Conceito De Direito Ambiental Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.352 Trabalhos sobre Conceito De Direito Ambiental. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO AMBIENTAL
CURSO DE DIREITO QUINTOS SEMESTRES NOTURNO, MATUTINO, QUARTOS SEMESTRES NOTURNO E MATUTINO, DÉCIMO SEMESTRE. DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL DOCENTE: Esp. Claire Ines Gai Matielo ATPS – entrega na primeira semana de abril no dia da respectiva aula VALOR 2,5 MANUSCRITA MÁXIMO -8 PESSOAS NO GRUPO NOME:______________________________________________RA:_______________ NOME:______________________________________________RA:_______________ NOME:______________________________________________RA:_______________ NOME:______________________________________________RA:_______________ NOME:______________________________________________RA:_______________ NOME:______________________________________________RA:_______________ NOME:______________________________________________RA:_______________ NOME:______________________________________________RA:_______________ Analise o caso concreto que se segue: EVIDENCIANDO DANO, brasileiro, solteiro, recebeu do seu pai, DESTRUIDOR DE TAL, uma área de terra de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2016 -
Responsabilidade Criminal do Direito Ambiental
Responsabilidade criminal do Direito Ambiental Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 3º, as pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas entre outras, as sanções penais. Além disto, temos em nosso ordenamento jurídico a Lei de Crimes Ambientais sob nº de 9605/98. Segundo Celso Antonio Pacheco Fiorillo, a lei de crimes ambientais vei como formar de complementar a Constituição Federal, pois, além, de apontar a possibilidade de aplicação de sanções penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2016 -
Política Nacional no Direito Ambiental – Lei 6.938/81
Aula 8 Política Nacional no Direito Ambiental – Lei 6.938/81 Conceitos art. 3º 1. Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite a briga e rege a vida em todas as suas formas. 2. Degradação ambiental é alteração adversa das características do meio ambiente. A) Poluição é uma degradação ambiental direta ou indiretamente que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2016 -
Conceito - Direitos Hereditários
Cessão de Direitos Hereditários Conceito - Direitos Hereditários Negócio jurídico realizado por escritura pública pelo sucessor, a título gratuito ou oneroso, inter vivos, com transferência total ou parcial do quinhão hereditário a outro cc-sucessor ou estranho à sucessão, antes da partilha. Também chamada de renúncia translativa ou in favorem . Natureza Jurídica Negócio jurídico inter vivos, translativo, como ensina o professor Silvio Rodrigues. Forma Obrigatoriamente a cessão de direitos hereditários tem que ser por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2016 -
O Direito Ambiental no Estado Democrático de Direito
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA (PERÍODO) O MEIO AMBIENTE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O meio ambiente na perspectiva do estado democrático de direito. Gabriel Mateus Duarte Belo Horizonte 2015 2015 Gabriel Mateus Duarte O MEIO AMBIENTE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O meio ambiente na perspectiva do estado democrático de direito. Pesquisa apresentado ao departamento de direito do Centro Universitário UNA como requisito de aprovação da disciplina XXXXX . Belo Horizonte 2015 LISTA DE SIGLAS EDD
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.225 Palavras / 17 PáginasData: 12/9/2016 -
Direito Ambiental
Curso Tecnológico de Gestão Ambiental Disciplina de Direito Ambiental Tutor Jorge Rivelino Aluna Adriana Fusco RGM 15630242 Pólo São José dos Campos A importância das medidas preventivas de danos ambientais A importância das medidas preventivas de danos ambientais em quaisquer projetos que causem impacto no meio ambiente, é crucial para seu sucesso. O desenvolvimento sustentável, que está baseado no tripé: desenvolvimento econômico, não exaurimento de recursos ambientais, e o não comprometimento desses recursos para as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2016 -
Direito ambiental
DECISÃO STF A G .REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 32.2 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.( S ) : UNIÃO PROC.( A / S)(ES ) : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO AGDO.( A / S ) : BARTOLOMEO GRAGNANO E OUTRO ( A / S ) ADV.( A / S ) : DIEGO SATTIN VILAS BOAS INTDO.( A / S ) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.( A / S ) : ADVOGADO -GERAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2016 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
Dra. RISOLETE ARAÚJO Advocacia & Consultoria Jurídica – OAB/AP 2002 PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Características: * podem estar expressos ou implícitos no texto constitucional ou legislação infraconstitucional * são princípios setoriais * colaboram na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado (princípio constitucional geral) 1- Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado: O direito à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado decorre da previsão expressa do artigo 225, caput da Constituição Federal de 1988, haja vista que este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 PáginasData: 29/9/2016 -
