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Caso Concreto 10 Teoria E Pratica Redação Juridica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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239.732 Trabalhos sobre Caso Concreto 10 Teoria E Pratica Redação Juridica. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 2/4/2015
  • Casos Concretos

    Casos Concretos

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO/RJ. BOM CAMINHÃO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.556/0001-00, com sede na rua dos montadores de veículos, s/n, Porto Real, Rio de Janeiro, CEP: 22.000-111, por seu advogado, instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 890, CPC c/c 769 da CLT, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM

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    Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/12/2015 Por: Chrisley33
  • CASOS CONCRETOS PROC CIVIL III

    CASOS CONCRETOS PROC CIVIL III

    estacio-fic CASO CONCRETO I DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 1. Sim. Porém como sabemos o pagamento por consignação se sujeita aos mesmos requisitos de eficácia do pagamento voluntário. Somente a dívida líquida e certa se mostra exigível, de modo a tornar cabível o respectivo pagamento. Enquanto não se apura o quantum debeatur, não há condições de exigir o respectivo pagamento. E sem exigibilidade da dívida, inadmissível é a mora creditoris, que é, inquestionavelmente, um dos pressupostos

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    Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/12/2015 Por: n123456789
  • Caso concreto

    Caso concreto

    ACADEMICA: PALOMA CZELUSNIAKI SOUZA Na Comarca de Jaraguá do Sul, perante a 1ª Vara Criminal, o MINISTÉRIO PÚBLICO denunciou LUCIANO GOMES por infração ao art. 157, do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 07 de setembro de 2015, por volta das 14h30min, na Rua Jorge Lacerda, em Jaraguá do Sul/SC, Luciano Gomes, subtraiu, para si, mediante grave ameaça e violência à pessoa, o valor correspondente a R$ 150,00 (cento e cinquenta

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    Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 Páginas
    Data: 22/3/2016 Por: palomaczelus
  • Caso Concreto Civil II Semana 01

    Caso Concreto Civil II Semana 01

    Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a

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    Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/4/2016 Por: Paulo Gomes
  • Caso Concreto 5 – Empresarial III

    Caso Concreto 5 – Empresarial III

    Caso Concreto 5 – Empresarial III RESOLUÇÃO 1) Joana e Joao da Silva moveram ação de indenização por dano moral contra o Estado do Rio de Janeiro porque dois servidores estaduais, José da Silva e Aroldo dos Santos assinaram, divulgaram e promoveram distribuição de aviso de suspeita de caso de AIDS no município do Rio das Pedras, indicando o nome do filho dos autores, Antônio da Silva, como sendo portador de tal doença. Sustentam que

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    Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2016 Por: 17071989
  • Caso concreto 8 pratica 4

    Caso concreto 8 pratica 4

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE TERCEIRO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N°... JOSÉ AFONSO, nacionalidade, solteiro, engenheiro, portador do RG nº..., inscrito no CPF nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na Rua Central, Nº 123, Bairro Funcionários, na Cidade de Mucurici no Espírito Santo, CEP..., através de seu advogado, com instrumento procuratório anexo, com fulcro no artigo 674 e

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    Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/4/2016 Por: avamys
  • Casos concretos de pratica simulada IV

    Casos concretos de pratica simulada IV

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ºVARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA – RJ PROCESSO Nº:______________ PATRICIA VIEIRA DE CARVALHO, brasileira, , professora universitaria, identidade n.º XXXXX e CPF n.º XXXX; residente e domiciliada na Rua XXX, numero xxx , Bairro xxxx,, UF, CEP xxxxxx vem, por seu advogado, in fine assinado, apresentar sua EMBARGO DE TERCEIRO contra SICRANA DE TAL, (qualificação completa e residência), o que faz pelos motivos de fato e de

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    Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/4/2016 Por: rosimerecarr
  • Caso Concreto 01 - História do Direito Brasileiro

    Caso Concreto 01 - História do Direito Brasileiro

    a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil law? Por quê? O sistema jurídico do Common law tem como característica principal o reconhecimento dos costumes de um determinado povo como normas a serem seguidas pelos tribunais. Consequentemente as decisões reiteradas no mesmo sentido geram jurisprudência as quais são utilizadas como fundamentação nas novas ações futuras e geram assim Direito. As doutrinas divergem

