municipal 370/96 e Resolução nº 152/2012, respeitando o cronograma do anexo I do edital nº 001/2015, do processo de escolha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 7/3/2017 -
Regimento Escolar
Cultura organizacional Projeto politico pedagógico curricular: É um documento que propõe uma forma de organizar o trabalho pedagógico visando as superações dos conflitos, e na rotina do mundo interno da instituição, e o currículo pode ser definido pelo conjunto de saberes produzidos na escola. Ele reflete todas a experiências em termos de conhecimento que serão proporcionadas aos alunos de um determinado curso. Gestão: A importância da gestão escolar é vista como umas das formas eficazes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 23/12/2014 -
Regimento Escolar
REGIMENTO ESCOLAR Você já leu o regimento escolar de sua escola? Destaque o que mais lhe chama atenção no regimento. Sim, o que mais me chamou atenção no regimento foi a parte dos objetivos para educação do meu município, onde rege que a educação escolar, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando , seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2015 -
Regimento Interno De Condomínio
REGIMENTO INTERNO QUE REGERÁ NO CONDOMÍNIO COQUEIRAL localizado na Rua Otávio Carneiro, Lt. 02 – Qd. 13 / Araruama-RJ Os abaixo-assinados, locatários das unidades autônomas do Condomínio Coqueiral, situado na Rua Otávio Carneiro - Coqueiral /Araruama, em zona urbana, distrito deste Município de Araruama, pelo presente instrumento particular estabelecem o presente Regulamento, a que se sujeitam e submetem: DO REGULAMENTO INTERNO Seção I Da Finalidade, Objetivos e Formasde Execução Art. 1° - O presente Regulamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.443 Palavras / 10 PáginasData: 19/3/2014 -
REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO PORTO MARINA TAUÁ
CONDOMÍNIO PORTO MARINA TAUÁ REGIMENTO INTERNO Dezembro de 2015. REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO PORTO MARINA TAUÁ I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 - O presente regulamento interno do Condomínio Porto Marina Tauá, reger-se-á pelas disposições das leis 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro) e pela lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, não podendo conflitar com a Convenção do Condomínio, da qual é complemento, e tem por objetivo explicitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.204 Palavras / 13 PáginasData: 17/7/2019 -
Regimento Interno Enfermaria A Sem-Intensiva
Regimento Interno Enfermaria A Sem-Intensiva CAPÍTULO I DA NATUREZA DA ENFERMARIA A SEMI-INTENSIVA Art. 1° - A enfermaria A Semi-Intensiva é uma área do Hospital dotada de espaço adequado, material especifico e pessoal especializado, para o atendimento de pacientes que necessitam de tratamento intensivo especializado. CAPÍTULO II Art. 2° - A enfermaria A Semi-Intensiva tem por finalidade o atendimento dos pacientes em estado crítico, considerando as condições clínicas dos pacientes, quanto as necessidades médicas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 26/8/2014