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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 12.751 - 12.780
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AÇÃO ANTI-DISTRIBUIÇÃO DE DEBITO COM APLICAÇÃO PARA O PROBLEMA ANTERIOR INAUDITA ALTERA PARTE C / C SOLICITAÇÃO DE DANOS MORAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA CAMPINAS – SP PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS JUSTIÇA GRATUITA FRANCISCA CUSTÓDIO DE SOUSA, brasileira, divorciada, aposentada, portadora do RG 200.777.6665-7 SSP/SP, CPF 769.821.303.04, residente e domiciliada na Rua Cícero Guilhard, nº 36, Vila Esperança, Campinas-SP, CEP 13.082-840, por seus advogados e procuradores infra-assinados, com endereço à Rua DR. Antônio Álvares Lobo, nº 91, Botafogo – Campinas/SP, CEP 13.020-110, conforme procuração em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.843 Palavras / 20 PáginasData: 3/12/2014 -
Ação antimicrobiana prisão com aplicações preliminares
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE FAMÍLIA SÃO JOÃO DE MERITI/RJ Distribuição por dependência Processo Nr: ANTÔNIO MARCELO, menor púbere, representado por sua genitora, Marli sobrenome, brasileira, casada, profissão, portadora de documento de identidade Nr , órgão expedidor, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o Nr, residente e domiciliada na Rua Maiorca, Nr 2332, Apt. 706, SÃO JOÃO MDE MERITI/RJ, vem, por seu procurador e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013 -
AÇÃO ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
127º EXAME DE ORDEM SP (modificado) Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro está em vias de ser despejado. Para evitar que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio, português, empresário, casado aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais). Três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Ação Anulatoria
MODELO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da _______ Vara da Fazenda Pública da Comarca de Avaré - São Paulo. Nome, estado civil, profissão, RG e CPF, domiciliado //////, por meio de seu advogado, que esta subscreve, com escritório a Rua ////////////////////////////, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 273, 282 e seguintes do CPC, e no art. 98, da Lei 6.830/80 propor como de fato está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2014 -
Ação Anulatória
Ação anulatória de débito fiscal e execução fiscal Camila Lorga Ferreira de Mello Resumo: O texto versa sobre a ação anulatória de débito fiscal, bem como dos embargos à execução. Visa proporcionar ao leitor a caracterização destes institutos e facilitar sua diferenciação. Com base no texto, é possível encontrar arestos recentes que servem para ilustrar a posição recente do Superior Tribunal de Justiça. São discutidas questões a respeito da exigência de depósito judicial para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.849 Palavras / 12 PáginasData: 25/3/2014 -
Ação Anulatoria
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL. (cpc, art. 1029). EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÓES DESTA COMARCA. 1.- QUALIFICAÇÃO. (cpc, art. 282, II) Ticia, brasileira, separada judicialmente, artista plástica, r.g. n. 4, cic n. 9, residente e domiciliada nesta Cidade na rua Zulu n. 13, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1) vem, mui respeitosamente, propor esta ação de anulação de partilha, figurando no polo passivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 30/8/2014 -
AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE (...) – SANTA CATARINA. URGENTE (FULANO DE TAL), neste ato representado por sua sócio administrador consoante contrato social, residente e domiciliada na cidade (...), por seus procuradores abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de V.Exa., para propor a presente ação de AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra (BELTRANO DE TAL), e, (SICLANO DE TAL), instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.627 Palavras / 15 PáginasData: 3/9/2013 -
AÇÃO ANULATORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA___VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO (...) Mévio, nacionalidade, estado civil, servidor público federal, RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., vem, por seu advogado, infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional na rua..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO LIMINAR em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº..., com sede na rua..., pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2015 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - PA XXXXX, brasileiro, mototaxista, portador do documento de identidade nº.: XXXX SSG/PA, inscrito no CPF sob o nº.: 9XXXXX , residente e domiciliado sito à Endereço Completo, CNH nº.:xxxx, vem, por meio de seu procurador infra-assinado, instrumento de procuração anexa, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo interpor: AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.678 Palavras / 11 PáginasData: 7/10/2014 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE – ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ CARLOS MAEHATA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 3.511.420-SSP/SP e inscrito no CPF sob n.º 216.105.338-87, residente e domiciliado à rua Tito Livio Brasil, n.º 292, Vila Verinha, Presidente Prudente e MARIA HILDA BEZERRA DA SILVA MIOLA, brasileira, viúva, portadora do RG n.º 13.040.483-4 e inscrita no CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.741 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2018 -
