Direito Penal IV Estácio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
45.207 Trabalhos sobre Direito Penal IV Estácio. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Retroactividade do direito penal
Retroatividade da lei penal 01/04/2010 Continuando o post anterior: Este caso é bem interessante para entendermos a questão da retroatividade da lei penal. A lei não retroage para prejudicar a pessoa. Nunca. Esse é um princípio básico de democracia. Imaginemos o seguinte cenário: hoje você compra uma bicicleta. Amanhã o Congresso aprova uma lei dizendo que comprar bicicleta é um crime. Óbvio que seria injusto você ser punido por aquele novo crime, já que quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Penal
1. ETAPA 3 – PASSO 1........................................................................ 3 2. ETAPA 3 – PASSO 2........................................................................ 4 3. ETAPA 4 – PASSO 1........................................................................37 4. ETAPA 4 – PASSO 2........................................................................38 5. BIBLIOGRAFIA ................................................................................41 1. ETAPA 3 – PASSO 1 Podemos conceituar a antijuridicidade ou ilicitude como contrariedade com o ordenamento jurídico. O conceito da antijuridicidade é amplo e não pode ficar restrito do direito penal, podendo este ser de natureza civil, comercial administrativo, tributário, etc. Porém, se a conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.603 Palavras / 39 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Penal
Caso Concreto 08 Tendo em 1) Haroldo após longo e exaustivo dia de trabalho ingressa em um ônibus para retornar à sua casa. Em razão do cansaço adormece durante o trajeto sendo acordado com o estrondo causado pela colisão do coletivo com um poste de iluminação pública. Felizmente não sofre nenhum ferimento. Atordoado e meio zonzo, Haroldo desce do ônibus e pisa no fio de alta tensão do poste caído ao chão devido à colisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL IV AULA 9 Questão 1. Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.960 Palavras / 16 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Penal
Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do passara de uma mera “discussão entre marido e mulher”. Ante o exposto, com base nos estudos realizados acerca dos delitos contra a liberdade individual, responda, fundamentadamente, se o recurso será provido ou não. Questão n.2) Célio Romoaldo, ex-namorado de Kelly Milene, ambos com 19 anos de idade, ao saber que ela havia começado a namorar Wallace,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
Construção do direito penal
1. INTRODUÇÃO 1.1. Da concepção do Direito Penal O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes,em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras complementares e gerais necessárias à sua correta e justa aplicação. A ciência penal, por sua vez,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.643 Palavras / 19 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Penal
Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do regime aberto para o cumprimento da pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2013 -
DIREITO PENAL E O SEU HISTÓRICO
DIREITO PENAL E O SEU HISTÓRICO ORIGENS Por força do impulso da associação, que marca de maneira tão profunda o destino dos homens, o que encontramos na história e na pré-história da humanidade são grupos humanos e não indivíduos isolados, e dentro desses grupos, desde logo, normas de comportamento social. Grupos que se formam natural e precocemente e conjunto de normas de limitação das atividades de cada socius, dos seus interesses e apetite, no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Penal
Ação penal pública condicionada 1. Conceito Embora continue sendo do Ministério Público a iniciativa para interposição da ação penal pública, neste caso, esta fica condicionada à representação do ofendido ou requisição do ministro da Justiça. “São crimes em que o interesse público fica em segundo plano, dado que a lesão atinge principalmente o interesse privado”. No caso da ação penal pública condicionada, o ofendido autoriza o Estado a promover processualmente a apuração infracionária. A esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.315 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2013 -
Atps Direito Penal I Etapa I E II
INTRODUÇÃO Nesta presente atividade pretendemos desenvolver uma melhor compreensão dos principais institutos do direito penal, como ciência jurídica, de forma que analisando a legalidade de cada caso se torne mais justa e correta a aplicação da lei penal.Haja vista que pra cada crime há uma penalidade cabível de forma que não fique sem pena, e que não se exceda na aplicação desta. Estes conceitos desenvolvidos e aprimorados ao longo do tempo tem caráter histórico, politico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.893 Palavras / 28 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Penal
Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); “Crácio” encontrou o ancião “Mévio”, 80 anos de idade e inválido, ferido em conseqüência de um desabamento, sem condições de socorrer-se por suas próprias forças. Dolosamente, deixou de prestar-lhe assistência, embora fosse possível fazê-lo sem risco pessoal, na expectativa de que outrem o socorresse. Da omissão resultou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2013 -
Tópicos De Direito Penal
Lei n 8072\90 – crimes hediondos A expressão crimes hediondos foi introduzida no direito brasileiro pela cf\88 quando o artigo 5 inciso xlII previu a criação de uma lei que deferiria os chamados crimes hediondos. de acordo com a doutrina haveria 3 critérios de definição: 1 – critério legal – cabe a lei definir em rol taxativo os crimes de natureza hedionda. Este critério é o que melhor atende ao principio da reserva legal pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
DIREITO PENAL
