Credito tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.158 Trabalhos sobre Credito tributário. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Regimes Tributários
SIMPLES NACIONAL OU "SUPER SIMPLES" A Lei Complementar nº 123/2006, instituiu, a partir de 01.07.2007, novo tratamento tributário simplificado, também conhecido como Simples Nacional ou Super Simples. O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. Tal regime substituiu, a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
RESPONSABILIDADE SOCIAL - A EXTRAFISCALIDADE VISTA SOB O PRISMA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO.
RESPONSABILIDADE SOCIAL – A EXTRAFISCALIDADE VISTA SOB O PRISMA DA FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO. MÔNICA DE BARROS Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos, 2003. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos, 2006. Mestranda em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos Advogada 1. Notas introdutórias. O momento é de extrema riqueza. Até pouco tempo o que se apregoava era a soberania do mercado, com a independência total do Estado, aliás, este, enfraquecido pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
CRÉDITOS
A empresa descrita tem seu faturamento bruto anual de até R$ 240.000, o que a inclui no simples nacional, deixando-a isenta do pagamento do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços). Ou ainda o recolhimento de alíquotas menores que as demais empresas. De posse de toda a documentação legal, a empresa passa então a atuar na sua área de forma regularizada, exercendo de todos os direitos inerentes a prática comercial escolhida. Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Tributário
Concluímos que se considera como empresa uma organização que tem como objetivo o exercício de atividade pública, particular ou econômica de modo que possa atender a alguma necessidade humana e para que a mesma pratique determinada atividade e ser bem sucedida no mercado deve contar com pessoas (empresários) capacitadas para esta realização ser bem sucedida. Acreditamos que o empresário é o administrador que a empresa necessita para obter crescimento, e o mesmo deve contratar mão-de-obra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Titulos De Credito
Em 10 de Janeiro de 2003 entrou em vigor a Lei 10.406, promulgada em 10 janeiro de 2002. Essa Lei instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe matérias do Direito Comercial, e também os títulos de credito e o “ direito de empresa”, O intuito foi tentar unificar a matéria comercial com a civilista. O código Comercial de 1850 (lei 556) teve sua primeira parte revogada, pela nova lei civil. Com isso surge uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2013 -
Credito
Crédito caro vira réu nos tribunais Superior Tribunal de Justiça veta cobranças abusivas nos empréstimos, cartões e cheque, mas libera juros sobre juros Andréa Machado Rio - Decisões recentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) — uma boa e outra nem tanto para o consumidor — miram as cobranças de juros feitas nos cartões de crédito, empréstimos pessoais, financiamentos e cheque especiais. Os ministros da Terceira Turma proibiram, por unanimidade, a cobrança de juros considerados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Tributario
PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88) Tem a função de proteger o contribuinte de possíveis exageros das autoridades. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Princípio da Igualdade ou da Isonomia (art. 150, II, da CF/88) O Poder publico não pode tributar em desigualdade, pessoas ou outras entidades, que exerçam a mesma função, mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2013 -
Orcamento Tributario
Introdução A Contabilidade Pública é tão importante quanto à contabilidade que é aplicada nas empresas privadas. Ela não deve limitar-se tão somente a prestar contas aos cofres públicos, através de dispositivos legais e constitucionais, mas buscar transparência nos demonstrativos financeiros. Isso permitiria que todos os cidadãos pudessem compreender as ações dos governantes e fazer uma análise crítica verificando, assim a atuação dos vários órgãos no que diz respeito à subtração de parte do patrimônio público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.531 Palavras / 19 PáginasData: 29/11/2013 -
CRÉDITO FISCAL, LIBERTAÇÃO E ISENÇÃO DE ESPÉCIES
SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO 1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. De acordo com o Professor Paulo de Barros Caralho, Ato é uma ação que promoverá a incidência efetuando a subsunção e causando a alusão que o preceito normativo prescreve. Norma é o entendimento/significação/interpretação do direito positivo, sendo que não precisa ter uma pena pelo descumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.831 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2013 -
Letras de crédito e DIREITO câmbio
TÍTULOS DE CRÉDITO E DIREITO CAMBIÁRIO O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente (devedor) ou sacador e o beneficiário (credor). Em alguns casos, existe ainda a figura do sacado, um intermediário encarregado de pagar ao beneficiário o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2013 -
CARTÃO DE CRÉDITO: Geral
PARTE I – CARTÃO DE CRÉDITO: Generalidades 1.Introdução O cartão de crédito, "pequena peça plástica, de tamanho uniforme, tendo impresso e em relevo certos dizeres – nome do organismo emissor, número em código do portador, data da emissão, período de validade, nome e assinatura do portador..." [1], trouxe profundas mudanças nas relações de comércio, posto a facilitação da aquisição de produtos e serviços pelo seu portador. A disposição de crédito sem maiores entraves veio ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.489 Palavras / 10 PáginasData: 29/11/2013 -
Atps Direito Empresarial E Tributário
INTRODUÇÃO As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas tem exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito, o Direito Empresarial. Neste trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. Para a dinâmica deste estudo, mostramos conceitos básicos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.055 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2013 -
SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL
Confecção do Contrato Social Inicialmente foram definidos os sócios, tínhamos o Teobaldo Araújo, a sua esposa, Cleonice Andrade Araújo e o filho do casal Vinícius Andrade Araújo. O prédio para a instalação da empresa, o casal já possuía, além do capital inicial necessário para a constituição da empresa. A sociedade não poderia ser composta pelo casal em função do regime de casamento dos mesmos, então, a outra opção que restou, foi a sociedade entre Teobaldo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.478 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2013 -