Ação Anulatória De Ato Administrativo C/c Pedido De Tutela Antecipada
ENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA I - DA AUTENTICIDADE DOS DOUMETOS APRESENTADOS De início, destaque-se que os documentos que instruem a presente peça são declarados pelos causídicos/signatários da demanda como autênticos, tratando-se de cópias fidedignas dos respectivos originais, o que declaram sob as penas da lei e calcados no art. 219
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 9/2/2015 -
Ação Anulatória De Ato Administrativo Com Pedido De Tutela Antecipada
Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte/MG. ALEX MUNIZ, brasileiro, solteiro, desempregado, C.P.F – , residente na Rua Pedro Alves Vilela, 888 – Bairro Vila Maria/Ituiutaba – MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.553 Palavras / 19 PáginasData: 10/10/2013 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO c/c PEDIDO LIMINAR c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE VERA CRUZ/RS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, separado, agricultor, inscrito no RG sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e no CPF sob n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado em XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, por sua procuradora judicial, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO c/c PEDIDO LIMINAR c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, pessoa jurídica de direito público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 PáginasData: 16/12/2021 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO(RJ). (CPC, art. 100, inc. I) [ Formula-se pedido de tutela antecipada ] FULANA DE TAL, brasileira, casada, médica, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 0000, na cidade do Rio de Janeiro(RJ), inscrita no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, portadora do RG nº. 99887766 – SSP/RJ, vem, com o devido respeito à presença Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.346 Palavras / 10 PáginasData: 11/7/2013 -
Acao Anulatoria De Debito Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... (10 LINHAS + ou -) ... pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua..., nº..., Bairro..., Município de ..., Estado de ..., inscrita no CPJ sob o n. ..., por meio de seu advogado (instrumento em anexo) vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 38, da Lei 6.830/80 e demais disposições legais aplicáveis, ajuizar a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2014 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL Com Pedido De TUTELA ANTECIPADA
Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da _______ Vara da Fazenda Pública da Comarca de Avaré - São Paulo. Nome, estado civil, profissão, RG e CPF, domiciliado //////, por meio de seu advogado, que esta subscreve, com escritório a Rua ////////////////////////////, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 273, 282 e seguintes do CPC, e no art. 98, da Lei 6.830/80 propor como de fato está uma AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2013 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
EXCELETISSIMO SENHOR DOUTOR LUIZ DA DIREITO DA VARA DA COMARCA DO RIO GRANDE DO SUL. RN Ltda, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 000.000.000-0 e com sede e domicílio na Rua Santo Antônio, nº 1.001, no Município de Taió, SC, por seu advogado (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 38 da lei 6830/80 e artigo 282 do CPC, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, COM PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. RN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº xxxxxxxxxxx, sediada no Município de Niterói, à Rua Santo Antônio, 1.001, bairro ..., Estado do Rio de Janeiro, CEP nº , representado neste ato por seu administrador (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Ação Anulatória De Lançamento Tributário, Com Pedido De Antecipação Dos Efeitos Da Tutela
TERMO DE ACORDO que entre si fazem MARIA LIMA DOS SANTOS, Brasileira, Solteira, Do Lar, portadora do RG nº 1492367-0 SSP/AM e Inscrita no CPF nº 644.080.192-91 residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Santo Antônio, Nº 122, Bairro: Redenção, CEP: 69.047-661, telefone nº 3651-5807 e ZILMAR SOMBRA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, Eletricista- Autônomo, portador do RG nº 0992661-5 Seseg/AM e Inscrito no CPF nº 345.636.012-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua T-1, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE LICENCIAMENTO DE MILITAR
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA FULANO DE TAL, (qualificação), por meio de seu procurador e advogado infra-assinado, constituído nos termos do instrumento de procuração em anexo (doc. 01), com escritório profissional à Rua Fulano de tal, João Pessoa, com o devido respeito e acato perante V.Exa., propor a seguinte AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE ATO DE LICENCIAMENTO DO SERVIÇO ATIVO DO EXÉRCITO C/C CONCESSÃO DE REFORMA E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.315 Palavras / 14 PáginasData: 7/5/2018 -
