Direito Processual Civil III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
49.536 Trabalhos sobre Direito Processual Civil III. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Respostas Civil III
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiense Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Interpretação do direito processual
César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Processual Civil
QUESTÕES PRÁTICAS COM GABARITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 1-Quais são os recursos cabíveis na Justiça Federal de primeira instância? Fundamente. Resposta: Uma vez que os atos decisórios do juiz de primeira instância na Justiça Federal só podem ser sentenças e decisões interlocutórias, poder-se-ia a princípio afirmar que os respectivos recursos cabíveis são a apelação e o agravo (retido ou de instrumento). Contudo, preceitua o art. 109, II., da Constituição Federal que ¿aos juízes federais compete
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2014 -
Direito Processual Penal 1
Aula 2 Aplicação Prática Teórica CASO 1 Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico-psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Processual Civil De 1 á 16
PLANO DE AULA 1: 1ª questão Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Micro leasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.543 Palavras / 15 PáginasData: 16/6/2014 -
Civil III
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EDITAL Nº 001/2012, de 29 de fevereiro de 2012 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito Processual
Aula 2 a) Há afronta a regra de competência definida no art. 96 do CPC? Explique. R) Sim, pois segundo o dispositivo apontado no art. 96 do CC , o autor faleceu em seu domicilio certo. b) A incompetência, se existente é absoluta ou relativa? Justifique. R) Incompetência relativa, pois se trata de territorialidade. 2ª Questão – Objetiva Em relação à competência, afigura-se correto afirmar, EXCETO: a) a ação em que o incapaz for réu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2014 -
O Principio Da Celeridade Processual Como Instrumento De Efetividade Do Direito Processual.
O principio da celeridade processual como instrumento de efetividade do Direito Processual. Introdução. O objetivo do presente estudo é analisar a celeridade processual e definições expostas pela doutrina, acerca do processo como instrumento de efetividade do direito processual, e a aplicação do principio da razoável duração do processo como direito fundamental na Administração Pública, especificamente no processo administrativo. Espelhando a celeridade processual, como rapidez, agilidade, velocidade. Sendo que existe um clamor generalizado a respeito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.368 Palavras / 10 PáginasData: 22/6/2014 -
PROCESSO CIVIL III
Direito Processual Civil III Data: 15/05/14 Aula 09 Tema: RECURSO ESPECIAL RECURSO ESPECIAL – Art. 165, III, CF. (...) III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 24/6/2014 -
Direito Proc.Civil
Plano de Aula: Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Proc.Civil
Plano de Aula: Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Processual Penal
CASO 05: João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? RESPOSTA: Não há que se falar em arquivamento e a denúncia poderá ser oferecida independente do surgimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Processual Civil II
AÇÃO DE NATUREZA DUPLICE Ação de consignação em pagamento: consigna o valor de divida em juizo no caso de credor não querer receber o valor. Forma anômala de extinção da obrigação tendo procedimento extra judicial( facultativo, usa-se quantas vezes quiser ) e judicial. Obs: 890 cpc é diferente de consignação de aluguel. Modalidades de respostas: na defesa de mérito a contestação é de conteúdo limitado( 896 cpc). Pode oferecer reconvenção, pois em determinado momento há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Apostila Direito Processual Penal
Principios Processuais Penais 1)Devido Processo Legal 2)Contraditório – art 5º, LV, CF/88 3)Ampla Defesa – “ -direito de auto defesa -> renunciável -direito de defesa técnica-> é indisponível -direito de presença 4)Iniciativa das partes – pub: MP (art.129,I,CF/88) (nemo judex sine actore) priv: particular (arts. 30/31, CPP) 5)Juiz Natural- art 5º XXVII e LIII 6)Não auto incriminação (nemo tenetur se detegere)- art 8º, PSJCR e art 5º LXIII, CF/88 7)da Publicidade – art 5º, LX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 26/6/2014 -
Princípios constitucionais e inconstitucionais do direito processual
