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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 228.451 - 228.480
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TRabalho Direito Ambiental
TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL No município Capim Dourado, foi realizado pela empresa “A casa dos Sonhos”, um loteamento clandestino, às margens do reservatório de água, denominado Represa Redonda, atingindo, ainda, remanescente de Mata Atlântica. A área teve ocupação paulatina, sendo a mais antiga datada de 04 anos. A referida empresa alienou os lotes e contratou a empresa “tratorada” para a abertura das ruas, fazendo-o sem os devidos cuidados técnicos e sem aprovação do Município. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2014 -
Trabalho Direito Civil
I-CONTRATO DE DEPÓSITO Referencia aos artigos do código civil brasileiro: 627 a 652(2002) Sendo um contrato de natureza real. É contrato pelo qual uma pessoa recebe objeto móvel alheio, com a obrigação de devolvê-lo e restitui-lo. Em geral, realça Carlos Roberto Gonçalves, todo contrato bilateral é oneroso. E todo unilateral é, ao mesmo tempo, gratuito. Porém, nem sempre. O mútuo feneratício ou oneroso é bom exemplo de contrato unilateral oneroso. É unilateral, além de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 2/6/2013 -
Trabalho Direito Civil
Questões: a) O que são os conceitos jurídicos indeterminados e as cláusulas gerais, e para que servem? Conceitos jurídicos indeterminados são princípios que se encontram pré estabelecidos e como um norte, ou seja, como uma solução dos casos em questão, de modo que servem para serem aplicados pelo juiz nos casos concretos. Cláusulas gerais são termos cujo sentido e alcance não foram previamente estabelecidos pela ciência do Direito e que conferem ao magistrado a possibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2014 -
Trabalho Direito Civil
QUESTÕES DE DIREITO CIVIL I 01 – Sobre os direitos da personalidade: 01.a) Conceitue direitos da personalidade e aponte aqueles indicados pelo atual Código Civil; 01.b) Cite e explique as principais características dos direitos da personalidade, inclusive aquelas que não estão mencionadas expressamente no Artigo 11, do Código Civil; 01.c) Pesquise e imprima uma decisão judicial que acolheu e uma que rejeitou pedidos de indenização por Danos Morais e anexe ao presente trabalho. Explique porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2015 -
TRABALHO DIREITO CIVIL
Direitos Da Personalidade E Do Estado Da Pessoa Natural Trabalho Escolar: Direitos Da Personalidade E Do Estado Da Pessoa Natural Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: leticialucasg 17 fevereiro 2015 Tags: Palavras: 988 | Páginas: 4 Visualizações: 29 DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? R: A personalidade é um conceito básico sobre o qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2015 -
Trabalho Direito Civil Etapa 1 E 3
Unidade Osasco CURSO DE DIREITO - 3ºB DIREITO CIVIL II - PROF. CLIFT ATPS – 1ª e 3ª ETAPAS PAULO HENRIQUE – 6276279228 RÔMULO MARCOS SILVA – 6881464519 TIAGO ALVES BATISTA – 6617345532 OSASCO, 30 DE MARÇO DE 2014 Unidade Osasco 1ª. ETAPA: DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 3ª. ETAPA: INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS TRABALHO APRESENTADO A UNIVERSIDADE ANHANGUERA, COMO REQUISITO DE AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL II, NO CURSO DE DIREITO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.402 Palavras / 18 PáginasData: 9/4/2014 -
TRABALHO DIREITO CIVIL FATOS JURÍDICOS
UNICEUB DIREITO CIVIL II – FATOS JURÍDICOS PARTE I - ANALISE OS ITENS ABAIXO DESCRITOS E MARQUE (V) PARA VERDADEIRO E (F) PARA FALSO: * 40 pontos 1. O negócio jurídico concluído pelo representante legal em conflito com interesses do representado é anulável, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. VERDADEIRO. Segundo o Artigo 171 do Código Civil, será anulável o negócio jurídico, além dos casos expressamente declarados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.750 Palavras / 23 PáginasData: 20/3/2022 -
Trabalho Direito Civil II - UNISUL
Proposta da atividade: 1. Explique o efeito que faz um fato natural tornar-se um fato jurídico. Discuta essa relação com, pelo menos, dois exemplos. (2,5 pontos) RESPOSTA: Os Fatos Naturais são oriundos dos efeitos da natureza, podem ser considerados como fatos naturais: o nascimento; a morte; as tempestades; os terremotos; e etc. O efeito que torna o fato natural em fato jurídico, diz respeito às consequências que aquele fato natural efetivamente provoque com reflexos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 28/2/2015 -