Ação anulatória de negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVIL DA COMARCA DA CAPITAL/BH. FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, Fortaleza/CE, CEP: xxxxxx, vem, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional xxxxxx, vem a este juizo propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ORDINÁRIO, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.006 Palavras / 17 PáginasData: 26/8/2014 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO
Ficou expressamente claro que o autor se encontrava em estado de necessidade, tendo que efetuar a venda do imóvel para salvar a vida de sua filha, como descreve o art.24 do CP: “Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.” Também é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Ação Anulatória Do Art. 486 CPC
c) Ação Anulatória do art. 486 CPC: destacar quando é possível aplicar/utilizar esta modalidade de ação. . O que se impugna mediante o uso de ação anulatória prevista no art. 486 do CPC não é o ato jurisdicional em si mesmo considerado (decisão interlocutória, sentença ou acórdão) mas, diferentemente, o ato praticado entre as partes e meramente homologado entre as partes. Ou seja constatada a ocorrência de eventual vicio no ato de Direito Material praticado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Ação anulatória do ato declarativo da divida c/c declaratória de inexistência de relação jurídica tributária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... a VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BARUERI – SÃO PAULO BING Informática Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº..., com sede no endereço..., na Cidade de Barueri, no Estado de São Paulo, representada por Irley dos Prazeres, naturalidade..., estado civil, portador da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., por seu advogado..., OAB nº..., procuração anexa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2014 -
Ação Biológica Do Fósforo
Os compostos de fósforo intervêm em funções vitais para os seres vivos, sendo considerado um elemento químico essencial e um dos elementos CHONPS. O fósforo tem relevante papel na formação molecular do ADN e do ARN, bem como do ATP, adenosina tri-fosfato. As células utilizam-no para armazenar e transportar a energia na forma de fosfato de adenosina. Além disso, funciona como íons tampões, impedindo a acidificação ou alcalinização do protoplasma. A falta de alguns fosfatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2014 -
Ação Cancelamento Protesto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. Distribuição por Dependência ao Processo nº XXXXX XXXXXXXXA, brasileiro, casado, engenheiro civil, Registro no CREA sob nº XXX e CPF nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua Anita Garibaldi, n° XXXXX, Bairro Boa Vista, Porto Alegre/RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, interpor AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.089 Palavras / 9 PáginasData: 18/3/2015 -
Ação Cauletar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. MANUEL BANDEIRA, brasileiro, casado, comerciante, RG: XXXXXXXX-X, CPF: XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado à Rua Júlio Mesquita, 350 – Centro, no município de Campinas/SP, por meio de sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com escritório na Rua: Renato Bueno, 25 – Jardim Bela Vista, município de Campinas/SP, onde receberá as devidas intimações, nos termos do art. 39, I, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 13/8/2014 -
Ação Causal - Penal
O conceito de ação 1.1 Estrutura fundamental da ação A ação é acontecimento final, não puramente causal. A finalidade é o caráter final da ação. A atividade final é dirigida conscientemente para um fim, enquanto o acontecer causal é resultante das causalidades existentes em cada momento. A finalidade é “vidente” e a causalidade é “cega”. À finalidade é essencial a referencia a determinadas consequências desejadas, sem ela resta apenas a voluntariedade, que é incapaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2014 -
AÇÃO CAUTELAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ DO ESTADO DE _____. MARCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA com pedido de medida liminar, Pelo procedimento especial cautelar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2013 -
Ação Cautelar
Conceito, distinções e pressupostos: A atividade jurisdicional de conhecimento tem por objetivo essencial a declaração de direito e a aplicação das conseqüências decorrentes dessa declaração; a atividade jurisdicional executiva tem por finalidade a satisfação da obrigação consagrada em título. Desde o momento em que ocorre uma possível lesão até o momento em que declarado o direito da parte, o Judiciário entrega ao credor o bem jurídico devido ou seu equivalente compensatório, muitos bens jurídicos permanecem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.897 Palavras / 8 PáginasData: 8/4/2014