Av 2 Nocoes De Direito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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As Noções Gerais de Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO ________________ ÍNDICE 1– Noções Gerais de Direito Administrativo 4 1. – Conceito 4 2. – Fontes do Direito Administrativo 5 3. - Regime Jurídico Administrativo 6 4. - Princípios Constitucionais da Administração Pública 7 5. - Princípios Infraconstitucionais da Administração Pública 11 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 17 1. Introdução 17 2. Administração Pública Direta 18 3. Administração Pública Indireta 19 4. Entidades Paraestatais 23 5. Agências da Administração Pública 26 6. Agentes Delegados ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 83.895 Palavras / 336 PáginasData: 18/4/2017 -
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE CATÓLICA DA SALVADOR - UCSAL CURSO DE FÉRIAS - DIREITO ADMINISTRATIVO I CAMPUS FEDERAÇÃO – SEMESTRE 2016.2 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Introdução Direito nada mais é do que o conjunto de regras impostas coativamente pelo Estado permitindo a convivência harmônica dos seres em sociedade. Somente com fins didáticos, para organização do estudo, há a divisão do direito em ramos. O Direito Administrativo é um ramo do direito internacional, pois se preocupa com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 52.561 Palavras / 211 PáginasData: 26/4/2017 -
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL Prof. Cristiano Chaves Cers _______________________________________________________________________________________________________________ NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO CIVIL 1 - Quadro Evolutivo 1.1. Do Direito Romano até a Revolução Francesa: divisão do Direito em Civil e Penal É cediço que o Direito Romano apresentou as primeiras feições do Direito Civil. No direito Romano a ciência jurídica era dividida em: * direito civil; i * direito penal. E era civil tudo o que não era penal. O direito civil era tudo, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.205 Palavras / 25 PáginasData: 6/5/2017 -
DIREITO DAS COISAS. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
AULA 1 – DIREITO DAS COISAS. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Generalidades O direito das coisas é o ramo do direito civil que disciplina as relações humanas estabelecidas em função dos elementos passíveis de apropriação. Portanto, refere-se às relações vinculadas aos bens, em função dos quais podem se estabelecer conflitos sociais. Do ponto de vista técnico existe diferença entre “coisa” e “bem”: Coisa: É tudo o que existe, exceto a pessoa natural e pessoa jurídica (sujeitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.788 Palavras / 48 PáginasData: 6/5/2017 -
NOÇÕES GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO
“A força não provém de uma capacidade física e sim de uma vontade indomável” (Mahatma Gandhi) Antes de imprimir pense em seu compromisso com o Meio Ambiente UNIVERSIDADE DO VALE DE ITAJAÍ – CURSO: DIREITO – CENTRO: BALNEÁRIO CAMBORIÚ DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO Cód. 1699 PROFESSORA: MSc. ROSEMERI FARINA OBS.: O presente material não substitui consultas às obras doutrinárias, tampouco a participação às aulas. UNIDADE I – NOÇÕES GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO 1. TRABALHO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.520 Palavras / 19 PáginasData: 30/6/2017 -
AS NOÇÕES GERAIS SOBRE O DIREITO DO TRABALHO
1 NOÇÕES GERAIS SOBRE O DIREITO DO TRABALHO 1. Histórico do Direito do Trabalho. Preliminarmente, convém conceituar a palavra trabalho, buscando suas antigas origens. O termo vem de tripaliare, palavra latina que significa torturar com o tripalium, antigo instrumento de tortura. Sempre se disse a respeito do significado do trabalho, como atividade humana, ou seja, de que representava ele um esforço, um cansaço, uma pena e, até um castigo. Sociologicamente foi, efetivamente assim, sabendo- se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.929 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2017 -
Contratos: Noções Gerais e Classificações no Direito Civil
CONTRATOS: NOÇÕES GERAIS E CLASSIFICAÇÕES NO DIREITO CIVIL NOÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS Conceito: Segundo Flávio Tartuce (2017, p. 18), o contrato é um ato jurídico bilateral, que depende de ao menos duas declarações de vontade, cuja finalidade é a criação, alteração ou extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Os contratos podem ser concebidos como todos os tipos de convenções ou estipulações que possam ser criadas pelo acordo de vontades e outros fatores incidentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.082 Palavras / 13 PáginasData: 20/10/2017 -
As Noções introdutórias ao Direito Tributário
Noções Introdutórias * Direito Tributário e Direito Financeiro Inicialmente, antes mesmo do Direito Financeiro, existia o Direito Administrativo que abrigava os dois. O Direito Financeiro preocupa-se com todas as despesas e receitas do Estado. É por meio do orçamento público que se faz a previsão de receitas para o ano subsequente e com base nelas, a fixação das despesas. Dentre as receitas, o Direito Financeiro tem por objeto tanto as chamadas receitas originárias, decorrentes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.885 Palavras / 28 PáginasData: 28/3/2018 -
