Atps Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
63.077 Trabalhos sobre Atps Direito Constitucional. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional
O controle preventivo de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mandado de Segurança nº 32.033 O Supremo Tribunal Federal concluiu no dia 20 de junho de 2013 o julgamento do Mandado de Segurança 32033, iniciado no dia 05 de junho, com a seguinte ementa: “CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DE PROJETO DE LEI. INVIABILIDADE. 1. Não se admite, no sistema brasileiro, o controle jurisdicional de constitucionalidade material de projetos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 PáginasData: 12/11/2013 -
Atps Direito Civil
Da cessão de Crédito Ao iniciar este assunto, imprescindível destacar que existem três espécies de transmissão das obrigações negociais, que são a cessão de crédito, assunção de dívida e cessão da posição contratual. Uma breve análise nesse momento, é sobre a cessão de crédito, que á uma das duas que foi disciplinada pelo legislador pátrio. Ab initio importante consignar o conceito quando afirma que “a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral pelo qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2013 -
ATPS Direito Empresarial E Tributário
Desafio de Aprendizagem: Etapa 1 - Passo 1 1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. 2 Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com a tarefa principal. Direito Comercial O Direito Comercial é o ramo que cuida e suporta a atividade econômica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Constitucional
Questão objetiva (Questão 62 - Exame 29 - OAB-RJ) - O princípio da dignidade de pessoa humana encontra respaldo na conformação de um patrimônio jurídico fundamental, acervo de direitos subjetivos sem os quais qualquer pretensão de bem estar social seria improvável. Dentro deste contexto assinale a única opção correta: a. O princípio do mínimo existencial e o princípio do economicamente possível convivem em perfeita harmonia, sendo certo que se completam e, juntos, conspiram a favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade tem por objetivo evitar que norma alguma fique em desacordo com a lei maior. Pode ser dividido em controle de constitucionalidade preventivo e repressivo. O controle de constitucionalidade preventivo é aquele exercido no momento da formação do ato, antes que se processe e se complete, podendo ser exercido pelos três poderes: Legislativo, Executivo e Judicíario. Em geral é realizado durante a elaboração de qualquer espécie normativa, visando impedir que um projeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL DEFESA DO ESTADO SISTEMAS DE CRISES Os sistemas de crises classificam-se em flexíveis e rígidos. Flexíveis são todos os sistemas de emergência que não predeterminam as ações de resposta por ocasião de grave crise, autorizando as medidas necessárias, em cada caso concreto, para o restabelecimento da normalidade e rígidos são todos os sistemas em que o rol de medidas extraordinárias que a decretação de emergência consente é predeterminado, sendo taxativamente enumerado na lei.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.135 Palavras / 33 PáginasData: 15/11/2013 -
Constituição De 1967 Direito Constitucional I
Trabalho de Direito Constitucional I Breve Histórico: Golpe de 1964 e ditadura Trinta anos depois do golpe do Estado Novo, o Brasil ganhou uma nova constituição autoritária. Desta vez, nos moldes exemplares de ditadura latino-americana. No entanto, a Constituição de 1967 do Regime Militar foi alterada pelo Ato Institucional Nº 5 (1968) e pela Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969. O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco assumira a presidência após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.115 Palavras / 13 PáginasData: 16/11/2013 -
Topicos De Direito Constitucional
Em 02 de Janeiro de 2011, João Vitório, recém-diplomado Deputado Federal, foi citado pela 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal para responder à ação penal por crime de injúria qualificada, supostamente por ele cometido, sendo vítima sua vizinha. O fato tipificado ocorreu após sua diplomação. João Vitório lhe procura buscando orientações, uma vez que entende que a 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal não dispõe de competência para processá-lo e que, na qualidade de Deputado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 17/11/2013 -
Atps Direito
PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADA A GESTÃO DE RECUSOS HUMANOS UNIDADE ANHANGUERA/OSASCO Albina de A. Paleólogo RA: 7928680809 Andrezza Caetano Paixão RA: 7705672656 Cristina A. Azevedo Santos RA: 81598511 Daniela de Paiva S. Moraes RA: 81598497 Glaucia Santos Sobral RA: 7924685455 Janaina Matias de Medeiros RA: 7930665304 Osasco, 27 de novembro de 2013. ETAPA 1 – PASSO 1 (INDIVIDUAL) PASSO 2 NOME EMPRESA : W&C ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA RAMO DE ATIVIDADE : Prestação de Serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.424 Palavras / 26 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito Constitucional
Arts. 155 e ss., do Código Penal 1. FURTOS SIMPLES Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.060 Palavras / 41 PáginasData: 17/11/2013 -
Atps Direito Empresarial
MODELO ATPS DIREITO EMPRESARIAL 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP PÓLO DE SOBRAL CEARÁ ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA JAQUELINE LAURINO JORIS SOBRAL – CEARÁ 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho consta na produção de um desafio em que consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Avaliando quais as consequências geradas em razão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.161 Palavras / 25 PáginasData: 18/11/2013 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL
Objetivo desse trabalho é analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Atps Direito Empresarial
