Conceito De Direito Ambiental Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.362 Trabalhos sobre Conceito De Direito Ambiental. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO AMBIENTAL
DIREITO AMBIENTAL - Prof. Renata Ferreira - Doutrina: FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. SP: Ed. Saraiva. BESSA, Paulo Antunes. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros. MILARÉ. Édis. Direito do Ambiente. São Paulo: RT. - Bibliog. eletrônica: (1) Ministério do meio ambiente: www.mma.gov.br (2) Procuradoria Geral da Republica: www.pgr.mpf.gov.br (http://4ccr.pgr.mpf.gov.br) (3) Secretaria do Meio ambiente do Estado de SP: www.ambiente.sp.gov.br (4) Companhia Ambiental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.298 Palavras / 18 PáginasData: 7/3/2019 -
A Avaliação de Direito Ambiental
Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Ambiental Curso: Direito Data: 11/08/16 1) A evolução da legislação ambiental brasileira é desenvolvida em três fases ou momentos históricos. Disserte a respeito da terceira fase, denominada de regulação da proteção ambiental, apontando e explicando os grandes marcos de proteção ambiental no Brasil citando legislação. Justifique sua resposta, em um texto objetivo e claro, de acordo com o material didático, além de estar de acordo com as regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 16/3/2019 -
O Âmbito do Direito Ambiental
1) No âmbito do Direito Ambiental, a responsabilidade integral prevista no artigo 225, § 3º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece a sujeição dos responsáveis às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados por condutas lesivas ao meio ambiente. Disserte a respeito. Justifique e fundamente a sua resposta na legislação e na jurisprudência, citando exemplos e observando as regras da ABNT. (5,0 pontos). Artigo 225, § 3º As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2019 -
A Resenha Direito Ambiental
Nome: Karina Araujo Silva RA:114970 Disciplina: Direito Ambiental II Semestre: 6º Turma: 6MA0 Resenha Crítica Título: The True Cost (O Verdadeiro Custo) Ano: 2015 Diretor: Andrew Morgan Duração: 92 minutos Gênero: Documentário O documentário mostra a triste realidade da sociedade imediatista que vivemos; que consome sem precedentes e sem consciência. Mostra o cenário do meio ambiente que está relacionado com a moda rápida, que desencadeia problemas inúmeros como, excesso de material têxtil descartado sem consciência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2019 -
A Defesa do Direito Ambiental no Brasil
Resumo crítico A defesa do meio Ambiente no brasil Gabriel Caldas da Costa A palestra sobre a tutela do direito ambiental proferida pela advogada Juliana Tuji, como o próprio título denota, centrou-se na defesa ambiental no Brasil, nos mostrando os principais instrumentos que o direito ambiental dispõe para regular as condutas humanas que afetam potencial ou efetivamente, direta ou indiretamente, o meio ambiente e todas as suas variantes. Juliana Tuji é bacharel em Direito pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2019 -
Direito Ambiental e Sustentabilidade
1. INTRODUÇÃO A partir de meados do século XX, a percepção de que os recursos naturais são finitos e que o cuidado com o meio ambiente é imprescindível ao próprio crescimento e à busca por uma melhor qualidade de vida, acabou por desencadear uma série de discussões de âmbito global a respeito da necessidade de revisão do modelo de desenvolvimento adotado até então. Neste contexto, ocorreram várias conferências internacionais, organizadas pelas Nações Unidas, com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.813 Palavras / 56 PáginasData: 12/4/2019 -
Resumo Sobre Direito Ambiental
1 – PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL a) Definição: a definição de poder de polícia ambiental pode se resumir no poder que o Estado tem de coibir e disciplinar a sociedade quanto a infrações ou crimes ambientais, a fim de manter o equilíbrio não só do meio-ambiente, mas da saúde da própria sociedade que ali habita. b) De acordo com o entendimento jurisprudencial, o IBAMA é o órgão responsável por fiscalizar possíveis atividades nocivas ao meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2019 -
O Direito Ambiental
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GUANAMBI CURSO DE DIREITO 2º PERÍODO MATUTINO ANA FLÁVIA OLIVEIRA MARINHO ERIÁDMA KERCYELLE FRANÇA DOS SANTOS SAMUEL TRINDADE DIAS RESUMO GUANAMBI /BA 2018 ANA FLÁVIA OLIVEIRA MARINHO ERIÁDMA KERCYELLE FRANÇA DOS SANTOS SAMUEL TRINDADE DIAS RESUMO Resumo apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Guanambi, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Economia Política. Docente: Rogério Campos GUANAMBI /BA 2018 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS: VELASCO, Valquiria – INFOESCOLA - Crise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 19/4/2019 -
