Administração UNOPAR Prova De Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.130 Trabalhos sobre Administração UNOPAR Prova De Direito Tributario. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO TRIBUTÁRIO
Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos) As necessidades públicas são as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2015 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO- IBET ALUNO: RAFAEL DA SILVA CERQUEIRA DATA DA ENTREGA: 26/08/2014 (Terça-feira) SEMINÁRIO I- DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Respostas 1) O Direito caracteriza-se por se tratar de um preceito abstrato e hipotético, objetivado à regulamentação do comportamento humano em suas inúmeras relações no convívio social, sombreado principalmente pela coercibilidade imposta através das normas e princípios a fim de melhor organizar a sociedade, agindo em estrita correlação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2015 -
O Direito Tributário
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (Arts. 139 e seguintes do CTN) Hipótese de Incidência – Fato Gerador (Cria a obrigação tributária) – Lançamento (constitutivo – constitui o crédito tributário ou declaratório – declarar a existência da relação tributária Art. 142 – CTN - Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.649 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO II ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA.
DIREITO TRIBUTÁRIO II ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. É a possível a legar a existência de dois tipos de prescrição tributaria, são elas: a prescrição originaria e a prescrição intercorrente. Em primeiro plano pode-se conceituar a prescrição tributaria como sendo o modo o qual um direito se extingue, com relação ao direito tributário a extinção se refere ao credito e com a ocorrência deste fato a obrigação tributaria também se dissipa de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 2/6/2015 -
Os Direitos Tributários
Direito Tributário Neste trabalho, relata-se a sobre "O Direito Tributário" que é o ramo que lida com os tributos cobrados de cidadãos. É o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário. Ou seja, o tributo é graduado conforme as circunstâncias pessoais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2015 -
Direito Tributario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2015 -
AVA Direito Tributário
ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE OSASCO ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO OSASCO 2015 DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Autodesenvolvimento Acadêmico para a disciplina AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) da Anhanguera Educacional OSASCO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento O princípio da capacidade contributiva é um conceito de Justiça aplicada na sociedade, de ordem econômica, onde deriva a lei tributária Retrata o princípio da igualdade social no âmbito econômico, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Atividade de Autodesenvolvimento Tema 3: Direito Tributário PASSO 1: Lido e pesquisado. PASSO 2: A partir de uma análise dos números apresentados na tabela e as suas relações entre si, é possível notar que com uma base de cálculo de até R$ 1787,77 a alíquota e a parcela a deduzir do IR é zero. Enquanto que entre R$ 1787,78 e R$ 2679,29, a alíquota deixa de ser zero e passa a ser 7,5% e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2015 -
Direito Tributário
Explique o que é "Bitributação" e "Bis in idem" em matéria tributária. Existe vedação constitucional a esses dois institutos? Explique. O fenômeno do bis in idem (duas vezes sobre a mesma coisa) ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador. Não se trata de fenômeno inconstitucional, já que não há no texto da CFRB/88 uma vedação expressa, e quem tem competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2015 -
Direito Tributário
Explique o que é "Bitributação" e "Bis in idem" em matéria tributária. Existe vedação constitucional a esses dois institutos? Explique. O fenômeno do bis in idem (duas vezes sobre a mesma coisa) ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador. Não se trata de fenômeno inconstitucional, já que não há no texto da CFRB/88 uma vedação expressa, e quem tem competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2015 -
Trabalho de direito tributário
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Santa Cruz do Sul, junho de 2014. 1- Por que o Código Tributário Nacional não se aplica às contribuições sociais para o FGTS. O Código Tributário Nacional não se aplica às contribuições sociais para o FGTS porque os tributos, necessariamente, perfazem uma obrigação pecuniária voltada ao custeio das atividades dos entes políticos ou outras atividades de interesse público. Assim, ainda que o Estado exija compulsoriamente determinada prestação pecuniária, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 6/6/2015 -
Direito Tributário
Explique o que é "Bitributação" e "Bis in idem" em matéria tributária. Existe vedação constitucional a esses dois institutos? Explique. O fenômeno do bis in idem (duas vezes sobre a mesma coisa) ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador. Não se trata de fenômeno inconstitucional, já que não há no texto da CFRB/88 uma vedação expressa, e quem tem competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2015 -
DIREITO TRIBUTARIO
A Constituição apresenta de forma detalhada os princípios e regras relativas ao Direito Tributário, discorrendo de forma minuciosa as normas aplicáveis. Hugo de brito Machado define direito tributário como: (...) o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder. Dentre eles, encontra-se o princípio da capacidade contributiva. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2015 -
Ava direito tributario
UNIVERSIDADE ANHANGUERA FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA AVA TEMA 3 DIREITO TRIBUTÁRIO Raphael Faccioli RA: 8074868800 CAMPO GRANDE 2015 O principio da capacidade contributiva. Este principio é disposto no §1º artigo 145 da Constituição Federal de 1988, que segue por tradição segue a Constituição federal de 1946, e esta que por sua vez é semelhante a Constituição da Espanha, na qual dizem que, cada um deve contribuir na proporção de suas rendas e haveres , independente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2015 -
Direito tributário
