Direitos Da Personalidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.175 Trabalhos sobre Direitos Da Personalidade. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Desoneração Da Personalidade Jurídica No Direito Do Trabalho
Desoneração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho O ordenamento jurídico brasileiro confere personalidade jurídica própria às pessoas jurídicas, distinta daquela de seus membros, tornando-as aptas a figurar como sujeito de direitos e obrigações. Entretanto, consoante à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida por disregard doctrine, admite-se, em certos casos envolvendo sociedade como parte passiva em processo de execução, que o véu da autonomia seja retirado, a fim de que, ainda que temporariamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.357 Palavras / 6 PáginasData: 11/4/2014 -
Os direitos da personalidade no novo Código Civil
Os direitos da personalidade no novo Código Civil Flávio Tartuce Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.806 Palavras / 20 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Civil Personalidade E Morte
Personalidade Personalidade jurídica é um composto de caracteristicas de natureza física, psíquica e moral ligados a pessoa, o ordenamento brasileiro diz em seu art 2º que os direitos da personalidade dão origem juntamente ao nascimento com com vida. Todo pessoa nascida com vida tem direitos da personalidade, e tal direito cessa com a morte. Os direitos da personalidade são irrenunciaveis e intrasmissiveis, tais direitos estão diretamente ligados a dignidade da pessoa humana, permitindo o desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2014 -
Direitos Da Personalidade
I) Ponto: Direitos da Personalidade. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. II) Tópicos a tratar: Direitos de personalidade. Conceito e características. O princípio da dignidade da pessoa humana, valor supremo fundamentado na Constituição Federal brasileira, revela a proteção integral da pessoa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.685 Palavras / 7 PáginasData: 21/5/2014 -
DIREITO DA PERSONALIDADE
Desenvolvimento O emprego do nome vem dos primórdios da humanidade, atendendo tanto ao interesse do indivíduo como ao da sociedade. À medida que as pequenas comunidades sociais foram aumentando e as relações entre os indivíduos tornando-se mais complexas, fez-se necessário a complementação do nome individual por restritivos que melhor caracterizassem o sujeito. Aos nomes próprios (e únicos) inicialmente utilizados, os povos perceberam a necessidade de acrescer outro, que identificasse a estirpe. Logo, passaram a acrescer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.140 Palavras / 17 PáginasData: 8/6/2014 -
Personalidade. Direitos do indivíduo. Uma pessoa natural. Entidade jurídica
[pic] TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 01 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. DIREITOS DA PERSONALIDADE: FUNDAMENTO E CONCEITO Fundamento: Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 11 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Conceito: Os direitos da personalidade são “direitos subjetivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.929 Palavras / 16 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito De Personalidade
DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE BIBLIOGRAFIA BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos de personalidade. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1. GARCIA, Enéas Costa. Direito geral da personalidade no sistema jurídico brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Parte geral. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1. RIZZARDO, Arnaldo. Parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.392 Palavras / 26 PáginasData: 18/6/2014 -
Analisar Artigos Do Código Civil / Refletir Sobre Os Direitos Da Personalidade
Leia o texto abaixo e responda as questões propostas: TJMG - Exposição de imagem gera indenização Publicado em 28 de Julho de 2010 às 11h20 A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou uma editora a indenizar em R$ 15 mil uma mulher de Monte Santo de Minas, no Sul do Estado, por uso indevido da sua imagem. A Editora Biologia e Saúde (EBS) publicou fotos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 9/8/2014 -
Direitos Da Personalidade
DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, mas, principalmente, em sua essência. Uma das principais inovações da Parte Geral do Novo Código Civil é, justamente, a existência de um capítulo próprio destinado aos direitos da personalidade. Trata-se de um dos sintomas da modificação axiológica da codificação brasileira, que deixa de ter um perfil essencialmente patrimonial (código civil de 1916), concebido para uma sociedade agrária, tradicionalista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.257 Palavras / 14 PáginasData: 13/8/2014 -
Direitos Da Personalidade
Direitos da Personalidade Capítulo V Conceitos Os Direitos da Personalidade são aqueles ou aquelas que possuem em geral os atributos físicos, psíquicos e morais, tendo então nesta nova atribuição um capítulo próprio o qual seria destinado aos direitos da personalidade. Em todas as outras doutrinas, haviam nomes variados para a denominação dos direitos da personalidade, mas por questão de uniformizar o livro busca usar a expressão usada na legislação nacional. “O direito existe para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2014 -
ATPS: Direitos da personalidade
DIREITOS DA PERSONALIDADE Pessoa Natural Primeiro, é imprescindível verificar qual é a acepção jurídica do termo “pessoa”. Para a doutrina tradicional “pessoa” é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Sujeito de direito é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não cumprimento do dever jurídico, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.998 Palavras / 16 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Da Personalidade
DIREITOS DA PERSONALIDADE Conceito “Direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral) “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2014 -
Teoria Geral Do Direito - Direito De Personalidade
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – DIREITOS DA PERSONALIDADE. Direito de Personalidade é aquele que acompanha o ser humano, inerente a qualquer pessoa. “a pessoal natural é o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações.” é conveniente destacar que o conceito de pessoa abrange todo o ser humano, sem qualquer distinção de sexo, idade, raça e credo, em respeito ao consagrado no artigo 5º da Constituição Federal são direitos intransmissíveis e indispensáveis, restringindo-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
DIREITO DA PERSONALIDADE
