Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.768 Trabalhos sobre Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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FUNÇÕES DA PENA
O programa estatal brasileiro de politica criminal, compreendido pelo exame das funções atribuídas as penas privativas de liberdade (funções de retribuição de culpabilidade, de prevenção especial e de prevenção geral da culpabilidade, e implicitamente a função simbólica), e o sistema punitivo penal merecem críticas quanto a necessidade de manutenção do Direito Penal brasileiro para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. A função de retribuição de culpabilidade visa impor um mal equivalente ao fato praticado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2015 -
Liberdade de Expressão e a Tributação nos meios de Comunicação
Faculdade Alfredo Nasser Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito Bárbara Resende Cruz DIREITO TRIBUTÁRIO I “Liberdade de Expressão e a Tributação nos meios de Comunicação” Aparecida de Goiânia Março/ 2015 Faculdade Alfredo Nasser Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito DIREITO TRIBUTÁRIO I “Liberdade de Expressão e a Tributação nos meios de Comunicação” Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina Direito Tributário I, do Curso de Direito da Faculdade Alfredo Nasser, sob a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2015 -
APS - As diversas formas de manifestação da liberdade
AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÃO DA LIBERDADE ASSEGURADAS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 André Santos Carla Monteiro Ripardo Dener Neres Caminha Gilberto Martins Barbosa Filho José Edaviverton Alves Letícia Cardoso Brito Liviane Neco Monteiro Fortaleza – Ceará 2015 FAFOR – FACULDADE DE FORTALEZA André Santos RA 22010004356 Carla Monteiro Ripardo RA 01630003280 Dener Neres Caminha RA 01630003281 Gilberto Martins Barbosa Filho RA 01630003167 José Edaviverton Alves RA 01630003289 Letícia Cardoso Brito RA 01630003014 Liviane Neco Monteiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.772 Palavras / 40 PáginasData: 30/10/2015 -
DOS DELITOS E DAS PENAS
Dos Delitos e das Penas Cesare Beccaria, inicialmente exalta o fato de as leis nascerem sob condições as quais uniram-se a sociedade, homens que trocaram uma dada liberdade e um continuo estado de guerra, para obterem a preservação de seus direitos e segurança. Direito e segurança ao qual foi dada a um soberano, que não só garantia os direitos, mas como também os deveres. Contudo, homem algum cedeu sua liberdade gratuitamente visando o bem comum,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.707 Palavras / 19 PáginasData: 4/11/2015 -
Exercícios de fixação da pena
Fixação de penam Exercícios 1 - Tibúrcio foi condenado pelo delito de estelionato. O juiz ao realizar a individualização da pena, anotou as seguintes circunstâncias judiciais e legais: maus antecedentes; conduta social regular; personalidade sem elementos para análise; circunstâncias comuns do delito; conseqüências pequenas, pois o valor obtido da vítima era baixo, mas a vítima não foi ressarcida; a vítima com seu comportamento favoreceu à prática do delito, pois ambicionava comprar um "bilhete premiado"; o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2015 -
LIBERDADE PROVISORIA E FIANÇA
Segundo o douto doutrinador Aury Lopes Jr. na 10º edição p. 896 de seu livro Direito Processual Penal, “a liberdade provisória é uma medida alternativa, de caráter substitutivo em relação à prisão preventiva”, sendo reservada para os casos graves, em que sua necessidade estaria legitimada. Ele contesta, porém, o adjetivo dado a liberdade, visto que esta é a regra enquanto “provisória” deve ser a prisão cautelar. A liberdade provisória tem previsão legal no artigo 5.º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 4/11/2015 -
Resenha crítica da obra Dos Delitos e das Penas
Dos delitos e das penas, foi escrito na segunda metade do século XVII, dentro de um movimento filosófico e humanitário que se estabelecia na França, é uma obra divisora de águas no que tange o processo penal. De maneira clara, correta, concisa, completa e precisa, trata das leis, dos crimes e das penas, nos traz os protestos contra a tortura, as penas infames e degradantes e as desigualdades dos castigos impostos. Nos mostra como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2015 -
A pena de morte é a solução para o combate à criminalidade?
