História
23.449 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 13.801 - 13.830
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LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DO ESTADO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO.................... abaixo assinado, com a legitimidade que lhe é conferida pelo artigo 127, "caput", artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, artigo 5º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e artigo 25, inciso IV, letra "a", da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.728 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2014 -
LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO NO BRASIL: O LUGAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NESTE CONTEXTO
Djanira Ribeiro Santana djanira-santana@hotmail.com Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)- Itapetinga RESUMO: O artigo aqui apresentado resulta de uma pesquisa bibliográfica fundamentada no estudo da LDB Nº 9.394/96 e na leitura de relevantes autores na área de História da Educação Brasileira, Políticas Públicas de Educação e Educação Infantil como Aranha (1996), Ghiraldelli (2008), Saviani (2008), Fonseca (1998), Cunha (1998), Frigotto (2002), Kramer (2001), Rosemberg (2008), Nunes (2005) e outros. O seu objetivo é apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.946 Palavras / 28 PáginasData: 8/12/2014 -
Legislação Ganhadeiras
Havia uma preocupação em controlar a circulação das ganhadeiras nas ruas de Salvador, pois elas tinham uma presença expressiva e circulavam entre as “classes perigosas”, várias posturas municipais Trataram do assunto no sentido de limitar a liberdade de circulação dessas mulheres e com isso os conflitos tornavam-se constantes, pois os fiscais municipais cobravam de forma enérgica o cumprimento dessas posturas, boa parte dessa postura versava sobre a distribuição, preço, pesos e medidas e qualidade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2016 -
Legislação institucional militar
Trabalho de História TEMA: Atos Institucionais Militares. Introdução Atos institucionais são normas de natureza constitucional expedida entre 1964 e 1969 pelos governos militares que se sucederam após a deposição de João Goulart em 31 de março de 1964. Ao todo foram promulgados 17 atos institucionais, que, regulamentados por 104 atos complementares, conferiram um alto grau de centralização à administração e à política do país. Uma série de normas arbitrárias editadas à época do regime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 10/12/2014 -
Legislação No brasil
Legislação No Brasil A Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1986 editou a "Convenção 162", que trata de um conjunto de regulamentações para o uso do amianto nas áreas de mineração, nas indústrias de processamento e transformação do minério. Em 1991, o Ministério do Trabalho Brasileiro publicou a Portaria nº 1, que: • proíbe o uso de amianto do tipo anfibólio e de produtos que o contenham; • proíbe a pulverização (spray) de qualquer amianto;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2014 -
LEGISLAÇÃO PENAL
DIREITO PENAL LIVRO ADOTADO E QUE DEVE SER SEGUIDO PARA ESTUDOS: CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1 : parte geral – ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. (ou edição mais atualizada) ATENÇÃO: O material aqui postado serve apenas de base para seus estudos e não substitui o livro adotado. Questionamentos poderão ser feitos com base no livro adotado. Bibliografia consultada e sugerida para ampliação dos estudos: BARROS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.689 Palavras / 39 PáginasData: 15/9/2014 -
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
INTRODUÇÃO A previdência social foi no passado elemento importante no que se refere à definição da oferta de mão-de-obra no Brasil, beneficiando a estruturação do mercado de trabalho. Conforme foi se expandindo e com a organização dos trabalhadores e a sua mobilização por melhores condições de vida, diferentes segmentos de assalariados foram tendo acesso aos benefícios de aposentadoria. No ano de 1821, um decreto do Príncipe Regente Pedro de Alcântara tornou-se o primeiro texto legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.176 Palavras / 9 PáginasData: 19/12/2014 -
Legislação Social
Leia, com atenção, os enunciados das questões que seguem e, depois, responda de forma dissertativa. 1. A Jornada de trabalho, de acordo com a Legislação, é de 44 horas semanais. O que for superior a essas horas a Lei considera como hora extra. A redução dessas horas semanais fica a critério do empregador. Se isso acontecer, o mesmo pode reduzir o salário do empregado na proporção das horas reduzidas. Você acha que a medida tomada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2013 -
Legislação trabalhista