Títulos De De Crédito
PARECER FÁBIO ULHOA COELHO O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro consultam-me sobre o alcance de alguns dos dispositivos do novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) atinentes ao direito de empresa que dizem respeito ao registro das sociedades simples.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.453 Palavras / 38 PáginasData: 30/11/2013 -
Relações jurídicas denominadas de direitos de crédito, direitos pessoais ou obrigacionais
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Relações jurídicas denominadas de direitos de crédito, direitos pessoais ou obrigacionais. CONCEITO DO VOCÁBULO: submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida, ou se impõe. O direito das obrigações em si emprega o vocábulo em sentido mais restrito, compreendendo apenas os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as uma em face da outra, como credora e devedora, podendo uma exigir a prestação e outra na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.661 Palavras / 31 PáginasData: 30/11/2013 -
Crédito imobiliário – Вrasil
CRÉDITO IMOBILIÁRIO – BRASIL De acordo com a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), a concessão de crédito com recursos das cadernetas de poupança aumentou 3,6% em valores. Foram R$ 82,8 bilhões de financiamentos em 2012, contra os R$ 79,9 bilhões de 2011. A comparação das 453 mil unidades contratadas no ano com as 493 mil de 2011 resulta em retração de 8%. Destaca-se a relação Valor Financiado com Valor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2013 -
Direito Tributario
Aulas-temas: Taxas a juros compostos. Equivalência de capitais a juros compostos. Noções sobre inflação. Etapa 3 Passo 1 Aulas-temas: Taxas a juros compostos; Equivalência de capitais a juros compostos; Noções sobre inflação. Noções de juros simples e compostos Juros Simples: é aquele no qual os juros incidem sempre sobre o capital inicial. A taxa percentual de juros é calculada de acordo com o capital principal. Dessa forma, o rendimento mensal mantém o mesmo valor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2013 -
Direitos Tributarios
Tatiana Rubia Rodrigues Ra 5216986081 Questões para acompanhamento de atividade Aula 07 1)Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. c. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. d. Zelar pela proteção do patrimônio público. e. Promover o inquérito civil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E A CRISE DO ESTADO
1 INTRODUÇÃO A sociedade atual é uma sociedade de riscos: há riscos na produção de veículos, há riscos na produção de remédios, há riscos na produção de combustíveis etc. A humanidade pós-moderna encontra-se, neste momento, tentando mensurar o impacto da atividade produtiva em sua vida. Com lastro neste entendimento, cresceu a importância de se compreender as consequências das ações humanas sobre o ambiente, a fim de serem evitadas. Ganha espaço neste cenário a diferenciação entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.580 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2013 -
Direito Tributario
Objetivo: Em grupo, deverá ser elaborado o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. Além do desenvolvimento da capacidade de redigir o documento, a atividade também tem o propósito de colocar em pauta importantes questões jurídicas a serem solucionadas durante o processo de elaboração do documento constitutivo da sociedade empresária. Também na aula-tema 02 o grupo discutiu em fórum se o modelo de Contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.445 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Tributário
Faculdades Anhanguera Educacional ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Taboão da Serra – SP CONTRATO SOCIAL. Nome da Empresa: Yanny Modas, Ramos das atividades: Venda de roupas l e acessórios em geral. Sócio1: Tuany Lopes do Nascimento, Nacionalidade: Brasileiro, Estado Civil: solteira, Portador da CIRG N° 25.656.660-0.CPF: 225.729.509-17 Residente e domiciliado no município da Comarca do Estado de SP. Rua:.Helena Duarte Silva n° 106 Bairro: Parque Albina. CEP: 06816-140 Embu das Artes - SP. Sócio 2: Joel Gonçalves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
Portaria n.º 002 682: critérios de classificação para empréstimos. Regras de crédito para a criação de dívidas prévias
RESOLUCAO N. 002682 ------------------- Dispõe sobre critérios de classi- ficação das operações de crédito e regras para constituição de provi- são para créditos de liquidação duvidosa. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 21 de dezembro de 1999, com base no art. 4º, incisos XI e XII, da citada Lei, R
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.292 Palavras / 22 PáginasData: 3/12/2013 -
Atividade colaborativa: Direito empresarial e tributário
Atividade colaborativa Direito empresarial e tributário Nome: Paulo Fernandes Alves da Silva Ra: 1299896292 INTRODUÇÂO Esse trabalho tem a finalidade e focar sobre a matéria de direito empresarial e tributário, sendo assim com um objetivo de ver como faz um contrato social de uma empresa, vendo leis parte administrativa contábil assim podendo realizar a tarefa. Ricardo Batista, Brasileiro, Minas Gerais, divorciado, empresário, Portador de CPF N° 813.394.671-82, RG 42 301 828-2, com domicílio á Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2013 -
GESTÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Sumário A gestão de Crédito e Cobrança é um tema que vem chamando a atenção dos administradores, já que é considerado um instrumento gerêncial importante no processo competitivo. Este estudo tem como objectivo analisar a Gestão de Crédito e Cobrança na empresa Hiperpneus Lda., uma empresa que comercializa peças auto e presta serviços de lavagem e manutenção de viaturas na Cidade da Praia. O estudo descritivo realizado nesta empresa comercial evidenciou alguns problemas nos procedimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2013 -
Direito Tributario
No Direito Tributário, da mesma forma que em qualquer outro ramo jurídico, não podem passar despercebidas às violações de suas normas. A ideia de infração ou ilícito relaciona-se com o não cumprimento de determinadas prestações. Por infração tributária ou ilícito tributário, entende-se todo e qualquer comportamento, omissivo ou comissivo, que represente desatendimento de deveres jurídicos previstos em normas que cuidem da tributação. González E. e González T. (2011 p. 302) salientam: O ilícito tributário como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013