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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 180.661 - 180.690
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Principio De Presunção Da Inocencia
O Princípio da Presunção de Inocência está previsto na Constituição da Republica Federativa do Brasil no artigo 5º, inciso LVII, “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. em razão desse princípio, em nosso ordenamento jurídico a liberdade é a regra e a prisão exceção. A regra geral é que o autor de uma determinada infração penal somente deve ser preso após o transcurso do devido processo legal, cujo provimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 6/2/2014 -
Principio De Processos Quimicos
Caldeira é um recipiente cuja função é, entre muitas, a produção de vapor através do aquecimento da água. As caldeiras produzem vapor para alimentar máquinas térmicas, autoclaves para esterilização de materiais diversos, cozimento de alimentos e de outros produtos organicos, calefação ambiental e outras aplicações do calor utilizando-se o vapor. As caldeiras de tubos de fogo ou tubos de fumaça, flamotubulares ou ainda gás-tubulares são aquelas em que os gases provenientes da combustão "fumos" (gases
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2013 -
Principio De Proteção
DIREITO E PRINCÍPIOS A aplicação dos princípios do Direito do Trabalho é de suma importância para que este ramo do direito alcance sua eficácia plena. A evolução do Direito do Trabalho reflete as transformações graduais em seu conjunto de princípios, que exige novos estudos à luz dos paradigmas e dos desafios da sociedade pós-industrial. Conforme leciona Maurício Godinho Delgado, Direito é o conjunto de princípios, regras e institutos voltados a organizar relações, situações ou instituições,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 PáginasData: 27/3/2015 -
PRINCÍPIO DE RESPETO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Prevê o art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 que o nosso Estado Democrático de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. Trata-se daquilo que se denomina princípio máximo, ou princípio dos princípios. Diante desse regramento de proteção da pessoa humana, atualmente fala-se em personalização, repersonalização e despatrimonialização do Direito Privado, ou seja, ao mesmo tempo que o patrimônio perde importância, a pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
Princípio De Saint-Venant
O princípio de Saint-Venant é um conceito fundamental da elasticidade. Afirma que: "... as tensões que podem ser produzidas em um corpo pela aplicação, em uma pequena parte da sua superfície, de um sistema de forças equivalente estaticamente a força zero e conjugado zero, são de magnitude desprezável a distâncias que são maiores se comparadas com as dimensões lineares do corpo." À medida que nos afastamos da força aplicada, o diagrama de tensões tende a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
Princípio De Stevin Com Manômetro De Tubo Em "U"
Fenômeno dos Transportes Curso de Engenharia Civil RELATÓRIO DE AULA PRÁTICA “Princípio de Stevin com manômetro de tubo em “U” 1. INTRODUÇÃO Em um fluido que está em equilíbrio hidrostático, as forças de pressão num ponto do seu interior exercida em todas as direções e sentidos, e aumentam com a profundidade. Através do Princípio de Stevin, calcula-se a diferença entre as pressões em dois pontos considerados em um líquido em equilíbrio (pressão no ponto mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2013 -
Principio De Taylor
A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DE HENRY FAYOL NA ADMINISTRAÇÃO CONTEMPORÂNEA RESUMO Esta pesquisa destina-se a estudar e verificar a aplicabilidade dos princípios de Henri Fayol na administração moderna, bem como a importância destes princípios nos dias de hoje na visão de alguns autores contemporâneos. Aborda os conceitos de cada princípio da forma como foram escritos por Fayol, apresenta o cenário da gestão empresarial dos recursos materiais e humanos e discuti a validade da aplicação destes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.895 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2013 -
Principio De Uma Negociação