A pena de morte é considerada como um dos institutos jurídicos mais antigos, suas origens remontam à época da lei de talião, disposta no código de Hamurabi por ser a punição mais comum aos infratores para crimes hediondos da época. Sendo também muito utilizada pela população egípcia, pois, toleravam a pena de morte para quase todos os crimes, os povos hebreus e babilônios do mesmo modo instituíram esta como a pena principal em seus sistemas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2015 -
Resumo: Dos delitos e das penas
No livro Dos delitos e das penas, publicado em 1764, o escritor italiano Cesare Beccaria defende que a pena desempenha uma função social. O autor não procura fornecer respostas a todas as questões relativas ao tema abordado, mas sim defender o papel da pena para a sociedade. Para desenvolver a explicação a respeito da origem das penas o autor utiliza a teoria do Contrato Social de Rousseau. Segundo Beccaria, “As vantagens da sociedade devem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2015 -
LIBERDADE PROVISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ Procedimento nº ALBERTO, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade nº ,inscrito no quadro de pessoas físicas sob o nº , vem, na presença de Vossa Excelência, através de advogado abaixoassinado (procuração em anexo), na forma do artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal, oferecer o presente pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA com base nos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2015 -
Resenha escritores da liberdade
ESCRITORES DA LIBERDADE. Direção: Richard Lagravenese. Produção: Richard Lagravenese. Roteiro: Richard Lavagranese, Erin Gruwell, Freedom Writers. Elenco: Hillary Swank; Patrick Dempsey; Scott Glenn, Imelda Staunton; April Lee Hernandez; Kristin Herrera; Jacklyn Ngan; Sergio Montalvo; Jason Finn; Deance Wyatt. EUA/Alemanha, 2007. Duração: 123 min. Genero: Drama Resenha Resenhista: Luca Cadalora Escritores da Liberdade é um filme de gênero de Drama. É baseado em fatos reais, estrelado pela atriz Hillary Swank, que interpreta o papel de professora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2015 -
Liberdade de expressão
DIREITO EMPRESARIAL Art. 481 a 528 do Código Civil trata de Compra e Venda Compra e Venda: é um contrato pelo qual o contratante se obriga a transferir o domínio (propriedade) de determinada coisa enquanto o outro contratante se obriga a pagar o preço em dinheiro (cheque, cartão de crédito). Para se tiver uma compra e venda mercantil tem que ter nos polos ativo e passivo empresários ou sociedade empresária. Compra e Venda Mercantil: características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 PáginasData: 11/11/2015 -
Escritores da Liberdade
Relatório do filme: “Escritores da Liberdade” Baseado em uma história real, o filme “Escritores da Liberdade” aborda os desafios enfrentados por Erin Gruwell, uma jovem professora que no inicio se encontra entusiasmada para lecionar. De diferentes classes sociais e rebeldes, os alunos da sala 203 não se respeitavam e não se interessavam pelos estudos. Alguns faziam parte de gangues e outros viviam em situação de risco dentro daquela sociedade. Os diretores e funcionários da escola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2015 -
Tcc, Empowerment o poder e liberdade nas empresas manufatureiras.
FACULDADE ENIAC GRADUAÇÃO TECNÓLOGICA EM GESTÃO FINANCEIRA Nome EMPOWERMENT O poder e liberdade nas empresas manufatureiras Guarulhos 2014 EMPOWERMENT O poder e liberdade nas empresas manufatureiras Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Eniac, como requisito parcial para a obtenção do título de Graduação Tecnológica em Gestão Financeira. Orientador: Guarulhos 2014 Dedico este trabalho a minha família, pela dedicação e compreensão, em todas as etapas, que sempre foram muitos importantes durante a realização. Agradeço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.084 Palavras / 13 PáginasData: 13/11/2015 -
LIBERDADE SINDICAL
AULA III DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. LIBERDADE SINDICAL VISÃO HISTÓRICA. Na idade média o clero e a nobreza não desejavam renunciar a sua maneira de viver, em face da decadência das antigas estruturas, mas se dobravam aos burgueses, os quais promoveram a criação do Estado Moderno, assim como a estruturados dos seus poderes. Neste período, rompe-se a sociedade medieval e surge um novo modelo de sociabilidade sob o binômio capitalismo versus proletariado. Com o surgimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.247 Palavras / 13 PáginasData: 16/11/2015 -
Liberdade em spinoza
Palestra Claudio Ulpiano. O que significa produzir novos modos de vida, e qual a sua relação com a noção de liberdade ? Em que medida esse processo torna a vida indissociável do pensamento? Spinoza (ele ai se opor a questão da liberdade platônica e Kantiana), Sua obra segundo o professor é dividida em dois: Pensa em Deus: Rompe com a teologia tradicional, que ao pensar Deus pensa em um Deus transcendente, e ele ao identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.400 Palavras / 6 PáginasData: 18/11/2015 -
Modelo SIPOC filme UM SONHO DE LIBERDADE
FORNECEDORES ENTRADAS PROCESSOS SAÍDAS CLIENTES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Exército alemão e sua divisão Mensagens criptografadas e Receber as mensagens criptografadas Mensagens de guerra Exército inglês de inteligência e em alemão, na qual que vinham do exercito alemão, totalmente seriam entregues para seus descriptografa -las , traduzir para o descriptografadas e respectivos exércitos. inglês e entregar aos ingleses, para traduzidas para o que pudessem se anteceder aos inglês. alemães.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2015 -
