ATPS Direito Processual Civil IV Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
70.371 Trabalhos sobre ATPS Direito Processual Civil IV. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Título executivo judicial é a SENTENÇA que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia (art. 4-N, I). Impõe SANÇÃO jurídica de DIREITO MATERIAL ao réu, em forma de uma prestação que lhe corresponda. Essa a sua DIFERENÇA em relação às SENTENÇAS DECLARATÓRIAS e CONSTITUTIVAS PURAS, as quais dispensam qualquer prestação do réu para satisfazerem a pretensão do autor (SÃO SATISFATIVAS POR SI SÓS). Caso a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.642 Palavras / 11 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Processual Civil
Determinado Município da Federação ingressa com execução fiscal referente ao IPTU devido, anos 2010/2011, em relação a um imóvel de propriedade da Companhia de Saneamento do Estado em que está localizado o exequente. A Companhia é sociedade de economia mista, dedicada à área de saneamento, com ações negociadas em bolsa de valores. Com base no caso apresentado, responda, com a indicação dos dispositivos legais pertinentes, aos seguintes itens. A) Quais os fundamentos possíveis para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 6/12/2014 -
Direito Processual CIVIL
Semana 1 Processo Civil I 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: O divórcio não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.260 Palavras / 22 PáginasData: 8/12/2014 -
Provas No Direito Processual Civil
Provas no Direito Processual Civil Dentro do Direito Processual Civil, a prova é o instrumento pelo qual o juiz pode se certificar e se convencer da veracidade dos fatos alegados pelos litigantes. Humberto Theodoro Junior define a prova, num sentido objetivo, como um “instrumento ou meio hábil, para demonstrar a existência de um fato (os documentos, as testemunhas, a perícia, etc.)” Via de regra, as provas devem ser produzidas na fase de instrução ou dilação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2015 -
Direito Processual Civil II-A12.
elementos fundamentais DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Título Coisa julgada: elementos fundamentais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Coisa julgada: elementos fundamentais Objetivos - Compreender o fenômeno da coisa julgada, conhecendo todas as teorias que lhe são aplicáveis: italiana, alemã e as interpretações doutrinárias brasileiras a respeito. - Conhecer a interpretação e produção de CANDIDO RANGEL DINAMARCO a respeito da matéria, especialmente por meio do texto "relativizar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito Processual Civil II
PRINCIPIOS ORÇAMENTÁRIOS Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento, que estão definidas na Constituição, na Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei nº. 4.320/64 estabelece os fundamentos da transparência orçamentária (art. 2o): A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2015 -
Direito Processual Civil
A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.4-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e alienação antecipada dos bens penhorados Pág. 16 3.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.066 Palavras / 41 PáginasData: 4/3/2015 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Plano de Aula: Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença. Recursos. Breves comentários aos procedimentos cautelares típicos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038 Título Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença. Recursos. Breves comentários aos procedimentos cautelares típicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença. Recursos. Breves comentários aos procedimentos cautelares típicos. Objetivos Conhecer os ritos cautelares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Direito Processual Civil
5ª Série Direito Processual Civil II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na solução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.664 Palavras / 7 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito Processual Civil
Trabalho de Direito Processual Civil As partes são aquela pessoas diretamente envolvidas na relação jurídica ( sujeito ativo e passivo) e que, por terem provocado a jurisdição processual, sujeita-se a ao deveres e ônus do processo, há todo momento a capacidade de esta em juízo, ou seja, qualidade da pessoa ocupar uns dos polos da demanda, a capacidade postulatória consiste na capacidade plena que um individuo tem de participar da relação jurídica podendo exercer direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito Processual Civil
01 – Plínio propôs ação reivindicatória contra Juliana, reivindicando a propriedade de um imóvel que está localizado em Caxias do Sul. Juliana reside em Farroupilha e Plínio reside em Bento Gonçalves. A ação foi proposta em Farroupilha. Está correto o foro escolhido por Plínio, para propor a ação? Justifique e fundamente sua resposta. O foro está errado, pois segundo o artigo 95 do CPC quando a ação for de direito real sobre imóveis é competente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2015 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - AULA 08
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – AULA 8 Questão Discursiva Guilherme, menor impúbere, representado por sua mãe Maria Clara, promove ação de investigação de paternidade em face do Bernardo, afirmando que o réu é o pai do seu filho, pois manteve a época da concepção inúmeras relações sexuais, durante um namoro que durou cerca de dois anos. Na inicial, indicou entre as provas que pretende produzir a pericial (exame de DNA). Citado, o réu oferece contestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
Direito Processual Civil II - Aula 06
Aula 06: Providências preliminares DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Questão Discursiva - Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito Processual Civil
ATPS de Direito Processual Civil I – Direito 4NA – Noturno – Uniabc. Passo 1 (Individual) Estudar os capítulos correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição. Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2 (Equipe) Refletir sobre as seguintes questões: 1. Qual o conceito de Jurisdição? R: A Jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.621 Palavras / 23 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Processual Civil
