Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.768 Trabalhos sobre Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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LIBERDADE PROVISORIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ SUMARIANTE DO EGREGIO TRIBUNAQL DO JÚRI DA COMARCA DE FORMIGA-MG Distribuição por dependência aos autos do processo nº X FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, servidor público, residente na rua Timbiras, nº 1000, bairro Boa vista, na cidade de Formiga/MG, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXVI da Constituição da República c/c artigos 310, parágrafo único, e 321 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS
I. CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES Não há como se tratar da tortura, sem antes adentrar na temática dos direitos humanos, tendo em vista a ligação entre ambos. Entende-se por direitos humanos aqueles direitos fundamentais da pessoa humana, pois sem eles esta não seria capaz de existir, nem ao menos de se desenvolver e participar plenamente da vida. Os direitos humanos representam as mínimas condições necessárias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2015 -
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS
I. CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES Não há como se tratar da tortura, sem antes adentrar na temática dos direitos humanos, tendo em vista a ligação entre ambos. Entende-se por direitos humanos aqueles direitos fundamentais da pessoa humana, pois sem eles esta não seria capaz de existir, nem ao menos de se desenvolver e participar plenamente da vida. Os direitos humanos representam as mínimas condições necessárias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2015 -
Pena de multa
Laire Pimentel Penal II PENA DE MULTA (art. 49/52 do CP) Conceito: consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias multa. Constitui, assim, uma modalidade de pena pecuniária, imposta pelo Estado às pessoas condenadas pela prática de infrações penais. Trata-se de uma retribuição não patrimonial, por representar pagamento em dinheiro por determinação judicial, em virtude de sentença condenatória. SISTEMA DE DIAS MULTA * a pena a ser aplicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015 -
Aspectos da individualização da pena na lei de execução penal
FACULDADE ESTÁCIO DE MACAPÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAY SEBASTIAN QUARESMA DE MORAES ASPECTOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL MACAPÁ/2015 RAY SEBASTIAN QUARESMA DE MORAES ASPECTOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Artigo Científico apresentado a disciplina de TCC-2, sendo como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Estácio de Macapá no período de 2015.2. Orientador: Professor Msc. Ozeas da silva Nunes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.475 Palavras / 22 PáginasData: 30/11/2015 -
Decisão Concessão de liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE XXX PROCESSO Nº XXX - D E C I S Ã O - Vistos etc. Trata-se de Pedido de Relaxamento de Prisão formulado pela defesa técnica do custodiado XXX, sob o argumento de que a prisão em flagrante foi ilegal e que não estão presentes os requisitos necessários a custódia cautelar. No dia 20 de junho de 2015, o denunciado foi preso em flagrante por suposta infração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2015 -
Desenvolvimento com liberdade - resumo do capítulo 2 - Amartya Sen
Resumo, capítulo 2 O capítulo dois do livro ‘’Desenvolvimento com liberdade’’ de Amartya Sen, traz, uma distinção entre duas atitudes gerais do processo de desenvolvimento encontrado tanto em debates públicos, como na analise econômica profissional. De início, o autor vai falar sobre os papéis constitutivos e instrumentais da liberdade. Este vê o desenvolvimento como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam, e essa liberdade deve ser considerada com o fim primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.060 Palavras / 9 PáginasData: 2/12/2015 -
Escritores da Liberdade
“O Ser Professor e a Relação Professor Aluno” "Desaprender para aprender. Apagar para escrever em cima. Houve um tempo em que eu pensava que, para isso, seria preciso nascer de novo, mas hoje sei que dá pra renascer várias vezes nesta mesma vida, basta desaprendermos o receio de mudar". “Martha Medeiros” Acredito que temos muito que refletir através do filme “Escritores da Liberdade”, ele consegue nos relatar muito bem acontecimentos e experiências vivenciadas ainda nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 7/12/2015 -
A pena de morte na visão de Beccaria