Resumo Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL – HISTÓRICO: A expressão Meio Ambiente foi criada por Sant-Hilare na obra Èstudes Progressives Dún Biocogist), expressão adotada por Augusto Conte na Filosofia Positivista. * D. João I – Carta Régia (1500) – 1442 – Lei da árvore. * 1808 – 1ª Lei – criação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. * 1934 – Código das Águas. * 1972 – Convenção da ONU (Estocolmo) – jurisdição da natureza. * 1981 – CONAMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2019 -
TEXTO DISSERTATIVO DIREITO AMBIENTAL
TEXTO DISSERTATIVO O Direito Ambiental possui princípios norteadores, como o princípio da prevenção, da precaução e do poluidor pagador que possuem uma importância inquestionável na busca da preservação da vida e do meio ambiente. Outrossim, todos se baseiam na Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Hu¬mano (1972) e foram reforçados na Cnumad, realizada no Rio de Janeiro, em 1992 e 2012. O princípio da prevenção é um dos mais importantes na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2019 -
Revisão de Direito Ambiental
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Fundação Escola Superior do Ministério Público Faculdade de Direito Credenciada pela Portaria MEC n.º 3.640, de 17/10/2005 – DOU de 20/10/2005. Curso de Direito - Bacharelado Reconhecido pela Portaria MEC n.º 444, de 1º de novembro de 2011 – DOU de 3/11/2011. EXERCÍCIOS DE REVISÃO DE DIREITO AMBIENTAL GERAL/CONSTITUCIONAL/PRINCÍPIOS – De que modo a função promocional do direito de Norberto Bobbio pode contribuir para a efetividade da proteção ambiental?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.736 Palavras / 11 PáginasData: 9/5/2019 -
O Direito Ambiental
UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO GENISON PIRES LIMA MATRICULA: 1151159066 TEXTO DISSERTATIVO PAS – DIREITO AMBIENTAL Itabaiana 2019 O direito ambiental juntamente com seus princípios, tem o poder de regulamentar e instruir uma melhor aplicabilidade das leis ambientais, fazendo com que a sociedade em geral respeite e preserve o meio ambiente. Desta forma, a de se destacar os princípios da prevenção, da precaução e princípio do poluidor-pagador como fundamentais. O princípio da prevenção tem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2019 -
O Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL AULA DIA 21/02/2014 ALEXANDRE VIEGAS Twitter-@amsviegas viegas@aedu.br Bibliografia Manual de Direito ambiental 585 PLT Sinvintas, Luiz Paulo Milori, Edis Fiorilo, Celso Antonio 04/04 PROVA 11/04 PROVA SUBS DO PROFESSOR 13/06 PROVA SEGUNDO BIMESTRE 20/06 VISTA 26/06 SUBS Meio ambiente significa local onde vivem os seres. De acordo com a lei 6938/81 em seu artigo 3º, I meio ambiente é o conjunto de leis Normas e interações de ordem física, química e biológica que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2019 -
O Direito Ambiental
No dia 25 de janeiro de 2019 aconteceu uma grande tragédia que abalou a todos, uma barragem de rejeitos de mineração da empresa Vale do Rio Doce, localizada no município de Brumadinho/MG, se rompeu. Doze milhões de metros cúbicos de uma espécie de lama formada por minério com baixa concentração de ferro, água e areia foram liberados e atingiram não apenas estruturas da própria empresa mas também propriedades de outras pessoas. O avanço dos rejeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2019 -
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL O Direito Ambiental possui princípios que podem ser explícitos (positivados em leis) ou implícitos (“decorrentes do sistema constitucional” - ANTUNES, 2006, p.25). Conforme o Doutor Paulo de Bessa Antunes (2006, p.25): "É importante frisar que, tanto os princípios explícitos como os princípios implícitos são dotados de positividade e, portanto, devem ser levados em conta pelo aplicador da ordem jurídica, tanto no âmbito do Poder Judiciário, como no âmbito do Executivo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 PáginasData: 3/6/2019 -
O Direito Ambiental Caso Samarco
Leia atentamente o texto:BRITO, Beatriz Duarte de; MASTRODI NETO, José. "As esferas de responsabilidade pelo dano ambiental:aplicação ao caso Samarco" (2016) Após a leitura do referido texto, responda as perguntas abaixo: (1) Pode-se afirmar que a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais depende da responsabilidade penal de uma pessoa natural inserida em sua hierarquia, de modo que não é possível processar uma empresa sem que algum funcionário seja também processado penalmente? Fundamente destacando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2019 -
Princípios do Direito Ambiental
