Direito Penal II Semana 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
247.169 Trabalhos sobre Direito Penal II Semana 10. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PENAL IV SEMANA 6
CASO CONCRETO 6 Questão 1) Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Penal
TEXTO COMPLEMENTAR Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado que tratar a questão, ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também influenciará no Rol de Testemunhas. Ordinário: até 08; Sumário: até 05 Juizado: até 05. Ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Penal
Para darmos início ao presente trabalho, citaremos o artigo 2º do novo código civil. “A personalidade Civil da Pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro”. O presente artigo nos fala que para uma pessoa existir é necessário que tenha nascido com vida, sendo a personalidade, conceito básico da ordem jurídica que se estende a todos os homens. Entendemos então que a vida se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.644 Palavras / 11 PáginasData: 22/9/2014 -
Trabalho Direito Processual Penal II - ATPS
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS FAC 3 CURSO DE DIREITO CAMPINAS 2014 Trabalho Direito Processual Penal II - ATPS Nomes: RAs: Agna Carla Amorim silva 1136328021 Ana Maria de Arruda 1156373659 Carlos Rodrigo Moraes 6691414240 Karla Mariana Antoniazi 6824501116 Nelson Simões de Souza Junior 1299293010 Milza Pereira Duarte 2504047488 Thiago Barrionuevo Boneli 8092899569 Roberto C. Tavares da cruz 1158373167 Pierpaolo Cruz bottini A lei 12.403/2011 trouxe em seu bojo grandes modificações para o processo penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Penal
Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Origens[editar | editar código-fonte] O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Penal 2
dalto Cleto, Linaldo Reis e Ronaldo Mello, comerciantes de equipamentos de informática, foram denunciados pela suposta prática dos crimes de descaminho e associação criminosa em concurso materialde crimes (art.334,§1º, ?a? e ?d? e art.288, caput, n.f. do art.69, todos do Código Penal), por terem sido flagrados transportando no carro do primeiro corréu peças de informática de procedênciaestrangeira vindas do Paraguai desacompanhadas da documentação legal, bem como por, supostamente, tê-las introduzido clandestinamente no país. O flagrante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Penal 1
Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 14 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1 Beto, indo para casa de sua mãe dirigindo seu carro, acaba dando carona para um vizinho, um amigo que estava indo para um Bairro próximo. Porém, no meio do caminho eles são parados em uma blitz policial. Pedindo para ver documentos e pertences pessoais, o policial encontra na mochila do vizinho uma arma de fogo municiada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Penal - Casos Concretos - Semana 1
Resposta dos Casos Concretos da Semana 1 Aluno: Leonardo del Rio Gonçalves Matrícula: 201403449181 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Civil III Semana 1
SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: ‘a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Atps De Direito Empresarial II
ETAPA 4. PASSO 1. Levar em conta o caso concreto a seguir, e, em sequência, ir aos passos indicados. Acionista preferencial de sociedade anônima considera-se lesado pela distribuição dos lucros das Lojas Perfeitas S. A. Afirma que não lhe são prestadas contas e que há anos nada recebe pelas ações. Passo 2. Com base no quadro hipotético no Passo 1, elaborar possível orientação ao seu cliente, indicando as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza judicial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2014 -
Caso Concreto 3 Direito Penal 2 Semestre
SEMANA 3 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido, Marcos, sentindo-se traído, registra o furto na delegacia. Considerando que o art. 181 do Código Penal prevê o perdão judicial para os crimes contra o patrimônio quando praticados por cônjuge, ascendente ou descendente e, embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Penal Resumido
● CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL: O Direito Penal ele é cultural, pois varia de acordo com a cultura em que está inserido; normativo, pois estabelece normas; valorativo, já que faz juízo de valor; finalista, pois tem finalidade de tutelar os bens jurídicos; sancionador, porque ele estabelece penas; Constitutivo, já que cria direitos; e, Fragmentário, que se dá quando os outros ramos do direito não conseguem proteger o bem. ● FONTES DO DIREITO: São fontes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.453 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014 -
Atividade 3 - DIREITO TRIBUTARIO II
