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236.975 Trabalhos sobre Outras. Documentos 180.541 - 180.570
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Principio Da Dialeticidade
PRINCIPIO DA DIALETICIDADE: É da natureza humana não se conformar com uma decisão contrária a seus interesses. No mundo jurídico também é assim. Os juízes podem errar, e, para dar à parte a certeza de que determinada decisão é a mais justa para aquele caso, todas as nações cultas desenvolvem sistemas de recursos que permitem ao vencido submeter a decisão que lhe foi contrária à reapreciação por outros juízes, presumivelmente mais experientes. Não há recursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Princípio Da Dignidade Humana
NTRODUÇÃO Inicialmente, a palavra dignidade teve na sua semântica uma concepção mais restrita, de efeito quantitativo e modulador, diferentemente do seu contexto hodierno: uma qualidade ínsita ao ser humano, que como tal, o diferencia dos demais seres; um valor agregado à pessoa, portanto, indisponível e irrenunciável. A dignidade da pessoa humana enquanto valor universal humanístico passou a ser o supra-sumo, o fundamento das Constituições dos países democráticos, deslocando a finalidade do Estado para um único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.235 Palavras / 17 PáginasData: 3/4/2014 -
Princípio da dignidade humana
O "Princípio da dignidade da pessoa humana" é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito. Está elencado no rol de direitos fundamentais da Constituição Brasileira de 1988. Ganhou a sua formulação clássica por Immanuel Kant, na "Fundamentação da Metafísica dos Costumes" (título original em alemão: "Grundlegung zur Metaphysik der Sitten", de 1785), que defendia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Princípio da dignidade humana
O princípio da dignidade da pessoa humana O Direito existe como criação do homem. É emanação do pensar e do viver em sociedade. E o homem é a base da sociedade, é o bem maior a ser tutelado pelo direito, a medida de todas as coisas. Tendo o ser humano como parâmetro, o Direito destina-se a garantir e assegurar proteção a determinados bens jurídicos sem os quais não pode existir na condição de homem livre,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2014 -
Principio Da Economia
Na sua obra “O que todos deveriam saber sobre economia e prosperidade”, os autores James D. Gwartney e Richard L. Stroup apresentam os princípios básicos da economia. Segundo os autores, será mais próspera a nação que organizar-se política e economicamente de forma a preservar tais postulados fundamentais, assegurando a prevalência da propriedade privada, da liberdade de comércio, dos mercados competitivos e da estabilidade monetária. Eis, de forma resumida, o que os autores expõem sobre cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2014 -
Principio Da Eficiencia
Princípio da Eficiência Tributária Introdução Visando a uma maior produtividade e economicidade no seio da administração publica, implementou-se o que se passou a chamar de reforma administrativa do estado, que tinha como meta reduzir essencialmente os desperdícios no erário e trazer mais presteza, perfeição e rendimento funcional à prestação de serviços públicos. Advinda dessa ideia, viu-se a emenda constitucional nº 19, que, dentre outras mudanças, guindou a plano constitucional o chamado princípio da eficiência, modificando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
Principio Da Eficiência
1. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA O artigo 37 da Constituição Federal trata dos princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sendo no qual deverão obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da eficiência só surgiu constitucionalmente em 1988 com a emenda constitucional nº19. Para contextualizar de maneira mais prática no sistema bancário, podemos identificar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 11/1/2015 -
Principio Da Eficiência
1. INTRODUÇÃO 2. EXEMPLOS 2.1 Base hospital ou escola pública 2.2 Construção de um hospital público 2.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.979-7 2.4 Recurso Extraordinário n. 199.522-0 2.5 Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.472-8 3. CONCLUSÃO 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO O princípio da eficiência é o princípio segundo o qual o Governo deve atuar com eficiência. Mais especificamente, princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.310 Palavras / 10 PáginasData: 25/1/2015 -
Principio Da Entidade
PRINCÍPIO DA ENTIDADE E A EMPRESA FAMILIAR RESUMO Consideramos neste trabalho aspectos relevantes na realidade empresarial: a entidade como fonte geradora de crescimento econômico e o papel do gestor dentro da instituição, cujo conhecimento administrativo e contábil, nem sempre atende aos níveis básicos, especificamente neste caso, os princípios contábeis e, em particular, o princípio da Entidade. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é contribuir com uma modalidade de empresa muito comum, que são as empresas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2014 -
PRINCÍPIO DA ENTIDADE E A EMPRESA FAMILIAR
PRINCÍPIO DA ENTIDADE E A EMPRESA FAMILIAR Raymundo de Souza Neto (Puc - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) RESUMO Consideramos neste trabalho aspectos relevantes na realidade empresarial: a entidade como fonte geradora de crescimento econômico e o papel do gestor dentro da instituição, cujo conhecimento administrativo e contábil, nem sempre atende aos níveis básicos, especificamente neste caso, os princípios contábeis e, em particular, o princípio da Entidade. INTRODUÇÃO Não escrevo este artigo com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.867 Palavras / 8 PáginasData: 3/3/2014 -
Principio Da Equivalencia Dos Contratantes Coletivos
onstituição Federal Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2013 -
Princípio da essência