1 ETAPA Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Pretende analisar os principais aspectos do princípio da legalidade, sem tentar exauri-lo, mas abordando as temáticas consideradas por nós como as mais interessantes desse tema, examinando o princípio da legalidade em sua íntima relação com as leis penais, definidoras de crimes e de penas, com análise dos posicionamentos mais elucidativos na doutrina a respeito dessas considerações sobre o princípio da legalidade. Expõe os aspectos e princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.011 Palavras / 29 PáginasData: 29/11/2013 -
Prova Prático-Profissional - Direito Penal - Peça
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA Proc. Nº. ... Mariano Pereira, já qualificado nos autos da denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por seu Advogado que está subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Copiar os fatos fazendo parágrafo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2013 -
Direito Penal
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – DIREITO PENAL I ETAPA 02: AULA-TEMA: FATO TÍPICO. TIPICIDADE – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA. ANÁLISE CRÍTICA DOS JULGADOS Tipicidade penal. Processo n° 71003031911, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma ação penal devido violação do artigo 150 do CP, o foto ocorreu em 29/06/2010 onde Roy Anderson Mayer Gomes invadiu um estabelecimento comercial fechado, que segundo alegação da defesa trata-se de furto famélico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.386 Palavras / 22 PáginasData: 30/11/2013 -
Direito Penal
INTRODUÇÃO Para termos condições de respostas ao desafio proposto que se molda em questionamento nesta ATPS de DIREITO CIVIL III, desenvolveremos um raciocínio de pesquisa, através da orientação do nosso estimado mestre e professor Alexander, em uma busca incessante em transformar o abstrato contido nas leis, em um estudo conjunto. Tentaremos ultrapassar além dos ditames do Código Civil, com o objetivo e análise crítica, nos aprofundarmos nas fontes do direito. QUAL O PAPEL DA MULTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.160 Palavras / 9 PáginasData: 30/11/2013 -
AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL
Pós-Graduação Direito Penal e Direito Processual Penal ENEIDA RAMOS SOUSA AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Rio de Janeiro 2013.2 Pós-Graduação Direito Penal e Direito Processual Penal ENEIDA RAMOS SOUSA AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Trabalho apresentado para avaliação da disciplina Direito Penal Constitucional do Curso de Pós Graduação em Direito Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.954 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2013 -
Fontes Do Direito Penal
II. FONTES DO DIREITO PENAL • Somente a União pode legislar sobre matéria penal, CF, art. 22, I, porém, por meio de Lei Complementar a União poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas de direito penal (PARA EVITAR LACUNAS REGIONAIS), de acordo com as características da região (CF, art. 22, parágrafo único). SÚMULA 722 DO STF. • A fonte formal IMEDIATA é a lei em sentido estrito decorrente da vontade popular. Portanto, somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 4/12/2013 -
DIREITO PENAL
ETAPA 2 (tempo para realização: 4 horas) Aula-tema: Do inquérito policial. Esta atividade é importante para que o estudante tenha amplo entendimento sobre o tema que vem despertando intenso debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. Embora a matéria já tenha sido tema de estudo na série passada, diante do atualíssimo tema, é necessário uma retomada ao estudo sobre a possibilidade da participação do Ministério Público nas investigações criminais. Para realizá-la,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2013 -
Apostila De Direito Penal - Parte Especial
Apostila de Direito Penal III Professora Flávia Sanna Art. 146 - Constrangimento ilegal • . Bem jurídico tutelado: a liberdade individual. • . Sujeitos Ativo e Passivo: qualquer pessoa • .Elementos objetivos do tipo (todos contrários à vontade do agente): “Constranger”: forçar alguém a fazer algo ou tolher seus movimentos para que não faça algo. “Mediante violência”: agressão física. “Grave ameaça”: violência moral. “Depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.097 Palavras / 21 PáginasData: 4/12/2013 -
Direito Penal
BENEFÍCIOS 1) REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO - Art. 39 do Código Penal O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho, parte do tempo de execução da pena. Não há falar em remição de pena pelo trabalho estando o condenado no regime aberto ou em livramento condicional, visto que nestes casos o trabalho é condição de ingresso e permanência, respectivamente, conforme decorre dos arts. 114, I, e 132,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.402 Palavras / 26 PáginasData: 5/12/2013 -
Direito Penal 2 – Questões discursivas – Av2
Direito Penal 2 – Questões discursivas – Av2 7) O que é detração penal 8) Homem com câncer em fase terminal pedia seu amigo e Médico que lhe ministrasse um veneno. O médico e amigo apenas dá um remédio que mataria o homem mais rápido. Pergunta-se se o médico será responsabilizado pelo resultado morte face à inexigibilidade de conduta diversa 9) CASO CONCRETO da menina menor, de 12 anos que era estuprada pelo padrasto porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL 17 l - ESTUPRO (ART. 213, CP) a) CONCEITO Trata-se do constrangimento de mulher à prática da conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Etimologicamente a palavra "estupro" deriva do direito romano, da expressão "stuprum", termo que abrangia todas as relações carnais. b) OBJETIV1DADE JURÍDICA Protege a liberdade de determinação sexual da mulher. c) SUJEITO ATTVO Só o homem pode ser sujeito ativo do estupro, pois somente ele é capaz de manter conjunção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2013 -
Direito Penal
direito penalPENAL 9 TEMA: FURTO ( ART. 155, CP ) 1- CONCEITO: O conceito está explícito no art. 155, "caput", CP: "Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem." 2- OBJETIVIDADE JURÍDICA: Há discussão na doutrina sobre se o furto tutela a posse ou a propriedade. No entanto, a conclusão é de que tutela igualmente a posse como a propriedade. 3- SUJEITO ATIVO: Crime comum. Qualquer pessoa pode praticar. 4-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.225 Palavras / 17 PáginasData: 7/12/2013