TRABALHO DIREITO CIVIL III
ETAPA 1 QUESTAO 1 Qual o conceito elementos contitutivos , conteudo e função e quais as fontes dos direitos das obrigaçoes conceito : Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2014 -
TRABALHO DIREITO CIVIL III
Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na tabela FIP. Entretanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 28/10/2014 -
TRABALHO DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional Aplicabilidade das Normas Constitucionais Aplicabilidade das Normas Constitucionais segundo José Afonso da Silva As Normas Constitucionais, no tocante à sua aplicabilidade, poderão ser normas de eficácia plena, contida ou ilimitada. Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral: são aquelas que no momento de sua edição, ou seja, no momento que entram em vigor, estão aptas a produzir todos os efeitos jurídicos, não carecendo de nenhuma norma complementar que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Trabalho Direito Do Consumidor
Resposta das questões. Questão: 01 Letra (a): No caso em tela foi aplicado pela 4ª Turma do STJ a Teoria Finalista na qual o destinatário final é aquele que dá uma destinação fática e econômica ao produto, ou seja, o consumidor tem que tirar o produto do mercado e não pode mais colocar aquele produto numa relação de negócio, por conseguinte, não pode mais ter qualquer tipo de lucro com aquele produto (máquina) descaracterizando assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2013 -
TRABALHO DIREITO DO TRABALHO
Atividade Estruturada de Direito do Trabalho II 01) 1.1 - Maria tem direito à estabilidade provisória, uma vez que no ato de sua demissão ela já estava grávida. Se a empresa negar a reintegração de Maria, esta pode entrar com uma ação de pedido de reintegração no trabalho,garantido sua estabilidade gestante, que segundo a Súmula 244 do TST, independe da ciência do empregador, se faz necessário apenas que a gravidez tenha se dado no curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Trabalho Direito Emp
A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. concorrente. b. municipal c. plena. d. privativa. e. delegada. Question 2 Notas: 1 A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: Escolher uma resposta. a. atendimento ao princípio da anterioridade. b. atendimento ao princípio da retroatividade. c. ofensa ao princípio da irretroatividade. d. ofensa ao princípio da anterioridade. e. ofensa ao princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
Trabalho Direito Empresarial
Curso de Direito DIREITO EMPRESARIAL IV Exemplar do Professor 2009 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof. Luis Carlos de Araújo Professor Colaborador Prof. Luis Carlos de Araujo Professores Revisores Célio Celi Glória Cruz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.321 Palavras / 10 PáginasData: 22/9/2013 -
Trabalho Direito Empresarial
Órgãos Intervenientes no Comex O brasileiro é descentralizado, não possuindo um órgão específico para a atividade. Em outros países, como na Itália, existe uma pasta exclusiva para os negócios internacionais, o Ministério do Comércio Exterior. Aqui, a gestão se dá por áreas de competências, como Política de Comércio Exterior, Política Fiscal, Política Financeira, Políticas Bilaterais de Relações Internacionais, entre outras. Abaixo podemos observar um organograma com os principais órgãos intervenientes do comércio exterior brasileiro: 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.171 Palavras / 9 PáginasData: 14/9/2014 -
Trabalho Direito Empresarial
TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL 1- Quais as conseqüências da apresentação antecipada de cheque "pré-datado"? Considerando que o cheque é uma ordem incondicional de pagamento, o seu cumprimento pelo banco sacado não pode ser subordinado a qualquer condição ou evento futuro. Cumpre neste ponto observar que popularmente conhecido como cheque pré-datado é uma mera convenção entre emitente e tomador, sendo oposta no cheque a data de emissão e observação Bom para, evidenciando a data que o título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2015 -
Trabalho Direito empresarial.
