Conceito De Direito Ambiental Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.352 Trabalhos sobre Conceito De Direito Ambiental. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Seminário De Direito Ambiental 04/03/2013
09/04/2013 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Alunas: Turma: MG7 Disciplina: Direito Ambiental Seminário de 03/04/2013 Questão 1 e 2: As empresas fabricantes dos produtos encontrados do aterro são responsáveis civilmente (objetivamente) pelos produtos encontrados no aterro. Para a responsabilidade civil objetiva, é irrelevante a discussão da conduta do agente (se houve dolo ou culpa) para atribuição do dever de indenizar; certas atividades de risco, independentemente da participação do agressor, podem gerar o dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2013 -
Direito Ambiental - Natureza Juridica
1 DISCIPLINA JURÍDICA – MEIO AMBIENTE 1.1 Conceitos e Espécies O Direito Ambiental, mais conhecido como tutela jurídica do meio ambiente, não possui um conceito preciso acerca de sua definição. Contudo, pode-se afirmar que o Direito Ambiental trabalha as normas jurídicas dos vários ramos do direito, bem como se relacionam com outras áreas do saber humano como a biologia, a física, a engenharia, o serviço social, etc. É, portanto uma matéria multidisciplinar que busca adequar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Ambiental
Como sabemos o licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. A responsabilidade pela concessão do licenciamento ambiental fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Em pesquisa na cidade de Canoas, temos a Construção do Presídio próximo à área de preservação ambiental - Fazenda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Conceitos Direito Comercial e Direito Empresarial, sociedade e sua evolução, e empreendedor
1. Desenvolvimento 2.1 Etapa 1 1.1.1 Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. O Direito Comercial e o Direito Empresarial. Os produtos e serviços de que toda a humanidade precisa para se sustentar e viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem participa dessas organizações são pessoas que têm a habilidade de combinar os fatores de produção para a obtenção desses produtos ou serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2013 -
Conceitos Direito Comercial e Direito Empresarial, sociedade e sua evolução, e empreendedor
1.0 - Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. O Direito Comercial e o Direito Empresarial. Os produtos e serviços de que toda a humanidade precisa para se sustentar e viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem participa dessas organizações são pessoas que têm a habilidade de combinar os fatores de produção para a obtenção desses produtos ou serviços e visam com isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DIREITO MATERIAL DIREITOS MATERIAIS DIFUSOS: Direito individual X Direito coletivo DIREITOS METAINDIVIDUAIS: Direitos que estão acima dos interesses individuais. Ex: Direito Difuso, Direito Coletivo e Direito Individuais Homogêneos) Lei 4.717/65 – Ação Popular – Proteção do erário Público. Lei 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente – Meio Ambiente. Lei 7.347 – Ação Civil Pública – Lesão ou ameaça de lesão ao Meio Ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.724 Palavras / 15 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Ambiental
AULA 2 – AMBIENTAL (COLABORATIVA VAL 3,00) Em 2000 a ONU, estabeleceu os 8 objetivos do milênio ODM, sendo que no BRASIL e chamado de 8 jeitos de muda o mundo. O Brasil está empenhado em atingir os 8 objetivos até 2015, porém e necessário a ajuda de toda sociedade para que esses objetivos se concretizam e ações a serem tomadas para o desenvolvimento. As metas acerca da mortalidade infantil e água potável estão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.489 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2013 -
Resumo Direito Ambiental
1- Qual a natureza jurídica do meio ambiente? O meio ambiente é um direito fundamental de 3 geração trata-se de um direito difuso, ou seja, bem de uso comum do povo que tem como base o art. 225 da CF. Não está expresso no art. 5, mas mesmo assim é um direito fundamental. 2- Interpretar a expressão “para presentes e futuras gerações”contida no art 225 da CF: Tal expressão Constitucional diz respeito á característica intergeracional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
ATPS - DIREITO AMBIENTAL
ATPS – DIREITO AMBIENTAL Etapa IV, ATPS – DIREITO AMBIENTAL Etapa IV, Etapa 4 – Recursos Hídricos a) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição?. O SISNAMA surge através da publicação da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Os órgãos e entidades da União, dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