Introdução Vamos fala nesse trabalho sobre o resumo de um dos capítulos do livro Negociação Aplicado, o capitulo é Estratégias e Táticas. Nesse capitulo fala sobre as estratégias e as táticas que são necessárias em uma negociação para que ambas empresas ou ambos negócios venham ser realizados com clareza e para que ambos os lados saiam dessa negociação satisfeitos com todo o processo. Estratégias e Táticas As estratégias são baseadas nas fontes exclusivas de poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2013 -
PRINCÍPIO DO CONTEÚDO TELESPÉRIO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 01 PRINCÍPIO DO TELESCÓPIO REFLETOR 02 Telescópio Newtoniano 03 Telescópio Cassegrain 04 Variações do Telescópio Cassegrain 05 2.2.2 Variações na óptica 06 Telescópio Gregoriano 08 PRINCÍPIO DO TELESCÓPIO REFRATOR 10 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS 13 Aumento 13 Poder Separador 14 Magnitude Limite 15 Luminosidade 17 Campo Visual 18 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 21 INTRODUÇÃO Está pesquisa tem como objeto de estudo dentro da matéria de óptica o estudo das lentes tendo como objeto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.013 Palavras / 29 PáginasData: 20/5/2014 -
Principio Do Contraditório No Inquérito Policial
Resumo: O trabalho tem como objetivo principal examinar a incidência do princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro, trazendo à baila as inúmeras interpretações doutrinárias e jurisprudenciais ante o tema. Desta forma, impõe-se um exame do inquérito quanto a seu histórico, conceito e natureza jurídica. Como nosso sistema penal é misto, ou seja, possui um hibridismo dos sistemas acusatório e inquisitório, este último possibilita que haja no ordenamento pátrio um instituto pré-processual que, a primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 20/8/2014 -
Princípio Do Cumprimento Substancial Do Contrato
Princípio do Cumprimento Substancial do Contrato Vinícius Valério Gasparin Rossa Orientador Prof. MSc. Mauro Afonso de Gásperi SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Conceituação e classificação dos contratos pertinentes ao princípio do cumprimento substancial do contrato. 3. Princípios do direito contratual. 3.1.Da boa fé objetiva e da função social do contrato. 3.2.Dos princípios informadores do direito contratual. 4. Aplicabilidade do princípio do cumprimento substancial do contrato. 5. Considerações finais. 6. Referências. RESUMO: O presente trabalho trata da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.607 Palavras / 11 PáginasData: 30/8/2013 -
PRINCÍPIO DO DESEMPENHO INTERNO
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O princípio da capacidade contributiva surgiu no Brasil, a partir da Constituição Imperial de 1824, em seu artigo 179, XV, com os seguintes dizeres: "ninguém será exemplo de contribuir para as despesas do Estado na proporção dos seus haveres”. Porém foi suprimido em outras Cartas Magmas, mas voltou a vigorar a partir da Constituição de 1988, no artigo artigo 145. §1º. “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2015 -
Princípio Do Devido Processo Legal
O Princípio do Devido Processo Legal, só foi surgir expressamente no Brasil, na Constituição Federal de 1988, apesar de estar implícito nas Constituições anteriores. Ele está assim disposto no art. 5º, inciso LIV da nossa Carta Magna: Art.5º “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 23/8/2013 -
Princípio Do Devido Processo Legal
Princípio do devido processo legal ________________________________________ 31/ago/2009 É o princípio que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais. Se no processo não forem observadas as regras básicas, ele se tornará nulo. É considerado o mais importante dos princípios constitucionais, pois dele derivam todos os demais. Ele reflete em uma dupla proteção ao sujeito, no âmbito material e formal, de forma que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.761 Palavras / 28 PáginasData: 19/3/2015 -
Princípio Do Direito
1) O Templo Cristo é amor foi notificado para pagamento de IPTU dos últimos 05 anos. Entretanto, o seu administrador inconformado com a notificação resolve questionar o jurídico sobre a legalidade desta ação. De acordo com o que estudamos qual deve ser a orientação dada para esta situação. Esta cobrança é válida? Justifique a sua resposta. (1,5 pontos) Como foi isento qualquer imóvel que são realizados cultos religiosos, esta na lei de nº 147/1952 o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2014 -
