Atps Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
63.110 Trabalhos sobre Atps Direito Tributario. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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ATPS DIREITO
Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. Lícitos: Art.185 do CC; Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do titulo anterior. Na doutrina de Carlos Roberto Gonçalves, atos jurídicos lícitos são todos os atos humanos em que a lei defere os efeitos almejados pelo agente. Praticados em conformidade com o ordenamento jurídico, produzem efeitos jurídicos voluntários, desejados pelo agente. Os atos jurídicos Lícitos dividem-se em: ato jurídico em sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 28/11/2013 -
Administração Financeira Orcamentaria,direito Tributario,mercado De Capitais
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 1 INTRODUÇÃO Busquei com minhas próprias palavras descreve oque ao longo da minha pequena caminhada no comercio dar opiniões testemunhos. Pois bem meu nome é janderson mais conhecido popularmente como jandim neste trabalho fizemos uma mini entrevista.as outras componentes do meu grupo me entrevistaram como sou um mini empresário. Neste trabalho busquei falar como e a vida de um empreendedor coisas boas e ruins, neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2013 -
RESPONSABILIDADE SOCIAL - A EXTRAFISCALIDADE VISTA SOB O PRISMA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO.
RESPONSABILIDADE SOCIAL – A EXTRAFISCALIDADE VISTA SOB O PRISMA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO. MÔNICA DE BARROS Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos, 2003. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos, 2006. Mestranda em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos Advogada 1. Notas introdutórias. O momento é de extrema riqueza. Até pouco tempo o que se apregoava era a soberania do mercado, com a independência total do Estado, aliás, este, enfraquecido pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Atps Direito Penal I Etapa I E II
INTRODUÇÃO Nesta presente atividade pretendemos desenvolver uma melhor compreensão dos principais institutos do direito penal, como ciência jurídica, de forma que analisando a legalidade de cada caso se torne mais justa e correta a aplicação da lei penal.Haja vista que pra cada crime há uma penalidade cabível de forma que não fique sem pena, e que não se exceda na aplicação desta. Estes conceitos desenvolvidos e aprimorados ao longo do tempo tem caráter histórico, politico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.893 Palavras / 28 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Tributário
Concluímos que se considera como empresa uma organização que tem como objetivo o exercício de atividade pública, particular ou econômica de modo que possa atender a alguma necessidade humana e para que a mesma pratique determinada atividade e ser bem sucedida no mercado deve contar com pessoas (empresários) capacitadas para esta realização ser bem sucedida. Acreditamos que o empresário é o administrador que a empresa necessita para obter crescimento, e o mesmo deve contratar mão-de-obra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
ATPS Direito Empresarial
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO DE APOIO PRESENCIAL DE JUAZEIRO BA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS Matemática Tutor Presencial: MOACYR MORAES DE OLIVEIRA FILHO JUAZEIRO – BA, 20 de Setembro de 2012. UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO DE APOIO PRESENCIAL DE JUAZEIRO BA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS Matemática Em comprimento ao que estabelece a disciplina de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2013 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL
ETAPA 1 (PASSO 1) O Direito Comercial - é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercatil ou de Negócios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.458 Palavras / 14 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Tributario
PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88) Tem a função de proteger o contribuinte de possíveis exageros das autoridades. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Princípio da Igualdade ou da Isonomia (art. 150, II, da CF/88) O Poder publico não pode tributar em desigualdade, pessoas ou outras entidades, que exerçam a mesma função, mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2013 -
ATPS Direitos Humanos Anhanguera
Os direitos humanos foi criado para todos e são direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Antigamente na América do Norte os governos atuavam sem leis ou regras até que ocorreu a independência das 13 colônias por volta de 1987 e na França através da Revolução Francesa de 1789. No final dos anos 80 e inicio dos anos 90 surgiram os primeiros documentos que visavam colocar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2013 -
ATPS Direito Civil