ATIVIDADE 3 Sobre competência tributária podemos afirmar que: I - competência tributária: é a repartição do poder de tributar, constitucionalmente atribuído aos diversos entes públicos, de modo que cada um tenha o poder de instituir e arrecadar os tributos de sua exclusiva responsabilidade; envolve o poder de fiscalizar e cobrar tributos, e o de legislar a respeito, não tem competência o ente público desprovido de poder de legislar. II - Poder de tributar: aptidão para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Penal
ETAPA 01 - 1. Passo 1:1 2. Passo 2: 1) O CONTRATO DE DÉPOSITO PODE SER GRATUITO? O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.” Porém, jamais se pode considerar a remuneração como elemento essencial do depósito. 2) O CONTRATO DE DÉPOSITO PODE SER ONEROSO? Sim, nos casos em que houver convenção em contrário, se resultar de atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Penal
RESOLUÇÃO DOS CASOS CONCRETOS - CONSTITUCIONAL II Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados.R: CERTO. ART. 18, § 4º. II. Dos municípios do Distrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.457 Palavras / 10 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Penal
Questão discursiva: CASO CONCRETO 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2014 -
INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL 03/02/2012 Meus amigos, Estou de volta, depois de uma caixa de antibióticos e cama, após ser surpreendida com uma cirurgia de emergência, de pequeno porte...mas estou de volta. :-) Trouxe para vocês um tema que não era muito cobrado em provas, em específico nas do CESPE e FCC - Interpretação da Lei Penal - mas por que não se cobrava tanto? Oras, os examinadores acreditavam que questões como interpretação de lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Constitucional II
Casos concretos AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Penal Geral
21/08/2014. Direito penal é o conjunto de normas jurídicas que o estado estabelece para combater o crime impondo penas e medidas de segurança. Características do direito penal: 1) Valorativo- por que protege os bens e valores mais elevados da sociedade dispondo-os em uma escala hierárquica e valorando de acordo com sua gravidade, ou seja, quanto mais grave o crime maior será a pena. 2) Sancionador- por que reforça a proteção jurídica de bens regidos pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.696 Palavras / 11 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Penal Romano
O Direito Penal Romano de inicio, em Roma, a religião e o direito estavam intimamente ligados, o Pater Famíliasconsistia no poder de exercitar o direito de vida e de morte sobre todos os seus dependentes, inclusive mulheres e escravos. A pena era aplicada para aplacar a ira dos deuses.Com a chegada da Republica Romana ocorreu uma ruptura e desmembramento destes dois alicerces, a vingança privada foi abolida passando ao Estado o magistério penal. Portanto, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2014 -
Caso 3 - Direito Penal
Plano de Aula: TEORIA DA SANÇÃO PENAL DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título TEORIA DA SANÇÃO PENAL Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA SANÇÃO PENAL Aplicação Prática Teórica Questão n. 1) Adalto Cleto, Linaldo Reis e Ronaldo Mello, comerciantes de equipamentos de informática, foram denunciados pela suposta prática dos crimes de descaminho e associação criminosa em concurso material de crimes (art.334,§1º, ?a? e ?d? e art.288, caput, n.f. do art.69, todos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
DIREITO PENAL 1
Caso 2– Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Prova Direito Penal
Questão 2: Resposta: população, território, governo e soberania.Questão 3: Resposta: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia deGoverno, sendo que esta tem responsabilidade política perante o Parlamento. Questão 4: Resposta: o texto relata uma verdade histórica. Aula-tema 3: Questão 1: Resposta: o constitucionalismo époder de criar ... Questão 2: Resposta: para garantir o direito liquido ecerto. Questão 3: Resposta: igualdade. Questão 4:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Penal
QUANTO AO SUJEITO QUE A ELABORA: autêntica ou legislativa – feita pelo próprio órgão encarregado da elaboração do texto. É contextual quando feita dentro de um dos seus dispositivos esclarecendo determinado assunto - ex.: conceito de funcionário público existente no art. 327, ou posterior, quando a lei interpretadora entra em vigor depois da interpretada. A lei interpretativa tem efeito ex tunc uma vez que apenas esclarece o sentido da lei. doutrinária – é feita pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Penal III
CURSO: Direito Penal III PROFESSOR (A): Glauco DATA: 05/11/2013 PERÍODO: 5° TURMA: A VALOR: 04 pontos TRABALHO DE DIREITO PENAL III COMENTE SOBRE OS TIPOS PENAIS ABAIXO, ESPECIALMENTE, ABORDANDO NOS COMENTARIOS: SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS, NUCLEO DO TIPO, CONSUMAÇÃO E TENTATIVA E PRINCIPALMENTE, BEM JURÍDICO TUTELADO: Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. O furto é a subtração de bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2014