Direito Processual Civil III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
49.536 Trabalhos sobre Direito Processual Civil III. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual Penal II
p 1) Quais as exceções à inviolabilidade do domicílio previstas na Constituição Federal? (Art. 5º, inciso XI da Carta Magna), Trata-se de cláusula pétrea, e, portanto, não pode sofrer alteração. “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, Salvo em caso de: Resposta: Flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. 2) Segundo o voto do Ministro LUIZ FUX, o simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2014 -
Princípios gerais do direito processual
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL M.Vinicius em Qui 09 Out 2008, 08:02 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL 6. Conceito de Princípio: Princípio significa doutrina, teoria, idéia básica, entendimento que deve nortear vários outros, ou mesmo um sistema. A ciência processual moderna traçou os preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Alguns são princípios comuns a todos os sistemas processuais; outros vigem somente em determinados ordenamentos. Alguns princípios gerais têm aplicação diversa no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.022 Palavras / 17 PáginasData: 9/5/2014 -
Direito Processual
Lauro, representante legal da empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda., procurou auxílio de profissional de advocacia, ao qual relatou ter sido citado para manifestar-se a respeito de reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado que desenvolvia a função de vendedor externo da empresa. Disse que o vínculo empregatício em questão ocorrera entre 17/3/2002 e 15/12/2012. A contrafé apresentada por seu interlocutor demonstra, além da data de propositura da demanda (12/01/2014), a elaboração de pedido de pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2014 -
Desenvolvimento do direito processual. Jurisdição. O Judiciário
Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Neste trabalho, apontamos as principais ideias do discurso realizado na entrevista com o ministro José Celso de Mello Filho e o historiador e bacharel em Direito Cássio Schubsky e elencamos neste trabalho, os argumentos que convergem entre eles os assuntos dialogados. Todavia, Celso de Mello executou ações para garantir acesso gratuito as escolas e creches para as crianças de até 6 (seis) anos localizadas na região
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2014 -
Direito Processual
INTRODUÇÃO Na história do Direito um dos aspectos que tem sido objeto de debate refere-se ao fato deste ser um condicionante da realidade social. Muitas obras foram publicadas na tentativa de elucidar essa questão, tendo a função de evidenciar como os instrumentos jurídicos, os procedimentos e leis criadas e efetivadas acabam por condicionar a realidade social, dando-lhe garantias de que os direitos e deveres inerentes ao homem precisarem ser protegidos e/ou efetivados. A própria história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
Direito Processual
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 13/02/2014 BIBLIOGRAFIA: Humberto Teodoro Elphidio Donizetti PLANO DE ENSINO COMPETÊNCIA RELATIVA: TV (territorial e valor) COMPETÊNCIA ABSOLUTA: FM (funcional e matéria) não preclui, pois é de ordem pública CONEXÃO: art. 103 juntar processos parecidos para serem julgados no mesmo lugar. Mesmo objeto ou causa de pedir CONTINÊNCIA: mesmas partes E causa de pedir E mesmo objeto JUIZ ATOS PROCESSUAIS: PRAZO: ART. 177, 181 E 182, suspensão e interrupção, art. 265 II,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.384 Palavras / 18 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Processual
Plano de Aula: PROCEDIMENTOS III DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título PROCEDIMENTOS III Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Procedimentos especiais dos crimes contra a honra, dos crimes praticados por funcionários públicos e dos crimes contra a propriedade intelectual (imaterial) Objetivos O aluno deverá identificar quais os procedimentos a serem utilizados nos crimes contra a honra, contra a propriedade imaterial e naqueles praticados por funcionário público. Estrutura do Conteúdo Procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Processual Penal I
CASO 1 Adamastor, primário e de maus antecedentes, foi acusado do crime de homicídio qualificado. Respondeu solto a instrução criminal. Durante a primeira fase do procedimento do Júri, o juiz decide pronunciá-lo. Nesse momento determina o seu recolhimento à prisão em aplicação ao artigo 413, P.3º do CPP, fundamentando tratar-se de crime hediondo, portanto, inafiançável. Pronunciado, Adamastor permanece preso por mais de 2 anos, sem que tenha sido marcada a data do seu julgamento pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2014 -
Aspectos históricos, conceitos, teorias, doutrinas, criação e morte, registro, caráter, tipos, do ponto de vista do direito constitucional, civil e penal.
