Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 176 - 200
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A Pena De Morte é Uma Solução Justa Para Punir Os Crimes Mais Artrozes
É sociedade mais justa com leis mais rígidas para quem mata. O ser humano tem a capacidade de distinguir o que é certo e o que é errado. No brasil isso vem sendo praticado indiscriminadamente por vários tipos de pessoas que cometem atos de violência como o homicídio, latrocínio entre outros de uma forma que eles sabem que o mínimo que vão lhe acontecer é uma prisão de no máximo 10 anos e depois ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Teoria Geral Da Pena
TEORIA GERAL DA PENA PENA: 1. Conceito Pena é a resposta estatal ao autor de um injusto penal, consistente na privação ou restrição de direitos. Ao lado da medida de segurança constituem espécies de sanção penal. 2. Finalidades da Pena Para que serve a pena? Algumas teorias tentaram esclarecer. a) Teoria Absoluta ou Retribucionista: Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinqüido. A crítica que se faz é que a pena torna-se uma “majestade desprovida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.367 Palavras / 30 PáginasData: 1/10/2013 -
Aplicação da Pena Criminal
SEMANA 4 - TEMA. Aplicação da Pena Criminal. APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e conseqüente redução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Fixação Da Pena
Art. 59 - Fixação da pena Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; III - o regime inicial de cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 7/10/2013 -
A Pena Criminal
Plano de Aula: A PENA CRIMINAL DIREITO PENAL II Título A PENA CRIMINAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A Pena Criminal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. - reconhecer a necessidade de adoção de medidas alternativas às penas privativas de liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2013 -
Pena De Multa
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho demonstra através de pesquisas o poder de coerção do direito, que segundo Pierre Bourdieu é o poder simbólico por excelência, pelo fato de que as normas jurídicas são símbolos que controlam a conduta humana. Será analisado também através dessas pesquisas a alienação na sociedade capitalista que segundo Marx é uma situação resultante dos fatores materiais dominantes da sociedade, caracterizada por ele sobretudo no sistema capitalista, em que o trabalho humano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.761 Palavras / 40 PáginasData: 12/10/2013 -
DIREITO PENAL - DOSIMETRIA DA PENA
1. João desferiu o primeiro tiro em Maria em 30 de março de 2000. Em 31 de março de 2000, João desferiu o segundo e terceiro tiros em Maria. Maria falece em 23 de abril de 2000. João foi condenado por homicídio doloso. Para fins de prescrição, qual o início da contagem do prazo prescricional anterior ao trânsito em julgado da sentença final e em quanto tempo prescreve? Sua resposta deve ter entre 10 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2013 -
Escolas Penas
Evolução Histórica do Direito Penal e Escolas Penais Introdução Parece existir uma relevante importância do processo histórico na compreensão da filosofia e dos princípios do Direito Penal Contemporâneo. Crimes e castigos existiram na sociedade humana desde os primórdios. Com a conquista da escrita, os governantes puderam lavrar suas leis em tábuas de barro e estelas que ainda hoje podem ser lidas e se tornaram documentos preciosos para o entendimento da evolução do pensamento sobre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.903 Palavras / 20 PáginasData: 23/10/2013 -
Classificação Doutrinária Dos Delitos
Classificação Doutrinária Dos Delitos 1. Crimes comuns, próprios e de mão própria São considerados crimes comuns ou gerais aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. O tipo penal não exige, em relação ao sujeito ativo, nenhuma condição especial. Exemplos: homicídio (art. 121, do CP), furto (art. 155, do CP), extorsão mediante sequestro (art. 159, do CP), etc. São próprios ou especiais os crimes que somente podem ser praticados por determinadas pessoas, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.027 Palavras / 9 PáginasData: 24/10/2013 -
Flagrante delito