As Noções introdutórias do Direito
Noções introdutórias do Direito Antes de iniciar o estudo geral dos ramos do Direito Público e Privado, é necessário que você compreenda a origem do Direito, sua definição, suas fontes e a maneira de aplicar e de interpretar as normas. Veremos que o Direito é um conjunto de normas ou regras que rege a vida do homem em sociedade. Dower (2005, p. 4) afirma que o Direito, composto por um conjunto de normas jurídicas, equaciona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.154 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2018 -
Noções gerais de direito
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO ETIMOLOGIA No Direito Romano, a palavra utilizada para expressar o que entendemos, como Direito era jus ou juris (junção, união). Na qual se pode compreender o vínculo jurídico criado entre as pessoas. Origina-se a palavra direito do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Ou seja, aquilo que é justo. Precede o verbo derigere ou dirigere, que tem o sentido de endireitar, dirigir, ordenar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 4/5/2018 -
SÍNTESE: VÍDEO COMPLEMENTAR 2 – NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
SÍNTESE: VÍDEO COMPLEMENTAR 2 – NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O Direito Internacional Privado regulamenta as ações do Estado junto aos seus cidadãos. A principal regra é o conflito de normas que envolvem os brasileiros e os estrangeiros, ou seja, uma discussão de nacionalidade, competência e territorialidade. É importante observar que cada Estado possui sua soberania para disciplinar as regras que regem esse Direito. Ao estabelecer uma regra interna, o Estado irá prevalecer às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2018 -
Direito Internacional Priva. Noções Gerais
UNIVERSIDADE POLITÉCNICA APOLITÉCNICA Escola Superior de Gestão Ciência e Tecnologia Disciplina DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Ano Semestre 7º Carga Horária Semanal Área Científica Ciências Jurídicas 1. Objectivos: No final da disciplina, o estudante deve ser capaz de: * Compreender a noção, objecto, natureza, fundamento, fontes, função, princípios e âmbito de aplicação do DIP e sua relevância no contexto actual; e a sua relação com outros ramos de Direito. * Adquirir habilidades do maneio do Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.415 Palavras / 74 PáginasData: 10/8/2018 -
NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL
AULA 1- NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL Leia o texto 1 e depois preencha o quadro abaixo: 1. Ramos do Direito Internacional[1] No estudo do direito internacional, é relevante a distinção entre os ramos estabelecidos para essa ciência do direito: a) direito internacional público - DIP; b) direito internacional privado - DIPr e, para alguns doutrinadores destaca-se também, c) direito comunitário. 1. O direito internacional público representa ramo da ciência jurídica que trata das regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2018 -
Noções Gerais do Direito do Trabalho
Sumário Noções Gerais do Direito do Trabalho 3 Hierarquia das Leis 3 1. Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, Dissídio Coletivo, Acordo Judicial 4 1.1 Convenção Coletiva de Trabalho 4 1.2 Acordo Coletivo de Trabalho 5 1.3 Acordo Judicial 6 1.4 Dissídio Coletivo 6 2. Contratação de Serviços 6 2.1 Empregado 6 2.2 Empregador 7 2.3 Trabalho de Aprendiz 8 2.4 Estágio 9 2.5 Trabalhador Temporário 13 2.6 Trabalhador Autônomo 14 2.7 Trabalhador Avulso 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.649 Palavras / 79 PáginasData: 17/8/2018 -
AS NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO A SEGURANÇA PÚBLICA INSTRUTOR(A) 1º SGT PM SARA REIS AL SD PAULO VIANA 265 DE OLIVEIRA Macapá, AP 2018 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO Vivemos em um regime democrático de direito, regidos por leis e princípios pautados nos direitos humanos. Todo e qualquer cidadão pode vir está a cometer crimes, sendo, no entanto, resguardada a sua dignidade e direitos fundamentais, embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2018 -
Direito Penal - Noções Introdutórias
1. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL Direito penal se divide ai em Parte Geral → Teoria da Norma / Teoria do Crime / Teoria da Pena Parte especial 1. Normas penais: Incriminadoras → As comuns. Homicídio(Matar Alguém). Possui preceito primário (o já citado) e secundário(a pena) Não Incriminadoras: * Permissivas: normas que justificam ou excluem o crime * Explicativas: normas que conceituam * Complementares: normas com finalidade de aplicação da lei penal. 1. Norma Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 PáginasData: 24/8/2018 -
As Três diferentes noções de direito como fato social, direito como valor e direito como norma