INSTITUTO FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 4 TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS ATPS DIREITO EMPRESARIAL P & E Móveis Planejados Ltda Professora Rosana Platero Deise Oliveira dos Santos RA 8635251989 Gabriel Vinicius de Almeida RA 9902003605 Helem Regiane Mistura RA 4301790685 Sandra Marques RA 8403982396 Tamires Campos Ferreira RA 80888889 Yasmin Katiuscia Lima RA 80838598 Campinas 2014 Sumário Introdução.......................................................................................................................2 Dados do Propietário.......................................................................................................3 Tipos de Sociedade e Duração........................................................................................3 Entendimento de Sociedade Limitada ...........................................................................3 Do Capital Social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2015 -
O Direito Tributário
NOME DA UNIVERSIDADE NOME DOS PARTICIPANTES NOME DO CURSO TITULO DO TRABALHO OSASCO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................... 04 2. DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ....................................................... 05 2.1 Requisitos ............................................................................................. 05 2.2 Créditos Sujeitos à Recuperação Judicial ......................................... 06 2.3 Meios de Recuperação Judicial .......................................................... 07 2.4 Pedidos de Recuperação Judicial........................................................ 07 2.5 Processamento da Recuperação Judicial .......................................... 08 2.6 Plano de Recuperação Judicial .......................................................... 10 2.7 Objeção do Plano ................................................................................. 10 2.8 Da Votação da Assembleia Geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.388 Palavras / 18 PáginasData: 10/6/2015 -
O Direito Tributário
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas , para gerar receita para o Estado. Cujo objetivo é regular a convivência social humana; é racional; é formalizado através do processo legislativo respectivo; tem como função proteger o Direito Natural; é dividido em Público e Privado. ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
QUESTÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Irmãos Souza & Cia. Ltda., grande atacadista de gêneros alimentícios, foi autuada em novembro/2008 pela fiscalização do ICMS, por recolhimentos insuficientes do imposto durante os anos de 2005 e 2006, tendo o auto de infração totalizado créditos tributários (principal, multas, juros e atualização monetária) no valor de R$ 5 milhões. Impugnado tempestivamente, o lançamento veio a ser mantido, em fevereiro/2009, pela Junta de Revisão Fiscal. Dessa decisão, recorre voluntariamente a empresa para o Conselho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2015 -
Direito Tributário
Passos, 16 de março de 2013. DIREITO TRIBUTÁRIO Pagamento do ICMS através dos denominados precatórios alimentares Aluna: Marise Aparecida Leal da Silva. RA: 1141531. Curso: Administração de Empresas Polo: Passos Semestre: 3º Pagamento do ICMS através dos denominados precatórios alimentares Trabalho de conclusão da disciplina de Direito tributário, Onde foi analisado o que vem a ser o pagamento do ICMS com os precatórios alimentares e suas implicações, com o objetivo de saber se é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.427 Palavras / 10 PáginasData: 13/6/2015 -
Direito Tributário Estudo
Direito Tributário: É um ramo que regulamenta a relação do Estado c/ os contribuintes e pauta-se na legalidade; Tributo: É todo valor pago em dinheiro, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito (não é punição) e é obrigatório Legalidade: Onde as leis tributárias só existem mediante a existência de lei válida; Princípio da igualdade (Isonomia) : Todos são iguais perante a lei e devem ter o mesmo tratamento;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de regras que disciplinam sobre vários aspectos da vida. O direito positivo é um complexo de normas jurídicas válidas em um país, e está vertido em uma linguagem que se volta para disciplinar o comportamento humano. Já a ciência do direito pode ser considerada como a interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO II - APONTAMENTOS
DIREITO TRIBUTÁRIO II – 20/02/2015 Prof. Adel Barros FALTAS: Costuma fazer chamada geralmente a cada três aulas. PROVA: AV1 – última aula antes da prova, primeiro horário revisão com todos os pontos estudados até então e segundo horário atividade em sala, esta atividade vai valer 20% da prova. AV2 – Avaliação nacional da Estácio. O marco temporal que diferencia a prescrição e decadência é o lançamento do tributo, ou seja, antes do lançamento o prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.146 Palavras / 21 PáginasData: 17/6/2015 -
Direito tributario
DIREITO FINANC E TRIBUTÁRIO II A Secretaria da Receita Federal é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela administração dos tributos de competência da União. Em síntese, suas competências são a administração dos tributos internos e do comércio exterior, gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada, gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro, repressão ao contrabando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO II 03/03/15 INTERPRETAÇAO DA LEI TRIBUTÁRIA. Importante salientar que a ciência que estuda a interpretação das normas jurídicas é chamada de hermenêutica jurídica há normas que não necessitam de qualquer interpretação. Critérios de Interpretação: a) Interpretação literal ou gramatical é aquela que leva em conta o significado léxico da palavra constante do texto legal, não traz qualquer outro valor em consideração. OBS: O CTN determina que determinadas normas sejam interpretadas literalmente. b) Interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO"
Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I SEMINÁRIO I 1. Que é direito? Há diferenças entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique Direito, em essência, significa aquilo que é reto, ou correto. A acepção de "direito" possui uma infinidade de conceitos, desenvolvidos no transcorrer dos séculos, pelos mais variados filósofos que debruçaram seus estudos sobre o tema. Na Grécia antiga, o conceito de direito era comumente associado à justiça, ou seja, à distribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2015