(b) prisão administrativa: decretada para compelir alguém a cumprir um dever de direito público: tal prisão sobrevive à atual constituição, mas deixou de ser passível de decretação por alguma autoridade administrativa, sendo necessária a sua decretação pela autoridade judicial competente (ex. constrição do falido a apresentar livrosl – súmula 619 do STF – ou a prisão do estrangeiro expulso do país – Lei nº 6815/80, Estatuto dos Estrangeiros). A prisão cautelar admite as seguintes espécies:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2013 -
TEORIAS SOBRE A FINALIDADE DA PENA
TEORIAS SOBRE A FINALIDADE DA PENA A doutrina costuma-se classificar as teorias que propõem a justificar a finalidade da sanção penal em três grupos: o das teorias relativas, o das teorias relativas e o das teorias mistas. Inexorável O fundamento da punição pela teoria absoluta é exclusivamente moral e ético. A pena, nesse caso, tem caráter retributivo, ou seja, retribui-se o mal praticado com o mal; ocorrendo crime, haverá uma pena a ser aplicada ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013 -
Teoria Geral Da Pena
teoria geral da pena sansão penal p´rincipios função da pena fundamentos da pena cominasao da pena classificacao das penas especies de penas limite das penas CONCEITO DE PENA A pena é sanção penal, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ao culpado pela prática de infração penal, consistente na restrição ou na privação de um bem jurídico, com finalidade de retribuir o mal injusto causado à vítima e à sociedade bem como a readaptação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.416 Palavras / 10 PáginasData: 29/10/2013 -
Аrt. 5º, XLVII - não haverá penas
XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis; Comentário: Estão aqui todas as penas consideradas inconstitucionais. A relação é terminante, final, e nenhuma outra pena poderá assim ser considerada. As penas de morte é, como se sabe, punir o criminoso condenado tirando-lhe a vida. A discussão sobre a justiça que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 29/10/2013 -
Que Pena
QUE PENA! Com base na proposta da disciplina de Semântica, procuramos analisar, neste artigo, o verbete “pena” em dicionários da Língua Portuguesa. Para isso, tomamos como ponto de partida a estrutura do sistema lexical, na qual as palavras são definidas em uma relação mútua, ou seja, uma com as outras. Na própria estruturação do sistema lexical, as palavras estabelecem diversas relações de sentido entre si Assim, investigamos em dicionários para analisar os sentidos do verbete
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.421 Palavras / 10 PáginasData: 29/10/2013 -
Direitos Humanos - Pena De Morte
introduçao: A Pena de Morte ou Pena Capital é um tema muito polêmico, debatido e discutido; pois mexe com a Palavra de Deus, com o projeto do ser humano (vida) e com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Quando nos deparamos com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, vemos dois artigos que são cruciais neste processo de análise: Artigo 3º - “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
O controle social do delito como objeto da criminologia
INTRODUÇÃO Vamos falar da visita ao presidio: quando foi inaugurado, estrutura do presidio, condições de funcionamento, a capacidade de presos, quantidade atualmente, gráficos, estatísticas, cor, idade, sexo, religião, trabalho de ressocialização, controle social, educação, historia da pena, condições de vida dessas pessoas, os trabalhos dos agentes penitenciários, escolaridade, procedência, quais os direitos da personalidade que estão sendo violados. Integridade física e psíquica. DIREITOS DA PERSONALIDADE A Constituição de 1988 consagrou em seu texto o reconhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.195 Palavras / 21 PáginasData: 8/11/2013 -
Pena De Morte
Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Hildebrando Westphalen PENA DE MORTE Trabalho de artes, filosofia e sociologia. Alexia Hoefling Fernanda Hoefling Lia Dornelles Roberta Brezolin Maddalena Laghezza Cruz Alta 2013 Alexia Luiza Hauck Hoefling Fernanda Hauck Hoefling Lia Dornelles Ribas Roberta Brezolin Dutra Maddalena Laghezza PENA DE MORTE: Desde a Idade Média até os dias de hoje Trabalho apresentado à professora Rita Macagnan, da disciplina de artes, filosofia e sociologia, do 2º ano 3 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.967 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2013 -
