Atps De Direito Constitucional 2 Etapa 3 E 4 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Atps direito civil etapa 1
1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias,dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, de acordo com o art. 423 do código civil: “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.” O contrato de adesão expõe a escolha de uma das partes e seu consentimento com o proposto pela outra parte. Sempre será mais favorável ao contratante. 2. Nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
Atps Direito Constitucional
2 Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Acadêmicos Celson R.A......................... ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) PROF. DISCIPLINA: Osasco Maio/2015 Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Artigo apresentado à disciplina Direito Constitucional I, ministrado pelo Professor ...................., para obtenção parcial de nota no curso de graduação de Direito da Universidade Anhanguera UNIDERP- Centro de Educação. Osasco Maio/2015 Etapa 1 Passo 4 (Equipe) 1. Preencher o quadro abaixo: (O quadro se encontra anexo) 1. Responder aos seguintes questionamentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.774 Palavras / 20 PáginasData: 30/5/2015 -
Atps Direito Constitucional
O que? É possível? (sim ou não) Como? (qual é o mecanismo) Quando? (sempre é possível?) Qual o fundamento? (artigo da Constituição e/ou Doutrina) Alterar a Constituição brasileira de 1988. Sim. Emendas Constitucionais. Somente quando a matéria permitir modificação. Art. 60, incisos I, II e III da C.F./88. Realizar a revisão da Constituição brasileira de 1988. Sim. Revisão Constitucional. Apenas 01 vez após 05 anos contados da promulgação da Constituição. Art. 3º do Ato das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAS ETAPA 1 E 2
ETAPA 1 Passo 1 O Profissionalismo, segundo o artigo 966 do Código Civil, sugere três requisitos básicos como característica: - A Habitualidade, onde o empresário exerce tarefa continua e que tenha uma rotina diária. - A Pessoalidade, onde o empresário deve contratar empregados, que agem em seu nome para circular e produzir bens e serviços. - O Monopólio da Informação, onde o empresário detém todas as informações e conhecimento sobre sua empresa. A Atividade Econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2015 -
Atps Direito Administrativo etapas 3 e 4
DIREITO ADMINISTRATIVO I ATPS (Atividades Práticas Supervisionadas) Etapas 03 e 04 SUMÁRIO Nota Introdutória................................................................................................................ ETAPA 03 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Análise da Súmula Vinculante nº 13 (Passo 1)................................................................. 2 Princípio da Publicidade (Passo 2) ................................................................................... 3 Princípio da Moralidade (Passo 3) ................................................................................... 4 Princípio da supremacia do interesse público (Passo 4) ................................................... ETAPA 04 ATOS ADMINISTRATIVOS 1 Distinção entre ato administrativo vinculado, discricionário, declaração de nulidade e revogação dos atos administrativos pela administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.702 Palavras / 19 PáginasData: 6/8/2015 -
ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO ETAPA 1 E 2
DIREITO TRIBUTÁRIO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ATPS ETAPA 1 Passos 1 e 2 O Sistema Tributário Nacional é a norma padrão de incidência dos tributos que esta contido na Constituição Federal. Assim menciona em seu Art. 96: “A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.” Dessa forma, pode-se concluir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.408 Palavras / 14 PáginasData: 2/9/2015 -
Atps. Direito constitucional
* 1ª ETAPA Resumo e entendimentos conforme o capítulo IV do PLT. * DEFINIÇÃO E ELEMENTOS DO DIREITO Vindo de origem do latim “directum “ o direito apesar de variadas definições, pode ser definido resumidamente como uma forma de organizar um Estado através de leis, normas e regras, que são necessárias para disciplinar e proteger uma sociedade. Pode ser considerada como qualidade “daquilo que é regra” e suas distinções em direito objetivo, ciência do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.060 Palavras / 13 PáginasData: 5/9/2015 -
ATPS DIREITO COMERCIAL ETAPA
A sociedade empresária é definida por pessoas jurídicas de direito privado. Sendo composta por dois tipos, são eles: sociedade limitada ou sociedade anônima. A diferença entre sociedade limitada e anônima é que, esta possui um contrato social entre os sócios, na maioria das vezes e englobam atividades de pequeno e médio porte, aquela possui Estatuto, também é conhecida por Companhia e possui atividade de grande porte. Ambas possuem escopo de exercer atividade empresarial, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2015 -
ATPS Direito Constitucional I
UNIVERSIDADE ANHANGUERA Curso de Direito ALINE TELES CAVALCANTE – RA 8208952811 CRISTIANE DE ALMEIDA CALDEIRA – RA 1299106414 FRANCIEL CORREIA SANTOS – RA 8407141579 LUCAS MENDONÇA DA SILVA – RA 1299106391 DIREITO CONSTITUCIONAL I 3◦ Semestre Noturno 2015 DIREITO CONSTITUCIONAL I Trabalho do curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Anhanguera como requisito para a obtenção de grau da disciplina Direito Constitucional I. Área de Concentração: Direito Orientador: Prof. Leandro Picolo 3◦ Semestre Noturno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.938 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2015 -
Atps direito civil etapa 3