I - Princípio da Entidade: "Art. 4° - O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza elo ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2014 -
Princípio da Estrita Legalidade
Princípio da Estrita Legalidade: A Constituição Federal consagra no direito brasileiro o princípio da reserva legal, ou seja, em matéria tributária somente podem ser criadas obrigações por lei, como verifica-se da leitura do artigo 150, “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;” “Portanto, o princípio da legalidade, no Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2013 -
PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: CONTEÚDO E VOLUME ANÁLISE ECONÓMICA DA LEGISLAÇÃO
O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: CONTEúDO, ALCANCE E A ANÁLISE ECONôMICA DO DIREITO THE PRINCIPLE OF THE SOCIAL FUNCTION OF CONTRACT: CONTENT, SCOPE AND ECONOMIC ANALYSIS OF LAW Maria Estela Leite Gomes Setti RESUMO O presente estudo tem por objetivo a análise do moderno princípio da função social do contrato inserido como cláusula geral no Código Civil de 2002. Objetiva-se à análise da clássica e da moderna principiologia contratual, mas co m especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.849 Palavras / 36 PáginasData: 22/3/2014 -
Principio Da Fungibilidade
Aula 01 Processo Civil –NPC 2º -Dia 16/10/2014 Relembrando: nós vimos que o processo de conhecimento é o processo para definir uma situação jurídica indefinida, sempre que se tem uma situação jurídica indefinida, nós temos que usar o processo de conhecimento para poder defini-la. Agora se eu já tenho a SJD, e aquilo que esta definido for uma obrigação não cumprida e ai nós iremos usar o processo de execução que é para fazer cumprir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.816 Palavras / 16 PáginasData: 18/12/2014 -
Principio Da Fungibilidade Das Medidas De Urgência
INTRODUÇÃO Este trabalho versa sobre o estudo das características da tutela antecipada e da antecipação de tutela, destacando o princípio da fungibilidade entre elas, que são espécies do gênero tutela de urgência, porém antes de tratar especificamente da aplicação do princípio da fungibilidade, faremos a conceituação de cada instituto. O estudo do tema, fungibilidade das medidas de urgência, voltado principalmente para o art. 273, § 7º que trata da fungibilidade da tutela antecipada e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.357 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2014 -
Principio Da Igualdade
O conteúdo jurídico do Princípio da Igualdade CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELO I) Introdução (...) por mais discricionários que possam ser os critérios da política legislativa, encontra no princípio da igualdade a primeira e mais fundamental de suas limitações”. (...) a Lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas instrumento regulador da vida social que necessita tratar equitativamente todos os cidadãos. (...) qual o critério legitimamente manipulável – sem agravos à isonomia –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 16/12/2014 -
Princípio da Imparcialidade do Juiz
Princípio da Imparcialidade do Juiz Esse princípio traz como base norteadora a garantia para o litigante de que seus interesses não estarão em atrito com o interesse do juiz, que por sua vez está no processo em caráter imparcial, e não em nome próprio. O sistema processual ficaria afetado se exercido por alguém que tenha interesse na causa favorável a uma das partes. Para que tal imparcialidade seja preservada, o legislador trouxe elencado na Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE E ABUSO DO PODER DE LEGISLAR
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE E ABUSO DO PODER DE LEGISLAR DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITO: [___] SATISFATÓRIO – [___] INSATISFATÓRIO SÃO PAULO - 2018 ELYS MARINA ROCHA LIMA PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE E ABUSO DO PODER DE LEGISLAR Trabalho de Projeto de Pesquisa para o programa de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Orientador: Profª. UNICID – 2018 SUMÁRIO DO PROJETO 1.INTRODUÇÃO 2. PROBLEMATIZAÇÃO 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2018 -
PRINCÍPIO DA INCOMPATIBILIDADE
SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................ 4 1 TIPICIDADE............................................................................................................. 5 2 PRINCÍPIO DA INCIGNIFICÂNCIA...................................................................... 7 3 ACORDÃO............................................................................................................... 10 4 CONCLUSÃO........................................................................................................ 12 5 REFERÊNCIAS........................................................................................................ 13 INTRODUÇÃO Toda ciência seja ela jurídica ou não, tem como alicerces princípios norteadores que sustentam seus fundamentos a fim de levá-los a posições postuladas. Tais princípios nada mais são do que ferramentas usadas pelos cientistas que de maneira cautelosa a usam para construção científica de uma base sólida. Tomando como bases os princípios da adequação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.136 Palavras / 37 PáginasData: 28/8/2014 -
Princípio da Independência dos Movimentos