Direitos ambiental
Direito ambiental e urbanístico, dia 20/09/2016 Segunda g1 Tutela administrativa do meio ambiente: Competência material: Competência comum, artigo 23 incisos, II, VI, VII, e lei complementar 140, 2011. Competência administrativa. Ações de implementação e fiscalização. Só ocorre em função do poder de policia. Poder de policia: disciplina, regula e limita os direitos, liberdade ou interesse. 78,cpn Poder de policia é diferente de policia. Fundamento: Artigo 225, CF Art. 2, I, 6.938/81 Art. 23, CF Principio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2016 -
TCC DIREITO AMBIENTAL
MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO Disciplina: Turma: 9002 Professor: Aluno: Samuel Ferreira de Vasconcelos 1. Tema escolhido: Orientação: indicar o objeto da pesquisa. Este deverá ser específico, delimitado e factível. Não se confunde com assunto ou título 1. Problema científico: Orientação: após a escolha do tema, indicar uma pergunta problema que é denominada de problema científico. Este deverá, também, ser específico, delimitado, factível, ter caráter científico e ser formulado como uma pergunta. Não poderá ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2016 -
Direito Ambiental FMU
DIREITO AMBIENTAL - PREOCUPAÇÃO UNIVERSAL COM A TUTELA DO MEIO AMBIENTE: A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL. BEM AMBIENTAL Bem ambiental: sala de aula, meio ambiente do trabalho, meio ambientes escolar. Etc. O Meio Ambiente transforma a nossa vida: trânsito, assaltos, roubos (violência) etc. e tudo isso interfere na sadia qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável. Quando o indivíduo começa a mudar o cotidiano por conta das más alterações do ambiente perde-se a sadia qualidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.165 Palavras / 13 PáginasData: 6/10/2016 -
DIREITO AMBIENTAL: COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL
COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL Antes de falarmos sobre competência vamos conceituar sucintamente a matéria ambienta que em geral trata do chamado “Interesse Difuso” que nada mais é a preservação, a manutenção do meio ambiente, com limitações quanto ao seu uso. Voltando ao tema de que trata este trabalho, “Competência em Matéria Ambiental”, tais competências são atribuídas pela Constituição Federal de 1988, cabendo à União, aos Estados, Municípios e Distrito Federal editar as leis que regem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2016 -
O Direito Ambiental
Escreva um texto argumentativo sobre a importância das medidas preventivas de danos ambientais, a fim de obtermos o tão almejado desenvolvimento sustentável. Tome como ponto de partida o polêmico caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Será que todas as medidas foram, de fato, tomadas? Poderia haver outras opções de energia limpa? Justifica-se a atividade diante da necessidade da sociedade brasileira. Em seu texto, discorra sobre o assunto, expondo seus argumentos. Leia o texto teórico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2016 -
O Direito Ambiental
Leia o texto “O futuro que queremos”, resultado da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) disponível na Midiateca e discorra em até 30 linhas para cada questão sobre os seguintes tópicos: a) De que forma o documento final da Conferência da ONU (Declaração Final da Conferência das nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio +20) sobre o clima pode influenciar na erradicação da pobreza como diretriz mundial. Justifique com suas palavras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.923 Palavras / 8 PáginasData: 12/10/2016 -
QUESTIONÁRIO DE DIREITO AMBIENTAL
QUESTIONÁRIO DE DIREITO AMBIENTAL Professora Gisele Ilana Lenzi 1. Explique o que é meio ambiente e quais são seus tipos. Meio ambiente pode ser conceituado como sendo o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas, conforme estipula a Lei 6.938/81 art. 3º I. Para nós também é importante o conceito de Direito Ambiental, que é o sistema de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.763 Palavras / 28 PáginasData: 18/10/2016 -
Ambiental: Princípios do Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL: Princípios do Direito Ambiental: Os princípios que mais aparecem em provas e concursos são; o princípio do desenvolvimento sustentável, da precaução, da prevenção, do poluidor-pagador e da participação. Estes princípios estão previstos em normas como: CF/88, lei da política nacional do meio ambiente, constituições estaduais e declarações internacionais de princípios. Veremos a seguir cada um dos princípios mais detalhadamente: - princípio do desenvolvimento sustentável: diz que todos tem o dever de defender e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.837 Palavras / 12 PáginasData: 20/10/2016 -
Direito Administrativo e sua Aplicabilidade no Direito Ambiental
Direito Administrativo e sua Aplicabilidade no Direito Ambiental Poder de Polícia Ambiental Todos os entes políticos, direta ou indiretamente possuem o dever de fiscalização, ou seja, de exercer o poder de polícia ambiental. Por se tratar de competência material comum a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas é que os entes realizam a fiscalização. O conceito de poder de polícia encontra-se no artigo 78 do Código Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2016 -