Assinale a única alternativa incorreta: Escolher uma resposta. a. É preciso observar a legislação trabalhista vigente e os acordos com os sindicatos. b. As linhas devem estar relacionadas com as respetivas viagens. c. A disponibilidade dos motoristas influi no planejamento das rotas. d. As características da frota influem na operação. e. O tamanho dos ônibus independe do planejamento. A batata deve ser colhida quando as hastes estiverem completamente secas e os tubérculos com a pelícola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
Legislação Trabalhista
AS PRIMEIRAS CONQUISTAS E O AVANÇO NA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. • 1932 proibiu a discriminação das mulheres quanto aos salários, além de estabelecer outras garantias. • 1937 garantiu assistência médica e higiênica à gestante. • 1946 garantia do direito de greve e participação obrigatória e direta no lucro das empresas. • 1988 Direito à licença gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego ou salário. • Na Carga Magna, vê-se expresso: “Art. 7º...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2014 -
Legitimados para pleitear Danos Morais
Caráter de Indeterminação de Legitimados para pleitear Danos Morais e os Aspesctos da Transmissibilidade dos danos morais Legitimados para pleitear Danos Morais A transmissibilidade dos danos morais é um tema que proporciona uma grande divergência na doutrina e na jurisprudência brasileira. Existe três correntes a respeito do tema. A corrente da instransmissibilidade dos danos morais. Esta corrente defende que os danos morais são direitos personalíssimos, ou seja, que se extinguem com a morte do autor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2016 -
Legitimidade
A legitimação do Estado sempre foi motivo de grande debate entre pensadores da história. Teorias de grande envergadura como as criadas por Georg Hegel e Karl Marx entraram em rota de colisão quando o motivo se tratava da existência e da fundamentação do Estado. Foram nessas discussões que se destacou a tese do sociólogo Zygmunt Bauman em relação ao conceito do Estado Jardineiro. Entende-se por Estado Jardineiro o discurso científico adotado por políticos e cientistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Lei
CASO CONCRETO-6 INCORRETA- pois com a lei áurea e a lei do ventre livre o estado pagava uma indenização aos proprietários do escravo que era de 27.000 na moeda da época A lei do ventre livre tentou de certa forma acabar com a escravidão, porém, até o momento em que os escravos nasciam eles ainda acabavam dependendo do fazendeiro, sendo assim, os escravos acabavam fazendo o trabalho escravo, e quando atingia a maior idade que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2013 -
Lei
(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) § 2o Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) § 3o A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria. (Incluído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2015 -
Lei 10.639/03: Um Breve Levantamento Sobre As Dificuldades Encontradas Pela População Negra Recém Liberta à Educação.
CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO MELO, DANILO GONÇALVES DE. Lei 10.639/03: um breve levantamento sobre as dificuldades encontradas pela população negra recém liberta à educação. Cachoeira Alta, 30 de outubro de 2013 CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO MELO, DANILO GONÇALVES DE. Lei 10.639/03: um breve levantamento sobre as dificuldades encontradas pela população negra recém liberta à educação. Artigo apresentado no Curso de História do Claretiano Centro Universitário, sob orientação do Professor Ms Samuel da Costa, como Trabalho de Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.918 Palavras / 12 PáginasData: 8/3/2014 -
Lei 10216 Direitos Saúde Mental
Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Art. 2o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2014 -
Lei 10639
3/2014 L10639 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm 1/1 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Mensagem de veto Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro- Brasileira", e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Lei Aurea
A abolição da escravidão definida pela Lei Áurea em 13/05/1888 e a proclamação da República ocorrida em novembro de 1889, criaram um ambiente sócio-jurídico-político-institucional que demandava uma solução rápida para a codificação criminal, uma vez que, o Código de 1830 mostrava-se em desacordo com a nova realidade do país gerada pelo fim do trabalho escravo e pela mudança de regime político. Assim, no que se refere a alguns dos principais pontos abordados pelo Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 7/10/2013 -
Lei Aurea
Após uma longa batalha dos abolicionistas para acabar com a escravidão no Brasil no século XIX, no dia 13 de maio de 1888 finalmente é sancionada a Lei Áurea, que tinha por finalidade libertar todos os escravos que dependiam dos senhores de engenho e da elite cafeeira. Até a promulgação definitiva da abolição da escravatura, muitas leis foram criadas no sentido de ‘libertar lentamente’ os trabalhadores forçados. Em setembro de 1871 foi criada a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Lei Áurea