A pena de morte foi, no passado, sido praticado pela maioria das sociedades, como uma punição para os criminosos e dissidentes políticos ou religiosos. Historicamente, a realização da sentença de morte foi muitas vezes acompanhada de tortura e as execuções eram mais frequentemente público 36 países praticar ativamente a pena capital, 103 países aboliram-lo de jure completamente para todos os crimes, 6 a aboliram apenas para crimes comuns (mantendo-lo por circunstâncias especiais, como crimes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2015 -
Dos delitos e das penas
DOS DELITOS E DAS PENAS RESUMO As vantagens da sociedade devem ser divididas igualmente, no entanto os homens tendem a querer ter privilégios e poder, deixando a maioria para trás. Só com boas leis podemos acabar com tais abusos. Trazendo criticas as penas praticadas e as desigualdades de forma clara e prática. Um livro, que mesmo sendo de 1764, traz conceitos e ideias que podem ser utilizadas até hoje. Palavras-chave: penas, leis, ideias. DOS DELITOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 9/12/2015 -
Pena de morte
As inúmeras possibilidades de avaliação VAL, O texto na escola: avaliação. (2009), A língua é um sistema que possibilita a interação, logo, facilita a compreensão de que a ação de avaliar um texto escrito é interação, é ato de leitura de uma escrita que busca produzir sentido, é tradição no ato de corrigir redações, não somente buscando erros gramaticais, pois é necessário considerar o conteúdo do texto. Assim, para estimular a escrita é necessário incentivar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 6/1/2016 -
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA X LIBERDADE DE IMPRENSA
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA NOSSA SENHORA DOS ANJOS CURSO DE DIREITO PAOLLA VIANA MARTINS PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA X LIBERDADE DE IMPRENSA Gravataí 2014 ________________ PAOLLA VIANA MARTINS PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA X LIBERDADE DE IMPRENSA Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Eduardo Guimarães Brandão Gravataí 2014 ________________ PAOLLA VIANA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.994 Palavras / 72 PáginasData: 8/1/2016 -
A liberdade e igualdade para Rousseau
A liberdade democr疸ica e igualit疵ia de Rousseau O tema apresenta-se de forma bastante contundente quanto aos pensamentos e aspira鋏es de um dos maiores filofos da histia, influenciando movimentos sociais e pensadores do s馗ulo XIX atos dias atuais. Apresenta uma linha de pensamento menos estratificada e, por conseguinte, menos burguesa que seus contempor穗eos, muito em virtude de sua prria origem e educa鈬o. ﾉ, dessa forma, pensador que se mostra bastante contempor穗eo. Rousseau, enquanto contratualista, tem no pacto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 13/1/2016 -
EDUCACAO COMO PRATICA DA LIBERDADE
Karen Gonçalves Britis RGM: 15571653 Prof. Dr. Elenilton Godoy Disciplina: Fundamentos do Currículo Descrição do trabalho: Resenha crítica final da disciplina Fundamentos do Currículo. Na disciplina de Fundamentos de Currículo ministrada pelo professor Elenilton na turma de Mestrado de Ensino em Ciências e Matemática do Programa de Pós-Graduação da Universidade Cruzeiro do Sul foram oferecidos diversos textos que trabalharam a história e a epistemologia do Currículo, como também, a caracterização dos mesmos de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.481 Palavras / 10 PáginasData: 25/1/2016 -
FINALIDADE DA PENA
Finalidade da pena Ao se falar de pena é possível destacar duas vertentes teóricas que explicam sua função e finalidade: as teorias retributivas e as teorias preventivas, enquanto as primeiras se preocupam em reprovar ou de certa forma compensar o mal cometido- pode se afirmar que é voltada para o passado- as outras visam que a infração penal não se repita no futuro seja com intuito de se dirigir o coletivo (prevenção geral) seja para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 25/1/2016 -
LIBERDADE (UTOPIA?) SOMOS LIVRES OU NÃO?
Liberdade (utopia?) Somos livres ou não? Somos livres para fazer escolhas, mas logo aí, quando temos que escolher, já deixamos de ser livres, pois se existem escolhas, nós estamos condicionados a elas e e estamos condicionados já deixa de ser liberdade. Penso que, se temos uma liberdade condicionadas somos livres até certo ponto. Somos livres, mas com restrições e dentro destas, podemos fazer o que quisermos, mas não temos como nos livrar delas, sendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 14/2/2016 -
Filosofia, saber e liberdade.
Filosofia, Saber e Liberdade. A liberdade não esta totalmente presente na vida do homem, pois os homens estão sujeitos a leis, tanto exatas, como as leis da física, como humanas, as leis da própria psicologia humana. O homem, ao saber lidar com as leis pode adquirir liberdade, sabendo usar forças naturais ou impostas para seu beneficio. Por exemplo, ao conhecer a lei da gravidade, da resistência do ar, da força resultante, entre outras, o homem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 14/2/2016 -
Filosofia, Saber e Liberdade.