O Direito Ambiental E A Responsabilidade Civil Pelo Dano Ocasionado
O direito ambiental e a responsabilidade civil pelo dano ocasionado Cícero Alexandre Granja Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo referente à responsabilidade civil ocorrida dentro do direito ambiental, visto os danos ambientais causados pelo ser humano ao meio ambiente, ocorrendo assim prejuízos que muitas vezes são irreversíveis e irreparáveis. Será focado o estudo da responsabilidade civil e seus elementos, como por exemplo: os princípios do direito ambiental, o dano ambiental e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.127 Palavras / 33 PáginasData: 26/11/2013 -
Projeto De Monografia Direito Ambiental
NILTON SANTOS DO NASCIMENTO JÚNIOR A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E DOS OLHOS D’ÁGUA ESTUDADA NA DISCIPLINA DE DIREITO AMBIENTAL DA FACTU–UNAÍ UNAÍ – MG 2012 NILTON SANTOS DO NASCIMENTO JÚNIOR A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E DOS OLHOS D’ÁGUA ESTUDADA NA DISCIPLINA DE DIREITO AMBIENTAL DA FACTU–UNAÍ Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí – FACTU, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Monografia I.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.086 Palavras / 13 PáginasData: 3/12/2013 -
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL
FIEF – FACULDADE INTEGRADA EUCLIDES FERNANDES CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL JEQUIÉ 2013 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado para fins avaliativos da I Unidade ao Curso Superior de Bacharelado em Administração da FIEF – Faculdade Integrada Euclides Fernandes, para a disciplina: . Prof: A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL THE IMPORTANCE OF ENVIRONMENTAL LAW RESUMO O presente artigo tem por objetivo a análise do Direito Ambiental na atualidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 9/12/2013 -
Direito Ambiental
Diferencie o crime ambiental Administrativo da infração administrativa de acordo com a Lei 9.605/98 e o Decreto 6.154/08. Quais são a autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo? Apresente resumida e objetivamente um exemplo. Infração Administrativa Ambiental: Art. 2o Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, conforme o disposto na Seção III deste Capítulo. Das Infrações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.342 Palavras / 14 PáginasData: 10/12/2013 -
TRABALHO DE METODOLOGIA CIENTIFICA; LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL; TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO DE DADOS EM ESTUDOS AMBIENTAIS; ANALISE INTEGRADO DO MEIO AMBIENTE E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL MARINA GOMES MIRANDA SILVA MARIA OSMEIRE BEZERRA DE MOURA LEONARDO DIAS DUARTE JÃNIA NÚBIA PIMENTA TRABALHO DE METODOLOGIA CIENTIFICA; LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL; TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO DE DADOS EM ESTUDOS AMBIENTAIS; ANALISE INTEGRADO DO MEIO AMBIENTE E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Primavera do leste-MT 2011 MARINA GOMES MIRANDA SILVA MARIA OSMEIRE BEZERRA DE MOURA LEONARDO DIAS DUARTE JÃNIA NÚBIA PIMENTA TRABALHO DE METODOLOGIA CIENTIFICA; LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.838 Palavras / 8 PáginasData: 3/1/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE Conceito de Direito Ambiental Alguns doutrinadores brasileiros denominam a disciplina jurídica, conceituando-a como “Direito Ecológico”, e o faz da seguinte forma: O primeiro denominou Direito Ecológico “ao conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados, para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio ambiente. O segundo conceituou direito ecológico “como conjunto de técnica, regras e instrumentos jurídicos sistematizados e informados por princípios apropriados, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 8/1/2014 -
Princípios do Direito Ambiental
1 - Princípios do Direito Ambiental 1.1 - Introdução O Direito Ambiental desponta no cenário jurídico como uma disciplina relativamente nova, pois que até 1981, as questões ambientais eram tratadas como se fossem um apêndice do Direito Administrativo. O marco dessa alteração doutrinária se dá por força do advento da Lei 6938/81, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), elevando o ramo Direito Ambiental, à categoria de ciência jurídica autônoma e independente. Entretanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.731 Palavras / 7 PáginasData: 9/1/2014 -