Universidade Anhanguera de São Paulo. Tecnologia em Logística – Turma: 1º Semestre. Fabio Pereira Gomes. Rafael Tozzi de Souza. Atividade prática supervisionada de Direito Empresarial. ATPS: Passos 1, 2. Osasco 02 de Dezembro de 2014. Universidade Anhanguera de São Paulo. Fabio Pereira Gomes, RA: 9856495817. Rafael Tozzi de Souza, RA: 8830408844. Atividade prática supervisionada de Direito Empresarial. Osasco 02 de Dezembro de 2014. Universidade Anhanguera de São Paulo. Sumário. 01. Introdução...................................................................................................................04 02. Direito Comercial, Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.992 Palavras / 32 PáginasData: 8/11/2015 -
Trabalho Direito Familia
1.C A sociedade conjugal e o vínculo matrimonial são inconfundíveis, pois a sociedade conjugal, de forma simples, significa o convívio, os deveres entre os cônjuges, já o vínculo matrimonial seria o casamento válido propriamente dito, sendo o vínculo matrimonial um instituto maior que a sociedade conjugal. Discorre sobre isso Maria Helena DINIZ (2008): “O casamento é, sem dúvida, um instituto mais amplo que a sociedade conjugal, por regular a vida dos consortes, suas relações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL
01. Analise a charge abaixo: Charge sobre a globalização e suas consequências Fonte: Boletim Mundo - março de 1996 Redija um texto de 10 a 20 linhas, explicando a relação da charge com os princípios das relações internacionais. (3,0 pontos) RESPOSTA Cediço que a intervenção em direito internacional é a ingerência de um Estado nos negócios peculiares, internos ou externos, de outro Estado Soberano, com o fim de impor a sua vontade. Esclarecido isso, infere-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.522 Palavras / 7 PáginasData: 26/2/2015 -
Trabalho Direito Organizacional
da integração da legislação tributária, é INCORRETO afirmar: a) Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. b) A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. c) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Trabalho Direito Penal
Aborto Esta no Artigo 124 do código penal, e significa provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque; A pena é detenção de 1 a 3 anos. O aborto pressupõe a potencialidade de vida do feto. O objeto Juridico do aborto é: Auto-aborto: direito à vida do feto (preservação da vida humana intra-uterina. O Objeto material é o feto ou embrião, mas também a gestante. Ja em relação ao sujeito ativo, pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Trabalho Direito Penal
RESUMO LEI 12.850/2013 RESUMO Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. A Nova Lei 12850/2013, em seu artigo primeiro 1º, parágrafo primeiro, traz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2014 -
Trabalho Direito Penal II
CASO 2 Questão 2: resposta: (C) Questão 3: A- (F) B- (V) C- (V) D- (F) CASO 3 Questão 3: A- (F) B- (V) C- (F) D- (F) CASO 4 Questão 1: SIM, assiste razão a tese de defensiva de Adam, pois o mesmo não poderia ter sido objeto de caracterização de maus antecedentes , haja vista ter transcorrido o lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, entre o efetivo cumprimento das penas e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Trabalho Direito Previdenciário
Trabalho Direito Previdenciário Nome: Pedro Brettas RA:0996539665 1- Auxílio doença – art.59 a 64 lei 8213\91 - qualidade de segurado - período de carência de 12 meses - período de espera de 15 dias para empregados - exames clínicos de incapacidade, renovável. Auxílio doença – art. 86 lei 8213\91 e 104 dec. 3048\99 - redução da capacidade para o trabalho, que habitualmente exerciam. - redução da capacidade para qual exerciam e exija maior espaço para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Trabalho Direito Processual Civil (Recursos)
Fulano de Tal ajuizou ação indenizatória em face de Xernóbio Colesterol e Ciclano de Oliveira, sendo que este último se trata de menor com 15 anos de idade.Na petição inicial, o autor alegou ter sofrido danos de caráter patrimonial em razão de acidente de trânsito provocado pelos réus, condutores dos outros veículos envolvidos no acidente. Fulano de tal postulou a condenação dos réus ao pagamento de indenização a título de reparação de danos materiais emergentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 16/8/2014 -
Trabalho Direito Responsabilidade Social E Meio Ambiente
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Aluno: Simone Delphino RA: 8408996460 Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente, apresentado à Anhanguera Educacional como exi-gência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Niterói, Outubro de 2014 INTRODUÇÃO: Nosso eco sistema e vivo depende de meios para que ele exista animais vegetais fungos bactérias como nos que dependemos de ar e de condições dignas para nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Trabalho Direito Tributario
7.2 Meios da Recuperação Judicial O artigo 50 da LRF enumera os meios de recuperação judicial da empresa que esteja em crise econômico-financeira. Trata-se, na verdade de rol exemplificativo: Art. 50. Constituem meios de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros: I) concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas; II) cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2013 -
Trabalho Direito Tributario
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Considerações Iniciais Extinção do crédito tributário é o desaparecimento deste. Como nas obrigações, em geral sua forma mais comum de extinção é o pagamento, que significa a satisfação do direito creditório (Hugo de Brito, 2006:210). São doze as causas de extinção do crédito tributário previstas nos onze incisos do art. 156 do CTN, o qual transcrevemos a seguir. Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.063 Palavras / 29 PáginasData: 17/11/2013 -
Trabalho Direitos Humanos
Como as aulas comentam o assunto abordado sobre o direitos humanos desde a época 1787 ocorreram as revoluções da independência das 13 colônias da America do Norte, em seguida em 1789 a frança se revolucionou gerando assim depois dessa época conseguindo Que as leis não estejam em mãos do poder e sim as leis dos homens, na antiguidade quem tinha o poder era somente os descendentes, qualquer pessoa não conseguiria atingir o poder. Com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014