Direito Internacional Publico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.599 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito internacional
Seção 01: fontes consagradas pelo art. 38 do Estatuto do CIJ Decidir com equidade – Ex Aeguo Et Bono Fontes materiais – costumes, tratados e princípios. E os meios auxiliares que não são fontes do DI, mas fermenta-se colocados à disposição do juiz para dizer o direito. PRIMEIRA FONTE: Convenção de Viena de 1969 que define no seu art.2 parágrafo 1º alínea A o que é o tratado. Definição de tratado: Tratado pode ser uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.946 Palavras / 8 PáginasData: 8/4/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL
REVISÃO DE DIREITO INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL As fontes formais conforme o Artigo 38 do ECIJ são as convenções internacionais, gerais ou especiais, que estabeleçam as regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes; o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito; os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas; e sob ressalva da disposição do Artigo 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.919 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2015 -
Direito Internacional Privado
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO GEREMIAS FERNANDES IRASSOQUE TIAGO SOARES BEDIN KETLLEN MAYARA VICENTE FRONZA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O TEMA: “A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa” do autor Fernando Lopes Ferraz Elias. CURITIBA 2014 ________________ GEREMIAS FERNANDES IRASSOQUE TIAGO SOARES BEDIN KETLLEN MAYARA VICENTE FRONZA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O TEMA: “A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.258 Palavras / 14 PáginasData: 10/4/2015 -
Direito Internacional
Direito Internacional Prof. Capelli * No Nono semestre falaremos sobre Direito Internacional Público o que serão, basicamente, tratados entre nações. Estado relacionando-se com Estados. * Doutrinadores: Wildebrando Acciolly (melhor obra, segundo o professor. Livro editado pela Saraiva – MAIS CARA); Francisco Rezek (embaixador, muito qualificado, porém utiliza linguagem muito rebuscada); Carlos Roberto Husek (desembargador do TRT-SP). * Estado relacionando-se com Estado => Tratado; * Estado relacionando-se com particular => Contrato; SP, 24 de Fevereiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.966 Palavras / 12 PáginasData: 12/4/2015 -
Direito internacional privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NOÇÕES PRIMÁRIAS: O direito internacional privado é o conjunto de regras de direito interno que determinam as leis aplicáveis às relações jurídicas concernentes aos particulares, quando intervém um dado estrangeiro. É direito autônomo que possui objeto próprio: a solução de problemas de conflitos de leis no espaço, ou seja, a sistematização de regras destinadas a resolver problemas em que mais de uma lei, em virtude de alguns de seus elementos, é capaz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.720 Palavras / 15 PáginasData: 12/4/2015 -
Direito Internacional Privado resumo
NACIONALIDADE E CIDADANIA A nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo ao Estado, ou seja, o elo entre a pessoa física e um determinado Estado. Comporta duas dimensões: 1) Vertical: é a ligação do indivíduo com o Estado a que pertence (logo, contém um série de obrigações do indivíduo para com o Estado e em contrapartida, o Estado estende ao indivíduo, onde quer que se encontre no estrangeiro, proteção diplomática)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.147 Palavras / 9 PáginasData: 16/4/2015 -
Direito Internacional resumo
NACIONALIDADE E CIDADANIA A nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo ao Estado, ou seja, o elo entre a pessoa física e um determinado Estado. Comporta duas dimensões: 1) Vertical: é a ligação do indivíduo com o Estado a que pertence (logo, contém um série de obrigações do indivíduo para com o Estado e em contrapartida, o Estado estende ao indivíduo, onde quer que se encontre no estrangeiro, proteção diplomática)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.147 Palavras / 9 PáginasData: 16/4/2015 -
Direito Internacional
EXERCÍCIO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A partir dos estudos dos itens Noções Gerais e Fontes do DI, responda às questões apresentadas a seguir. 1. Dependendo da situação em que a convenção internacional venha a ser recebida, podemos dizer que houve a integração entre Direito Internacional e Direito Nacional por meio de uma das teorias de integração. Indique nos casos abaixo relacionados, qual destas teorias foi utilizada: 1. Considerando que a Convenção Internacional sobre os Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.002 Palavras / 17 PáginasData: 16/4/2015 -
