Sociais Aplicadas
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207.960 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 148.501 - 148.530
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Penal
CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Penal
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF. Processo autuado sob o nº____ José de Tal, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo) com escritório para receber intimações e notificações na Rua___, Nº___, nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2014 -
Penal
A questão pode ser analisada da seguinte forma: O agente quer realizar o crime de aborto. Porém, pelos meios empregados causa a morte da gestante ou causa lesões graves, mas não consegue causar a morte do feto. Qual a solução penal? A doutrina diverge acerca do tema, existindo duas nítidas correntes. A primeira delas entende que o sujeito deve responder por aborto qualificado consumado, pouco importando que o abortamento não se tenha efetivado, aliás, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2015 -
Penal
Plano de Aula: Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) DIREITO CIVIL VI Título Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Petição de Herança e Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) Objetivos 1- Compreender o conceito e a abrangência dos efeitos da petição de herança. 2- Estudar as questões referentes ao herdeiro aparente. 3- Estudar a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
PENAL
APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA CASO CONCRETO Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma “trama”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Penal
a transferência da titularidade do crédito do endossante para o endossatário; - a coobrigação do endossante na obrigação pecuniária com o endossatário e com os demais endossantes anteriores pelo cumprimento da dívida. Obs.: Endosso parcial ou limitado a certo valor da dívida representada no título e Endosso subordinado a alguma condição. Endosso em branco e endosso em preto: o beneficiário do endosso em branco pode tomar três atitudes: transformá-lo em endosso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.508 Palavras / 27 PáginasData: 5/3/2015 -
Penal
Uso da VÍRGULA – Parte 1 Regras práticas: 1ª.- A vírgula deve ser usada para separar ENUMERAÇÕES, TERMOS e ORAÇÕES INDEPENDENTES ENTRE SI (núcleos de um sujeito composto, orações coordenadas assindéticas, termos de uma série não ligados pelo conectivo “e”): 1. O diretor, os assessores e os coordenadores se reuniram ontem à tarde. (núcleos de um sujeito composto); 2. Eles chegaram cedo, discutiram o assunto, resolveram tudo. (orações coordenadas assindéticas); 3. Necessitamos adquirir canetas, papel,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2015 -
PENAL
Joana, (Nocionalidabrasileira, solteira, do lar, carteira de identidade n°( XXXX), inscrito no CPF sob o n° (XXXX), residente e domiciliado (endereço) vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 e 44 do Código de Processo Penal, combinado com parágrafo 3º do artigo 100 do Código Penal oferecer subsidiariamente: QUEIXA-CRIME Contra João da Paz, brasileiro, solteiro, pedreiro, carteira de identidade de nºXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2015 -
Penal
Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2015 -
Penal
APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA CASO CONCRETO Justiça manda a júri desempregada que fez autoaborto. Fonte: OABRJ DIGITAL. NOTÍCIAS. Disponível em: http://www.oabrj.org.br/noticia/72175-justica-manda-a-juri-desempregada-que-fez-autoaborto, 04/06/2012 – 11h42 Fonte: jornal O Estado de S. Paulo Uma mulher de 37 anos, que cometeu um autoaborto em 2006, vai a júri popular. Dependente de drogas, desempregada e mãe de dois filhos, ela foi denunciada pelo Ministério Público, absolvida em primeira instância, mas terá de sentar no banco dos réus por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.573 Palavras / 19 PáginasData: 25/3/2015 -
Penal 2
Penal II Casos Concretos casos- 2 . Questão n. 2) Com relação à Teoria da Sanção Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. O ordenamento penal vigente adotou o sistema progressivo de execução de pena, segundo o qual no curso cumprimento da pena, preenchidos requisitos de natureza objetiva e subjetiva estabelecidos em lei, o condenado poderá progredir de um regime mais severo para outro menos severo de cumprimento de pena; todavia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Penal 2
Caso 1: Padre é preso por abusar sexualmente de um menino de 9 anos em Mariana. Situação de conflito: Trata-se do caso do padre Bonifácio Buzzi, 41 anos, acusado abuso sexualmente em face de um menino, 9 anos, em Mariana a 115 km de Belo Horizonte, nos dias 04 e 05 de abril de 2002. Tese: O padre é responsável pelo abuso sexual cometido contra o menor e o mesmo possui antecedentes criminais do mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Penal 2
A partir da análise da reportagem apresentada e da manchete de jornal, abaixo transcritas, responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões propostas: I. Jovem morre em acidente de trânsito. O motorista do carro foi autuado por homicídio culposo... Fonte: http://www.cgn.inf.br/?system=news&action=read&id=5736 Publicado em 30 de Março de 2010, às 8h40min | Patrícia Sonsi| Fonte: CGN Cristiane Galvão, 23 anos, morreu ontem (29) em virtude de um acidente de trânsito na Avenida Tarquínio Joslin dos Santos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
Penal 3
Aula 8 Corrigida Questão 1. Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2014 -
Penal 3
Semana 2 Caso concreto Roubo qualificado (art 157, parágrafo 2º, I e II) duas vezes, em concurso material (art 69 do CP). ‘’Estão configurados todos os requisitos de roubo, deve ser majorado, pois houve emprego de violência, ameaça com arma e concurso de três pessoas. Roubo qualificado na forma tentada ( Art 157, parágrafo 2º, I e II, combinado com art 14, II do CP). ‘’ Está certo também, pois só não foi consumado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
