Fatos Juridicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.655 Trabalhos sobre Fatos Juridicos. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Atos e fatos contábeis e método de contabilização de balanços patrimoniais consecutivos
ETAPA 2 - PASSO 1 Balanço Patrimonial. Atos e Fatos Contábeis e a Técnica da Contabilidade por Balanços Sucessivos. Demonstrações do Resultado do Exercício. As modificações ocorridas no Balanço Patrimonial segundo a Lei 11638/07, essas modificações, tem o intuito de uniformizar as normas contábeis brasileiras, para maior proximidade com as normas Internacionais de Contabilidade. Alguns dos principais avanços em termos de práticas contábeis é a adequação do Balanço patrimonial. A nova estrutura do Balanço patrimonial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.821 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2014 -
Responsábilidade Pelo Fato Objetivo
A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço 1.Da responsabilidade do fornecedor 1.1. Legislação Art. 3° do CDC Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços: §1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Art. 6° do CDC São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
DECLARAÇÃO DE AÇÃO DA ANÚNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/CE. FREDERICO BUCSKY, brasileiro, casado, funcionário público, portador da carteira de identidade nº 073150997 IFP, inscrito no CPF sob o nº 89994248715, residente e domiciliado na Rua Boaventura, nº45 Fortaleza, Ceará- , CEP 24120-192, vem propor: AÇÃO DECLARATORIO DA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO Em face de: GEOVANA SANTOS BUCSKY, inscrita no CPF n° 452.069.324-12, situada na Rua Oliveira Botelho , n° 349,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Historia Do Pensameno Juridico
RESUMO O pensamento conceitual toma por fundamento a construção abstrata das normas jurídicas. Cria-se um sistema lógico-dedutivo, estruturado em um conceito fundamental que subordina todos os demais. Logo, a hermenêutica segue o modelo da subsunção. A jurisprudência de interresses é marcada pela introdução do elemento finalístico na compreensão e aplicação do direito, considerando o fim como fundamento de criação e aplicação do direito. Predomina a proteção dos interesses individuais e dos grupos sociais, repudiando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Publicação de fatos contábeis em livros
A escrituração contábil, primeira técnica utilizada pelo profissional da contabilidade, cuida-se do lançamento dos fatos contábeis em livros destinados ao registro de tais operações. Segundo os princípios da oportunidade e do registro pelo valor original, a escrituração deverá ser feita de imediato e corretamente, independente das causas, e sempre pelo valor original, lembrando que os princípios mais se confundem como regras, pois sua observância é obrigatória ensejando inclusive punições a quem deixe de aplicá-los, dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Historia Do Pensamento Juridico
historia do pensamento jurídico caso concreto A atual constituição foi promulgada em 1988 e em 2002 foi publicado o novo codgo civil. A respeito do conseito, estrutura e funçao da constituição, segundo hans kelsen e de sua configuração na constituição brasileira de 1988, pergunta-se qual a relação entre a cf/88 o novo codigo civil e as demais normas vigentes no ambito do estado brasileiro ? questoes objetivas 1. sobre a teoria tridimencional do direito assinale
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2014 -
AÇÕES ANALÍTICAS DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5VARA CÍVIL DA COMARCA DE SALVADOR/BA. (10 LINHAS) FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, Fortaleza/CE, CEP: xxxxxx, vem, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional xxxxxx, vem a este juizo propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ORDINÁRIO, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Leia O Caso Concreto Que Segue E Produza Um Relatório Jurídico Adequado A Um Parecer Em Grau De Recurso, Ou Seja, Um Parecer Que Instrua O Pedido De Reforma Da Sentença.
Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA - CCJ0092 Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Elementos da narrativa forense: narrativa a serviço da argumentação Objetivos - Aprimorar o estudo da narrativa iniciado no segundo semestre; - Identificar os elementos da narrativa forense no caso concreto; - Estabelecer relação entre a seleção dos fatos narrados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2014 -
AÇÕES PARA CANCELAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CIVIL DA COMARCA DE SALVADOR-BA FREDERICO..., brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº... , residente e domiciliado na rua..., bairro..., Fortaleza – Ceará, representado por seu advogado..., com endereço profissional na Rua..., bairro..., Salvador - BA, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, onde receberá as intimações, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
A teoria do sistema jurídico brasileiro em relação às autoridades públicas
AULA 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Uma seleção de fatos para a produção de narrativa legal
Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar os fatos que constarão na narrativa jurídica. - Distinguir os fatos juridicamente importantes daqueles que são esclarecedores das questões importantes. - Desenvolver raciocínio jurídico capaz de levar à compreensão de que os fatos que não são usados, direta ou indiretamente, na fundamentação da tese, não precisam ser narrados. Estrutura do Conteúdo 1. Classificação dos fatos 1.1. Fatos juridicamente importantes 1.2. Fatos que contribuem para a compreensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2014 -
PRINCÍPIO DO LEIS JURÍDICOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E SUAS EXCEÇÕES
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO E SUAS EXCEÇÕES O princípio da legalidade no direito tributário, garante ao contribuinte a existência de uma lei para criar e cobrar o tributo, pois não será dada uma obrigação tributária ao contribuinte, sem antes saber as obrigações legais quanto a criação e cobrança de um tributo, o princípio da legalidade visa impedir abusos por partes das autoridades e uma possível escolha na cobrança dos tributos. O artigo 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2014 -
Revisão do trabalho "Conteúdo jurídico do princípio da igualdade", Celso Antonio Bandeira de Mellо
Celso Antônio Bandeira de Mello 1. INTRODUÇÃO Na obra “CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE”, Celso Antônio Bandeira de Mello, paulista de 68 anos, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP), onde atualmente é professor de Direito Administrativo, pretende esboçar os elementos relacionados ao conteúdo jurídico do Princípio da Igualdade (Artigo 5º. da Constituição Federal) e, conseqüentemente, uma maior abrangência e precisão sobre esta matéria. Neste preceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.332 Palavras / 14 PáginasData: 1/10/2014 -
Comércio eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro
Comércio eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro O advento da internet impôs ao mundo uma nova organização, que não conhece limites físicos, geográficos, culturais ou políticos, e conduz a humanidade a novas formas de interação. De maneira maciça e crescente, o comércio em ambiente virtual também tem conquistado adeptos por suas facilidades, apesar das dificuldades inerentes a ele. São características da modalidade em comento a volatilidade das transações, a diversidade dos meios e grande número de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Mudanças no pensamento jurídico em código organizado
É fato inconteste que cada geração encontra novos problemas a solucionar ao longo da vida, pois novas idéias surgem, criando situações imprevistas, as quais nem sempre o direito codificado possui soluções, uma vez que, apesar do dinamismo que lhe é característico, a lei, em seu corpo é estática. Isso já era percebido desde a Roma antiga, onde foi visto que o direito deveria moldar-se às necessidades sociais, através das mesmas letras da lei. Foi então
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Aspectos Jurídicos E Sociais Da Abordagem Policial
TÍTULO: Abordagem Policial - Aspectos jurídicos e sociais à luz dos direitos humanos na abordagem policial RESUMO A seguinte pesquisa destinou-se a verificar a abordagem policial, fator imprescindível e de suma importância para o bom desenvolvimento e excelência nas atividades fins dos órgãos de segurança pública, . A abordagem policial é caracterizada pela procura por algo ilícito relevante ao processo penal, além do seu particular aspecto de prevenção criminal. Contudo, utilizando-se da busca pessoal o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
PLURARISMO JURIDICO
O pluralismo é uma categoria interdisciplinar, pois expressa dimensões históricas, sociológicas, políticas, filosóficas, econômicas, etc. A interdisciplinariedade impede a delimitação estanque e rígida dos diferentes saberes na análise do referencial teórico nuclear, ou seja, com a interação e a articulação interdisciplinar evita-se o monopólio ou a apropriação unilateral do tema estudado por qualquer uma das áreas do conhecimento. Exemplificação disto é a constatação de que nem todo o pluralismo se reduz a uma manifestação legal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
FATOS E LEI
Exmo (a). Sr (a). Dr (a). Juiz (a) Federal da __ª Vara Federal da Comarca de Pelotas/RS XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, RG xxxxxxxxxxxxx, PIS NºXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua ___________________, CEP,, xxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de V. Exa. Através dos procuradores, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.883 Palavras / 28 PáginasData: 2/10/2014 -
Qual é a teoria do sistema jurídico brasileiro em relação aos órgãos estaduais?
