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Direito Penal II Semana 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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247.169 Trabalhos sobre Direito Penal II Semana 10. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 6/4/2015
  • PRÁTICA SIMULADA II- SEMANA 8- DIREITO DO TRABALHO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Reclamação Trabalhista número 000 RÁPIDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número , com sede à Rua, número, bairro, cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP , nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito..., que lhe move EMPREGO, já qualificado, vem por seu advogado, com endereço profissional na , para fins do artigo

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    Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2014 Por: MARISTELAABREU
  • Caderno De Exercicios - Penal 3 - Semana 4

    AULA 4 CASO 1 1) Não, apenas Antônio pode ser acusado de cometer homicídio, nesse caso um homicídio qualificado, pois foi praticado por um motivo torpe, isto é, para poder ficar com sua amante (art 121 § 2º II, CP). Já Jonas será punido de acordo com o disposto no art 126 do CP, pois provocou aborto com o consentimento da gestante. 2) O crime praticado por Antônio foi um homicídio qualificado (art 122 §

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    Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 Páginas
    Data: 4/6/2014 Por: marina.bmf
  • Direito Tributario II

    PREGÃO ELETRONICO A modalidade licitatória chamada pregão eletrônico, é utilizada pelo governo brasileiro para realizar contratos administrativos de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado, foi criada através da lei federal 10.520/2002. Esta lei também criou o chamado "pregão presencial", que obrigava os contendentes a comparecerem à negociação, lideradas por um pregoeiro devidamente designado pelo órgão da administração pública licitante. O pregão eletrônico foi criado visando, basicamente, aumentar a quantidade de participantes e baratear

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    Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/6/2014 Por: denevalssa
  • Direito Penal IV

    Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos -

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    Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por: Pumuquio
  • Caso Concreto Direito Penal 2

    Semana 01 Caso Concreto: Marcos - cometeu o crime de peculato impróprio previsto no artigo 312, §1º do Código Penal. Renata - cometeu o crime de furto previsto no artigo 155, §4º, IV do Código Penal. Valdomiro - Cometeu o crime de receptação previsto no artigo 180, §6º e §3º do Código Penal. Segundo o Doutrinador Fernando Capez no livro Curso de Direito Penal , volume 3 , parte especial, 11 ed., São Paulo -

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    Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por: Eevelynn
  • Direito Penal-Classificação Dos Crimes

    FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL JOSÉ DANTAS DE MEDEIROS CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Trabalho solicitado pela disciplina de Direito Penal I, sob a orientação do professor Carlos Seabra. NATAL, RN 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 1.2 CLASSIFICAÇÕES DOS CRIMES: 3 2. CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES. 3 3. CRIME UNISSUBJETIVO E PLURISSUBJETIVO: 4 4. CRIME HABITUAL 4 5. CRIMES UNISSUBSISTENTES E PLURISSUBSISTENTES 4 6. CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA ..........................................................................5 7. CRIMES

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    Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: jdmedeiros
  • Modelagem de direito penal e procedimento criminal

    Simulado de Direito Penal e Processo Penal - OAB - 50 questões atuais 1. Na disciplina da valoração da prova instituída pelo Código de Processo Penal brasileiro, foi adotado o sistema: a) da íntima convicção, exceto no tribunal do júri, que adota o sistema de provas legais. b) de provas legais, exceto no tribunal do júri, que adota o sistema da íntima convicção. x) do livre convencimento motivado, exceto no tribunal do júri, que adota

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    Tamanho do trabalho: 3.167 Palavras / 13 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: gilmar381
  • Caso Concreto 16 - Direito Penal

    CASO CONCRETO 16 – DIREITO PENAL 1)R: b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. 2)R: a) Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que considere o fato como crime. 3)R: a)De acordo com o princípio da legalidade, uma lei nunca pode retroagir para alcançar fatos anteriores à sua vigência 4)R: e) estipula que a criminalização de

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    Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: riviaperes
  • Direito Penal

    Questão n.1) Diante do caso concreto apresentado, responda, fundamentadamente, ao que se pede: “No dia 16 de maio de 2008, por volta das 2 horas e 40 minutos, na Avenida Brasil, próximo ao número 9020, sentido Olaria/Centro, na comarca do Rio de Janeiro, Joseval Alves, inobservando o dever objetivo de cuidado inerente a qualquer motorista de veículo automotor, quando se encontrava na direção do veículo marca VW/SANTANA, cor azul-marinho, placa LPP XXXX/RIO, chassis XBWZZZXXZHPXXXXXX, atropelou

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    Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: matheuzinho22
  • Direito Constitucional II

    PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Princípio da Autonomia e da Boa Vontade: É a liberdade que o indivíduo tem de contratar, ou seja, ele pode fazer contratos com quem ele quiser e quando ele quiser. Princípio da Obrigatoriedade: Este princípio reflete a força que tem o contrato na vinculação das partes, que são obrigadas ao cumprimento do pacto. Embora o princípio da autonomia da vontade estabeleça que ninguém é obrigado a contratar, uma vez, entretanto, efetivado o acordo

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    Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: vinnylr
  • Direito Penal

    Art. 138 – Calúnia ( a imputação é falsa) Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato

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    Tamanho do trabalho: 3.524 Palavras / 15 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: mylenarelinsk
  • DIREITO PENAL

    Caso Concreto 3 Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa postal. Pediu a

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    Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: mayelisantos
  • DIREITOS PENAL