O ordenamento jurídico brasileiro é regido por princípios, alguns de caráter geral e outros mais específicos de cada ramo do direito. Na seara do direito ambiental não poderia ser diferente, dada sua autonomia como ciência jurídica, possuindo, dessa forma, princípios próprios. De modo geral, os princípios servem para orientar a compreensão das ideias essenciais de determinado ordenamento jurídico, tendo cada princípio sua relevância específica. No direito ambiental, destacam-se, dentre outros, os princípios da prevenção, precaução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2019 -
Unidade de Aprendizagem: Direito Ambiental
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual aad Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Ambiental Curso: Direito Professor: Jorge Luís de Lima Nome do estudante: Tais Alessandra da Silva Reis Gonçalves Data: 12/06/2019 Utilizando como base o “Projeto de Lei Modelo - AD” constante da Midiateca proponha uma Lei Municipal à Câmara de Vereadores de seu município para regulamentar a coleta seletiva de resíduos sólidos em seu município, em estabelecimentos comerciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2019 -
Microchipagem em Animais Direito Ambiental
FERNANDA PEREIRA SIMAS SHANY BORBA GARCIA DIREITO AMBIENTAL – Tuma N7 ATIVIDADE AVALIATIVA DO PRIMEIRO BIMESTRE PROJETO DE SOLUÇÃO AMBIENTAL Orientadora: Prof. Ms. Valeska Mendes Cardoso Santa Maria 2019 Fernanda Pereira Simas Shany Borba Garcia PROJETO DE SOLUÇÃO AMBIENTAL Projeto de solução ambiental, para elaboração de Resumo Expandido apresentado à disciplina de Direito Ambriental. Orientadora: Prof. Ms. Valeska Mendes Cardoso Santa Maria 2019 1 - Tema A microchipagem em animais domésticos e sua importância nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 27/6/2019 -
O Direito Ambiental
Questões orientadoras para compreensão do tema. 1) Que legislação foi fundamental para a proposta de implantação de Unidades de Conservação no Brasil? A CF de 88 teve o papel de divisor de águas, poia ao lançar o desafio de regulamentação para o que chamou espaços territoriais especialmente protegidos, ela deu ensejo ao nascimento, em 18.07.2000, da Lei 9.985, que instituiu tal sistema de Unidades de Conservação da Natureza. 2) Sobre que base legal esta estabelecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 4/7/2019 -
O Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL - PROFº SEBASTIÃO LOPES DOS SANTOS PLANO DE ENSINO 1. Parte Geral do Direito Ambiental 1. Direitos Difusos 2. Conceito de Direito Ambiental 3. Natureza do Direito Ambiental 4. Características do direito Ambiental 5. Função do Direito Ambiental 6. Fundamentos do Direito Ambiental 7. Princípios do direito ambiental 8. Microssistema Jurídico do direito ambiental 9. Competências ambientais * Administrativa * Legislativa 1. Parte Especial Direito ambiental 1. Sistema Nacional do Meio ambiente 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.452 Palavras / 82 PáginasData: 9/8/2019 -
Trabalho de Direito Ambiental
No Brasil, a política de preservação ambiental teve início na década de trinta onde o governo e algumas iniciativas privadas destinaram investimentos em criações de alguns parques como o Parque Nacional de Itatiaia, primeiro Parque criado em 1934. Neste ano, o Brasil elaborou o Primeiro Código Florestal, através do Decreto 23793/1934. Nas duas décadas seguintes, o Brasil não teve grande avanço em políticas ambientais, vez que o desenvolvimento acelerado e industrialização ocuparam o cenário nacional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2019 -
O Direito Ambiental e Constitucional
O direito fundamental ao ambiente no Brasil e a violação deste com a tragédia de Mariana – MG. (Bem como uma breve análise sobre a referente tragédia na legislação europeia) – Trabalho de autoria de Maria Vitoria Karoleski da Silva (aluna Erasmus 2018/2019 ) A doutrina brasileira não é unanime quando se trata sobre o direito ao/do ambiente ser ou não um direito fundamental e, por isso, neste trabalho iremos tratar brevemente sobre os fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.083 Palavras / 9 PáginasData: 30/8/2019 -
Revisão Aab Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL Tutela Constitucional I - Princípios – art.225, caput Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Todos – coletividade (difuso) Bem de uso comum do povo – individual/indivisível/não apropriação (função coletiva) Meio ambiente e vida estão ligados, você não tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.821 Palavras / 12 PáginasData: 9/9/2019 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR => Usuário é diferente de poluidor-pagador. => Usuário é quem utiliza e não causa degradação ambiental. Enquanto o poluidor é quem utiliza e causa dano, diretamente ou indiretamente. => Por se tratar da utilização de bem comum à coletividade, poderá ser demandado a pagar. Analogia: pagamento de taxa para uso de churrasqueira em condomínio. CONTEÚDO Quem utiliza um recurso ambiental pode ser compelido ao pagamento pelo uso. Usuário é aquele que utiliza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.878 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2019