A Pena Utilizada Como Mecanismo De Controle Ideológico E Político
A pena utilizada como mecanismo de controle ideológico e político A moral política não pode oferecer à sociedade nenhuma vantagem durável, se não estiver baseada em sentimentos indeléveis do coração do homem. Qualquer lei que não estiver fundada nessa base achará sempre uma resistência que a constrangerá ceder. Desse modo, a menor força, aplicada continuamente, destrói por fim um corpo de aparência sólida, pois lhe imprimiu um movimento violento. Façamos uma consulta, portanto, ao coração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.447 Palavras / 10 PáginasData: 14/11/2013 -
Pena De Morte
Pena de morte A pena de morte, também denominada pena capital, é a o ato de retirar a vida de uma pessoa por meio de um processo jurídico motivado por um crime. Os crimes elegíveis para a sentença de pena de morte são igualmente denominados como crimes capitais. O termo “pena capital” é derivado do latim “capitalis”, que é usado no sentido de ‘relativo à cabeça’, devido ao seu uso original (decapitação). No passado, praticamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
CASO 4 João Foi Condenado Por Crime De Latrocínio A Uma Pena De 25 Anos De Reclusão A Ser Cumprida No Regime Fechado. Ocorre Que No Curso Da Execução De Tal Pena Privativa De Liberdade Sobrevém Doença Mental Ao Condenado. Diante De Tal Situação,
CASO 4 João foi condenado por crime de latrocínio a uma pena de 25 anos de reclusão a ser cumprida no regime fechado. Ocorre que no curso da execução de tal pena privativa de liberdade sobrevém doença mental ao condenado. Diante de tal situação, na qualidade de juiz da execução como decidiria? E se a doença mental ocorresse no curso do processo de conhecimento e posteriormente ao crime? E se a doença mental já existia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Remição de pena pelo trabalho - Art. 39 do Código Penal
REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO - Art. 39 do Código Penal O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho, parte do tempo de execução da pena. Não há falar em remição de pena pelo trabalho estando o condenado no regime aberto ou em livramento condicional, visto que nestes casos o trabalho é condição de ingresso e permanência, respectivamente, conforme decorre dos arts. 114, I, e 132, parágrafo 1º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Questões de direito penal - Pena Theory
D. Penal - 10 QUESTÕES - TEORIA DA PENA. Questões de direito penal – Teoria da Pena 1 - Aponte a afirmação certa. a) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu. b) A multa não pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo. c) A pena privativa de liberdade não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Regime De Penas
Um dos temas que atormenta o juiz no momento da sentença é a fixação do regime inicial de cumprimento da pena. Caso fosse cobrado na sua prova prática de sentença, vocês saberiam definir o regime inicial? Vejamos as regras para que ninguém mais erre isso: Existem três regimes penitenciários: FECHADO SEMIABERTO ABERTO Pena cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média. Pena cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Pena cumprida em casa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
FOGO OU PENA? OLHAR CRIMINOLÓGICO SOBRE O CÁRCERE EM JARDIM DO SERIDÓ/RN
Introdução Temos uma grave crise no sistema de segurança pública em todas as Unidades da Federação do Brasil, no Rio Grande do Norte, segundo a Polícia Civil da referida Unidade Federativa, foram registradas em 2011, mais de 300 prisões em todo o Estado. Assim, em meio a esses dados, passamos a buscar o perfil desses deliquentes, norteando o nosso trabalho na comarca de Jardim do Seridó/RN. Procuramos enfocar quais as medidas preventivas e ostensivas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.751 Palavras / 20 PáginasData: 25/11/2013 -
Pena - reclusão
Explosão Art. 251 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. §1º. Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aumento de pena §2º. As penas aumentam-se de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013