Princípio do Direito Civil e Empreendedorismo Social
Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 8(15): 35-57, jul.-dez. 2008 35 O Princípio da Função Social e o Direito de Empresa: algumas considerações The Principle of Civil Law and Social Enterprise: some considerations MARCELO CÂNDIDO DE AZEVEDO Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba/SP marceloazevedo99@hotmail.com RESUMO O presente artigo trata da questão da função social e sua correspondência no direito de empresa. Dessa forma, procurou-se analisar o desenvolvimento dos princípios atinentes à função social e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.625 Palavras / 31 PáginasData: 28/3/2014 -
PRINCIPIO DO EQUILIBRIO
O PRINCÍPIO DO EQUÍLIBRIO CONTRATUAL NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O Código de Defesa do Consumidor engloba uma série de regras das quais se deduz o princípio do equilíbrio contratual absoluto. De acordo com esse princípio, o contrato não pode estabelecer desmesuradamente prerrogativas ao fornecedor sem fixar iguais vantagens ao consumidor. É defeso uma das partes na relação jurídica de consumo, obter vantagem manifestamente excessiva em detrimento da outra. Por essa razão foi atribuída
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2014 -
Princípio Do Juiz Natural
1. Introdução ao princípio do juiz natural A imparcialidade do Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal encontram no princípio do juiz natural, proclamado nos incisos XXXVII e LIII do art. 5º da Constituição Federal, uma de suas garantias indispensáveis, já explicitada por Boddo Dennewitz, ao afirmar que a instituição de um tribunal de exceção implica uma ferida mortal ao Estado de Direito, visto que sua proibição revela o status conferido ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 9/3/2015 -
Princípio Do Juiz Natural E Do Promotor Natural
Princípio do Juiz Natural e do Promotor Natural Consagrado pela CF/88, em seu artigo 5°, LIII, o principio do Juiz Natural estabelece que ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente, representando a garantia de um órgão julgador técnico e isento, com a competência estabelecida na própria Constituição e nas leis de organização judiciária de cada Estado. Juiz natural é aquele investido de garantias que lhe asseguram absoluta independência e imparcialidade. Decorre desse principio a proibição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 3/10/2014 -
Princípio Do Juiz Natural E Do Promotor Natural
ETAPA 1 PASSO 1 O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo aprofundado e exata compreensão é de suma importância para a boa aplicação do Direito. Princípio do Juiz Natural e do Promotor Natural Consagrado pela CF/88, em seu art. 5º, LIII, o princípio do Juiz natural estabelece que ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente, representando a garantia de um órgão julgador técnico e isento, com competência estabelecida na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2014 -
PRINCÍPIO DO JUZZÃO NATURAL
INTRODUÇÃO Os princípios, segundo Theodoro Júnior (2010, p. 23), são o caminho para alcançar o estado de coisas ideal visado na aplicação do conjunto de normas analisado.” Na lição de Miguel Reale (2002, p. 303), “são as ‘verdades fundantes’ de um sistema de conhecimento (...)”. Ao lado dos princípios gerais, existem princípios específicos do direito processual civil. Dentre eles, diante do tema proposto, sete serão tratados a seguir. 1. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL A CF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2014 -
PRINCÍPIO DO LEIS JURÍDICOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E SUAS EXCEÇÕES
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO E SUAS EXCEÇÕES O princípio da legalidade no direito tributário, garante ao contribuinte a existência de uma lei para criar e cobrar o tributo, pois não será dada uma obrigação tributária ao contribuinte, sem antes saber as obrigações legais quanto a criação e cobrança de um tributo, o princípio da legalidade visa impedir abusos por partes das autoridades e uma possível escolha na cobrança dos tributos. O artigo 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2014 -
Princípio Do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
