Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 251 - 275
-
A Evolução Das Penas
A EVOLUÇÃO DAS PENAS Para este estudo adotaremos o conceito de pena dada por FERREIRA, para o qual entende que pena é: “...a punição imposta ao contraventor ou delinqüente, em processo judicial de instrução contraditória, em decorrência de crime ou contravenção que tenha cometido com o fim de exemplá-lo e evitar a prática de novas infrações”. (FERREIRA, 1989, p.1070) As penas já começaram a ser aplicadas durante os tempos primitivos, nas origens da humanidade. Pode-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 8/6/2014 -
Pena De Morte
Não a pena de morte !! INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, ao conferir extenso tratamento aos direitos e garantias fundamentais, põe-se em harmonia com todo um histórico evolutivo dos direitos humanos, tanto de natureza individual como metaindividual. Sendo a República Federativa do Brasil um Estado soberano, que mantém uma vasta gama de relações internacionais, relevante se mostra pesquisar os diversos aspectos que envolvem a cooperação realizada com os Estados estrangeiros, mormente na esfera criminal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.253 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2014 -
Pena
Caso Concreto 1 Fábio, hoje com setenta anos, há 15 está casado com Mariana, sua segunda esposa, vinte anos mais nova. Fábio não tem filhos e tão pouco tem ascendentes vivos. Há pouco mais de um ano Fábio descobriu que seu neto tem um caso amoroso com sua esposa Mariana. Já bastante doente e entristecido com a situação Fábio, silencia, mas em testamento, com fundamento no art. 1.962, III, CC, deserda seu neto, nada dispondo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Direitom Pena
Questão 2. Em relação ao crime de tortura é possível afirmar: (Defensor Público DPE/SP -2009) a) Passou a ser previsto como crime autônomo a partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 que, no art. 5o, inciso III afirma que ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano e degradante e que a prática de tortura será considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. b) É praticado por qualquer pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 13/6/2014 -
O Que E Crime E Pena
1. INTRODUÇÃO 1. O presente trabalho cuida simplesmente de apresentar um breve enfoque em torno da teoria geral do crime e da pena, com especial enfoque no que diz respeito aos conceitos aos elementos do crime e da pena. Essa pesquisa de cunho estritamente bibliográfico visa mostrar de forma não aprofundada e em uma linguagem simples o que venha ser tal teoria. Para tanto, mostraremos este estudo da seguinte forma: Inicialmente falaremos de forma geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.484 Palavras / 10 PáginasData: 18/6/2014 -
Pena De Morte
Pena de morte A pena de morte, também denominada pena capital, é a o ato de retirar a vida de uma pessoa por meio de um processo jurídico motivado por um crime. Os crimes elegíveis para a sentençade pena de morte são igualmente denominados como crimes capitais. O termo “pena capital” é derivado do latim “capitalis”, que é usado no sentido de ‘relativo à cabeça’, devido ao seu uso original(decapitação). No passado, praticamente todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 18/7/2014 -
Execução Da Pena - PROGRESSÃO DE REGIME C/c SAÍDA TEMPORÁRIA E/ou LIVRAMENTO CONDICIONAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de / . EXECUÇÃO DA PENA Autos nº. ____________________ _________________, ___ qualificar _______, ora preso e recolhido nas dependências do Presídio _______ /__, por seu advogado infra firmado, com escritório no endereço do rodapé, onde receberá comunicações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 33, § 2º, do Código Penal, e artigos 112, 122 e 123 da Lei de Execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.381 Palavras / 14 PáginasData: 13/8/2014 -
FICHAMENTO SOBRE O DELITO DO ESTUPRO
FAYET, Fabio Agne. O Delito de Estupro. Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2011. A construção da punibilidade no crime de estupro surgiu no Direito Brasileiro quando o país foi colonizado por Portugal, que impôs sua legislação. Punições eram dadas pelas tribos que viviam no país antes da colonização, mas essas eram muito severas e não uniformes, não sendo consideradas na legislação. No período colonial, a partir do ano de 1500, vigoraram as Ordenações Afonsinas, Manuelinas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.961 Palavras / 8 PáginasData: 22/8/2014 -
O Sistema Judiciário Brasileiro E A Implantação Da Pena De Morte No Brasil