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................4 2. DIREITO COMO FATO SOCIAL..................................................................4 3. DIREITO COMO VALOR...............................................................................6 4. DIREITO COMO NORMA..............................................................................8 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................8 REFERÊNCIAS.....................................................................................................9 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade apresentar as diferentes noções do Direito e suas características, de acordo com o sistema trifásico, evidenciadas por grandes juristas e filósofos, tais como Miguel Reale e Émile Durkheim, trazendo também exemplos do direito brasileiro. São elas o Direito como Fato Social, Direito como Valor e Direito como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.053 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2018 -
Noções de Direito e Empresa
RESUMO DE NOÇÕES DE DIREITO E EMPRESA – N1 1. Pessoa natural ou física O termo pessoa física se refere a um indivíduo concreto, que possui certidão de nascimento e CPF, detentor de direitos e deveres. Quando você tem uma conta como pessoa física, ela é movimentada pelo titular e registra o dinheiro que entra e sai. 1. Capacidade civil Capacidade de um individuo executar e atuar plenamente em sua vida civil. Ou seja, poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.326 Palavras / 10 PáginasData: 20/9/2018 -
AS NOÇÕES DE DIREITO I
“ Os investimentos em conhecimento geram os melhores dividendos.” (Benjamin Franklin) NOÇÕES DE DIREITO – Profª. Esp. Juliana Mª Souza Murcia Soler NOÇÕES DE DIREITO AULA 01: EMENTA: Noções preliminares do estudo do direito: origens, divisões e ramos do direito. Fontes do Direito e a sua relação com as teorias jurídicas. Relação entre o Direito e a Ciência Política. Direito Constitucional: noções, hierarquização das normas jurídicas; direitos e garantias fundamentais. O aspecto normativo do Direito:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2018 -
AS NOÇÕES GERAIS DE DIREITO
AULA 1 – NOÇÕES GERAIS DE DIREITO Para a aula desta semana, vocês deverão fazer a leitura das doutrinas de Direito Civil aplicáveis à matéria, indicadas no plano de ensino, e responder às seguintes questões: 1. Defina Direito. 2. Como deve ser tratada a questão da lacuna da lei, diante do fato de que o juiz não pode se eximir de julgar. Respostas 1- Direito é o conjunto de condições na qual a pessoa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.565 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2018 -
Noções Introdutórias de Direito Civil: Pessoa natural e pessoa jurídica
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Administração, Comércio Exterior, Ciências Contábeis e Secretariado Executivo Aspectos Legais Empresariais Turma: AEMESPT-MCA Roteiro 02 – Noções introdutórias de Direito Civil: pessoa natural e pessoa jurídica Direito Civil: ramo do direito privado que regula as relações de natureza familiar, patrimonial e obrigacional entre pessoas. Direito comum que rege as relações entre particulares, desde o seu nascimento até a morte. Seus princípios basilares são: personalidade, autonomia da vontade, propriedade individual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.163 Palavras / 13 PáginasData: 30/10/2018 -
Noções Gerais de Direito Processual
Noções Gerais de Direito Processual Conceito: conjunto de princípios, regras e instituições que tem como objetivo solucionar o conflito entre as partes. Também pode ser chamado de direito instrumental ou direito adjetivo. Processo: Sucessão de atos estabelecida em lei, que tem como finalidade uma decisão solucionadora do conflito (litígio). Direito Material: relações da sociedade; comportamento. Direito Processual: para resolver o conflito. "Ou seja, o direito processual é um instrumento para a eficácia do direito material".
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.711 Palavras / 23 PáginasData: 21/11/2018 -
NOÇÕES GERAIS DO DIREITO DAS SUCESSÕES
Profª. Silmara H. Fuzaro Saidel Direito Civil IX – Direito das Sucessões ENCONTRO 1 - AULA INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. NOÇOES GERAIS DO DIREITO DAS SUCESSÕES. Conceito: É o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. Fundamento: O fundamento do direito sucessório, devido a sua importante função social, é a propriedade. Conteúdo: - Sucessão em Geral; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 9/1/2019 -
Noções de Direito
1) Com relação a história da perícia, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I - A Grécia e o Antigo Egito também foram berços para concepção da perícia, com a constatação registrada, após o reconhecimento da necessidade de alguém que realizasse um exame de forma devida, que também usasse de procedimentos que o levasse a exaurir qualquer tipo de dúvida em relação a determinado fato. II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 7/2/2019 -
Noções Fundamentais e Historias Aplicação do Direito e Processual
Matéria Tgp Lide- Saciedade Jurisdição Direito processual Noções fundamentais e historias Aplicação do direito e processual Processo e constituição Institutos e princípios fundamentais do direito processual Biografia Cintia, Antonio corlos Araujo grinover , Ada peilegrini Teoria Geral do Processo O que trata a teoria geral do processo? Trata sobre o desenho das nossas instituições explica a ração da existência do estado das leis ,e o modo de elaboração deste leis bem como a necessidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2019