Penal 4
Questão n.1. Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Penal 4 Plano 2
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 2 DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Crimes praticados por Funcionário Público. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. Confrontar, nos casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Penal Atividades Estruturadas
AULA 1 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.595 Palavras / 15 PáginasData: 17/9/2013 -
Penal DO LOCAL CRIMINAL DA CIDADE
Caso 7 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA CIDADE DO RJ PROCESSO Nº RÉU , já qualificado nos autos , por meio de seu advogado, com endereço profissional ____, para fins do artigo 38 do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, com base no artigo 310 do CP e , com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
PENAL DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA A família é considerada como a base da sociedade, é a partir dela que o ser humano nasce, dá seus primeiros passos, começa a apreciar o mundo em que vai viver, recebe a proteção indispensável a seu desenvolvimento e os primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu íntimo os valores importantes que devem ser cultivados e respeitados pelo resto de sua vida (TELES, 2004). Assim sendo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.332 Palavras / 58 PáginasData: 3/5/2016 -
Penal E Branco
Uma norma penal em branco é aquela que depende de outra para se completar. Segundo Cezar Birtencourt: “A maioria das normas penais incriminadoras, ou seja, aquelas que descrevem condutas típicas, compõe-se de normas completas, integrais, possuindo preceitos e sanções; consequentemente, referidas normas podem ser aplicadas sem a complementação de outras. Há, contudo, algumas normas incompletas, com preceitos genéricos ou indeterminados, que precisam da complementação de outras normas, sendo conhecidas, por isso mesmo, como normas penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
Penal ETAPA
ETAPA N⁰3 PASSO 2 Para nosso ordenamento jurídico ilicitude e tudo o que contraria a norma. Formal escrita. Para que nosso ordenamento não caracterize o fato típico como ilícito é necessário a presença de pelo menos uma das quatro excludentes de ilicitude legais. Os excludentes de ilicitude específicos, previstos na parte especial do código penal estão descritos no art. 23. Estado necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento de dever legal, exercício regular de direito. ESTRITO CUMPRIMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2013 -
Penal I
Penal 1 – Semana 1 Respostas: 1 ) O Direito Penal é, por excelência, um meio de controle social (dentre os vários meios que existem) do qual se vale o Estado para efetivar a função constitucional de garantir a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à dignidade, à intimidade, etc. Neste sentido, a criminalização de uma conduta que coloca em risco o bem jurídico vida não visa outra coisa senão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
PENAL I
1) Marcos, policial militar, no período entre março de 2010 e abril de 2012 integrou um grupo de extermínio que executava moradores de rua na Zona Sul da cidade. Sendo descoberto, foi indiciado pelos homicídios. Uma vez condenado, o juiz aumentou sua pena com base no § 6º do art. 121 do CP em razão dos crimes terem sido praticados em atividade de grupo de extermínio. Considerando que a lei que acrescentou o referido parágrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Penal I arquivamento
CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? R: A doutrina majoritária é radicalmente contra o arquivamento implícito com um arquivamento razoável e, não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Penal II
1. Álvaro, sendo primário, foi condenado por crime hediondo (homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Inc. II, do Código Penal) a uma pena privativa de liberdade de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado. Iniciou o cumprimento da pena em 26/03/2008. Considerando que Álvaro possui boa conduta carcerária, jamais praticou falta disciplinar e seu exame criminológico é satisfatório, seu advogado pleiteou ao Juízo sua progressão de regime. A apreciação do juiz, realizada em 27/03/2012,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2013 -
Penal II
Questão n.1) Denúncia anônima pode ajudar a achar suspeito por abandono de bebê. Criança foi deixada em estação do Metrô na madrugada do último sábado. Imagens das câmeras de segurança do Metrô irão ajudar nas investiga (disponível em: g1.globo.com; Atualizado em 28/05/2012 10h18) A Polícia Civil informou estar à procura da pessoa responsável por ter abandonado um bebê em uma estação do Metrô em Taguatinga Norte, na madrugada do último sábado (26). A delegacia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2013 -
Penal II
Questão n.1 Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias sem, contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Penal II
1 - No que tange ao estado de necessidade, leia o julgado abaixo e julgue as assertivas. Apelante que, por ser portador do vírus da AIDS, apropriou-se de numerários da Petrobras, empresa onde trabalhava, com o objetivo de financiar seu tratamento médico e de mais duas pessoas, portadoras da mesma doença. Inexistência da excludente de ilicitude narrada no art. 23, I, do Código Penal. (...). Sentença mantida (TJRJ, Apelação 2002.050.02707, Rel. Nilza Bitar, j. 10-9-2002).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.542 Palavras / 7 PáginasData: 9/12/2014 -
PENAL II PLANO DE AULA 10
Questão n.1) Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma “trama” para cerca, desferiu pauladas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2013