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Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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1.768 Trabalhos sobre Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 25/4/2015
  • Questão Objetiva - Acusados De Torturar Jornalistas são Condenados. Acusados De Sequestrar E Torturar Um Jornalista E Um Fotógrafo Do Jornal O Dia, O Ex-policial Civil Odinei Fernandes Da Silva, Conhecido Como "Zero Um", E Davi Liberato De Araúj

    Questão Objetiva - Acusados de torturar jornalistas são condenados. Acusados de sequestrar e torturar um jornalista e um fotógrafo do jornal O Dia, o ex-policial civil Odinei Fernandes da Silva, conhecido como "Zero Um", e Davi Liberato de Araújo, ou "Zero Dois", foram condenados a 31 anos de prisãoDepois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e

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    Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: matheusbelfort
  • Direito Liberdade de religião

    direito EMENTA: 1. A liberdade de religião é um direito fundamental, uma das liberdades básicas do indivíduo, constituindo escolha existencial que deve ser respeitada pelo Estado e pela sociedade. 2. A recusa em se submeter a procedimento médico, por motivo de crença religiosa, configura manifestação da autonomia do paciente, derivada da dignidade da pessoa humana. 3. A gravidade da recusa de tratamento, sobretudo quando presente o risco de morte ou de grave lesão, exige que

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    Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: debbys
  • A Vida, A Morte, A Liberdade, A Igualdade.

    Etapa 1 A Vida, A Morte, A Liberdade, A Igualdade. Tradicionalmente o conceito de vida e morte tem vínculo enraizado nas questões espirituais, afinal, questões como “para onde vamos após as morte” ou ainda “existe vida após a morte” são perguntas que muitas vezes fazem parte do debate em todo o mundo e cada qual religião tem sua predefinição quanto ao tema. Mesmo assim, devido até aos mais diversos argumentos utilizados pelas derivadas religiões e

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    Tamanho do trabalho: 4.244 Palavras / 17 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: caroldireito2017
  • Onceito De Liberdade, Individualidade E Igualdade

    O assunto "Behaviorismo e Sociedade" permite considerações bastante diferenciadas, tanto do ponto de vista dos problemas a serem enfocados, como do ponto de vista da maneira de abordá-los. O tema que pretendo tratar é o do individualismo, e o que apresentarei constitui-se, menos no resultado de uma pesquisa encerrada e, mais, numa proposta de investigação inspirada em trabalhos realizados por psicólogos (Andery, 1990; Figueiredo, 1992) e outros profissionais das chamadas ciências humanas e sociais (Duby,

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    Tamanho do trabalho: 2.944 Palavras / 12 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: eternoamado
  • Teoria Da Pena

    Teorias da pena Luciano Filizola da Silva Durante séculos o homem procurou delimitar sua conduta, aplicando sanções àquele que infringisse as normas de convivência do grupo ao lesionar algum bem alheio, inicialmente sujeito à reprimenda em âmbito privado, ensejando, muitas das vezes, vinganças desproporcionais, o que se levou ao atual sistema de penas no qual sua aplicação é exclusiva do Estado, podendo ser estas penas conceituadas, nas palavras de Celso Delmanto, como “a imposição da

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    Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: CYNARA
  • Analise E Critica Do Filme Escritores Da Liberdade

    existe uma relaçao entre o sucesso da professora junto aos alunos e o fracasso no casamento? que relaçoes podem ser feitas a partir dos elementos apresentados no filme? oque a experiencia dessa professora nos ensina sobre: relaçao professor-aluno concepçao que a escola tem dos alunos das classes populares relate uma cena em que fica evidente taticas que a professora utiliza para pratica de uma educação libertadora o sistema de ensino nao dava forças para que

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    Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: marcelamachado
  • Conceitos de justiça e liberdade de educação

    MARCOS CORONATO A sociedade brasileira se acomodou perigosamente a uma ideia: quem não pode pagar um colégio particular não tem como garantir aos filhos educação de qualidade. Convivemos com situações variadas em que o dinheiro manda: com ele, é possível eleger políticos, passar à frente da fila em parques de diversões e até adquirir o direito de emitir poluentes no ar comprando créditos de carbono. O fenômeno não é só brasileiro. Em diversos países, ricos

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    Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: joaoolivio
  • O desenvolvimento do conceito de liberdade pelas escolas de filosofia

    Marilena Chauí _______________________________ poema de Carlos Drummond, quando afirma que somos maiores do que o “vasto mundo”. É ela também que se encontra no poema de Vicente de Carvalho, quando nos diz que a felicidade “está sempre apenas onde a pomos” e “nunca a pomos onde nós estamos”. Somos agentes livres tanto para ter quanto para perder a felicidade. A segunda concepção da liberdade foi, inicialmente, desenvolvida por uma escola de Filosofia do período