Liberdade Provisória
EXma. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ------------/MS. JOSÉ PEREIRA DA COSTA, brasileiro, divorciado, diarista, portador da Cédula de Identidade RG n.º 190900, expedida pelo SEJUSP/SP e do CPF n.º 637.2.551-68, residente a Rua Melvin Jones, n.º 697, nesta Cidade e Comarca de Fátima do Sul, MS, atualmente recolhido junto a Delegacia de Polícia Civil, nesta Cidade e Comarca de Fátima do Sul, MS, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.559 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2015 -
Atps pena 1, 2
FACULDADE PITÁGORAS DIREITO ETAPA II DA ATPS DE DIREITO PENAL I Belo Horizonte 2015 Parecer 1 PARECER CRIME DE HOMICÌDIO – CRIME TENTADO – FRONTEIRA DE PAÍS – APLICAÇÃO DA LEI PENAL – PLANEJAMENTO – ATOS PREPARATÓRIOS – EXECUÇÂO – CONSUMAÇÃO – TENTADO IMPRFEITO RELATÓRIO Trata-se de o expediente de uma consulta indagando sobre alguns aspectos relativos a um homicídio tentado, porém não consumado, ocorrido em 15/04/2013, no município "X", na fronteira do Brasil com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.533 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2015 -
Atps trabalho de direito processual penas etapa 1 e 2
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC 3 CURSO DE DIREITO “DO PRINCÍPIO PROCESSUAL E DO INQUÉRITO POLICIAL” Campinas 2014 ALUNO(s): “DO PRINCÍPIO PROCESSUAL E DO INQUÉRITO POLICIAL” Trabalho para a disciplina: Direito Processual Penal Professor: Campinas 2014 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO...........................................................................................................................4 2. DO PRINCÍPIO PROCESSUAL....................................................................................................5 1. O QUE É PRINCÍPIO.........................................................................................................5 2. ACÓRDÃOS DO STJ..........................................................................................................5 3. ACÓRDÃO NR 1 - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE..13 4. ACÓRDÃO NR 2 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL....................................................................................................................................13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.849 Palavras / 16 PáginasData: 21/11/2015 -
Atps trabalho de direito processual penas etapa 1 e 2
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC 3 CURSO DE DIREITO “DO PRINCÍPIO PROCESSUAL E DO INQUÉRITO POLICIAL” Campinas 2014 ALUNO(s): “DO PRINCÍPIO PROCESSUAL E DO INQUÉRITO POLICIAL” Trabalho para a disciplina: Direito Processual Penal Professor: Campinas 2014 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO...........................................................................................................................4 2. DO PRINCÍPIO PROCESSUAL....................................................................................................5 1. O QUE É PRINCÍPIO.........................................................................................................5 2. ACÓRDÃOS DO STJ..........................................................................................................5 3. ACÓRDÃO NR 1 - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE..13 4. ACÓRDÃO NR 2 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL....................................................................................................................................13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.849 Palavras / 16 PáginasData: 21/11/2015 -
Conceito e Previsão legal da liberdade provisória
1. Conceito de Liberdade Provisória:. Segundo Noberto Avena o instituto por meio do qual, em determinadas situações. Concede-se ao individuo o direito de aguarda em liberdade o final do processo. A liberdade provisória poderá ou não se vinculada ao cumprimento de condições. Uma vez deferida nada impede que venha a ser revogada. (Processo Penal Esquematizado, p. 964) Previsão Legal: Classificação: está disposta nos arts. 321 a 350 do CPP 1. Liberdade Provisória obrigatória É aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2015 -
Resumo do livro Dos Delitos e Das Penas
Universidade do Oeste de Santa Catarina Disciplina: Direito Peal I Dos Delitos e Das Penas O livro trata-se sobre os novos caminhos que devem ser seguidos para poder encontrar a igualdade e a justiça, o qual o autor descreve como eram as leis há algum tempo, estas, baseadas em práticas de tormento como por exemplo: a morte, confinamento, açoitamento, e entre outros, considerando sempre a tortura, como a mais comum e frequente dessas práticas. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2015 -
PENAL AGRAVANTE DE PENAS
Circunstâncias Agravantes Art.61 São circunstância que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime Esta é a Segunda fase da dosimetria da pena Onde o Juiz deverá arguir as atenuantes e agravantes genéricos da pena Para entendimento sobre este art.61CP , se faz necessário fazer uma distinção entre os art.61e art.121sº 2º Homicídio qualificado , onde existem cinco qualificadoras para o crime cometido 1. Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2015 -
Pratica simulada iii - liberdade provisoria
Alberto e Benedito foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo Uno, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionada regularmente em via pública da Capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Motivo pelo qual não arbitrou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015