Caso Concreto 1 a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? A Teoria do órgão é a teoria adotada por nossa doutrina e jurisprudência. Por essa teoria presume-se que a pessoa jurídica da administração pública manifesta sua vontade através dos órgãosque são parte integrante de sua estrutura. Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
Balanço patrimonial e conta de ganhos e perdas - aspectos contábeis, jurídicos e corporativos
Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado – Aspectos Contábeis, Legais e Societários 1. Balanço Patrimonial 1.1 – Conceito O Balanço é a demonstração contábil que tem por finalidade apresentar a situação patrimonial da empresa em um dado momento, dentro de determinados critérios de avaliação. Por este motivo, é chamado “Balanço Patrimonial”. É a demonstração que encerra a seqüência dos procedimentos contábeis, apresentando de forma ordenada os três elementos componentes do patrimônio: Ativo, Passivo e Patrimônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.379 Palavras / 26 PáginasData: 3/10/2014 -
Fatos de evidência de fraude
Ronaldo é Prefeito Municipal de uma cidade do interior de Santa Catarina. Em seu gabinete trabalham Paulo e Pedro, ambos funcionários de confiança. O responsável pela confecção dos editais licitatórios é Pedro. Paulo, por sua vez, analisa os termos do pregão e encaminha a documentação para que o Prefeito a subscreva. Cientes da confiança depositada neles, Pedro e Paulo armam um esquema de fraude em licitação. Colocam os documentos referentes aos processos licitatórios misturados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO 13⁰ SALÁRIO FRACIONADO Ementa: DIREITO TRABALHISTA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONVENÇÃO COLETIVA. Artigo 7⁰ Caput da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSIBILIDADE. INTEGRALIDADE AO SÁLARIO. HABITUALIDADE. RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos relativos à validade de uma Convenção Coletiva ocorrida na Empresa X. A questão de fundo objeto do questionamento da validade da já citada Convenção Coletiva é pontual ao fracionamento do direito social do décimo terceiro salário. Desse modo, trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2014 -
Elementos Fato Tipico
ELEMENTOS DO FATO TÍPICO - PARTE 1 DE 4. O crime é um fato típico, antijurídico e culpável. Neste artigo abordaremos os elementos do Fato Típico que são, a saber: a) Conduta Humana b) Resultado c) Nexo Causal d) Previsão Legal Antes de explicar os elementos do fato típico, vamos conceituar o que é um fato típico. Fato típico é a conduta ilícita praticada, ou seja, a conduta proibida, ilegal, prevista no Direito Penal. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.995 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2014 -
Empresa SAJ (Serviços Jurídicos)
Empresa S.A.J (Serviços da área Jurídica) Serviços • Abertura de Empresas Alterações contratuais • Encerramento de empresas • Elaboração de Contratos Sociais observando as exigências legais e dos órgãos regulamentadores • Constituição de Empresas: o Sociedades Anônimas (S/A), o Sociedades Simples (S/S), o Sociedade por cotas de participação (SPC), o Sociedade Empresária de Forma Limitada (Ltda.) o e Sociedade Simples Pura • Alteração de Empresas: Capital Social, Razão Social, Objetivo Social, Diretoria, Transformação de Sociedade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2014 -
A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2014