Princípios de Direito Ambiental
Princípios de Direito Ambiental Nos ensinamentos de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, é possível a identificação de duas grandes vertentes de princípios atrelados ao meio ambiente, a partir do conhecimento de determinadas políticas por quais eles pretendem se estruturar. Existem princípios atrelados à Política Nacional do Meio Ambiente e aqueles relativos à Política Global do Meio Ambiente. Os princípios da Política Global do Meio Ambiente são princípios genéricos de aplicação ao meio ambiente, tiveram sua origem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.206 Palavras / 13 PáginasData: 24/10/2016 -
Conceito Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO 1. APRESENTAÇÕES 1. ADMINISTRATIVO I – plano de estudo do semestre, trabalhar os seguintes institutos: INSTITUTO JURIDICO – é um tema relevante para determinada área do direito. Alguns doutrinadores colocam como sinônimo instituto e instituições (são assuntos principais) como o ilustre professor Caio Mário define. REGIME JURIDICO – conjunto de regras a serem obedecidas. BIBLIOGRAFIA BASE: JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO: MANUAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2. PRINCIPIOS 3. ATOS ADMINISTRATIVOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.913 Palavras / 8 PáginasData: 30/10/2016 -
Direito Ambiental Equilibrado enquanto direito fundamental previsto no artigo 255 da CF/88
DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NO ARTIGO 225 DA CF/88 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 01 1. Evolução Histórico-Jurídica do Direito Ambiental......................... 2. A Tutela do Meio Ambiente na Constituição Federal................. 3. A Natureza Jurídica do Direito ao Meio Ambiente Sadio............ 4. Conceito de Meio Ambiente...................................................... 5. Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado................ 6. Direito à Propriedade e sua Função Social e Ambiental.............. 7. Direito à Educação Ambiental.................................................... 8. A Proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.455 Palavras / 22 PáginasData: 24/11/2016 -
DIREITO AMBIENTAL A ASCENSÃO DO ESTADO REGULADOR.
A ASCENSÃO DO ESTADO REGULADOR. Edvaldo Antonio da Silva[1] RESUMO: O Estado Regulador nasce da insatisfação social com os outros meios adotados alhures para intervenção do Estado no meio social. Marcados pelo insucesso, tanto o Estado Liberal, como o Estado Social, não convenceram em sua plenitude. No primeiro, o fato da economia ser comandada pelos capitalistas que tinham liberdade para atuar na sociedade sem intervenção estatal foi o motivo de sua decadência, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.655 Palavras / 15 PáginasData: 24/11/2016 -
RESENHA - COTIDIANO, CIDADE E O DIREITO AMBIENTAL
RESENHA COTIDIANO, CIDADE E O DIREITO AMBIENTAL Walmir de Albuquerque Barbosa & Denison Melo de Aguiar Estefane Santos da Cunha* A forma como o cotidiano vai influenciar a cidade e o direito ambiental é um novo paradigma de Direito, como menciona o autor, são aspectos que de extrema importância para entender a questão urbana e sua heterogeneidade. Os dois autores deste artigo, em concordância com o tema, possuem experiência no Direito Ambiental. Barbosa é graduado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2016 -
O Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL Assuntos:: 1. Introdução ao direito ambiental: ambientalismo e direito ambiental; objeto; evolução e origens; direito ambiental como ramo autônomo e sua relações com outros ramos da ciência jurídica. √ 2. Fundamentos constitucionais da tutela ambiental: noção jurídica de meio ambiente; natureza jurídica do bem ambiental; aspectos jurídicos do meio ambiente. √ 3. Princípios jurídicos do direito ambiental. √ 4. Competências em matéria ambiental. 5. Política Nacional do Meio Ambiente: natureza normativa; análise crítica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 3/1/2017 -
Direito ambiental
Tutela administrativa do meio ambiente A tutela administrativa do meio ambiente justifica-se por ser o meio ambiente bem de uso comum do povo, que influencia a vida em todas as suas formas. Disso decorre o poder de polícia que a Administração exerce sobre as atividades ou omissões que repercutam no meio ambiente, com vistas à consecução do interesse público[3]. A investigação de supostas infrações e a aplicação de sanções administrativas figuram entre as expressões do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2017 -
Princípio da Prevenção (princípio base do direito ambiental
PRINCÍPIOS Princípio da Prevenção (princípio base do direito ambiental – “vamos evitar o dano”) caput art. 225 CF. - Quase toda recuperação de um Dano Ambiental é extremamente demorada e complicada (Caso da Cidade de Mariana em MG), então o princípio da prevenção é um princípio de visa evitar o dano. Ele não visa remediar ou consertar ou punir, mas tão somente EVITAR. De que forma? Posso citar, por exemplo, os casos das licenças ambientais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 PáginasData: 26/2/2017