Os direitos da personalidade são ínsitos à pessoa, em todas as suas projeções, sendo que sãodotados de certas características peculiares, quais sejam: A) são absolutos, isto é, sãooponíveis contra todos (erga omnes), impondo à coletividade o dever de respeitá-los; B)generalidade, os direitos da Personalidade são outorgados a todas as pessoas, pelo simples fato de existirem; C) extrapatrimonialidade, os direitos da personalidade não possuem conteúdo patrimonial direto, aferível objetivamente; D) indisponibilidade, nem por vontade própria do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Direitos De Personalidade
2. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – PESSOAS NATURAIS – DIREITOS DA PERSONALIDADE 2.1. Direitos da personalidade Os direitos da personalidade são os direitos inerentes a pessoa humana e ligados a ela de forma perpétua e permanente. Sua existência deriva do direito natural, destacando-se o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao corpo, a imagem e a honra. A proteção dos direitos da personalidade se consolidou ainda mais, após o advento da Constituição federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito De Personalidade
Direito da Personalidade CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Art. 1º inc.III, Art. 5º, Art. 6º CÓDIGO CIVIL: Os direitos da personalidade encontram-se tutelados, no ordenamento jurídico do Estado Pátrio, nos artigos 11 à 21, do Código Civil de 2.002, pois é dever do Estado garantir a dignidade, a igualdade de condições e oportunidades a todos os cidadãos preservando a personalidade e a individualidade de cada cidadão. ECA: Art. 15 Art. 27- Disposto no art. 27 do ECA, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
DIREITO CIVIL I: LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB; E TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - PESSOAS NATURAIS - DIREITOS DA PERSONALIDADE
DIREITO CIVIL I: LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB; E TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – PESSOAS NATURAIS – DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado à disciplina Direito Civi I, ministrado pela Professora Deyse dos Santos Moinhos. OSASCO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução .......................................................................................................................... 2 2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB …....................................... 3 3. Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições .......................................................................... 13 3.1. Introdução …....................................................................….................................. 13 3.2. O Movimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.653 Palavras / 39 PáginasData: 10/10/2014 -
Direito Civil - Direito Da Personalidade: Direito físico: Direito à Vida
O Direito Civil e a História A peculiar caminhada dos Direitos Civis durante a História da civilização, assim como a Declaração dos Direitos do Homem tem como marco inicial a Revolução Francesa, precedida temporalmente pela Revolução Americana. A evolução da garantia dos direitos individuais remete ao surgimento de uma nova classe – a burguesia - em meio às barbáries cometidas, quanto a violação dos direitos de integridade do ser humano, fruto da centralização dos poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2014 -
Direito Da Personalidade
I – INTRODUÇÃO Inicialmente se faz necessário discorrermos sobre o que é personalidade e quando esta começa para o mundo jurídico, a fim de uma melhor compreensão dos direitos que gravitam em sua órbita. Com o suporte da doutrina de Pontes de Miranda (1970, p. 154), aprendemos que, verbis: “personalidade é o mesmo que (ter) capacidade de direito, poder ser sujeito de direito”. Diz ainda o mestre (Op. Cit. p. 153), que: “O ser é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Direitos Da Personalidade
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos que definem sua identidade, exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a intimidade, a honra, a intelectualidade, a privacidade, a moral, entre outros. Onde o ser humano nasce, vive e morre com os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2014 -
Direitos Da Personalidade
Direitos da personalidade: Direito a integridade Moral Os direitos da personalidade foram criados para resguardar e assegurar a dignidade humana. Os principais direitos de uma pessoa decorrem da própria natureza dela, portanto, são necessários e indispensáveis para assegurar a todos uma vida igualitária, digna e livre. Estão interligados aos direitos fundamentais que, toda a pessoa que tem personalidade necessita de uma proteção fundamental. Os direitos da personalidade têm como o mesmo objetivo que os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2014 -
Direitos De Personalidade
Os Direitos de Personalidade têm início na Antiguidade Clássica, onde personalidade estava associada ao papel social exercido pela pessoa. Cada direito da personalidade se vincula a um valor revelado através do processo histórico se desenvolvendo de modo diversificado, atravessando civilizações asquais deram origem a esses direitos.Na Idade Média se estrutura o pensamento da condição de dignidade em todos os seres humanos, base dos direitos da personalidade.A Idade Moderna traz as Revoluções Burguesas que evidenciam que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2014 -
Direitos De Personalidade
http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/o-dano-moral-e-os-direitos-da-personalidade dano moral e os direitos da personalidade Porwilliammoura- Postado em 10 junho 2013 Autores: ASFOR, Ana Paula Após a Constituição de 1988 não há mais limite legal prefixado para a configuração do dano moral. Surgiu um sistema geral de indenização regido pelo Direito Civil comum e não por lei especial. Basta a prova de violação de um direito da personalidade, que reproduza gravidade maior que meros dissabores, para restar configurado o dano moral. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.958 Palavras / 16 PáginasData: 7/11/2014 -
DIREITOS DA PERSONALIDADE
GESTÃO EMPRESARIAL - MANHÃ - DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL DOCENTE: DISCENTE: DIREITOS DA PERSONALIDADE A personalidade é um atributo ou valor jurídico. Ela tem início com o Nascimento com vida, no momento da primeira respiração, mesmo que o nascituro ainda esteja ligado à mãe pelo cordão umbilical ou nem tenha forma humana. O nascimento com vida atribui personalidade, ainda que advenha a morte posterior e os direitos adquiridos sejam transmitidos. Os direitos do nascituro também são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
Fichamento dos direitos da personalidade
Fichamento dos Direitos da personalidade Algum tempo falaram em admitir os direitos da personalidade, hoje os artigos 11 ao 21 do código civil e nos direitos fundamentais da Constituição Federal, estão regulamentados os princípios fundamentais dos direitos da personalidade. Em razão da tendência antropocentrista do direito, que os direitos da personalidade foram ganhando força, com a declaração universal dos direitos humanos os direitos da personalidade passaram a ter destaque, tais direitos constituem uma construção recente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2014