Filosofia, Saber e Liberdade. A liberdade não esta totalmente presente na vida do homem, pois os homens estão sujeitos a leis, tanto exatas, como as leis da física, como humanas, as leis da própria psicologia humana. O homem, ao saber lidar com as leis pode adquirir liberdade, sabendo usar forças naturais ou impostas para seu beneficio. Por exemplo, ao conhecer a lei da gravidade, da resistência do ar, da força resultante, entre outras, o homem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 15/2/2016 -
MODELO DE READEQUAÇÃO DA PENA
brasao DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ CENTRAL DE EXECUÇÃO PENAL DEFENSORIA EM BELÉM DO PARÁ ENDEREÇO: TRAVESSA PADRE PRUDÊNCIO, N. 208, 30 ANDAR, ENTRE MANOEL BARATA E Ó DE ALMEIDA (LARGO DA PALMEIRA), CEP. 66.019-000, TEL. 3223-0031. EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA *** VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ. Ref. Ao Proc. N. ******************** A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Defensor Público, infra assinado, consubstanciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2016 -
Sistema trifasico de aplicação do cálculo da pena
Sistema trifásico de cálculo da aplicação da pena Humberto Simões de Souza Júnior[1] Hewldson Reis Madeira[2] Resumo O objetivo deste estudo é esclarecer o método utilizado no Art.68 do Código Penal Brasileiro, e seu sistema trifásico de cálculo de aplicação da pena, veremos cada uma das três fases e suas particularidades. A metodologia utilizada para a elaboração deste artigo foi a bibliográfica buscando em diversos doutrinadores suas posições sobre o assunto . Com esse estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.099 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2016 -
Ter liberdade: A liberdade não é tudo
1. Ter liberdade é uma questão de limites, sabendo sempre que a sua liberdade termina onde começa a de outro. É importante saber que a liberdade não é tudo, é necessário ter consciência e saber até que ponto é desejável estabelecer divisões, limites entre a liberdade individual e da coletividade, pois sem esses parâmetros não é possível permanecermos livres, sem degradar a liberdade do restante. A liberdade de alguns depende de certo modo da limitação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2016 -
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER UM GRITO DE LIBERDADE
MAGNA MARIA ALVES ________________ DEDICATÓRIA Dedico o presente trabalho à minha família – em especial a meu pai (em memória), minha mãe e meus amados filhos Aline e Juninho. Dedico, também, a todos os amigos que me incentivaram a trilhar esta caminhada e, sobretudo, aos que me ajudaram nas atividades acadêmicas, especialmente na construção deste trabalho. AGRADECIMENTOS Agradeço acima de tudo a Deus, que me ilumina em todos os momentos da minha vida, notadamente nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.624 Palavras / 55 PáginasData: 5/3/2016 -
Direito Penal - Teoria da Pena
Curso: Direito Disciplina: Direito Penal – Teoria da Pena LIVRAMENTO CONDICIONAL 1. No que consiste o livramento condicional? O livramento condicional consiste na permissão da redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade ao preso, quando é cumprida pena privativa de liberdade, mediante o preenchimento de certos requisitos e a admissão de certas condições. 1. Quais são os requisitos do livramento condicional? A concessão do livramento condicional depende do preenchimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.981 Palavras / 16 PáginasData: 7/3/2016 -
O bom senso em contraposição à liberdade de expressão
O bom senso em contraposição à liberdade de expressão I - Introdução Desde o primeiro acesso registrado, no Brasil, à internet em 1987, houve uma grande disseminação em seu uso, principalmente após o ano de 1995, onde um grande número de entidades acadêmicas obteve acesso à essa ferramenta. Segundo pesquisa publicada pelo IBGE, em 2013 cerca de 85,6 milhões de brasileiros, o equivalente a 49,4% da população, tiveram acesso à internet nos últimos 90 dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2016 -
Vibração Livre de Sistema Amortecido a 1 Grau de Liberdade
Vibração Livre de Sistema Amortecido a 1 Grau de Liberdade Na figura é representado um sistema mecânico que está inicialmente em repouso. Repentinamente, a massa sofre um impulso de um agente externo, que constitui basicamente da aplicação de uma força em um intervalo de tempo muito pequeno, a chamada Força Impulsivo. Imediatamente após a aplicação desse impulso, a massa começa a se movimentar livremente a partir de sua posição de equilíbrio com uma velocidade inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2016