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    Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/4/2016 Por: VanFuller
  • Caso Concreto 2 Prática Simulada

    Caso Concreto 2 Prática Simulada

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SALVADOR. Art 319, I CPC E ART 46 CPC FREDERICO (nome completo), brasileiro, casado, profissão, portador do documento de RG n°..., inscrito no CPF sob o n°..., residente em Fortaleza, na rua (endereço completo) com endereço eletrônico XXX, por seu advogado (nome completo), com endereço profissional (endereço completo) art 106 I CPC, vem a este juízo pelo rito comum art

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    Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/5/2016 Por: Elegance Solange Noivas
  • Caso concreto 7 - Prática III

    Caso concreto 7 - Prática III

    Nome: Renata Bhering Matrícula: 201301432741 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JÚRI DA COMARCA ____. Brad Matias, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº ____, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº ____, residente e domiciliado no endereço __, Bairro__, Cidade ___,Estado___, CEP ___, por seu advogado e procurador que a este subscreve, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DA

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    Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/5/2016 Por: Ridge
  • CASO CONCRETO 6 PRÁTICA III

    CASO CONCRETO 6 PRÁTICA III

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Procedimento: XXXXXXX ALBERTO, já qualificado nos autos do procedimento em epígrafe, vem, na presença de Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), na forma do artigo 5º, LXVII da Constituição Federal, oferecer pedido de: LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA: com base nos fatos e argumentos ora expostos: 1. DOS FATOS: O requerente foi preso em flagrante pela

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    Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/5/2016 Por: Thacila Santos
  • CASO CONCRETO PROCESSO PENAL II

    CASO CONCRETO PROCESSO PENAL II

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II CORRIGIDO AULA 10 CASO CONCRETO Ticio foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão por violação ao art. 157, § 2º, I e II do CP. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia 16/05/2008 o advogado

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    Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/5/2016 Por: cleaduarte
  • CASO CONCRETO 8 PRATICA SIMULADO 8

    CASO CONCRETO 8 PRATICA SIMULADO 8

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO /RJ PAULO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, número bairro, Volta Redonda, Rio de Janeiro, CEP, email, vem por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 106, I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pelo rito comum

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    Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/6/2016 Por: fabishinneider
  • Caso Concreto Direito

    Caso Concreto Direito

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _______ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA GOMES, BRASILEIRA, ESTADO CIVIL, OPERADORA DE CAIXA, PORTADORA DA CTPS ..., SÉRIE..., INSCRITA NO CPF..., PIS..., RESIDENTE NO ENDEREÇO..., CIDADE..., UF..., CEP..., VEM POR MEIO DO SEU ADVOGADO..., RESIDENTE NO ESCRITÓRIO RUA..., N°..., BAIRRO..., CEP..., MUNICIPIO ..., ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADAS AS INTIMAÇÕES E VEM PROPOR: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO

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    Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/6/2016 Por: Janaynna Souza
  • Caso Concreto Semana 02

    Caso Concreto Semana 02

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CIDADE COMARCA DE NITEROI/RJ Pedro, engenheiro, maior, brasileiro, (qualificação completa), vem à presença de VOSSA EXCELENÊCIA, na figura de seu procurador que esta subscreve, (procuração nos moldes do art. 44, CPP, anexo) com fulcro no artigo100 e 145 ambos do CP, vem respeitosamente oferecer, QUEIXA CRIME Em face de Helena Amanda, brasileira, solteira, maior, (qualificação completa), em razão da dessa ter realizado a condutas

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    Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2016 Por: dioreito
  • Caso Concreto Pratica Simulada II

    Caso Concreto Pratica Simulada II

    Pré-visualização PRÁTICA SIMULADA I Aula 3 – Resolução do Plano de Aula 2 – Reconhecimento do Vínculo de Emprego Profª. Andréa Cleto Profª. Andréa Cleto Aula 3 – Elaboração de Petição Inicial PRÁTICA SIMULADA II Caso concreto VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234, série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto.