O Sistema Judiciário Brasileiro e a Implantação da Pena de Morte no Brasil Resumo: A imaturidade do Sistema Judiciário para implantar, julgar e executar a pena de morte. Tema: Pena de Morte Delimitação do Tema (Título): O Sistema Judiciário Brasileiro e a Implantação da Pena de Morte no Brasil Formulação do Problema: Porquê abolir a implantação da Pena de Morte no Brasil? Hipóteses: O Estado brasileiro deixa a desejar a seus cidadãos, pois não apresenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2014 -
O Que Vandalismo E Sua Pena
O termo vandalismo tem sua origem na História Antiga e refere-se diretamente a um dos povos que invadiram o Império Romano, já na época enfraquecido. Estes grupos eram considerados, do ponto de vista da Roma dos Césares, como bárbaros, pois não possuíam a cultura desenvolvida por esta potência. Os vândalos eram de procedência germânica e por diversas vezes se espalharam pela Europa, até encontrarem um refúgio em Cartago, no norte da África. Em um determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2014 -
(OAB) Em 22 De Julho De 2008, Caio Foi Condenado à Pena De 10 (dez) Anos De Reclusão, A Ser Cumprida Em Regime Inicialmente Fechado, Pela Prática, No Dia 10 De Novembro De 2006, Do Crime De Tráfico De Drogas, Previsto No Artigo 33 Da Lei 11.343/2006.
AULA 16 (OAB) Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de novembro de 2006, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Iniciada a execução da sua pena em 7 de janeiro de 2009, a Defensoria Pública, em 10 de fevereiro de 2011, requereu a progressão do cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
A pena de morte
1 INTRODUÇÃO Ao longo da história humana há um debate sobre o que é lícito ou não, justo ou injusto condenar um culpado a pena de morte. Seja nas tribos, ou nas cidades, ou do Estado, a quem confrontasse as leis sofreria pena de morte, considerada eficaz para os mercenários para combater as necessidades de vingança, justiça e de segurança ao coletivo diante dos que haviam se corrompido. O termo pena provém do latim poena,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2014 -
A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE SURSIS OU DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NA NOVA LEI DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES: Uma Abordagem Frente Aos Postulados Da Proporcionalidade, Da Razoabilidade E Da Proibição De
A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE SURSIS OU DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NA NOVA LEI DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES: Uma abordagem frente aos postulados da proporcionalidade, da razoabilidade e da proibição de excesso Resumo O Direito Penal representa a ultima ratio, devendo ser utilizado apenas para tipificar condutas efetivamente lesivas a bens jurídicos fundamentais. A pena privativa de liberdade, por restringir excessivamente direitos e garantias fundamentais, deve ser aplicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.562 Palavras / 39 PáginasData: 2/9/2014 -
Transmissão Dolosa Do Virus HIV, Configura Qual Delito
1. Introdução O presente artigo tem por escopo discutir sobre o tema, a transmissão dolosa do vírus HIV configura qual delito, podendo caber Tentativa de homicídio, Lesão corporal qualificada por enfermidade ou Perigo de contágio de moléstia grave, além de estabelecer o posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal. No intuito de facilitar a compreensão, antes de adentrar no objetivo estabelecido, fez-se breve explanação a respeito dos aspectos conceituais da AIDS, levantamento sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.766 Palavras / 8 PáginasData: 4/9/2014 -
PREÇO DE VENDA E O CUSTO DOS MATERIAIS DIREITOS DA PENA VERDE
CICLO DE VIDA DE UM PRODUTO Viabilidade financeira de a “Empresa Fictícia Ltda.” produzir um novo item, mantendo a produção dos itens já fabricados e comercializados. Este novo item será a Caneta Verde. Alteração no valor será a carga, que custa R$ 0,30 por unidade. O mercado consumirá 100.000 unidades/mês. Preço de venda seja de R$ 1,00 a unidade. Nota: aumentar sua capacidade produtiva e administrativa proporcionalmente ao aumento de produção, visto que a mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.357 Palavras / 14 PáginasData: 5/9/2014 -
DIREITO PENAL - PENAS
Das Penas A história da pena é a história de sua constante abolição” Von Ihering Conceito: sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade de aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade. 1. Fins da pena A pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.756 Palavras / 12 PáginasData: 7/9/2014 -