Mantendo em público CONCEITOS - direitos civis e fundamentos
Parecer Ementa POSSE EM CONCURSO PÚBLICO - direitos civis e fundamentais- incom_ patibilidade de normas – Ação de in_ constitucionalidade. Relatório Trata-se de questão referente ao prazo previsto para convocação de candidatos aprovados em concurso público, que promoveu discussão na assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que no exercício de seu poder constituinte e derivado, inseriu em seu texto da constituição estadual normas que asseguravam aos candidatos aprovados em concurso público , o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2014 -
O conceito de ambiente
Conceito[editar | editar código-fonte] O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes: Completo conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural, mesmo com uma massiva intervenção humana e de outras espécies do planeta, incluindo toda a vegetação, animais, micro-organismos, solo, rochas, atmosfera e fenômenos naturais que podem ocorrer em seus limites. Recursos naturais e fenômenos físicos universais que não possuem um limite claro, como ar, água, e clima, assim como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 3/3/2014 -
Direito Ambiental
Sobre a Constituição Federal: Atenção especial ao Art.225 e seus parágrafos. Art. 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Observamos a importância de entender sobre cada um dos artigos do Art.225 da CF § 1º - Para assegurar a efetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 4/3/2014 -
Conceito - Direito
A palavra Direito pode ter vários significados, cujos sentidos guardam relações entre si, quais sejam: 1) Como norma (por exemplo, “o Direito brasileiro acolhe o divórcio”); 2) Como faculdade (“temos o direito de reclamar por um produto que não funciona”); 3) Na acepção do justo (“a moça se comportou direito”); 4) Como ciência (“Estudamos Direito na faculdade”). Diante disso, estudaremos Direito sob o aspecto de norma jurídica. O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
Direito Ambiental
Aerossóis Amontoado de partículas sólidas, transportadas pelo ar e que permanecem na atmosfera durante várias horas. Sua origem pode ser natural ou antropogênica e influenciam o clima tanto direta quanto indiretamente. Na primeira, essas partículas ficam dispersas no ar e absorvem a radiação solar; e na segunda, agem como um núcleo de condensação para a formação de nuvens ou modificando a suas propriedades ópticas e de duração. Agenda 21 Concebida durante a Rio-92 com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2014 -
Direito Ambiental
meio ambiente Nossa Constituição nos garante o direito a um meio ambiente equilibrado e uma vida saudável. A decisão de proteger os ambientes naturais e controlar a poluição não está apenas nas mãos dos políticos e grandes industriais. Está na rotina diária de cada pessoa no planeta. A educação dos nossos filhos deve começar em casa e ter continuidade nas escolas, exemplos simples faz uma grande diferença no futuro das nossas gerações. -Não jogar lixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
TRabalho Direito Ambiental
TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL No município Capim Dourado, foi realizado pela empresa “A casa dos Sonhos”, um loteamento clandestino, às margens do reservatório de água, denominado Represa Redonda, atingindo, ainda, remanescente de Mata Atlântica. A área teve ocupação paulatina, sendo a mais antiga datada de 04 anos. A referida empresa alienou os lotes e contratou a empresa “tratorada” para a abertura das ruas, fazendo-o sem os devidos cuidados técnicos e sem aprovação do Município. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Ambiental
1. Na Ciência Jurídica, entende-se por Fontes do Direito, o mesmo sentido da palavra utilizada para os mananciais de água, ou seja, de brota, faz surgir o Direito. Nesse sentido, cite as fontes do Direito ambiental, explique a função destas de um modo geral e fale sobre cada uma delas. (1,5) As fontes do direito ambiental é dividida em dois tipos, Sendo elas as fontes Formais e as fontes materiais. A doutrina Brasileira faz referência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2014 -
Provas OAB Direito Ambiental
MEIO AMBIENTE Artigo 3º, I, da Lei 6.938/81, “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. MODALIDADES: natural, cultural, artificial e do trabalho. DIREITO AMBIENTAL Ramo do direito composto por princípios e regras que regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou indiretamente, o meio-ambiente, quer o natural, o cultural, o do trabalho ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014