Sumario 1 Introdução....................................................................................4 2 Aspecto Histórica..........................................................................4 3 Conceito......................................................................................7 4 Teorias........................................................................................8 5 A proteção aos direitos da personalidade jurídica...............................8 6 Classificações da pessoa jurídica(Art. 40)........................................10 7 Domicilio da pessoa jurídica...........................................................20 8 Extinção da pessoa jurídica...........................................................21 9 A desconsideração da personalidade juridica...................................21 10 Conclusão.................................................................................23 11 Biografia...................................................................................24 1 Introdução O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o apreendido pelo grupo, sem pretensões de ser uma monografia mais chega próximo ao conceito desta, sobre um dos mais importantes institutos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.571 Palavras / 23 PáginasData: 29/5/2014 -
Trablho Processual Civil Novo Codigo
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: MURILO TEIXEIRA AVELINO CURSO: DIREITO ALUNO: AILTON PEIXOTO DAMASCENO TURMA: 3º NB MATRÍCULA: 11022197 _______________________________________________________ Recife, 07 abril de 2014. O PROCESSO CIVIL NO ESTADO CONSTITUCIONAL E OS FUNDAMENTOS DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. 1. INTRODUÇÃO Desde 1850, foi editado, no Brasil, o Regulamento nº 737, que já continha dispositivos que regulavam o de Processo Civil. Brasileiro com a proclamação da República, o Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2014 -
Processo Civil III
Procedimentos especiais no CPC: ação de usucapião. Usucapião de Terras particulares do CPC Da usucapião Quinquenal; rural e do estatuto da cidade- Procedimentos Aplicação Prática Teórica 1ª questão. James promoveu em face de Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, Sociedade de Economia Mista, ação de usucapião de um imóvel urbano de que tem a posse há mais de quinze anos. Na contestação, a ré sustenta que o imóvel pertencera ao Município, o que demonstra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Plano Aula I - Processo Civil III
PLANO DE AULA 1_ Processo Civil III 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Av2 Direito Processual Penal Estacio
crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito publico e que Mévio desempenhava função por delegação do poder publico. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluído por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c artigo 327, CP. Inconformada, a defesa interpôs recurso de apelação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Processual Do Trabalho
Tício ajuizou ação trabalhista em face da empresa Hora Certa Ltda., na qual pretendia receber horas extras e reflexos. Na própria petição inicial já havia impugnado os controles de ponto aduzindo que não havia variação de horário. Na audiência, a ré trouxe os documentos, juntando-os com a contestação e declarou que pretendia produzir prova testemunhal acerca do pedido do autor. O juiz, após examinar a documentação, indeferiu a prova testemunhal da ré. Na sentença, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito Ambiental Civil, Administrativo E Criminal
Faculdade Metodista Granbery Curso de Direito Direito Ambiental Responsabilidade Penal, Administrativa e Civil em matéria ambiental Bernardo Bernardes Isis Mota de Faria Luciana Gonçalves Rufino Monalisa Silva Souza Rodrigo Fonseca da Silveira Juiz de Fora, 03 de junho de 2014 • INTRODUÇÃO A natureza não apresenta meios próprios de defesa das ações degradantes feitas pelo homem, o que vemos hoje em dia, não é a reação de “defesa do meio ambiente pelo meio ambiente” e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.142 Palavras / 9 PáginasData: 6/6/2014 -
Direito Processual Do Trabalho - Casos Concretos (Respostas)