    Curso de DIREITO PENAL Fernando Capez Vol1 Parte Geral 1) O que é culpabilidade? Resposta: a culpabilidade é a possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. Por essa razão, costuma ser definida como juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. Não se trata de elemento do crime, mas pressuposto para imposição de pena, porque, sendo um juízo de valor sobre o autor

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    Data: 10/6/2014 Por: daniveigavitorio
  • Direito Penal

    Jurisdição Constitucional Questão discursiva O deputado federal Alfredo Rodrigues apresentou projeto de lei prevendo o estabelecimento de penas de prisão perpétua e de trabalhos forçados para os condenados pela prática de crimes considerados hediondos pela legislação brasileira. Outro deputado, Silmar Correa, decide consultá-lo(a) acerca da possibilidade de questionar perante o Poder Judiciário uma suposta inconstitucionalidade do referido projeto de lei antes mesmo que ele venha a ser submetido a votação pelo Congresso Nacional. Como deverá

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    Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: Brunorsan
  • Semana 10

    Anita, brasileira, economista, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais, procura você, advogado (a), narrando que recebeu mandado de citação da 02ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para contestar a Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, movida somente em face dela por Rosa, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do

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    Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: FabricioSanto
  • Trabalho Direito Penal Artigo 21

    ERRO DE PROIBIÇÃO) Erro, em Direito Penal, corresponde a uma falsa percepção da realidade. Os termos "erro" e "ignorância", diferenciados em alguns setores do Direito, como no Civil, são tomados como sinônimos em matéria penal. Existem duas modalidades de erro jurídico-penal, ambas capazes de interferir na responsabilidade criminal do agente: erro de tipo (art. 20 do CP) e erro de proibição (art. 21 do CP). Tais espécies foram incorporadas em nosso Código Penal por intermédio

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    Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: mjfranca
  • TÓPICOS DE DIREITO PENAL - CADERNO DE EXERCÍCIOS

    CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 07 a) Qual a conduta praticada por Alessandro? Vide art. 3º, “i” da Lei de abuso de autoridade. (Incolumidade integridade física). São crime de atentado não comportando a tentativa, pois atentar de algum modo em relação a cada uma das alíneas determina a consumação do tipo penal. Sendo, portanto, o sujeito ativo, quem pratica a conduta enquadrada nos termos da referida Lei, e o sujeito passivo imediato é a pessoa que

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    Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: herbertilha
  • Direito Penal

    Dolo eventual ou crime culposo: Embriaguez ao volante aliado ao excesso de velocidade. Na hipótese apresentada, o agente responderá por crime culposo. Isso porque, o dolo eventual deve ser compreendido sob dois aspectos: o cognitivo, que traduz o conhecimento dos elementos objetivos do tipo, e o volitivo, configurado pela vontade de realizar a conduta típica. Havendo embriaguez e excesso de velocidade, resta aparentemente satisfeito o primeiro dos requisitos (cognitivo). Quando inexistem indicativos de que o

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    Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/6/2014 Por: Bedetti
  • Resumo Direito Penal- Parte Especial

    NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS ___________________________________________________________________________ PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO Homicídio simples Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz

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    Tamanho do trabalho: 9.747 Palavras / 39 Páginas
    Data: 15/6/2014 Por: catiaberbert
  • Direito Penal

    ONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando

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    Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/6/2014 Por: juniorcriciuma
  • 100 Questoes De Direito Penal

    100 QUESTÕES DE DIREITO PENAL - Perguntas e Respostas. 01 - A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode  a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança.  b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente.  c) e deve aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos.  d) aplicar ao condenado pena restritiva de direitos

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    Tamanho do trabalho: 7.565 Palavras / 31 Páginas
    Data: 18/6/2014 Por: francienelima
  • Direito Penal

    Essas causas de aumento aplicam­se a todas as figuras do homicídio doloso: simples, privilegiado e qualificado. A idade da vítima, por consistir em causa de aumento de pena específica do ho- micídio, não pode ser interpretada, concomitantemente, como qualificadora do crime sob o argumento de que a pequena ou elevada idade lhe retiram a capacidade de defesa. Com efeito, o legislador já considerou esse aspecto ao estabelecer a cir­ cunstância da idade como causa de

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    Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/7/2014 Por: 24112009
  • Direito Penal

    Semana 1 Caso Concreto Como o delito foi praticado antes da Lei 11,464/07, sujeitam-se ao disposto no art.112 da LEP para a progressão de regime prisional, aplicando assim a súmula 471 STJ. Q.O 1)B Semana 2 Caso 1 Alex Sandro praticou crime hediondo, conforme o art. 1º VI da Lei 8072/90 Q.o 1) a) Semana 3 a) O agente praticou o crime de latrocínio tentado, pois o crime só se consuma com o homicídio, conforme

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    Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/7/2014 Por: brunofs1990
  • Direito Penal

    Questão 1 Roberto Carlos, em 05 de maio de 2007, foi preso em flagrante delito em conhecido local de tráfico de drogas, portando uma arma de fogo cartucho calibre 357 devidamente municiado com 05 cartuchos de igual calibre (arma apreendida) e por trazer consigo, para fins de comercialização, 09 "buchas" de maconha, já embaladas, prontas para a venda, pesando aproximadamente 7,55g, droga, sem autorização e em desacordo com as determinações legais e regulamentares, presentes na

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    Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/7/2014 Por: jbruno
  • Direito Do Trabalho II Semana 2

    CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio

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    Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/8/2014 Por: JessicaOmena

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