Agravo Retido Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
707 Trabalhos sobre Agravo Retido. Documentos 51 - 75
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
AULA:6 a) Caso concreto 1 A) Não, por se tratar de uma coisa útil, mas não apropriável. RES COMMUNES B) Não, por se tratar de coisa abandonada, sem dono. RES DERELICTAR C) Não, pois de acordo com o patrimônio mínimo, a pessoa tem direito a um mínimo direito patrimonial para que viva com dignidade. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.121.427 - SC (2009⁄0116056-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO EXCELSO PRETÓRIO. APOSENTADORIA. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. RENÚNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A via especial, destinada à uniformização do Direito federal, não se presta à análise de dispositivos da Constituição da República, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena, inclusive, de usurpação de competência da Suprema Corte 2. . A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente se firmado no sentido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Agravo De Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Processo criminal nº .................................... “A”, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração anexa, vem, perante Vossa Excelência, inconformado com a decisão que não admitiu sua progressão de regime, com fundamento no artigo 197 da Lei 7.210/1984, interpor AGRAVO apresentando as razões em anexo: Requer, uma vez recebido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
Modelo Depetição Inicial Agravo De Instrumento
Exmo. Sr. Dr. Presidente do Tribunal (NOME DO TRIBUNAL E ESTADO) (NOME DO AGRAVANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão) e domiciliado nesta cidade, na rua ..............., portador do CPF nº ................. e da Identidade nº ...................., vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, dizer que é esta para interpor o AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de (NOME DO AGRAVADO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF nº ............................ e da Identidade nº ...................., residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2013 -
Agravo De Instrumento Nos Juizados Especiais Civeis
Do cabimento ao agravo de instrumento nos Juizados Especiais Cíveis. Art. 98: A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I – juizados especiais, promovidos por juízes togados ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2013 -
Agravo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – CAPITAL , brasileiro, separado, ajudante de manutenção, portador da cédula de identidade RG. nº.............., inscrito no CPF/MF sob nº................, residente e domiciliado na, ........vem por sua procuradora (01), à presença deste MM. Juízo, com o respeito e promover a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. em face de ............................., pessoa jurídica de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.380 Palavras / 22 PáginasData: 24/10/2013 -
Petição De Agravo
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXX. APELAÇÃO Nº: PROCESSO Nº: MARIA DAS DORES, brasileiro, solteiro, servente, portador da carteira de identidade nº XXXXXX via SSP/__, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua xxxxx, Bairro: _____, CEP n° 49044-000, Aracaju/Se, por intermédio de seus advogados (instrumento procuratório em anexo), através da Assistência Judiciária, vem a presença de Vossa Excelência, interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2013 -
Agravo De Instrumento Como Recurso
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA …ª REGIÃO – ESTADO … ou EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO … (Qualificação do Agravante) Vem, por seu advogado, com endereço profissional na …, onde irá receber intimações, para efeitos do art. 39, I do CPC, data venia, inconformado com a r. decisão de fl. …, da lavra do eminente Juiz de Direito da ….. Vara …,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2013 -
TRABALHO AGRAVO DE PETIÇÃO
FACP - FACULDADE DE PAULÍNIA TRABALHO SOBRE AGRAVO DE PETIÇÃO Roseli André RA: 14.444 Odair Donizete Bárbara RA: 14.486 Rosimar Pereira RA: 14.488 Kelly Priscila RA: 14.457 Fátima Soares RA: 14.476 Luiz Santos Galvão RA: 14.507 Jonatas Batista de Souza RA: 14.641 Oswaldo Mendonça Filho RA: 14.564 PAULÍNIA 2012 TRABALHO SOBRE AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II 6º SEMESTRE DE DIREITO / 2012 PROFESSORA FLORIANE POCKEL FERNANDES COPETTI PAULÍNIA 2012 SUMÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.618 Palavras / 23 PáginasData: 29/10/2013 -
MODELO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. F. F. K., já devidamente qualificado nos autos dos Embargos de Terceiro, processo n.º 000.00.000000, em trâmite na 2.ª Vara Cível da Comarca de Laguna, vem, através de seu advogado signatário, com escritório profissional na Rua Esteves Júnior, n.º 22, sala 202, Ed. Esquina Center, Bairro Centro, Município de Tubarão(SC), opostos em face de P. I. LTDA, também já qualificado nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.511 Palavras / 11 PáginasData: 30/10/2013 -
Imposto de renda retido na fonte
Imposto de renda retido na fonte O IRRF é um imposto administrado pela receita federal do Brasil, Incide sobre os salários e deve ser retido (Descontado em folha) conforme a tabela progressiva . Tabela progressiva para o cálculo mensal do Imposto de Renda de pessoa física a partir do exercício de 2011, ano calendário de 2010 . Até R$ 1.499,15 inseto De R$ 1.499,16 até R$ 2.246, 7,5 % 112,43 De R$ 2.246,76 até R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 31/10/2013 -
Agravo De Instrumento
Agravo de instrumento é o recurso interponível, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida". Nesses casos, será cabível agravo de instrumento, que é interposto diretamente no tribunal, com um instrumento (CPC, art. 524 e 525), ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
AGRAVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. AGRAVANTE: AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOS Nº: , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, nos presentes autos, não se conformando, data vênia, com a r. decisão denegatória proferida, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos artigos 557, § 1º , do CPC, bem como nos demais dispositivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2013 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... (10 linhas) CONSTRUTORA SEGURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com endereço na Rua ..., nº ..., Bairro, Cidade, Estado, representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ….. e do CPF n.º …..vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., Bairro...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2013 -
Modelo Agravo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ______________________ ______, empresa inscrito no CNPJ sob o nº ___________, com endereço à rua _____ nº ____, Rio de Janeiro, por seu advogado infra-assinado, procuração inclusa, com escritório na _____________, n ____, que assim o declara para os efeitos do art. 39, I, do CPC, vem, tempestivamente, na forma do art. 522 do CPC interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO (com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2013 -
Modelo Agravo Companhia Energética
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. ANA CÉLIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portadora do RG) e (CPF), residente e domiciliada na (Rua), (nº), Bairro Nova Imperatriz, cidade de Imperatriz - MA, por seu advogado que esta subscreve mandato incluso, com escritório na (Rua), (nº), (Bairro), nesta Cidade, onde receberá todas as intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2013 -
Estrutura do recurso de Apelação e do Recurso de Agravo de Instrumento
peça. · construir no quadro o roteiro da peça processual ,identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do direito material e processual, elaborando uma síntese final; · manter-se disponível para os alunos durante o trabalho de redação das peças, orientando individualmente, de acordo com as solicitações. · instigar a pesquisa do tema objeto da aula seguinte, enfatizando a necessidade da participação consistente e fundamentada de todos os alunos no debate dos casos, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2013 -
Agravo De Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA PALHOÇA – SC Processo nº 2013.01.2.00014 JOSÉ ZICO DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, em face do BANCO BOM DE GRANA S/A, vem, por seu procurador infra-signatário e na forma do artigo 526 do Código de Processo Civil, requerer a juntada da cópia da petição de agravo de instrumento, interposto perante o e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal com vistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.635 Palavras / 15 PáginasData: 19/11/2013 -
Modelo Agravo Tregimental
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DA 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA. Processo n°: “Balado” S/A devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista, movida pelo “Afrânio”, processo em epígrafe, por seu advogado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no regimento interno do TST (ou no art. 338 da resolução administrativa 40-A), interpor: AGRAVO REGIMENTAL Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Modelo De Agravo Em Execução Penal E De Revisão Criminal
MODELO DE REVISÃO CRIMINAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 20 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10 LINHAS) JOÃO DA SILVA, qualificação completa, por intermédio de seu advogado infra-assinado e regularmente constituído conforme instrumento de mandato acostado à presente, com escritório situado na Av. Rio Branco, 156, Centro desta cidade, CEP número tal, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, perante esse egrégio Tribunal de Justiça promover a AÇÃO DE REVISÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2013 -
AGRAVO REGIMENTAL
“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI Nº 911/69, COM REDAÇÃO DA LEI 10.931/2004. NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. PURGA DA MORA NÃO EFETIVADA. 1. Na sistemática introduzida pela Lei nº 10.931/2004, a purgação da mora nas ações de busca e apreensão, com base em contrato de financiamento bancário com garantia fiduciária, dá-se com o pagamento da dívida pendente, representada pelas parcelas vencidas e vincendas e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.551 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2013 -
Agravo De Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. Haroldo Costa, brasileiro, casado, assistente contábil portador do RG nº. 123.456.489-10, inscrito no CPF sob o nº. 456.789.101-12, residente e domiciliado na Avenida Andrômeda, n.º 174, Apartamento 87, Jardim Satélite, São José dos Campos/SP, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Agravo De Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA JORGE GOMES, brasileiro, casado, dentista, residente e domiciliado a Rua Santina, nº 333, na cidade de Itajaí / SC, através de seu procurador infra firmado, com instrumento de procuração em anexo, vem respeitosamente a Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo Contra a decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1 ªVara Cível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2013 -
Minuta de agravo de instrumento
MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: NOME DO AGRAVANTE Agravada: NOME DA AGRAVADA Juízo “a quo”: Juízo da ... Cível Processo nº: .... Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores. 1 - DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DO DIREITO Trata-se de decisão interlocutória proferida nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA movida contra o agravante pela agravado. O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo” recebeu recurso inominado que versa sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2013 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ______________________ ______, empresa inscrito no CNPJ sob o nº ___________, com endereço à rua _____ nº ____, Rio de Janeiro, por seu advogado infra-assinado, procuração inclusa, com escritório na _____________, n ____, que assim o declara para os efeitos do art. 39, I, do CPC, vem, tempestivamente, na forma do art. 522 do CPC interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO (com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2013