SUMÁRIO CAPÍTULO I Etapa 4..............................................................................................................................2 Contrato de serviço............................................................................................................2 Etapa 4.1...........................................................................................................................4 Recibo................................................................................................................................4 Etapa 4.1.2.......................................................................................................................5 Requerimento ao Cartório.................................................................................................5 Etapa 4.2.........................................................................................................................6 Notificação extrajudicial..................................................................................................6 Etapa 4.3.........................................................................................................................7 Contranotificação............................................................................................................7 Etapa 4.4........................................................................................................................8 Brocardos jurídicos.........................................................................................................8 Capítulo I Etapa 3 e 4 O que é norma jurídica? Segundo PAULO GUSMÃO “(...) É a preposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional etc.), garantida pelo poder público (direito interno) ou pelas organizações internacionais (direito internacional).” Segundo RIZZATO NUNES “(...) a norma jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2013 -
Atps Direito Civil
ATPS – CIVIL IV DESAFIO A equipe deverá desenvolver um raciocínio lógico segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico, incentivando um estudo crítico e de interpretação lógica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2013 -
ATPS Direito
1 - Introdução O presente trabalho visa o estudo das questões tributárias da empresa ADMINISTRADORA RIO GRANDENSE e de sua legalidade. Apresentação da Empresa: Razão Social: Administradora Rio Grandense LTDA. Nome Fantasia: Administradora Rio Grandense Ramo de Negócio: Serviços imobiliários Porte/Tamanho: Pequeno porte Número de Funcionários: 20funcionários Produtos e Serviços: vendas e locação de imóveis e Administração de condomínios. Endereço: Avenida da Cavalhada nº2309 Bairro Cavalhada – Porto Alegre – RS. Visão Em um mercado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2013 -
ATPS – Direito empresarial
empresa;UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – DIREITO EMPRESARIAL Fernando Aparecido Moraes – RA 6946458094 Fabio Augusto Vieira – RA 6501264070 Renato Gonçalves Pires – RA 6544293503 Viviane Pereira de Sousa – RA 6791398622 Tiago Romão – RA 7988731172 Daniel Cruz da Silva – RA 6783368201 Paulo Alencar Rodrigues de Campos – RA 6725304478 SANTO ANDRÉ / SP 2013 Professor EAD: Prof:Me. Luís Manuel Palmeira Professor tutor presencial: Prof. Pedro Henrique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.147 Palavras / 25 PáginasData: 30/11/2013 -
Direito Tributario
Aulas-temas: Taxas a juros compostos. Equivalência de capitais a juros compostos. Noções sobre inflação. Etapa 3 Passo 1 Aulas-temas: Taxas a juros compostos; Equivalência de capitais a juros compostos; Noções sobre inflação. Noções de juros simples e compostos Juros Simples: é aquele no qual os juros incidem sempre sobre o capital inicial. A taxa percentual de juros é calculada de acordo com o capital principal. Dessa forma, o rendimento mensal mantém o mesmo valor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2013 -
ATPS Direito Civil III - Etapa III
INTRODUÇÃO O tema ora apresentado, tem por escopo, abarcar uma matéria de grande relevância no mundo jurídico, sobretudo, nas relações obrigacionais, repensando a relevância das transmissões das obrigações, como sendo uma importante marca na concepção contemporânea. Ressalta-se também, que a ideia central foi de fazer uma análise de forma sintética sobre o tema, trazendo a baila, um conteúdo doutrinário rico e eficaz sobre a matéria. Relembrando, que o teor da evolução histórica que foi trazido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.484 Palavras / 22 PáginasData: 1/12/2013 -
Direitos Tributarios
Tatiana Rubia Rodrigues Ra 5216986081 Questões para acompanhamento de atividade Aula 07 1)Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. c. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. d. Zelar pela proteção do patrimônio público. e. Promover o inquérito civil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2013 -
Atps Direito Civil
