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A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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10.742 Trabalhos sobre A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 1/4/2015
  • Responsabilidade fiscal nas empresas

    Responsabilidade fiscal nas empresas

    EVOLUÇÃO SOCIAL DO SER HUMANO No tempo das cavernas os homens se organizavam de maneira simples. Na verdade era rude. As instalações eram provisórias, pois eram nômades. Viviam agrupados para se protegem e sempre em busca de alimento. Conforme os recursos necessários (suprimentos) daqueles arredores ficavam escassos ou as condições climáticas tornavam-se desfavoráveis rumavam para outro lugar. Com o passar dos tempos e a necessidade desenvolveram técnicas como utilizar utensílios e ferramentas que auxiliavam em

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    Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 Páginas
    Data: 17/9/2015 Por: paulo79
  • A IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    A IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    A IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA xxxxxxxxxxxxxxx Orientador RESUMO A Responsabilidade Fiscal (LRF) tende a apresentar sobre o projeto eficaz dentro do equilíbrio financeiro na gestão pública, diante essa construção o Município foca na disponibilidade econômica através de partilhamentos feitos pelas entidades da Federação. A boa administração na distribuição de renda, torna-se eficaz para melhoria da qualidade de vida do cidadão, pois o controle sobre os recursos públicos necessitam de competência para realizar

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    Tamanho do trabalho: 4.552 Palavras / 19 Páginas
    Data: 19/2/2017 Por: paulocesaralves
  • Planejamento e Execução Financeira e Orçamentária com foco na Responsabilidade fiscal

    Planejamento e Execução Financeira e Orçamentária com foco na Responsabilidade fiscal

    ESCOLA DE CONDUÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFESSOR PEDRO ALEIXO GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE COM FOCO EM RESULTADOS Alternativas para aprimorar a gestão tributária municipal Planejamento e Execução Financeira e Orçamentária com foco na Responsabilidade fiscal Adésio Rodrigues Ferreira Cordenadora: Mônica Ellen Pinto Bezerra Antinarelli Belo Horizonte Setembro /2017 ________________ Escola de Condução e Capacitação Professor Pedro Aleixo Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados Adésio Rodrigues Ferreira Alternativas para aprimorar a gestão tributária municipal Belo

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    Tamanho do trabalho: 2.214 Palavras / 9 Páginas
    Data: 12/8/2018 Por: Rosangela Aparecida Gomes da Silva
  • O Desafio Profissional Responsabilidade Fiscal

    O Desafio Profissional Responsabilidade Fiscal

    Quadro Atual das Políticas Fiscais em Âmbito Municipal O Brasil não é diferente de muitos outros no quesito referente de política fiscal de receita e despesas entre os setores municipal, regional e federal, onde provavelmente sempre teremos diferenças visíveis. No Brasil fica mais evidente pois após a Constituição de 1988 aumentou o número de municípios, constatando-se que entre 1988 e 2000 foram criados 1438 novas localidades. (TOMIO, 2002), número que corresponde a 25% da quantidade

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    Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 Páginas
    Data: 15/11/2022 Por: leandro ambrosi
  • Lei Fiscal

    Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: disciplinas jurídicas e não jurídicas; - identificar a Constituição Financeira; - conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância

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    Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/8/2013 Por: ApoenaGuinancio
  • Civil ou da Lei de Execução Fiscal?

    A OAB/RJ possui competêcia e capacidade tributária? Qual a diferença entre competência e capacidade tributária? c) Caso a OAB/RJ resolva cobrar as anuidades devidas pelo advogado, deverá utilizar às normas do Código de Processo Civil ou da Lei de Execução Fiscal? Questão objetiva São tributos de competência comum: ( ) a. A taxa e a contribuição de melhoria; ( ) b. A taxa e a tarifa; ( ) c. O imposto sobre serviços de qualquer

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    Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: eluana
  • As disposições da Lei, sem prejuízo da ação de classe, a responsabilidade da ação de indenização

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos causados: Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) (Vide Lei nº 12.529, de 2011) Art. 1º Regem-se

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    Tamanho do trabalho: 2.575 Palavras / 11 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: carolrochaf
  • Carta De Responsabilidade E Lei De Sarbanes-Oxley

    O que é Auditoria Auditoria, seja de qual tipo for, interna ou externa significa conferência, verificação, análise e avaliação e, acima de tudo, comunicação dos resultados dentro de um determinado objetivo ao qual a auditoria se propõe. A palavra auditoria tem como origem o latim audire, cujo significado é ouvir. Ou seja, Auditoria nada mais é que um exame cuidadoso e sistemático das atividades que são desenvolvidas em uma determinada empresa ou setor, e tem