Aula 02 – 1. Princípios Constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. 2. A trilogia estrutural do Direito Processual. 3. A lei processual civil e sua natureza jurídica e a importância de sua aplicação. 4. As normas cogentes e não cogentes. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Princípios informativos - São aqueles dotados de regras generalíssimas e abstratas, aplicando-se a todas as regras processuais, tanto às de índole constitucional quanto às normas ordinárias. Princípio Lógico:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.050 Palavras / 25 PáginasData: 29/6/2014 -
Direito Proc Civil
Questão Discursiva (AULA 1) Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Civil III
Semana7 – Germano vendeu a Juca uma chácara a poucos quilômetros do centro de Curitiba... R: a) Sim. Cláusula especial preempção ou prelação convencional. Nesse tipo de cláusula o vendedor somente terá a possibilidade de recomprar a coisa se e quando o comprador decidir aliená-la. Na preempção não há o direito potestativo, não se podendo falar por conseguinte em estado de sujeição. B) O limite temporal máximo é de 180 para coisa móvel e 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
Processo Civil Iii
Aula 15 João, irresignado com o acórdão proferido pela 14ª Câmara Cível, interpôs embargos de declaração alegando existirem omissões. Examinado o recurso, verificou-se que o acórdão embargado não padecia de qualquer contradição, obscuridade ou omissão. Insatisfeito João interpôs embargos de declaração dos embargos de declaração. Indaga-se: a) É cabível embargos de declaração de embargos de declaração? Justifique a resposta. R: Sim, é possível interpor embargos dos embargos, porém para embargar dos embargos é preciso uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 1/7/2014 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 16 – Curso: Direito – Disciplina: Direito Processual Penal II – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 19/06/2014 - Período 7º - Profª. Paula Ramalho. CASO CONCRETO: (OAB) Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de o a) Qual (is) o(s) meio(s) de impugnação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2014 -
Direito Processual Do Trabalho
Cristiano é empregador de Denílson, de quem é amigo pessoal, motivo pelo qual aceitou ser fiador no contrato de locação residencial desse empregado. Ocorre que Denílson, durante quatro meses, não pagou aluguel e encargos, tendo Cristiano sido executado pela quantia de R$ 3.000,00 na condição de fiador. Para vingar-se, Cristiano dispensou Denílson. Este, a seu turno, ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa de Cristiano, valendo-se do procedimento sumaríssimo, no qual almeja a quantia total
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 3/7/2014 -
Direito Processual Penal
Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 09 – Curso: Direito – Disciplina: Direito Processual Penal II – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 18/06/2014 - Período 7º - Profª. Paula Ramalho CASO CONCRETO: Antônio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por 4X3. Após o julgamento, descobriu-se que integrou o Conselho de Sentença o jurado Marcelo, que havia participado do julgamento de Pedro, co-réu no mesmo processo, condenado por crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2014 -
Direito Processual Do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípios 1. Principio do Prejuízo ou da Transcendência: sem prejuízo não há nulidade a Justiça do trabalho somente anunciará a nulidade quando do ato manifestar prejuízo processual. 2. Principio da Preclusão ou da Convalidação – art. 795 CLT: é a perda do direito de praticar um ato processual – atinge ato processual. Prescrição: é a perda da pretensão Decadência: é a perda do direito material Perempção: do direito de ação A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.679 Palavras / 23 PáginasData: 12/7/2014 -
Caso Civil III , Semana 01
À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. RESPOSTA: NÃO, apesar de a liberdade contratual implicar em escolher entre contratar ou não contratar, com a evolução dos tempos, a nova ordem jurídica passou a não mais permitir, por exemplo, cláusulas contratuais que infringissem a moralidade pública, os bons costumes, as normas de ordem pública e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 29/7/2014 -
Processo Civil III
Proposta ação de conhecimento por José em face de Alfredo e Alberto. Postula o autor a nulidade do contrato celebrado entre autor e réu. O feito seguiu regularmente e sem percalços rumo à entrega da prestação jurisdicional. O juiz julgou procedente o pedido do autor e a sentença, declarando nulo o contrato e só foi impugnada por Alfredo pela via de apelação. Indagasse: Provido o recurso, Alberto beneficiar-se-á da decisão? Justifique. O que as pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 2/8/2014 -
Semana 1 Civil III
DIREITO CIVIL III - SEMANA 1 - MARCELO GUIMARÃES CAMPOS - 201301528234 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 4/8/2014