Direito Internacional
EXERCÍCIO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A partir dos estudos dos itens Noções Gerais e Fontes do DI, responda às questões apresentadas a seguir. 1. Dependendo da situação em que a convenção internacional venha a ser recebida, podemos dizer que houve a integração entre Direito Internacional e Direito Nacional por meio de uma das teorias de integração. Indique nos casos abaixo relacionados, qual destas teorias foi utilizada: 1. Considerando que a Convenção Internacional sobre os Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.131 Palavras / 13 PáginasData: 16/4/2015 -
Dto internacional publico
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – CAMPUS IÇARA Curso: Direito Disciplina: Direito Internacional Público Prof.: Carla Borba Acadêmico: Içara,22 de abril de 2014. Analise sobre o filme assistido em sala de aula, para flexionar os conhecimento e limites entre o Direito Internacional Publico. RESUMO DO FILME HOTEL RUANDA De acordo com historiadores em meados do século XIX, os tutsis e hutus faziam parte do mesmo povo, dividiam as mesmas terras e tinha as mesmas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 20/4/2015 -
Unesco - direito internacional
UNESCO[1] Lucinda Miranda Cecim Matheus Augusto da Silva Alves Ruth Crestanello[2] INTRODUÇÃO As organizações internacionais que são também entendidas como as associações de sujeitos do Direito Internacional surgem em razão da existência de objetivos e finalidades comuns entre Estados soberanos, buscando meios de cooperação mundial de ordem econômica, política, etc. A formação de uma organização internacional, requer, primeiramente, a expressa declaração de vontade de seus membros constitutivos assim como um plano de propósitos, objetivos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 21/4/2015 -
Direito internacional
DIREITO PENAL INTERNACIONAL. É o Direito que rege a repressão de delitos na qual afetam as relações Internacionais ou que vão contra os Direitos Humanos e a Civilização ,pune crime contra a Paz e contra Segurança. Esses Direitos só foram estabelecidos logo após a 2ªGuerra Mundial na tentativa de combater à delinqüência e definir os delitos contra humanidade. O Tribunal de Nüremberg representados por Estados Unidos,Rússia,Inglaterra e França, julgou e puniu os responsáveis pelo desmando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2015 -
Direito internacional
DIREITO PENAL INTERNACIONAL. É o Direito que rege a repressão de delitos na qual afetam as relações Internacionais ou que vão contra os Direitos Humanos e a Civilização ,pune crime contra a Paz e contra Segurança. Esses Direitos só foram estabelecidos logo após a 2ªGuerra Mundial na tentativa de combater à delinqüência e definir os delitos contra humanidade. O Tribunal de Nüremberg representados por Estados Unidos,Rússia,Inglaterra e França, julgou e puniu os responsáveis pelo desmando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2015 -
Direito Internacional -
Direito Internacional Aula dia 04/02 CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL: é o conjunto de normas, princípios e regras, bem como de costumes internacionais que regem as relações internacionais. CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: é o conjunto de regras, princípios e costumes que que cuidam das relações entre sujeitos de Direito internacional, sobretudo os Estados; além desses cuja personalidade jurídica internacional resulta do reconhecimento pelos demais Estados outras entidades são admitidas para fins de sujeição internacional como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.341 Palavras / 10 PáginasData: 26/4/2015 -
O Direito Internacional
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Internacional Público Curso: Direito Professor: João Batista da Silva Nome do aluno: Isabella Pereira Data: 17/03/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 01.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2015 -
Direito Internacional Privado
- Pessoa Física nunca será sujeito de direito internacional público, somente quando for réu de Direito Penal Internacional. - Conteúdo Nuclear de DiPr - A nomenclatura do DiPr não está certo, pois é um ramo do Direito Público Interno - Finalidade: é dar soluções aos problemas advindos das relações privadas internacionais. - Sempre que houver mais de um ordenamento jurídico, haverá uma situação de DiPr. - Só vai se definir qual lei vai ser usada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.402 Palavras / 30 PáginasData: 5/5/2015 -