1. Introdução Este trabalho objetiva-se em elaborar a competência de discernir a sistemática da ciência do direito civil de maneira proveitosa, assim como seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, será imprescindível conhecer as faculdades do Direito Civil mediante instruções disponibilizadas no Código Civil e sua teoria geral, averiguando as características dos objetos pertinentes à formação do contrato. Para uma melhor compreensão, esclarecemos em formato de relatório o conceito referente à doação inoficiosa, junto aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2015 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Art 6 – São direitos sociais, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência sociais, a proteção, à maternidade e a infância, a assistência dos desamparados na forma da constituição. É considerado Direito mínimo da pessoa humana, a educação, saúde, alimentação, assistência aos desamparados e moradia. Logo, são de preferência governamental e devem ser tratados com exclusividade para uma vida de digna e social, para viver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2015 -
ATPS Direito Penal etapa 1 e 2
UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA UNIDADE CAMPO LIMPO BIANCA MENDES MALAGUJIM RA: 1299533360 CLARA RAFIZA GONÇALVES PEREIRA RA: 1299534685 MARYKETLIN MIRANDA CALÓ RA: 1299534690 MARIANA CRISTINA DA SILVA RA: 8686291993 ATPS DE DIRETO PENAL - ETAPAS 1 E 2 6º SEMESTRE PROFESSOR GARUTTI SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................. 3 Etapa 1- Passo 1............................................................................................................... 4 4.1 Conceito de Pena....................................................................................................... 4 4.2 Finalidade da Pena.................................................................................................... 4 4.3 Principais Características da Pena............................................................................ 4 4.4 Como as penas podem ser classificadas....................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.160 Palavras / 13 PáginasData: 29/9/2015 -
ATPS DIREITO ADM ETAPA 1 E 2
SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................2 ETAPA 1 ................................................................................................................3 ETAPA 2...............................................................................................................9 CONCLUSÃO......................................................................................................13 BIBLIOGRAFIA..................................................................................................14 INTRODUÇÃO O escopo deste trabalho tem por finalidade demonstrar as noções gerais do Direito Administrativo e Administração Pública. Assim abordaremos o conceito, as formas de modalidades e requisitos, abrangentes no ordenamento jurídico. ETAPA 1 – AULA-TEMA – DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PASSO 1 Atualmente podemos classificar o Direito Administrativo como um conjunto de normas e princípios que visam sempre o interesse público, e surgem das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.561 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2015 -
ATPS DIREITO CIVIL ETAPA 2 SENTENÇA
ATPS ETAPA II Introdução Criar um caso é prolatar uma sentença julgando improcedente a demanda em razão do ônus da prova. Caso proposto. Ação de reparação por danos morais. No caso em tela, o autor pede indenização a título de reparação por danos morais sofridos pela negativação indevida feita por uma empresa prestadora de serviços a qual o autor contratou serviços educacionais, após o pagamento do débito o nome do autor foi inscrito no Serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2015 -
Atps Direito Administrativo Etapa 3
ATPS DE DIREITO ADMINISTRATIVO INTRODUÇÃO Em apertada síntese, este trabalho tem como escopo, analisar questões inerentes ao Direito Administrativo, nesta primeira etapa, com ênfase maior nos contratos administrativos. Preliminarmente, cabe salientar que os contratos administrativos, são contratos que se desprende dos contratos convencionais, regulamentados pelo direito privado. No contrato administrativo deve-se prevalecer o princípio do interesse público sobre o interesse privado, de modo que nesta espécie de contrato seja admitido a desigualdade entre as partes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.816 Palavras / 8 PáginasData: 30/11/2015 -
ATPS Direito Constitucional
UNIVERSIDADE ANHANGUERA Curso de Direito ALINE TELES CAVALCANTE – RA 8208952811 CARLA FERREIRA BRANDÃO – RA 3786739280 CRISTIANE DE ALMEIDA CALDEIRA – RA 1299106414 FRANCIEL CORREIA SANTOS – RA 8407141579 LUCAS MENDONÇA DA SILVA – RA 1299106391 DIREITO CONSTITUCIONAL I 3◦ Semestre Noturno 2015 DIREITO CONSTITUCIONAL I Trabalho do curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Anhanguera como requisito para a obtenção de grau da disciplina Direito Constitucional I. Área de Concentração: Direito Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.496 Palavras / 14 PáginasData: 1/12/2015 -
Atps direito civil etapa 4 passo 2
ETAPA 4 – passo 2 As obrigações abaixo são elas, obrigação civil - por permitir que o cumprimento possa ser exigido pelo credor por meio judicial, positiva de dar coisa certa fungível - cumprimento em quitar valor monetário em parcelas obrigacionais, de execução continuada - que se referem às parcelas para quitação do empréstimo, obrigação a termo - com data inicial e final para o cumprimento do pagamento das prestações, líquida - por ter valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2015 -
ATPS Direito Constitucional Estapas I e II
Conflitos de Competências – Análise de Acórdãos 2013 Faculdades Anhanguera Campus Leme SUMÁRIO 1. Introdução 1. Conflito de Competência (ou de jurisdição) 1. Conflito de Competência União x estado membro 3.1 Opinião formada com fundamentos doutrinários 1. Conflito de competência entre Estado-membro e Município 4.1 Opinião formada com fundamentos doutrinários 1. Referência Bibliográfica [“CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS – ANÁNISE DE ACÓRDÃOS”] ________________ 1. Introdução Este presente trabalho tratará sobre os conflitos de competências em acórdãos já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.294 Palavras / 10 PáginasData: 21/3/2016 -
Atps direito penal etapa 4 4 semestre