Penas
Definição Penas são sanções impostas pelo Estado contra pessoa que praticou alguma infração penal. 1. Espécies de penas (art. 32 - Código Penal - CP) 1.1.Penas privativas de liberdade (arts. 33 e seguintes - CP): previstas em abstrato nos respectivos tipos penais, devem ser aplicadas diretamente. Tipos: a) Reclusão: cumprimento da pena em regime fechado, semiaberto ou aberto; b) Detenção: cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto, exceto quando houver necessidade de transferência a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
Sursis Da Pena
ESQUEMÃO – SURSIS Introdução - suspensão condicional da EXECUÇÃO DA PENA; - instituto de Política Criminal. Conceito - a suspensão condicional da pena é instituto de política criminal que se destina a evitar o recolhimento à prisão do condenado, submetendo-o à observância de certos requisitos legais e condições estabelecidas pelo juiz, perdurando estas durante tempo determinado, findo o qual, senão revogada a concessão, considera-se extinta a punibilidade. - de acordo com o STF, o ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2014 -
Pena De Morte No Brasil
A nossa história penal já demonstrou que a possibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil só serviu para o cometimento de mais injustiças, principalmente contra as camadas mais desprotegidas da sociedade, como ocorreu com os negros durante o Brasil Império. Infelizmente, nos tempos atuais a realidade é bem parecida, com algumas alterações contextuais. Não é demais mencionar o sucateamento da Polícia Judiciária em vários Estados, bem como do próprio Poder Judiciário, o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Teoria Das Penas
DAS PENAS: 1. O jus puniendi é uma prerrogativa estatal e, sendo assim, só deverá ser exercido quando há pressupostos que o autorize. O poder punitivo nasce com a violação das normas penais. Para a aplicação de uma sanção penal faz-se necessário observar os fins que a sanção penal desempenha em nosso ordenamento jurídico. 2. DAS TEORIAS QUE VERSAM ACERCA DOS FINS DA PENA: a) Teoria Retributiva: a pena é aplicada em retribuição ao mal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Direito Pena IV
Caso concreto – semana 1 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Pena De Morte
Pena de Morte, á favor ou contra? A pena de morte seria a única forma de inibir novos delitos por parte de um criminoso de alta periculosidade, a pessoa que entra nesse mundo não pensa em sua própria vida, então por que pensar tanto antes de condenar este indivíduo á pena de morte? Muitos problemas como super lotação nas cadeias seriam resolvidos, ou, casos cruéis como estupros, assassinatos, pedofilia, etc... Não seriam perdoados ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
A Influência Midiática Nas Sentenças Criminais: A Relevância Da Atenuação Na Dosagem Da Pena
A influência midiática nas sentenças criminais: a relevância da atenuação na dosagem da pena Pedro Nunes Cruvinel Neto Resumo: O Estado possui o direito e o dever de punir quem praticar algo ilícito tipificado no ordenamento jurídico vigente. Tal concretização da punição se dará através de uma sentença criminal, após todo o decorrer da marcha processual. A prolação da sentença é papel inerente ao juiz, dotado de deveres e obrigações inerentes ao cargo que ocupa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.310 Palavras / 34 PáginasData: 15/9/2014 -
Iml Corpo E Delito
Instituto Médico Legal Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Imagem de 07/06/09 - IML em Recife com policiamento à espera dos cadáveres do Voo 447. O Instituto Médico Legal, mais conhecido pela sua sigla IML, é um instituto brasileiro responsável pelas necropsias e laudos cadavéricos para Polícias Científicas de um determinado Estado na área de Medicina Legal. É um órgão público subordinado à Secretaria de Estado da Segurança Pública. Conhecido também em alguns outros estados como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Modelo De ação Penal Para Substituição De Penas Privativa De Liberdade Pela Restritiva De Direito
O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra PAULO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, com 35 anos de idade, operador de telemarketing, filho de Ernesto da Silva e de Zoraide Maria da Silva, residente em Campo Grande - MS, como incurso nas sanções do art. 148, § 1º, I do CP, pela prática dos fatos assim narrados na exordial acusatória: No dia 16 de maio de 2013, por volta das 09 hs, na localidade de Campo Grande-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014