MATÉRIA DE DIREITO INTERNACIONAL MINISTRADA NA UNIDERP 2013/1
MATÉRIA DE DIREITO INTERNACIONAL MINISTRADA NA UNIDERP 2013/1 ORIENTAÇÃO AOS ACADÊMICOS DO 7º SEMESTRE 2013/1 – OS TÓPICOS QUE SÃO APRESENTADOS DEVEM SER ESTUDADOS A PARTIR DO LIVRO TEXTO JÁ INFORMADO E PLT, AMPLIANDO-SE COM AS INFORMAÇÕES DADA EM SALA DURANTE AS AULAS E AINDA OS DEMAIS LIVROS E MATERIAIS APRESENTADOS NO PLANO DE ENSINO PARA QUE HAJA UM ADEQUADO APROVEITAMENTO. A MATÉRIA AQUI APRESENTADA VAI ATÉ BASES SOCIOLÓGICAS SENDO QUE A PARTIR DESTA DEVEM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2015 -
O Estado em Direito Internacional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME Nathália Tavares Gomes Muniz RA 4423856986 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Welington de Almeida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2015 -
Direito Internacional
O Estado em Direito Internacional “Estado é a Nação socialmente organizada.” (Antônio de Oliveira Salazar – Político português). Todos os Estados têm o livre direito e deveres em toda esfera internacional, Uma das principais categorias que deve ser analisado são os direito fundamentais, de modo, que os mesmo são direito de suma importância para cada estado, ou seja, são direitos necessário para a sua existência e dos quais derivam de outras prerrogativas jurídicas dos Estados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
Ava 03 direito internacional
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME Graziele Jesus de Almeida RA 5828176686 Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Camila Neves Gonzalez. Anhanguera Educacional Maio/2015 Atividade de Autodesenvolvimento No que tange aos direitos e obrigações dos estados é inegável o descumprimento de qualquer que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
Aulas de direito Internacional
AULA DO DIA 10-09-2014-QUARTA-FEIRA ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- TRABALHO DIA 01/10/2014 PROVA DIA 08-08-2014 DIREITO DE FAMILIA e DIP Critérios: Sintético: se para questões de casamento geral, apenas um elemento de conexão. Analítico: se eu utilizar mais de um elemento de conexão estamos diante de um critério analítico. Celebração de estrangeiro no Brasil e de Brasileiro no Exterior - Em Regra aplica-se a : Lex Fori (Lei do local), exceção casos de capacidades. - Lei brasileira – 7º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2015 -
O Estado em Direito Internacional
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME RUNNE LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS DE OLIVEIRA RA 4243825840 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL - DIFERENÇAS ENTRE UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL
DIREITO INTERNACIONAL “DIFERENÇAS ENTRE UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL” PORTO VELHO/RO 2014.2 1. A EVOLUÇÃO DA INTEGRAÇÃO EUROPÉIA O século XX foi tragicamente marcado por guerras, por ideologias totalitaristas e posteriormente pela queda dessas ideologias. Somente após a segunda guerra com a aniquilação da economia europeia, esses povos decidiram unir-se pacificamente através de tratados internacionais, primeiramente com objetivos econômicos, com políticas de segurança comunitária, até chegarem a um novo paradigma, o conceito de supranacionalidade. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.990 Palavras / 20 PáginasData: 15/5/2015 -
Resumo Direito Internacional
DIREITO DOS TRATADOS (Tem como principal marco normativo a Convenção de Viana sobre direito dos tratados de 1969 – este documento só passou a ter força de norma escrito, no Brasil, em 2009, antes disso era aplicada como um costume internacional) Conceito Tratado: Por “tratado” entende-se um acordo internacional regido pelo direito internacional e celebrado por escrito: i) Entre um ou vários Estados e uma ou várias organizações internacionais; ou ii) Entre organizações internacionais, quer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.246 Palavras / 25 PáginasData: 26/5/2015 -
Direito internacional
Estudante: ____________________________________________________ Roteiro de Estudo – Corte Internacional de Justiça Indique em que artigo está a informação solicitada NA CARTA DA ONU Informação Artigo Solução pacífica de controvérsias – meios reconhecidos na Carta da ONU Antecedentes da CIJ – Corte Permanente de Justiça Internacional Jurisdição aos membros da ONU e aos não membros da ONU Reconhecimento da jurisdição e compromisso no cumprimento das decisões Execução forçada das decisões Permissão para o uso de outros tribunais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2015