Direito Processual Civil I – Marco Antônio Barbosa de Freitas BIBLIOGRAFIA Livro “Teoria Geral do Processo” – Autores: Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco P1 > prova oral – 3 questões (vale 9,0 + 1 ponto de participação) P2 > prova escrita – 4 questões (vale 10,0) Autotutela > auto proteção que havia lá, foi assim que a sociedade começou a se organizar, mas tem até hoje em caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.057 Palavras / 89 PáginasData: 7/4/2015 -
O ônus da prova no Direito Processual Civil
INTRODUÇÃO: Nos últimos tempos, sobretudo depois das vigências da legislação protetiva do consumidor, o capítulo do Direito probatório passou a ser revisto pelos mestres da ciência processual. Daí a indiscutível atualidade do livro intitulado “O ônus da prova no Direito Processual Civil”. Com a publicação destes estudos, contribui-se de modo estimável para preencher uma lacuna na literatura nacional sobre tema de grande relevância teórica e prática. O poder Jurisdicional do estado tem por objetivo precípuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.368 Palavras / 10 PáginasData: 9/4/2015 -
ATPS Direito Processual Penal II Etapas 1 e 2
O Direito Processual Penal, fundado no princípio da verdade real, busca pautar-se na verdade dos fatos, afastando assim a obrigatoriedade de aceitação das provas pelo magistrado. O mesmo deve analisar o conjunto probatório, cabendo a ele ponderar as mesmas e dar seu parecer, sem necessariamente estar vinculado a prova, devendo sempre fazer suas decisões fundamentadas como de praxe no direito em conformidade com o artigo 155 do Código de Processo Penal que diz: “O juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2015 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDADE I DIREITO – 5°SEMESTRE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II KARINA RIBEIRO RA. 6450249249 EDSON DOS SANTOS DAL GALLO RA. 6497326613 ELISEU ISAIAS DE SOUZA RA. 6662399035 LUIZ CHAVES JUNIOR RA. 6442250099 VIVIANE FRANCISCHINI DE SOUZA RA. 6277269361 REGILAINE DE ALMEIDA CANDIDO RA. 6819464118 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROF° IARA CAMPINAS, DE ABRIL DE 2014 SUMÁRIO 1. PETIÇÃO INICIAL................................................................................ 1. CONTESTAÇÃO................................................................................... 1. BIBLIOGRAFIA........................................................................................... BIBLIOGRAFIA ARAUJO JÚNIOR, Gediel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2015 -
Questionário de Direito Processual Civil
Questionário de Direito Processual Civil: 1) a) Relação entre direito material e direito processual: entre o direito material e o direito processual há uma relação chamada de interdependência circular. "O processo serve ao direito material ao tempo em que é servido por ele". Isso porque o as normas processuais e materiais só são divididas por uma questão didática, na realidade elas caminham juntas, pois as normas processuais tem como escopo dar efetividade às normas materiais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.657 Palavras / 23 PáginasData: 22/4/2015 -
Direito Processual Civil
Direito Processual Civil Meios propícios à solução de conflitos: * Sociedade e conflitos * Autotutela – (ex. Desforço incontinenti-Art. 1210, §1º do CC; Estado de Necessidade – Art. 188, II do CC); * Autocomposição: 1. Desistência; 2. Submissão; 3. Transação – (Conciliação Endoprocessual e Conciliação Extraprocessual); 4. Mediação: Um terceiro não interessado (o mediador) auxilia as partes a definirem suas posições em relação aos pontos em litígio e a explorarem as possibilidades de solução negociada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.253 Palavras / 14 PáginasData: 23/4/2015 -
Direito Processual Civil
Aula 1 1. Direito e Sociedade. Como elas se relacionam Simplesmente porque o homem sentiu necessidade de organização para viver em sociedade e, depois de instituído, foi e é considerada a forma mais eficaz e importante de controle social. Ubi societas ubi jus = não há sociedade sem o direito. 2. Da autotutela à jurisdição: como é e como era Antigamente podia-se dizer que a força vinha do mais forte, ou seja, aquele que conseguia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2015 -
Direito processual civil II - Aulas
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Bacharel em Direito Direito Processual Civil II – CCJ0036 Prof. Aloísio Lepre – aloisio.lepre@gmail.com Crevelino Pereira França Filho – crevelino.filho@hotmail.com – cel.: (22) 98847-0017 28/07/2014 - AULA 00 - APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA BIBLIOGRAFIA BÁSICA • CÃMARA, Alexandre. Curso de Direito Processual Civil I. • DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. V. 1. Salvador: JusPodivm. • THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil. v. 1. Ed. 53.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 30/4/2015 -
Direito processual civil
Direito Processual Civil I Processo de conhecimento Professor: Ronaldo Brêtas Introdução O Direito Processual tem uma tríplice divisão que são os processos de conhecimento, execução e o cautelar. Este semestre estudaremos o processo de conhecimento. A jurisdição, que é a função do Estado, não se divide a rigor ora a jurisdição é exercida no processo do trabalho ora penal o que faz a diferença é a aplicação do direito material. Fases lógicas do processo: essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.088 Palavras / 65 PáginasData: 6/5/2015 -
Direito Processual Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Ao réu, ainda que tenha sido citado pessoalmente, deve ser nomeado curador especial, que tem a incumbência de contestar o feito, sendo-lhe vedado manifestar – se contrariamente àquele que representa. Certo ou Errado. Justifique sua resposta. Correto. Sabemos que o réu ou requerido tem o prazo de 15 dias para contestar a inicial, caso não conteste ou não apresenta defesa, pode ser declarado revel, se ele for no Cartório do Fórum,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2015 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL
Passo 4 ETAPA 2. PROCESSO: 0000496-06.2011.5.01.0482 - RO Acórdão 5ª Turma PETIÇÃO INICIAL DEFEITUOSA. INDEFERIMENTO. Prescreve o artigo 284 do Código de Processo Civil que ''Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias''. Na jurisprudência apresentada verificamos que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2015