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    Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: Grazy_reis2
  • • Facilidade De Comunicação, Aprendizado, Adaptabilidade, Dinamismo, • responsabilidade, Agilidade, Dedicação Ao Trabalho. • Bons Conhecimentos Em Informática E Sistemas (WMS) , E (TMS) • Emissão De Nota Fiscal

    • Facilidade de comunicação, aprendizado, adaptabilidade, dinamismo, • responsabilidade, agilidade, dedicação ao trabalho. • Bons conhecimentos em informática e Sistemas (WMS) , e (TMS) • Emissão de Nota Fiscal • Facilidade de comunicação, aprendizado, adaptabilidade, dinamismo, • responsabilidade, agilidade, dedicação ao trabalho. • Bons conhecimentos em informática e Sistemas (WMS) , e (TMS) • Emissão de Nota Fiscal • Facilidade de comunicação, aprendizado, adaptabilidade, dinamismo, • responsabilidade, agilidade, dedicação ao trabalho. • Bons conhecimentos em

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    Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 Páginas
    Data: 17/11/2013 Por: luluzinha10
  • O significado da Lei de Responsabilidade Financeira

    Como a sociedade pode colaborar para o sucesso da LRF? R: De acordo com LRF deve publicar a cada quatro meses o Relatório de Gestão Fiscal que vai informar em linguagem simples e objetiva as contas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário, assim os eleitores, os credores, os investidores e todos os cidadãos terão acesso às contas, com o objetivo de ajudar a garantir a

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    Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: danyzinha
  • RESPONSABILIDADES DA LEI

    DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie

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    Tamanho do trabalho: 7.695 Palavras / 31 Páginas
    Data: 27/11/2013 Por: rafaelmorilho
  • Lei de Responsabilidade Orçamental

    A Lei de Responsabilidade Fiscal vem cumprir importante lacuna para a obtenção do equilíbrio fiscal do País, ao est=belecer regras claras para a adequação de despesas e dívidas públicas em níveis compatí=veis com as receitas de cada ente da Federação, envolvendo todos os Poderes. Const=tui-se, assim, em um marco na história das finanças públicas no Pa&ia=ute;s. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas restriçõe= de final de mandato, com o objetivo de evitar que o

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    Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/11/2013 Por: trcb06
  • RESPONSABILIDADES DA LEI

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO - UFMT DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - IDPP PROFESSORA DANIELA SAMANIEGO ______________________________________________________________________ DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1- CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: É a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque

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    Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/12/2013 Por: marcosamef
  • Lei Da Responsabilidade

    8.2 Renúncia de Receita 9 Despesa pública 9.1 Geração da Despesa 9.2 Despesa Obrigatória de Caráter Continuado 9.3 Despesas com Pessoal 9.4 Despesas com a Seguridade Social 10 Transparência 11 Referências 12 Bibliografia 13 Ligações externas Histórico[editar código-fonte] Políticos na época propuseram a criação de uma lei que controlasse os gastos dos gestores públicos nos estados e municípios brasileiros, até então vistos como uma grande fonte de desperdício de recursos. A relatoria do projeto de

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    Tamanho do trabalho: 2.190 Palavras / 9 Páginas
    Data: 15/3/2014 Por: cynthya
  • Lei de responsabilidade civil

    Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Direito das Obrigações Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Obrigações Conceito de obrigações /Conceito de Direito das Obrigações / Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição /Direitos Reais e Direitos Obrigacionais /Figuras Híbridas: obrigações propter rem; ônus reais; obrigações com eficácia real. /Fontes das obrigações: fonte mediata e fonte imediata Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio

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    Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/3/2014 Por: albertorsf
  • APLICACÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI DE EXECUCÃO FISCAL AO PROCESSO DO TRABALHO

    INTRODUÇÃO O presente trabalho visa à análise sobre a possibilidade de aplicação da Lei de Execução Fiscal ao Processo do Trabalho. Para tanto, procedemos, inicialmente, à verificação do que ensina a doutrina acerca da aplicação subsidiária de outros sistemas legais ao Processo do Trabalho. O Processo do Trabalho foi idealizado com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional mais célere, mais efetiva, devido à natureza alimentar do crédito trabalhista. O legislador, porém, não o elaborou

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    Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: brunapraado
  • A Lei nº 11.051/04 Trouxe Previsão De Prescrição Intercorrente No Processo Judicial. Quanto Ao Processo Administrativo Fiscal, Existe Prescrição Intercorrente No Seu Curso? E No Decorrer Do Processo Executivo Fiscal? Justificar (vide Anexo IV).