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    Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/8/2016 Por: tavaresjosy
  • CASO CONCRETO 02 - PRATICA II

    CASO CONCRETO 02 - PRATICA II

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA ____VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ-MT. BANCO AFORTUNADO S.A, inscrito no CNPJ sob o nº ____________ e com endereço comercial na Rua Do Dinheiro Fácil, n° 171, Centro, Cuiabá, Mato Grosso, CEP _________, vem a presença de V. Exa. por meio de seu advogado infra – firmado, com fulcro no art. 853 da CLT, propor a presente, AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Pelo rito ordinário, em face

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    Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/9/2016 Por: Lucas Guerra
  • Teoria da Norma Juridica

    Teoria da Norma Juridica

    TERORIA DA NORMA JURIDICA 1. O Direito como regra de conduta 1.1. Um Mundo de Normas. Para melhor experiência jurídica e aprender seus traços característicos, é considerar o direito, como um conjunto de normas jurídicas, ou regras de conduta. Então temos uma afirmação do gênero: “a experiência jurídica é uma experiência normativa”. A nossa vida e gira em torno de normas. Acreditamos ser livres, mais na verdade nossa vida esta cercada de regras e normas,

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    Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/10/2016 Por: Danzer
  • Caso concreto

    Caso concreto

    MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, por meio de seu presidente, com inscrição no Ministério do Trabalho n. ..., inscrita no CNPJ n. ..., com sede à ..., por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, com endereço profissional à ..., para onde devem ser remetidas as notificações e intimações, nos termos do art. 39, I, do CPC, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência,

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    Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/10/2016 Por: thaynara1508
  • CASO CONCRETO CIVIL 3 AULA 1

    CASO CONCRETO CIVIL 3 AULA 1

    CASO AULA III CASO I 1. Trata-se da promessa de fato de terceiro e ainda da obrigação de resultado(obrigação de fazer) , que consiste em produzir ou fazer com que se produza determinado resultado. 1. Não se trata de obrigação de meio, e sim de obrigação de resultado. Embora Lúcia tenha empreendido todos os esforços para que a tia cumprisse a promessa, diante do exposto no artigo 439 caput CC, da promessa de fato de

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    Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/10/2016 Por: edinasprosa
  • Caso Concreto 4 Processo Civil IV

    Caso Concreto 4 Processo Civil IV

    Caso Concreto 4 – Direito Processual Civil IV Carlos Eduardo Vila Nova da Veiga 1) Assiste razão o devedor. O art. 805 do CPC consagra o princípio da menor onerosidade ou menor sacrifício do devedor, segundo o qual existindo dois ou mais meios de se satisfaze o credor, deve o magistrado optar por aquele que imponha menor sacrifício ao devedor. Soma-se a este princípio o papel cooperativo demonstrado pelo devedor, que na forma do art.

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    Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/10/2016 Por: eduardovilanova
  • Caso concreto 1 - Penal II

    Caso concreto 1 - Penal II

    DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título SEMANA 1 Descrição Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1. Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer

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    Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/10/2016 Por: lidiabrunna
  • Caso concreto

    Caso concreto

    Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,

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    Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/10/2016 Por: emanuellasouza
  • Petição AULA 5 CASOS CONCRETOS ESTÁCIO

    Petição AULA 5 CASOS CONCRETOS ESTÁCIO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 17 VARA CÍVIL DA CAPITAL/RJ ANTONIO GONÇALVES, brasileiro, casado, contador, portadora da carteira de identidade XX, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF XX, com endereço eletrônico gonçalves@hotmail.com, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na rua Copacabana, número 139, vem por sua advogada abaixo assinada, com endereço profissional na Avenida Desembargador André da Rocha, 57, apartamento 57, no Rio de Janeiro, estado do

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    Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/10/2016 Por: irenexcl
  • TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURIDICA

    TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURIDICA

    1. PROBLEMA A prática do direito, de uma forma geral, pressupõe o domínio do poder de argumentação pelo operador de Direito, onde necessita do uso da linguagem, racionalidade e do convencimento. Nas últimas décadas o debate sobre o direito foi marcado por novas teorias que buscavam combater o positivismo jurídico, onde era somente considerado justo o que estava ordenado pela Lei. Este período é chamado de “pós-positivismo”, onde há uma intensa busca para reaproximar o

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    Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/10/2016 Por: carlosborges13

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