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    Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: Paulobrj
  • Dos Delitos E Das Penas

    O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o

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    Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: FELIPE1971
  • Liberdade de expressão

    Não. Acordo o conteúdo estudado compreendi que todo cidadão tem o direito de ir e vir ,tem o direito a liberdade de expressão, direito a igualdade. Um exemplo é a liberdade de expressão que, caso fosse absoluta, abriria um campo enorme para a difamação e a calunia. Ainda nesse contexto há a limitação por parte do próprio cidadão, um exemplo que pode ser usado é o caso de um trabalhador que é explorado e ainda

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    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/4/2014 Por: biaa2
  • Do Delito E Das Penas - Fichamento

    Fichamento da obra: Dos delitos e das penas. Autoria de Cesare Beccaria DOS DELITOS E DAS PENAS Apresentação: O presente resumo tem por escopo expor as idéias centrais discorridas ao longo dos 42 capítulos do livro Dos Delitos e Das Penas, escrito por Cesare Beccaria, de modo a confirmar a importância dos temas discutidos para o Direito Penal, não só no âmbito jurídico brasileiro, mas também no mundial. Havendo ainda a preocupação de mostrar que

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    Tamanho do trabalho: 7.306 Palavras / 30 Páginas
    Data: 5/4/2014 Por: whiskyviril
  • Escritores Da Liberdade

    TAMBÉM O MEU NOVO BLOG DA WEBQUEST http://webquestsocializandoconhecimentos.blogspot.com sexta-feira, 19 de setembro de 2008 RESUMO E REFLEXÃO DO FILME "ESCRITORES DA LIBERDADE " No filme, a professora Erin Gruwell assume uma turma de alunos problemáticos de uma escola que não está nem um pouco disposta a investir ou mesmo acreditar naqueles garotos. No começo a relação da professora com os alunos não é muito boa. A professora é vista como representante do domínio dos brancos

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    Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: lollinhaa
  • Conceito De Liberdade

    Para Descartes, age com mais liberdade quem melhor compreende as alternativas que precedem à escolha. Dessa premissa decorre o silogismo lógico de que quanto mais evidente a veracidade de uma alternativa, maiores chances dela ser escolhida pelo agente. Nesse sentido, a inexistência de acesso à informação afigura-se enquanto óbice a identificação da alternativa com maior grau de veracidade. Spinoza[editar código-fonte] Para Spinoza, a liberdade possui um elemento de identificação com a natureza do "ser". Nesse

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    Tamanho do trabalho: 1.937 Palavras / 8 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: isa.comercial
  • Individualidade, Igualdade E Liberdade

    A partir de então, a figura do homem volta a se sujeitar a uma ordem superior, ocorrendo a desvalorização da própria individualidade e o conflito da liberdade, conforme já anunciamos acima. Esta tal superioridade parte da religião (Reforma e Contra-Reforma), e o indivíduo passa a ser devidamente controlado. Buscamos, com isso, apenas retratar, mesmo que de forma rasteira, as fases pelas quais passaram a subjetividade privatizada. Dando um salto até a modernidade, não esquecendo, é

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    Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: vebrasil
  • A Comunicação E A Liberdade De Cada Um Expor Suas Idéias F

    1 Introdução: A comunicação e a liberdade de cada um expor suas idéias foi o fator principal para a motivação de todos. Existe muitas pessoas qualificadas que não são reconhecidas isso devido a falta de oportunidades de demonstrar o seu trabalho, muitas vezes o que mais se precisa é de infra estrutura adequada e investimento. Quando se tem uma equipe unida pelo mesmo objetivo, temos a liberdade de opinar sobre melhorias e como se alcançar

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    Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: roro_oliver
  • Artigo Liberdade De Expressão

    Liberdade de expressão sem abuso Também no Brasil, zombam do sagrado, criando ódio. Revista troca Jesus por atleta, galhofam da fé e de sacerdotes em cena. O Estado tem de garantir respeito A Constituição Brasileira trás direitos fundamentais -direitos humanos-, que protegem as pessoas contra abusos. Esses direitos devem ser compreendidos e adequadamente exercidos e respeitados. Um deles é a liberdade de expressão. Trata-se, sem dúvida, de um dos mais importantes, conquistado após muitos anos.