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL FÍSICA EXPERIMENTAL I RELATÓRIO IV LANÇAMENTO DE PROJÉTEIS SÃO PAULO 02 DE MAIO DE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL RELATÓRIO IV LANÇAMENTO DE PROJÉTEIS Relatório apresentado A disciplina de física experimental I. Professora Ds. Ester Rodrigues. Jorge Dos Santos Siqueira, RA: 201301570257 Paulo Soares Junior , RA: 201301288781 Walace Santana Leite ,RA: 201307277101 Maio, São Paulo, 2014. Sumário Introdução...........................................................................................................................................03 • Objetivo Revisão Bibliográfica e Literatura.......................................................................................................05 • Material Metodologia........................................................................................................................................06 Resultados..........................................................................................................................................07 Discussão ..........................................................................................................................................09
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2014 -
Princípio da Inocência
O resultado deste artigo é fruto de uma pesquisa acerca das modalidades de prisões provisórias, em especial a prisão preventiva no ordenamento jurídico pátrio, bem como seus requisitos de ordem pública e ordem econômica como pressupostos à decretação dessa espécie de prisão cautelar, relacionando-a com o Princípio da Não Culpabilidade. Conforme elucidado no primeiro capítulo, foi possível verificar a evolução histórica da pena, o surgimento das prisões, e por fim as espécies de pena previstas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 18/6/2014 -
PRINCÍPIO DA INSGNIFICÂNCIA
ELIANE BOTELHO A EXCEPCIONAL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE CONTRABANDO PATO BRANCO-PR SETEMBRO/2015 ELIANE BOTELHO A EXCEPCIONAL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE CONTRABANDO Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Pato Branco – FADEP, como requisito parcial à elaboração do trabalho de conclusão de curso (TCC). Orientador Projeto: Prof. Msc. Ingrid Simon Possível Orientador TCC: Henriqueta Dettmer Menezes Defaci PATO BRANCO-PR SETEMBRO/2015 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.656 Palavras / 15 PáginasData: 16/10/2015 -
Principio Da Insignificância
Princípio da insignificancia Conceito material de Crime? E preciso que a conduta seja muito perturbadora a ordem social! Principio da insignificância ou principio da bagatela: Surgiu na década de 70, autor do principio Claus Roxim, penalista alemão, de que se pode ser tratado como crime a conduta que produz uma lesão relevante, significativa. Se caso tal conduta não produzir tal conduta relevante não vai haver tal tutela jurisdicional. Uma conduta que embora seja formalmente típica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Principio Da Insignificancia
Principio da insignificância Entende-se por crime, aquilo que o legislador elegeu como crime, previsto em lei, é decorrência de algo de extrema importância. Após o fim da segunda guerra mundial, ocorreu a chamada crise do positivismos, e começou a se questionar se direito e justiça estavam em sintonia, e uma das consequências dessa reflexão foi o principio da elaboração de um conceito material de crime, este exige que para que aquela conduta seja considerada criminosa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Principio Da Insignificancia
Principio da Insignificância ou da (bagatela) O crime é uma ofensa há um bem jurídico relevante. Pelo Princípio da Insignificância, a doutrina preocupa-se em excluir do direito penal, certas lesões insignificantes, como, por exemplo: Não há crime de dano ou furto quando a coisa alheia não tem qualquer significação para o proprietário da coisa. Não existe contrabando na posse de pequena quantidade de produto estrangeiro, de valor reduzido, que não cause uma lesão de certeza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Principio Da Insignificancia
A primeira ideia sobre o princípio da insignificância surgiu com a Declaração Universal dos Direitos dos Homens e do cidadão em 1789, incluído na Constituição Francesa, mas, esse princípio surgiu mesmo no Direito Romano, no entanto, passou a ser efetivamente reconhecido na Europa com o fim da primeira guerra mundial em razão das crises econômico-sociais. Os alemães chamam esse princípio de Criminalidade de Bagatela (PAULINO, 2006). Nesse período já aconteciam pequenos furtos em razão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Principio Da Insignificancia
O princípio da insignificância O princípio da insignificância, ou também chamado crime de bagatela próprio, ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não causando qualquer lesão à sociedade, ao ordenamento jurídico ou à própria vítima. Aqui não se discute se a conduta praticada é crime ou não, pois é caso de excludente de tipicidade do fato, diante do desvalor e desproporção do resultado, no caso, insignificante, onde a atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Principio Da Insignificancia
PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA Segundo esse principio, é necessária uma efetiva proporcionalidade entre a gravidade da conduta que se pretende punir e a drasticidade da intervenção estatal. Frequentemente, condutas que se amoldam a determinado tipo penal, sob o ponto de vista formal, não apresentam nenhuma relevância material, por não produzirem uma ofensa significativa ao bem jurídico tutelado. Nessas circunstâncias, pode-se afastar liminarmente a tipicidade penal porque em verdade, o bem jurídico não chegou a ser lesado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2014 -
Principio Da Insignificancia
FACULDADE DO PARÁ - FAP CURSO DE DIREITO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA COMO CAUSA SUPRA LEGAL PARA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA BELÉM - PA 2012 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA COMO CAUSA SUPRA LEGAL PARA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA Projeto de artigo científico apresentado como requisito para obtenção de nota da AV2, sob orientação da Profª. Luciana Costa BELÉM - PA 2012 O princípio da insignificância ou bagatela como causa supra legal para rejeição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.307 Palavras / 10 PáginasData: 17/6/2014