Teorias a favor de “A” e “B”. Exposto todos os dados do caso e com estudo aprofundado da doutrina, conseguimos constatar que o agente “A”, por não ser o agente que realizou a conduta do tipo legal, não pode ser incriminado como autor do caso tratado. É considerado então um partícipe, pois não foi o mandatário do crime, não tendo mínima participação no resultado final da ação, que fôra de matar alguém, e ele nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.152 Palavras / 9 PáginasData: 29/3/2016 -
ATPS Direito Constitucional
FACULDADE COMUNITÁRIA DE CAMPINAS – FAC 1 CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL PROGRAMA DE DEPENDÊNCIA E RECUPERAÇÃO ELIANE M. F. DE PAULA 1099444616 Campinas/SP 2012 Passo I Noções gerais de obrigações: Obrigação é a relação jurídica estabelecida entre credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo), cujo objeto consiste em prestação, ou seja, cumprimento de prestação pessoal econômica, positiva ou negativa. O direito pessoal existe porque duas pessoas se obrigam uma com a outra. A obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.678 Palavras / 11 PáginasData: 16/5/2016 -
ATPS Direito Constitucional
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 1 – ATPS 1. Semestre 2015.1. Prazo de entrega: Forma de entrega: Direito. 3ª série. Direito Constitucional ( ) Manhã ( x ) Noite INSTRUÇÕES: 1. Leiam o seguinte Livro , integralmente: DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com tradução de texto de Lon. L. Fuller, parte da obra The morality of Law. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. SINOPSE: Durante uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.287 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2016 -
ATPS Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL PROFº PEDRO PENNA RODRIGO DE SOUZA ZAIC TRUYTS RA: 6628354694 RODE DE JESUS CARNEIRO DO CARMO RA: 6851472994 DÊNIS RODRIGUES SOUZA PEREIRA RA: 1299512414 SHÉRONI SHERLENE PORTELLA RA: 6802423881 JOSÉ WALTER DIAS RA: 6814016573 JACAREÍ-SP / 2014 ________________ ATPS: DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA-1 AULA TEMA: INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL Após discutir com o grupo as diferenças entre as normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada responderemos as seguintes questões: 1) Quais são as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.151 Palavras / 9 PáginasData: 28/5/2016 -
ATPS Direito Penal Etapa 03 e 04
SUMÁRIO DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO........................................................................................ 3 FURTO........................................................................................................................................ 4 FURTO DE COISA PRÓPRIA.......................................................................................................... 6 FAMULATO................................................................................................................................. 6 FURTO FAMÉLICO......................................................................................................................10 FORMAS DE FURTO....................................................................................................................10 FURTO NOTURNO......................................................................................................................11 FURTO PRIVILEGIADO................................................................................................................11 FURTO DE ENERGIA...................................................................................................................12 FURTO QUALIFICADO................................................................................................................12 FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.............................................................................................15 ROUBO...................................................................................................................................... 15 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.................................................................................................17 CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA................................................................................18 ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE...............................................................18 LATROCÍNIO...............................................................................................................................19 SOBRE OS CRIMES DO SENTIMENTO RELIGIOSO.........................................................................25 ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO.......................25 IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.731 Palavras / 35 PáginasData: 30/5/2016 -
Atps Direito constitucional
FACULDADE ANHANGUERA DIREITO – DIREITO CONSTITUCIONAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA EQUIPE ANDIARA THAISE STARKE CHRYSOSTHEMOS – RA: 8405106661 ÉDER FRANCISCO – RA: 9902001322 JÉSSICA SILVA MARTINS – RA: 8497218444 KATIA KEROLLYN DE JESUS - RA: 8404114647 LUIZ HENRIQUE DUARTE – RA: 8486205082 NASARENO LUIS FERREIRA JUNIOR – RA: 8642255814 VALFRIDE SCHIMITT - RA: 8493168523 SÃO JOSÉ 04 DE MAIO 2015 EQUIPE ANDIARA THAISE STARKE CHRYSOSTHEMOS – RA: 8405106661 ÉDER FRANCISCO – RA: 9902001322 JÉSSICA SILVA MARTINS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2016 -
ATPS Direito Constitucional
ATPS 1 – 4º Semestre. Direito Constitucional II Professora: Adeneele Garcia DESAFIO O seu escritório de advocacia foi procurado por alguns representantes de moradores de bairro do seu município. Eles pretendem anular o ato do Prefeito Municipal que firmou parceria com o Governo do Estado, a fim de melhorar a segurança pública no município. O termo de parceria atribuiu significativa responsabilidade ao município, como encargos com aquisição de viaturas para as polícias civil e militar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2016