A Lei Imperial n.º 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, foi o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotegipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil". Num domingo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2015 -
LEI DA ANISTIA
A Lei da Anistia, que concedeu perdão tanto para os exilados por crimes políticos contra o regime, quanto para repressores desses militantes é classificada pela ONU como “um obstáculo para a que justiça seja feita para as famílias [dos militantes mortos e torturados]”. A CNV é uma comissão brasileira que tem como objetivo investigar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 (período que abrange a ditadura militar) por agentes do Estado. Esse órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 19/11/2014 -
Lei da ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa Lei Complementar n° 135 de 2010 A corrupção no Brasil, de modo geral, tem registro a partir do século XVI. Segundo alguns historiadores teve seu início significativo com a Independência e, posteriormente, com a República deste País e vem se arrastando até o presente momento. O Projeto tinha como embasamento jurídico o Princípio da Moralidade e o disposto no §9°, art. 14 da CF/88, cumulado com os crescentes e notórios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2019 -
Lei Da Vacina
Vocabulário: Aturdida: desorientada, confusa. Estopim: elemento desencadeador de uma série de acontecimentos. Barricada: barreira feita com barricas, carros, portas, moveis, etc., para obstruir uma rua ou calçada. Prorromper: manifestar-se de repente. Doc 1 – Os fatos “Cheio de apreensões e receios despontou o dia de ontem. [...] As arandelas do gás, tombadas, atravessavam-se nas ruas; [...] os vidros fragmentados brilhavam na calçada; paralelepípedos revolvidos, que serviam de projéteis para essas depredações, coalhavam a via púplica;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Lei Da Vacina
Vocabulário: Aturdida: desorientada, confusa. Estopim: elemento desencadeador de uma série de acontecimentos. Barricada: barreira feita com barricas, carros, portas, moveis, etc., para obstruir uma rua ou calçada. Prorromper: manifestar-se de repente. Doc 1 – Os fatos “Cheio de apreensões e receios despontou o dia de ontem. [...] As arandelas do gás, tombadas, atravessavam-se nas ruas; [...] os vidros fragmentados brilhavam na calçada; paralelepípedos revolvidos, que serviam de projéteis para essas depredações, coalhavam a via púplica;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014 -
Lei Das 12 tábuas
1. Antecedentes da lei das XII Tábuas 1.1 A queda da Realeza e a instalação da República em Roma A compreensão da Lei das XII Tábuas é facilitada mediante o conhecimento e a reflexão dos fatos históricos que a antecederam e que contribuíram para sua criação. Como se sabe, a primeira forma de governo adotada pelos romanos foi a Realeza, que perdurou das origens de Roma até, segundo a tradição, a expulsão do sétimo rei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.515 Palavras / 19 PáginasData: 24/11/2013 -
LEI DAS 12 TABUAS
A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta). Histórico Segundo relatos históricos semi-lendários preservados por Lívio, no início da República as leis eram guardadas em segredo pelos pontífices e por outros representantes da classe dos patrícios, sendo executadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 23/3/2014 -
Lei Das XII Tabuas
TÁBUA TERCEIRA Dos direitos de crédito 1. Se o depositário, de má fé, praticar alguma falta com relação ao depósito, que seja condenado em dobro. 2. Se alguém colocar o seu dinheiro a juros superiores a um por cento ao ano, que seja condenado a devolver o quádruplo. 3. O estrangeiro jamais poderá adquirir bem algum por usucapião. 4. Aquele que confessar dívida perante o magistrado, ou for condenado, terá 30 dias para pagar. 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2014 -
Lei Das XII Tábuas
Lei das XII Tábuas (450 A.C.) Esta lei foi um dos resultados da luta por igualdade levada a cabo pelos plebeus em Roma. A escola tradicionalista atribui ao tribuno da plebe, Gaio Arsa a criação de uma magistratura no ano de 461 a. C. encarregada de fazer redigir uma forma de lei que diminuísse o arbítrio dos cônsules. Em contrapartida, a lei escrita traria uma menor variação nos julgamentos que envolvessem Patrícios e Plebeus, já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.383 Palavras / 10 PáginasData: 3/11/2014 -
LEI DE 88
-Destaca-se que a participação popular no Estado de Direito proporciona um avanço nas formas de controle da Administração. Sublinha-se que através da participação, a coletividade fiscaliza de maneira ativa os abusos cometidos na Administração Pública. É portanto, uma forte ferramenta na construção do Estado Democrático de Direito, assim como a efetivação dos direitos humanos. Houve um crescimento da Administração Pública sobre a vida social e desta forma, acentuou-se a necessidade da criação de novos mecanismos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 1/11/2013 -
Lei de Eusébio de Queiros
H.D 5- Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 22/6/2014