FAROL – FACULDADE ROLIMOURENSE/RO DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO ACADEMICOS: Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado - diante da importância do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal (artigo 225, caput), sendo fruto, como visto, da Declaração de Estocolmo de 1972, há o entendimento pela doutrina nacional, de que tal prerrogativa é um verdadeiro direito fundamental, mesmo que não esteja inserido no Capítulo dos Direitos Individuais (artigo 5º), nem dos Direitos Sociais (artigo 6º),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2014 -
Principio Do Nao Confisco
De maneira geral, o conceito de confisco é identificável e tem sido tratado como sendo a absorção da propriedade particular pelo Estado, sem justa indenização. Quando isso se dá por meio de tributo, está-se diante do confisco em matéria tributária. A Constituição da República de 1988 (art. 150, inc. IV) preceituou limitações ao poder de tributar, trazendo como um desses limites a vedação aos entes federados de utilizar tributo com efeito de confisco. É certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2014 -
Principio do pacta
1) O que é o Principio do pacta sunt servanda? R: O princípio da Força Obrigatória dos Contratos que recebe também nomes como Pacta Sunt Servanda, princípio da Força Vinculante dos Contratos, princípio da Intangibilidade dos Contratos ou princípio da Obrigatoriedade das Convenções, encontra seu fundamento de existência na vontade que faz nascerem os contratos. Considerando-se que contratos são acordos bilaterais ou plurilaterais nos quais as partes convergem suas vontades para a obtenção de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.859 Palavras / 16 PáginasData: 28/5/2013 -
PRINCIPIO DO SAISINE
Resumo: Este trabalho analisa o princípio da saisine do direito sucessório, regulado pelo Código Civil (artigo 1.784), à luz da doutrina e jurisprudência pátria. Buscou-se, inicialmente, perquirir a gênese do instituto, com vistas a realçar sua importância na contemporaneidade. Discutiu, ainda, o conceito e a natureza jurídica da saisine, analisando seus efeitos e a relativização de sua extensão e aplicabilidade. O tema em destaque desafia análise dogmática, de uma perspectiva crítica. O método dialético permitiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 4/9/2014 -
Principio E Pratica De Supervisão
MÓDULO PRINCÍPIOS, PROCEDIMENTOS E PRÁTICA DE SUPERVISÃO – 80h UNIDADE 1 SUPERVISÃO EDUCACIONAL Questões obrigatórias para o dossiê 1. Como a supervisão era vista na Grécia Antiga? R: Na Grécia antiga a supervisão era considerada treinamento para estudantes e na idade média era enviado ás escolas um professor, percebido pelos demais como alguém que controlava as atividades, a fim de garantir que aspectos morais e religiosos da instituição fossem desenvolvidos. 2. Ao longo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.705 Palavras / 19 PáginasData: 3/11/2014 -
Princípio Gama Informática Ltda
André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática para operadoras de cartões de crédito. Ficou acordado entre as partes que as atividades de André poderiam ser realizadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2014 -
Princípio geral da lei
1 – Este princípio permite a escolha da interpretação mais favorável ao trabalhador caso, anteposta ao intérprete (juiz) duas ou mais consistentes alternativas de interpretação, sendo que neste caso o juiz se valerá da norma mais favorável ao empregado (trabalhador). O enunciado trata do conceito de: Valor: 1,5 pontos. (A) Princípio geral de direito. (B) Princípio da proteção. (C) Princípio inalterabilidade contratual lesiva. (×D) N.D.A. R= Princípio da Norma mais Favorável. 2 – O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2014 -
Princípio insignificante
princípio da insignificância é um tema persistente e constantemente aparente no cenário jurídico criminal, gerando inerente em si debates recorrentes e geralmente inconsistente O princípio da insignificância surgiu na Europa, a partir do século XX, fruto do desemprego e escassez de alimentos, dentre outros fatores sociais, econômicos e políticos, sobretudo no período seguinte às duas grandes guerras mundiais, as quais desencadearam pequenos furtos, subtrações de pouca relevância, fenômeno que recebeu da doutrina alemã a denominação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013