    Iniciarei analisando ao segundo questionamento, uma vez que entendo ser de resolução simples. Inicialmente entendo que há a ocorrência de prescrição intercorrente no processo de execução fiscal a partir do momento em que houver, conforme o artigo 40 §2º da LEF, bem como da interpretação da súmula 314 do STJ, a suspensão do prazo prescricional se dá por um ano, e após este período o prazo volta a ser retomado de onde parou, conforme brilhante

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    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: LuizFreitas
  • Lei tributária e evasão fiscal

    SUMÁRIO 1. Introdução............................................................................................................. 3 2. O objetivo de estudo das Ciência Atuariais.........................................................4 2.1 As principais características do Profissional Atuário......................................4 3. A Importância e Função da Controladoria dentro da empresa....................... 5 4. Órgão Regulamentador para o Trabalho do Atuário.........................................6 5. Regime cumulativo e Não Cumulativo do Pis e Cofins, as diferenças entre eles e o Impacto no Planejamento Tributário........................................................7 6. Elisão Fiscal e Evasão Fiscal.............................................................................. 8 7 Auditoria Interna e Externa, Aplicabilidade e Características .........................9 8

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    Tamanho do trabalho: 2.515 Palavras / 11 Páginas
    Data: 6/5/2014 Por: edy09
  • LEI SOBRE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA

    LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Autarquia Municipal de saneamento público- AMSP recebeu orientações do tribunal de contas com o objetivo de adequar a sua folha de pagamento de acordo com o que estabelece a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Pelos dados apresentados constatou-se que a autarquia ultrapassou o gasto com pessoal, contrastando com o que determina a lei complementar nº 101/2000, a LRF. Com a finalidade de resolver a situação os contadores da empresa pública municipal

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    Tamanho do trabalho: 2.887 Palavras / 12 Páginas
    Data: 13/5/2014 Por: primiranda
  • Responsabilidade Penal Das Pessoas Juridicas Face Aos Crimes Ambientais à Luz Da Lei 9.605/98

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – UNIFEBE CURSO DE DIREITO A INCRIMINAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DA LEI 9.605/98 Brusque, maio de 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – UNIFEBE CURSO DE DIREITO A INCRIMINAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DA LEI 9.605/98 Volnei Montibeller Monografia submetida ao Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:

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    Tamanho do trabalho: 9.415 Palavras / 38 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: Volneiadv
  • Lei sobre registro de uma empresa de responsabilidade limitada

    FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS ATPS – DIREITO CIVIL I – TURMA “B” Ato constitutivo de Sociedade Limitada PELOTAS - RS 2013 CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE PERES & SCHAINN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOLOS LTDA. 1. Juliana Peres, brasileira, nascida em 23/08/1988, em Camaquã-RS, solteira, Administradora de Empresas, CPF 001.207.470- 33, RG 01762952, SSP-RS, domicílio e residência na Avenida Zeferino Costa, número 4300, bairro Três Vendas, Pelotas-RS e CEP 96070-480; 2.

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    Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/8/2014 Por: tiagoklasen
  • Lei sobre a responsabilidade pela educação

    1- O que é a Lei de Responsabilidade Educacional? A Constituição brasileira de 1988 deixou bem claro os deveres dos Municípios, dos Estados e da União em relação à Educação. A Lei deDiretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação vieram depois e só contribuíram para estabelecer as regras nesse sentido. Mas, até hoje, não está claro o que acontece quando os prefeitos e osgovernadores não cumprem com as suas obrigações educacionais.

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    Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/9/2014 Por: Mary199
  • Quão importante é a Lei de Responsabilidade Financeira?

    1. Qual a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal? A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, representa um extraordinário instrumento para o aprimoramento da democracia e da ética política, além de uma via moderna para implantar a transparência dos atos de governo, um dos anseios mais presentes na vida pública brasileira. Inspirada, essencialmente, nos princípios de responsabilidade fiscal adotados pela Nova Zelândia, sob o preceito

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    Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/9/2014 Por:
  • Lei sobre responsabilidade financeira

    2.1.1 Lei de Responsabilidade Fiscal É uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos. A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente

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    Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/9/2014 Por: kellyfeer
  • Responsabilidade no domínio da gestão fiscal

    EXPLIQUE A LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL . É a responsabilidade na gestão fiscal que pressupõe a ação planejada e transparente em que se previne riscos e corrigem desvios capazes de afetar as contas publicas , mediante ao cumprimento de metas e a obediência a limites e condições no que tange a renuncia de receita e geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras . QUAL A DIFERENÇA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA? Adm

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    Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/9/2014 Por: dianaNI

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