ETAPA 2 – PASSO 2 (IMAGINAR E REDIGIR 02 CASOS REFERENTE A ETAPA 2 ) PRIMEIRO CASO – FRAUDE A EXECUÇÃO Sr. Carlos Souza, adquiriu um bem do Sr. Frederico Alves, para efetuar essa compra assinou um contrato de compra e venda. Onde o valor do imóvel R$ 500.000,00 para fins comerciais , em 60 parcelas iguais, mensais de R$ 12.000,00 saindo em um total de R$ 720.000,00 o contrato foi assinado conforme determinado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.512 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E A CRISE DO ESTADO
1 INTRODUÇÃO A sociedade atual é uma sociedade de riscos: há riscos na produção de veículos, há riscos na produção de remédios, há riscos na produção de combustíveis etc. A humanidade pós-moderna encontra-se, neste momento, tentando mensurar o impacto da atividade produtiva em sua vida. Com lastro neste entendimento, cresceu a importância de se compreender as consequências das ações humanas sobre o ambiente, a fim de serem evitadas. Ganha espaço neste cenário a diferenciação entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.580 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2013 -
Direito Tributario
Objetivo: Em grupo, deverá ser elaborado o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. Além do desenvolvimento da capacidade de redigir o documento, a atividade também tem o propósito de colocar em pauta importantes questões jurídicas a serem solucionadas durante o processo de elaboração do documento constitutivo da sociedade empresária. Também na aula-tema 02 o grupo discutiu em fórum se o modelo de Contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.445 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2013 -
Atps Direito Administrativo
Passo 1 (Equipe) 1 Analisar, no PLT e na bibliografia complementar sugerida, o(s) capítulo(s) referente(s) ao Ato Administrativo. 2 Após, e em grupo, sem necessidade de apresentação por escrito, estabelecer um paralelo comparativo entre os requisitos de validade do Ato Administrativo e os requisitos de validade do Ato Jurídico, estudado no Direito Civil. Sugestão de Bibliografia Complementar: • PESTANA, Márcio. Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, • MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Tributário
Faculdades Anhanguera Educacional ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Taboão da Serra – SP CONTRATO SOCIAL. Nome da Empresa: Yanny Modas, Ramos das atividades: Venda de roupas l e acessórios em geral. Sócio1: Tuany Lopes do Nascimento, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: solteira, Portador da CIRG N° 25.656.660-0.CPF: 225.729.509-17 Residente e domiciliado no município da Comarca do Estado de SP. Rua:.Helena Duarte Silva n° 106 Bairro: Parque Albina. CEP: 06816-140 Embu das Artes - SP. Sócio 2: Joel Gonçalves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
ATPS- Direito Empresarial
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS Unidade I Processos Gerenciais Ailton Covre – RA 6784393593 Claudio Roberto da Silva – RA 7119510590 Eduarda Moreira Sant’Ana – RA 61372540 Leandro Sousa Gomes – RA 6506261834 Vandressa Portugal Coelho– RA 6945438616 ATPS – DIREITO EMPRESARIAL Tutor Presencial: André Filipe Lemes Negri Campinas-SP 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL – EMPRESA E EMPRESÁRIO 4 A EMPRESA - Motiva Contact Center 6 CONCEITOS BÁSICOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO 9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.728 Palavras / 19 PáginasData: 2/12/2013 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL 6° Semestre Anhanguera
Etapa 2 Aulas-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação): Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Passo 1 Pesquisar nos sites de Tribunais decisões sobre os temas: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação): Adjudicação, entrega do dinheiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.081 Palavras / 41 PáginasData: 3/12/2013 -
ATPS DIREITO CIVIL 1 - ETAPA 04: DOS BENS
ATPS D.Civil Etapa 4: Conceito e classificação dos bens: DOS BENS BENS : são coisas economicamente valoráveis qualquer coisa que sirva para satisfazer uma necessidade do indivíduo ou da comunidade, tanto material como espiritual. BENS são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bem sobre o qual recaem direitos e obrigações. CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS BENS Tangíveis – bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2013 -
Direito Tributario
No Direito Tributário, da mesma forma que em qualquer outro ramo jurídico, não podem passar despercebidas às violações de suas normas. A ideia de infração ou ilícito relaciona-se com o não cumprimento de determinadas prestações. Por infração tributária ou ilícito tributário, entende-se todo e qualquer comportamento, omissivo ou comissivo, que represente desatendimento de deveres jurídicos previstos em normas que cuidem da tributação. González E. e González T. (2011 p. 302) salientam: O ilícito tributário como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013