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    Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: Regina18
  • Dos Delitos E Das Penas - Cesare Beccaria

    Cesare Beccaria DOS DELITOS E DAS PENAS Universidade Anhanguera Uniderp FADIR – Faculdade de Direito Turma: N-11 Noturno História e Introdução ao Estudo do Direito Professor: Ronaldo Braga JENIFFER DO NASCIMENTO RA: 61884377 ÍNDICE Apresentação Biografia do autor Prefácio do autor I – Introdução II – Origem das penas e direito punir III – Conseqüências desses princípios IV – Da interpretação das leis V – Da obscuridade das leis VI – Da prisão VII –

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    Tamanho do trabalho: 4.927 Palavras / 20 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: jenifferDN
  • Habeas Corpus cujo objetivo é proteger o direito à liberdade

    HABEAS CORPUS É um remédio costitucional destinado a tutelar, de maneira eficaz e imediata, a liberdade de locomoção (direito de ir, vir e permanecer). Embora incluido no CPP (art. 647 a 667) como recurso, a doutrina é unânime em considerá-lo verdadeira ação, que tem por finalidade amparar o direito de liberdade (art. 5º, LXVIII, CF). REGRAS GERAIS Historicamente, foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida por “João Sem Terra” , monarca inglês, na Magna

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    Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: silanabia
  • A história da Grande Carta das Liberdades

    CURSO: ENGENHARIA MECÂNICA DISCIPLINA: PROFESSOR: ACADEMICO: CARTA MAGNA de 1215 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DIREITOS HUMANOS História da Carta Magna A carta Magna é um documento que foi criado em 1215 que define leis referentes a direitos humanos, trabalho, meio ambiente e corrupção. Ela foi criada pelos Barões da Inglaterra a fim de impedir o poder absoluto do Rei João e respeitar determinados procedimentos legais tais como, o Rei não deveria agir por vontade própria e sim,

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    Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: Mendes968
  • Direitos Humanos - Liberdades Públicas

    Direitos Humanos – Liberdades Públicas "...Caso (3)... Um indivíduo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contratá-lo se retirasse a sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes naquele estabelecimento. Afirmando ser a preservação da barba um dos mandamentos de sua religião, o candidato se recusou a retirá-la

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    Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: danyprettylady
  • Pensando Nos Conceito De Fé, Trabalho, Liberdade E Amor Considerados Fundamentais Para Que Se Exercite As Reflexões Da Ètica Da Plenitude Da Vida, Pode-se Afirmar Que O Desequilíbrio Dos Mesmos Levaria A ações Não-Éticas. Identifique Estes Desequi

    Pensando nos conceito de Fé, Trabalho, Liberdade e Amor considerados fundamentais para que se exercite as reflexões da Ètica da Plenitude da Vida, pode-se afirmar que o desequilíbrio dos mesmos levaria a ações Não-Éticas. Identifique estes desequilíbrios, apontando o que Não é pertinente: Escolher uma resposta.Pensando nos conceito de Fé, Trabalho, Liberdade e Amor considerados fundamentais para que se exercite as reflexões da Ètica da Plenitude da Vida, pode-se afirmar que o desequilíbrio dos mesmos

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    Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: thaisfreschi
  • O DIREITO À VIDA EM TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E CONTRADICÇÕES EM PAÍSES DA PENA DE MORTE

    REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) DIREITO À VIDA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS CONTRADIÇÕES NOS PAÍSES QUE ADOTAM A PENA DE MORTE, TORTURA, ABORTO E TEMAS CORRELATOS1 ROSA MÍSTICA GOMES DE AZEVEDO OLIVEIRA Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza pela UNIFOR Aluna da Especialização em Direito Constitucional da ESMEC rosamisticaol@hotmail.com SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Breve histórico. 3 O direito à vida e temas correlatos regulados nos

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    Tamanho do trabalho: 3.096 Palavras / 13 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por:
  • OS CONFLITOS CONSTITUCIONAIS ENTRE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO VERSUS O DIREITO À HONRA E A IMAGEM DO FORNECEDOR NA WEB.

    CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU – CESUFOZ RENATO GONÇALVES BERALDO JÚNIOR OS CONFLITOS CONSTITUCIONAIS ENTRE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO VERSUS O DIREITO À HONRA E A IMAGEM DO FORNECEDOR NA WEB. Foz do Iguaçu/PR 2014  RENATO GONÇALVES BERALDO JÚNIOR OS CONFLITOS CONSTITUCIONAIS ENTRE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO VERSUS O DIREITO À HONRA

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    Tamanho do trabalho: 1.291 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/4/2014 Por: O_Gregoh
  • DOS DELITOS E DAS PENAS

    DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Beccaria Introdução "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros. Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis

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    Tamanho do trabalho: 11.147 Palavras / 45 Páginas
    Data: 10/4/2014 Por: milusca
  • SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA

    SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA Dosimetria da pena são os mecanismos objetivos utilizados pelo juiz para se chegar no momento da sentença à pena em concreto (efetivamente sentenciada, imputada ao condenado). A fixação do quantum da pena servirá para o juiz fixar o regime inicial de seu cumprimento obedecendo as regras do artigo 33 do Código Penal (regimes fechado, semi-aberto e aberto) bem como para decidir sobre a concessão do sursis e sobre a

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    Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 Páginas
    Data: 10/4/2014 Por: GABIMCM

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