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Direito Processual Do Trabalho - Casos Concretos (Respostas) Direito Processual Do Trabalho - Casos Concretos (Respostas) Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: JoaoDamasceno 22 setembro 2013 Palavras: 7651 | Páginas: 31 Direito Processual do Trabalho. (Respostas dos Casos Concretos SIA/Aluno Online) Aluno João Damasceno. | Professor Rubens Azevedo. Verifique nos enunciados das questões disponibilizadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.597 Palavras / 23 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Processual Penal
Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal Objetivos O aluno deverá compatibilizar as normas infraconstitucionais ao atual sistema acusatório, compatibilizando com os princípios constitucionais que regem o nosso sistema processual penal. Estrutura do Conteúdo Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal e outras garantias decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Processual Do Trabalho
FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSORA: ADRIANA GOMES ALUNA: SALUSA RIBEIRO DE ARAÚJO TRABALHO AVALIATIVO ACERCA DO CONTEÚDO DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NATAL/RN ABRIL/2014 SALUSA RIBEIRO DE ARAÚJO TRABALHO AVALIATIVO ACERCA DO CONTEÚDO DA DISCIPLINA Atividade avaliativa como requisito para complementação de notas da disciplina “Direito Processual do Trabalho”, sob a orientação da Prof.ª Adriana Gomes. NATAL/RN ABRIL/2014 TRABALHO DE PROCESSO DO PROCESSO 1) Conceitue o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Princípios Do Direito Processual Do Trabalho
PRINCÍPIOS COMUNS NO PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO Princípio da ação ou da demanda, como próprio nome já diz e a atribuição que a parte tem de provocar a função jurisdicional, visando à satisfação de uma pretensão, lembrando que a jurisdição e sempre inerte, exige a provocação do interessado. Principio do dispositivo diferentemente do principio da demanda que tem variadas aplicações no CPC, propicia o ingresso de demandado a requerimento do autor, ele restringe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.426 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2014 -
Civil III
Plano de Aula: Prestação de serviços, mandato, comissão, agência e distribuição. DIREITO CIVIL III Título Prestação de serviços, mandato, comissão, agência e distribuição. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Prestação de serviços, mandato, comissão, agência e distribuição. Objetivos Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender o regime jurídico dos contratos de prestação de serviços, mandato, comissão, agência e distribuição. Estrutura do Conteúdo 2.6 Prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Processual Civil I - Estácio 9 A 12
1a Questão. Rodrigo promove ação de conhecimento em face de Arnaldo para postular a anulação do contrato de compra e venda. O Juiz determina a citação de Joaquim, que também celebrou o mesmo contrato de compra e venda, em litisconsórcio necessário. Arnaldo comparece em juízo e oferece contestação. O autor ingressou com petição alterando o seu pedido para postular também dano moral. Indaga-se: É possível acolher o pedido de alteração do pedido feita pelo autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Processual
Pré-visualização Plano de aula 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar à inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.408 Palavras / 22 PáginasData: 10/6/2014 -
D Processual Civil Aula 1
Plano de Aula: Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Exercicios De Processo Civil III
1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. R= Não existe possibilidade, pois o julgamento do juiz para tal requerimento de Flávia foi feito por despacho. Não cabendo para despacho recurso. 1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2014 -
DIEITO CIVIL III SIMULADO DE CONTRATOS
QUESTÕES OBJETIVAS Indique a assertiva correta: (a) O contrato preliminar, mesmo observadas as prescrições legais, não obriga aos promitentes a conclusão do contrato definitivo;ERRADO ART. 463 (b) O estipulante pode exigir o cumprimento da obrigação em favor de quem tenha indicado como beneficiário;CERTO ART. 436 (c) A oferta não pode ser revogada, mesmo que efetivada por via semelhante de sua divulgação, e ainda que ressalvada a faculdade na oferta realizada.ERRADO ART. 429 PARÁGRAFO ÚNICO QUESTÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.512 Palavras / 11 PáginasData: 14/6/2014