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ATPS – DIREITO EMPRESARIAL Adriana Araújo dos Reis Gonçalves (RA 402608) Ana Paula Barros dos Santos Ferreira (RA 387104) Bianca Barreto Guarabu (RA 401093) Cristiano de Freitas Rocha (RA 402419) Neuza Alves Vieira (RA 405142) Tutor Presencial: Meire Rezende Dias Macaé, 17 de Novembro de 2012. SUMÁRIO Introdução.......................................................................................................................... Direito comercial................................................................................................................ Direito Empresarial........................................................................................................... Empresário, Empresa e sua Evolução............................................................................. O Novo Direito Empresarial............................................................................................. Apresentação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.529 Palavras / 19 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Constitucional
SUMÁRIO 1. Introdução. 2. As gerações de direitos. 2.1 A questão do fundamento. 2.2 Primeira geração. 2.3 Segunda geração. 2.4 Terceira geração. 2.5 Quarta geração. 2.6 Quinta geração. 3. Estado Democrático de Direito. 3.1 Introdução. 3.2 Estado de Direito. 3.3 Estado Social de Direito. 3.4 Estado Democrático. 3.5 Conceito de Estado Democrático de Direito. 4. A relação entre o Estado Democrático de Direito e as Gerações de Direitos. 5. Conclusão. 1. Introdução: Comparar e verificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.536 Palavras / 19 PáginasData: 18/11/2013 -
Atps Direito Empresarial_e_tributario
1. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Administração4ª SérieDireito Empresarial e Tributário A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológicode ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapasprogramadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 PáginasData: 18/11/2013 -
Atps Direito Empresarial
ATPS Direito Empresarial Etapa 3 Passo 2 Patente é um titulo de propriedade temporaria sobre uma invenção ou modelo de utilidade outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas fisicas ou juridicas detentoras de direittos sobre a criação.Em contrapartida,o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteudo técnico da materia protegida pela patente. Patente de Invenção (PI):Produtos ou processos que atendam a requesitos de atividade inventiva,novidade e aplicação industrial.Sua validade é 20
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
ATPS: direito do trabalho
SEMANA 10 Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2008.2) Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida. Considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
ATPS: Direito Penal
Professor Vilmar Antônio da Silva Direito Penal Caros alunos. Este material é um maceteiro que desenvolvi para facilitar o entendimento do cálculo da pena. É importante que busquem outras fontes, principalmente os doutrinadores e a lei. Boa sorte. O sistema brasileiro de aplicação de pena é composto de três fases. Código Penal - Art. 68. A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.791 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2013 -
ATPS Direito Civil 1
Financiamento público de campanhas Na atualidade, o financiamento das campanhas é misto, composto em parte por recursos do fundo partidário e em parte por capital privado proveniente de doações. Os políticos argumentam nas discussões para a adoção de um financiamento integralmente público é que dessa forma os políticos deixariam de depender do poder financeiro de grandes empresas para se eleger. De acordo com a proposta, o governo federal reservaria um fundo a ser distribuído aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS: Direitos Humanos
uponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de primeira geração, o que é proibido pela própria Constituição b. Caso haja a aprovação da sociedade, é permitida a exclusão de qualquer direito fundamental, inclusive o citado na questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS: Direito Empresarial
CASO CONCRETO A sociedade ABC Transportes Aéreos S/A deseja abrir o seu capital ( IPO ) e, captar recursos junto aos investidores do Mercado para a aquisição de novas aeronaves, tendo em vista o aumento significativo de suas rotas, passando inclusive, a operar em âmbito internacional. Foi informada que, essa operação deveria ser efetuada junto ao Novo Mercado. Procede a referida informação ? QUESTÃO OBJETIVA Compete à Comissão de Valores Mobiliários fiscalizar a emissão de:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS^ Direito comercial
ssinale a alternativa incorreta. (a) A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações. (b) O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade. (c) A alienação da firma individual pode ocorrer independentemente do estabelecimento a que se refere. (d) O princípio da novidade impede a adoção de nome igual ou semelhante ao de outro empresário. . O nome comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS Direito Empresarial
A calculadora HP 12C é muito útil na resolução de problemas matemáticos, e até financeiros. Com ela, é possível calcular, por exemplo, quanto de juros o banco cobrará se pegar um empréstimo de X reais a N meses, bastando colocar as variáveis necessárias. Por mais que já esteja no mercado há vários anos, existem outras calculadoras mais potentes do que a HP 12C, porém está calculadora caiu no gosto popular, devido a grande qualidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS: Direito civil
Sentença do latim sententia (modo de ver, parecer, decisão) em amplo conceito, designa a decisão ou a solução dada por uma autoridade a toda questão submetida a sua jurisdição. Segundo definição do Código Processual Civil art. 162, parágrafo 1º,é “o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269”. Assim sendo, são consideradas sentenças tanto os atos judiciais que julgam o objeto do processo propriamente dito (sentença definitiva), previstas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS: Direito processual civil
Anhanguera/UNAES Campo Grande-MS. ATPS: Direito processual civil Curso: Direito 7º Série Período : Noturno Disciplina: Direito Processual civil Acadêmicos: Lucas Rocha Passo 02 RELATÓRIO Entendimento doutrinário favorável e desfavorável à aplicação do Princípio da Fungibilidade no Processo Cautelar. Entendimento favorável ao princípio: Marcus Vinícius Rios Gonçalves entende que podendo o juiz conceder uma tutela cautelar diferente da requerida pela parte sem que o mesmo esteja julgando ultra ou extra petita, preserva a efetividade do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013